Peixes
Aquicultura amazônica cresce em meio a desafios regulatórios e climáticos
Estudo da Embrapa identifica três fases de desenvolvimento entre 1988 e 2023 e aponta que avanços futuros dependem de políticas coordenadas entre União e estados e da adoção de práticas sustentáveis.
Estudo recente feito pela Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO) financiado como políticas públicas externas à aquicultura continental na Amazônia Legal impactaram o setor entre 1988 e 2023. Baseando-se em dados de produção e em legislações em diferentes níveis, os autores identificaram que esse período de 35 anos pode ser dividido em três estágios.
O artigo “Incentivando pecuárias alternativas: políticas públicas e o crescimento da aquicultura continental na Amazônia Legal (1988-2023)” foi publicado na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, editada pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Thiago José Arruda de Oliveira é bolsista da Embrapa Pesca e Aquicultura e primeiro autor do artigo. Segundo ele, “em linhas gerais, no primeiro momento (1988-2002), a aquicultura na Amazônia Legal está distante de qualquer entendimento como prioridade nacional. Salvo iniciativas dispersas em Mato Grosso e em Rondônia, a atenção do governo federal se dirige a temas amplos, como estabilização econômica e aquisições democráticas.
Evolução da produção aquicola nos nove estados da Amazônia Legal entre 2001 e 2022 – Foto: Figura elaborada pelos autores
Na sequência, de 2003 a 2013, “após o estabelecimento das bases para um Estado de direito mais estável, abriu-se espaço para políticas que buscavam, de fato, estruturar a cadeia aquícola. As criações do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Embrapa Pesca e Aquicultura representaram movimentos decisivos nesse sentido. O resultado se traduziu em salto produtivo expressivo, com destaque para Rondônia, que poderia aproveitar o momento e aumentar incentivos diretos à produção, como a isenção do ICMS”, emenda.
A analista de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) da Embrapa Pesca e Aquicultura Marta Eichemberger Ummus também atuou no trabalho. Para ela, “no período final (2014-2023), as crises políticas, hídricas, econômicas e a pandemia do coronavírus reduziram significativamente o protagonismo federal, transferindo aos estados da Amazônia Legal a tarefa de sustentar o desenvolvimento do setor”. Cenário complementado por Thiago: “pesar de esforços e expectativas, os efeitos tímidos. Limitações orçamentárias, pouca capacidade de suporte institucional e um ambiente favorecem as atividades mais consolidadas, inclusive com impactos ambientais elevados, frearam avanços e limitaram a competitividade regional”.
Legislação
Ao todo, o estudo localizou 138 leis federais ou estaduais nos estados da Amazônia Legal referente à aquicultura no período. Todo esse arcabouço jurídico foi separado por origem, ano de promulgação, número de registro e outras informações importantes. Categorizadas, as leis se dividem em cinco eixos temáticos: incentivos diretos; regulamentos; meio ambiente; espécies exóticas; e outros assuntos.
No meio desse regramento legal todo e num cenário de conflitos entre diferentes instâncias governamentais, como a aquicultura continental na Amazônia Legal pode ter uma evolução consistente e principalmente justa, socialmente falando? “O cenário político brasileiro atual segue marcado por divergências e pela ausência de alinhamento mínimo entre os entes federativos. Essa configuração difere do período de maior desenvolvimento institucional vívido entre 2003 e 2013, o que reduz a perspectiva de um avanço acelerado no curto prazo”, entende Thiago.
Ele apresenta uma visão positiva: “nas próximas décadas, porém, a tendência indica movimento diferente. A pauta climática assume centralidade nas decisões globais e durante a COP30, em Belém-PA, reforçando-se a cobrança por modelos produtivos com menor pressão ambiental. Nesse contexto, a aquicultura se destaca como alternativa capaz de ampliar a segurança alimentar em sintonia com a realidade amazônica, os jurídicos sólidos e desapareçam as inseguranças regulatórias, fortalecendo assim uma evolução justa e socialmente legítima”.
Marta contextualiza o cenário: “no artigo observamos que, sempre que há ações coordenadas entre a União e os estados, a aquicultura tende a avançar. Um exemplo claro é a segunda fase (2003–2013), quando praticamente todos os estados da Amazônia Legal ampliaram sua produção. Esse crescimento coincidiu com um aumento expressivo de legislações estaduais, desencadeado por marcos federais como a criação da SEAP/PR, o Decreto Federal nº 4.895/03, a posterior criação do MPA e a CONAMA 413/09. Essas normas aplicaram programas de incentivo, concessões e políticas específicas que refletiram diretamente no aumento da produção regional”.
