Peixes
Aquicultura amazônica cresce em meio a desafios regulatórios e climáticos
Estudo da Embrapa identifica três fases de desenvolvimento entre 1988 e 2023 e aponta que avanços futuros dependem de políticas coordenadas entre União e estados e da adoção de práticas sustentáveis.
Estudo recente feito pela Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) financiado como políticas públicas externas à aquicultura continental na Amazônia Legal impactaram o setor entre 1988 e 2023. Baseando-se em dados de produção e em legislações em diferentes níveis, os autores identificaram que esse período de 35 anos pode ser dividido em três estágios.
O artigo “Incentivando pecuárias alternativas: políticas públicas e o crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023)” foi publicado na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, editada pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Thiago José Arruda de Oliveira é bolsista da Embrapa Pesca e Aquicultura e primeiro autor do artigo. Segundo ele, “em linhas gerais, no primeiro momento (1988-2002), a aquicultura na Amazônia Legal está distante de qualquer entendimento como prioridade nacional. Salvo iniciativas dispersas em Mato Grosso e em Rondônia, a atenção do governo federal se dirige a temas amplos, como estabilização econômica e aquisições democráticas.
Evolução da produção aquicola nos nove estados da Amazônia Legal entre 2001 e 2022 – Foto: Figura elaborada pelos autores
Na sequência, de 2003 a 2013, “após o estabelecimento das bases para um Estado de direito mais estável, abriu-se espaço para políticas que buscavam, de fato, estruturar a cadeia aquícola. As criações do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Embrapa Pesca e Aquicultura representaram movimentos decisivos nesse sentido. O resultado se traduziu em salto produtivo expressivo, com destaque para Rondônia, que poderia aproveitar o momento e aumentar incentivos diretos à produção, como a isenção do ICMS”, emenda.
A analista de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) da Embrapa Pesca e Aquicultura Marta Eichemberger Ummus também atuou no trabalho. Para ela, “no período final (2014-2023), as crises políticas, hídricas, econômicas e a pandemia do coronavírus reduziram significativamente o protagonismo federal, transferindo aos estados da Amazônia Legal a tarefa de sustentar o desenvolvimento do setor”. Cenário complementado por Thiago: “pesar de esforços e expectativas, os efeitos tímidos. Limitações orçamentárias, pouca capacidade de suporte institucional e um ambiente favorecem as atividades mais consolidadas, inclusive com impactos ambientais elevados, frearam avanços e limitaram a competitividade regional”.
Legislação
Ao todo, o estudo localizou 138 leis federais ou estaduais nos estados da Amazônia Legal referente à aquicultura no período. Todo esse arcabouço jurídico foi separado por origem, ano de promulgação, número de registro e outras informações importantes. Categorizadas, as leis se dividem em cinco eixos temáticos: incentivos diretos; regulamentos; meio ambiente; espécies exóticas; e outros assuntos.
No meio desse regramento legal todo e num cenário de conflitos entre diferentes instâncias governamentais, como a aquicultura continental na Amazônia Legal pode ter uma evolução consistente e principalmente justa, socialmente falando? “O cenário político brasileiro atual segue marcado por divergências e pela ausência de alinhamento mínimo entre os entes federativos. Essa configuração difere do período de maior desenvolvimento institucional vívido entre 2003 e 2013, o que reduz a perspectiva de um avanço acelerado no curto prazo”, entende Thiago.
Ele apresenta uma visão positiva: “nas próximas décadas, porém, a tendência indica movimento diferente. A pauta climática assume centralidade nas decisões globais e durante a COP30, em Belém-PA, reforçando-se a cobrança por modelos produtivos com menor pressão ambiental. Nesse contexto, a aquicultura se destaca como alternativa capaz de ampliar a segurança alimentar em sintonia com a realidade amazônica, os jurídicos sólidos e desapareçam as inseguranças regulatórias, fortalecendo assim uma evolução justa e socialmente legítima”.
Marta contextualiza o cenário: “no artigo observamos que, sempre que há ações coordenadas entre a União e os estados, a aquicultura tende a avançar. Um exemplo claro é a segunda fase (2003–2013), quando praticamente todos os estados da Amazônia Legal ampliaram sua produção. Esse crescimento coincidiu com um aumento expressivo de legislações estaduais, desencadeado por marcos federais como a criação da SEAP/PR, o Decreto Federal nº 4.895/03, a posterior criação do MPA e a CONAMA 413/09. Essas normas aplicaram programas de incentivo, concessões e políticas específicas que refletiram diretamente no aumento da produção regional”.
“Na minha avaliação, o que limita o desenvolvimento no ambiente institucional é a ausência de normativas estaduais mais aprovadas entre si e adaptadas às realidades locais, mas sem perder a coerência nacional. Esse é um desafio que não se restringe à aquicultura, mas afeta diversos setores produtivos. Para a aquicultura amazônica, vejo dois caminhos importantes: fortalecer o diálogo entre instituições federais e estaduais e, igualmente, promover mais interação entre os próprios estados”, afirma Marta.
Marta considera estratégico o papel que a Embrapa, dentro de sua competência técnico-científica, pode ter com relação à formulação e ao monitoramento de políticas públicas para o setor. “Entendo que a nossa função como empresa pública pode envolver a definição de indicadores ambientais, produtivos e socioeconômicos que permitem que as políticas sejam construídas a partir de evidências, e não apenas de orientações políticas”, explica.
“Também cabe à Embrapa recomendar sistemas de produção e manejo adequados às especificações e às características regionais, contribuir para a capacitação de gestores, formuladores de políticas, técnicos e analistas ambientais, além de monitorar os impactos das políticas renovadas. Outro papel fundamental é produzir e manter bases de dados confiáveis, como por exemplo os mapeamentos de viveiros escavados e mapas de adequabilidade que apoiem o planejamento territorial”.
Ainda como papel da empresa, Marta acredita que ela “pode desenvolver soluções tecnológicas que integrem a bioeconomia, a sustentabilidade e a inclusão social de produtores, bem como atuar em câmaras técnicas e emitir notas técnicas sobre legislações específicas, quando exigida. Em síntese, a Embrapa pode contribuir para aumentar a assertividade das políticas ao produzir diagnósticos técnicos, manter bases de dados atualizadas e garantir a supervisão institucional para políticas públicas mais consistentes”.
Peixes
Delegação da Malásia visita Instituto de Pesca para trocar experiências sobre pesquisa e espécie invasora
Encontro em São Paulo reforçou cooperação técnica e discutiu impactos do cascudo invasor, desafio comum aos dois países.
O Instituto de Pesca (IP-Apta), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, recebeu nesta semana uma delegação do Governo do Estado de Selangor, na Malásia, para uma visita técnica à sede da instituição, na Vila Mariana, em São Paulo. O encontro teve como foco a apresentação das atividades conduzidas pelo IP, com destaque para projetos relacionados à pesca artesanal, além da troca de informações sobre programas de pesquisa e ações desenvolvidas pela equipe brasileira.
A delegação também buscou aprofundar conhecimentos sobre o cascudo invasor (Hypostomus spp./Pterygoplichthys spp.), espécie que tem provocado impactos ambientais e socioeconômicos em Selangor.
Os visitantes foram recepcionados pelos pesquisadores e assistentes técnicos da Coordenadoria do Instituto de Pesca, Eduardo de Medeiros Ferraz e Gianmarco Silva David, responsáveis por conduzir o grupo e apresentar as principais frentes de trabalho da instituição. A programação incluiu visitas aos laboratórios da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento de Aquicultura (DPDA) e da Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento em Recursos Hídricos e Pesqueiros (DPDRHP), onde foram detalhados estudos e iniciativas em andamento para o desenvolvimento do setor pesqueiro.