“Na minha avaliação, o que limita o desenvolvimento no ambiente institucional é a ausência de normativas estaduais mais aprovadas entre si e adaptadas às realidades locais, mas sem perder a coerência nacional. Esse é um desafio que não se restringe à aquicultura, mas afeta diversos setores produtivos. Para a aquicultura amazônica, vejo dois caminhos importantes: fortalecer o diálogo entre instituições federais e estaduais e, igualmente, promover mais interação entre os próprios estados”, afirma Marta.
Marta considera estratégico o papel que a Embrapa, dentro de sua competência técnico-científica, pode ter com relação à formulação e ao monitoramento de políticas públicas para o setor. “Entendo que a nossa função como empresa pública pode envolver a definição de indicadores ambientais, produtivos e socioeconômicos que permitem que as políticas sejam construídas a partir de evidências, e não apenas de orientações políticas”, explica.
“Também cabe à Embrapa recomendar sistemas de produção e manejo adequados às especificações e às características regionais, contribuir para a capacitação de gestores, formuladores de políticas, técnicos e analistas ambientais, além de monitorar os impactos das políticas renovadas. Outro papel fundamental é produzir e manter bases de dados confiáveis, como por exemplo os mapeamentos de viveiros escavados e mapas de adequabilidade que apoiem o planejamento territorial”.
Ainda como papel da empresa, Marta acredita que ela “pode desenvolver soluções tecnológicas que integrem a bioeconomia, a sustentabilidade e a inclusão social de produtores, bem como atuar em câmaras técnicas e emitir notas técnicas sobre legislações específicas, quando exigida. Em síntese, a Embrapa pode contribuir para aumentar a assertividade das políticas ao produzir diagnósticos técnicos, manter bases de dados atualizadas e garantir a supervisão institucional para políticas públicas mais consistentes”.
Peixes
Setor reage à proposta do governo de classificar tilápia como espécie exótica invasora
Entidades do agronegócio articulam mudança no prazo e pressionam Congresso para barrar efeitos da lista. Tarifaço dos EUA agrava perdas nas exportações paranaenses.
A proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em classificar algumas culturas como ‘espécie exótica invasora’ tem mobilizado diversas entidades do agronegócio, como o Sistema Faep. O tema deve ser deliberado ainda em dezembro deste ano, com a possibilidade de incluir a tilápia na lista. Essa foi a principal pauta da reunião da Comissão Técnica de Aquicultura do Sistema Faep, na terça-feira (02).
Na ocasião, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, pontuou como estão as negociações para a não inclusão de culturas como a tilápia nessa lista. Para que isso ocorra, entidades do setor têm questionado tecnicamente a inclusão dessas culturas na listagem.
Foto: Jaelson Lucas
Dessa forma, tem sido negociado com o MMA um prazo maior para essa determinação. “A tilápia é uma espécie domesticada há décadas no Brasil e uma importante atividade para a economia do Paraná e do Brasil. As políticas públicas precisam considerar os benefícios econômicos e sociais”, destaca o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nosso foco também é combater algumas resoluções aplicadas nessa lista, como os licenciamentos ambientais. Precisamos levar essa discussão para onde temos mais força, que é o Congresso Nacional. Trabalharemos dentro do Legislativo para discutir essas questões e buscar soluções para evitar o controle que inviabilize qualquer atividade agropecuária”, avalia o coordenador de Sustentabilidade da CNA.
O representante da CNA ainda destacou que a lista de espécies exóticas e invasoras deve contém alguns animais que ameaçam o desenvolvimento da agropecuária no país. “Essa ação, em determinada maneira, é interessante quando, por exemplo, coloca a erradicação do javali, do mexilhão dourado, do lebrão e do búfalo”, destaca.
Tarifaço
Outro tema debatido na da Comissão Técnica de Aquicultura do Sistema Faep envolve o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de tilápia. Dados do Agrostat Brasil, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apontam quedas em receitas e volumes nos embarques paranaenses dessa cultura em 2025.
Na comparação com 2024, as receitas caíram 14%, saindo de US$ 29,2 milhões para R$ 25,2 milhões. Já o volume de exportações teve baixa de 5%, de 6,1 mil toneladas para 5,8 mil toneladas. “Mesmo que nacionalmente as exportações de tilápia tenham conseguido maior estabilização, o Paraná, por ter como principal destino os Estados Unidos, apresentou perdas por conta do tarifaço. Por isso, reforçamos a importância de maior celeridade para a retirada total desses embargos, que tanto prejudica o produtor paranaense”, enfatiza Meneguette.
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Tilápia registra alta em todas as regiões na última semana de novembro
Valorização foi registrada em todos os polos produtivos, com altas que variaram conforme a dinâmica local de oferta e demanda.
Os preços da tilápia apresentaram variações positivas na semana de 24 a 28 de novembro, conforme levantamento do Cepea. Todas as regiões monitoradas registraram valorização, ainda que em ritmos distintos.
Nos Grandes Lagos, a tilápia foi comercializada a R$ 9,10/kg, alta semanal de 0,20%. Em Morada Nova de Minas, o avanço foi um pouco maior, de 0,35%, com o preço atingindo R$ 9,14/kg.