A comitiva contou com a presença do cônsul da Embaixada da Malásia no Brasil, Amirul Azman Ahmad; de Kossi Telou, assistente da embaixada; e de uma ampla representação do governo de Selangor, incluindo Dato’ Izham Hashim, Conselheiro Executivo para Agricultura e Segurança Alimentar; além de dirigentes das áreas de agricultura, serviços veterinários, desenvolvimento agrícola e planejamento econômico do estado malaio.
Segundo Ferraz, o objetivo central da visita foi compreender se o Brasil enfrenta problemas semelhantes relacionados à introdução do cascudo amazônico, espécie que tem se multiplicado de forma intensa em Selangor. “Em nossa apresentação formal, o colega Gianmarco mostrou, em linhas gerais, as atividades de pesquisa nas áreas de Pesca e Aquicultura. Nas visitas às divisões de pesquisa, os membros da delegação conheceram, na prática, algumas atividades que versam sobre a Pesca Continental e a Sanidade Aquícola realizadas pelo Instituto de Pesca”, explicou.
Peixes
Aquicultura avança com plano nacional e alinhamento entre MPA e superintendências
Oitiva Final encerrou três dias de debates em Brasília, consolidando propostas de inovação, regularização e desenvolvimento sustentável que vão orientar as políticas aquícolas nos próximos anos.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) concluiu na quinta-feira (04) uma agenda intensa de três dias de trabalho. O 4º Workshop da “Aquicultura: Inovação, Regularização e Desenvolvimento Sustentável” reuniu a gestão central e os Superintendentes Federais de Pesca e Aquicultura para aprimorar e alinhar sobre a execução das políticas públicas no setor. O ciclo foi finalizado com a Oitiva Final para o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.
Alinhamento de Brasília com os estados
Os dois primeiros dias do evento (2 e 3) foram dedicados à imersão técnica e ao alinhamento estratégico entre a sede do Ministério e as superintendências da Pesca e Aquicultura, os representantes do MPA nos estados, responsáveis por levar as políticas públicas à ponta.
A diretora de Desenvolvimento e Inovação do MPA, Luciene Minani, reconheceu os desafios da ponta e a necessidade do encontro para fortalecer a agenda aquícola. “A intenção foi trazermos os nossos superintendentes e os técnicos das superintendências federais para que eles também se engajem e se envolvam no nosso plano nacional. Afinal, na hora que o Ministério propõe a política pública, quem vai executar essa política lá na ponta?”, explicou a diretora.
Desenvolvimento sustentável na Ponta
Ministro André de Paula em seu discurso durante o Workshop da Aquicultura: “Eu tenho muita alegria e muita gratidão por ter a solidariedade de vocês”
A oportunidade de reunir os Superintendentes permitiu um “intercâmbio” de experiências regionais, trazendo à tona o potencial de cadeias específicas, como a maricultura no Nordeste. Darlany Benedita Cabral Sá da Rocha, chefe de Divisão da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura – SFPA-PE, destacou o cultivo de ostras como um caminho de baixo custo e alta sustentabilidade que se encaixa perfeitamente no novo Plano Nacional.
“Eu acho uma grande aposta, viu? A gente no Nordeste, especialmente em Água Boa, uma grande aposta, porque não precisa raçoar gente… Não precisa de ração, é barato. Eu só preciso alguém todo dia lá com barquinho Monitoramento e dar uma limpezinha e depois sair para vender. Então assim, é uma aposta do futuro extremamente sustentável”, disse Darlany.
Outros debates abordaram a importância do mapeamento de viveiros por satélite, realizado com a Embrapa Territorial, como ferramenta essencial para dar segurança jurídica e viabilizar o crédito aos produtores que hoje não constam nas estatísticas.
Oitiva final
O terceiro dia marcou a Oitiva Final, um evento de grande porte que encerrou um ciclo de 16 reuniões de escuta com o setor produtivo. A sessão contou com a presença do ministro André de Paula, do secretário-executivo, Edipo Araujo, da secretária Nacional Fernanda de Paula, além de representantes do Sebrae e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, definiu a importância do momento com uma declaração contundente sobre a maturidade da atividade. “Aquicultura não é futuro: aquicultura já é presente há muito tempo. A gente precisa universalizar a palavra aquicultura no nosso país. Sabe por quê? Porque essa é uma cadeia que bota alimento na mesa do nosso consumidor. Porque essa cadeia contribuiu para tirar o país do mapa da fome e da pobreza,” declarou o secretário.
Secretária Fernanda de Paula: “Em cada oitiva a gente entende e descobre um ponto a mais que precisa ser incluído”
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a parceria com as superintendências como fundamental para o sucesso da gestão. “Eu tenho muita alegria e muita gratidão por ter a solidariedade de vocês. Nós temos tido muitos desafios aí que têm sido vencidos, mercê dessa parceria,” reforçou o ministro, em reconhecimento ao trabalho dos superintendentes.
A secretária Nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, detalhou que o Plano Nacional materializa as diretrizes do decreto ProAqui e reforçou a persistência necessária para tirar as demandas do papel. “Em cada oitiva a gente entende e descobre um ponto a mais que precisa ser incluído. É uma atualização e a gente precisa ser resiliente e persistente. Acima de tudo, persistente que uma hora a gente vai conseguir, né? Avançar nessas demandas e honrar esse compromisso com o setor, entendendo realmente seus anseios e dores”, afirmou a secretária.
Com a conclusão da Oitiva, as propostas de Inovação, Regularização e Desenvolvimento Sustentável coletadas no Workshop e nas oitivas temáticas seguirão para refinamento e posterior consulta pública, guiando os caminhos da aquicultura brasileira para os próximos anos.
Peixes
Produção de tilápia volta a crescer no Espírito Santo
Tilapicultura capixaba vive um ciclo acelerado de expansão, impulsionado por tecnologia, organização dos produtores e salto na produtividade, consolidando-se como um dos pilares do agronegócio estadual.
A produção de peixes cultivados no Espírito Santo vive um momento de retomada e expansão. Após oscilações entre 2014 e 2020, a aquicultura capixaba recuperou seu ritmo e alcançou, em 2024, cerca de 7,1 mil toneladas, crescimento de 73% em relação ao menor volume registrado em 2017 (3,73 mil toneladas). O valor da produção acompanhou a evolução do setor, atingindo R$ 68,4 milhões em 2024, o que representa mais que o dobro do registrado em 2020 (R$ 26,3 milhões).
O destaque desse avanço é a tilápia, responsável por 99,46% de toda a piscicultura estadual. Em 2024, foram produzidas 7,03 mil toneladas da espécie, consolidando sua posição como carro-chefe da aquicultura capixaba. Os demais peixes, somados, representam menos de 1% da produção, demonstrando a forte especialização dos sistemas produtivos do Estado.
A liderança na produção de tilápia é concentrada em municípios com forte tradição e estrutura técnica. Linhares ocupa a primeira posição, com 3,2 mil toneladas (45,5%), seguido por Domingos Martins, com 1,4 mil toneladas (20,05%), e Marechal Floriano, com 550 toneladas (7,82%). Também se destacam Guarapari, Muniz Freire e Alegre, que vêm ampliando seus sistemas produtivos com tecnologias adaptadas às condições locais.
Foto: Jaelson Lucas
A expansão recente demonstra a capacidade de modernização do setor, com adoção de boas práticas de manejo, melhoria genética, aeradores, alimentação balanceada e controle sanitário. Além disso, a tilapicultura tem demonstrado forte alinhamento com o mercado, pois oferece produto regular, competitivo e com grande aceitação no varejo e na indústria.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a tilapicultura se firma como uma das atividades mais promissoras do agronegócio capixaba. “A tilápia se tornou estratégica para o desenvolvimento da aquicultura no Espírito Santo. O Estado vive um ciclo de crescimento sustentado, fruto dos investimentos em tecnologia, qualificação e organização produtiva. Esse resultado representa mais renda para as famílias rurais, diversificação econômica e segurança alimentar para a população”, destacou Bergoli.