O Norte do Paraná, uma das principais regiões produtoras do país, registrou a cotação mais elevada do período, R$ 10,02/kg, embora com a menor variação semanal entre as áreas pesquisadas: 0,09%.
No Oeste do Paraná, o preço ficou em R$ 8,82/kg, aumento de 0,24%. Já o Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba apresentou a maior alta da semana, de 0,47%, com o quilo da tilápia chegando a R$ 9,38.
Os dados refletem um mercado em leve tendência de valorização, apoiado pela demanda firme e por ajustes pontuais na oferta.
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Inteligência artificial revoluciona estudo do pirarucu na aquicultura
Sistema identifica movimentos e padrões comportamentais em tempo real, ampliando previsibilidade e eficiência na produção do maior peixe amazônico.
A Embrapa Pesca e Aquicultura (TO) está utilizando inteligência artificial de forma inédita para estudar o comportamento reprodutivo do pirarucu (Arapaima gigas). A pesquisa, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), adapta técnicas já usadas na análise comportamental de roedores para a realidade da aquicultura. O objetivo é aumentar a previsibilidade da reprodução do maior peixe amazônico e abrir caminho para novas aplicações tecnológicas na criação.
O uso de IA na piscicultura ainda é muito recente no Brasil. A maior parte das pesquisas em inteligência artificial está concentrada em áreas como saúde, agronegócio de grãos, pecuária e estudos biomédicos. “Aplicações em piscicultura, especialmente com espécies nativas como o pirarucu, representam uma nova fronteira”, destaca o professor da UFMG Cleiton Aguiar, parceiro do projeto. Ele acrescenta que esse tipo de abordagem de rastreamento comportamental automatizado no País coloca o projeto em uma posição pioneira na integração de tecnologia de ponta com a produção aquícola.
Ao rastrear automaticamente os movimentos do pirarucu em gravações ininterruptas de vídeos, a IA possibilita mensurar comportamentos como deslocamento, tempo de atividade, interações e até detectar padrões relacionados ao estado de saúde ou ao ambiente de cultivo. Em vez de depender apenas da observação humana, que é limitada e subjetiva, a inteligência artificial gera dados quantitativos, contínuos e padronizados, facilitando o acompanhamento da produção e a tomada de decisões no manejo.
No caso da pesquisa da Embrapa, 12 câmeras foram instaladas em 12 viveiros escavados, filmando durante o período de luz solar, das 6 horas às 18 horas. A cada subida do pirarucu – que é um peixe de respiração aérea – a IA detecta e faz uma marcação com um ponto na imagem do viveiro.
“A máquina conta quantas vezes o pirarucu sobe e faz uma planilha de Excel com dia, hora e as coordenadas do viveiro onde houve a aparição do peixe”, explica Lucas Torati, pesquisador da Embrapa Pesca e Aquicultura. “Mas antes de chegar a esse ponto há um longo caminho de aprendizado de máquina”, complementa.
O projeto é financiado com recursos do consórcio de pesquisa internacional Aquavitae, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT) e de emenda parlamentar do senador do Tocantins, Eduardo Gomes.
Redes neurais profundas
O modelo adota treinamento de redes neurais profundas para que a máquina consiga identificar automaticamente a subida do pirarucu na superfície.Primeiro, são marcados os quatro cantos do viveiro e onde o peixe aparece na superfície. Isso é feito para várias imagens e, na sequência, a rede é treinada para aprender o que é um pedaço do peixe e o que é um canto do viveiro. “É como treinar um cérebro virtual, a partir de cerca de 200 quadros. Essa técnica de aprendizado de máquina, ou machine learning, faz com que ela consiga analisar os vídeos com base nos padrões ensinados, que são os viveiros e as partes do corpo dos peixes (cabeça, tronco e cauda)”, explica Torati.
Ele acrescenta que durante esse trabalho de aprendizado de máquina, deve-se levar em conta ias variações climáticas e de luminosidade dos viveiros para que a máquina consiga fazer a análise das imagens em todas as condições. “Para isso, é necessário utilizar imagens com diferentes condições de incidência luminosa (manhã, sol do meio-dia e entardecer) e quadros em diferentes condições climáticas (sol nublado, chuva, céu aberto). É um treinamento longo e minucioso para que a máquina possa depois analisar vídeos em todas essas condições”, pontua o pesquisador.
Segundo o professor da UFMG, as redes neurais profundas (deep neural networks) são modelos computacionais inspirados no funcionamento do cérebro, compostos por várias camadas de processamento que permitem aprender representações complexas a partir de dados.
“No contexto do projeto, essas redes são treinadas com vídeos do pirarucu: primeiro, um conjunto de imagens é anotado manualmente (marcando pontos de interesse no corpo do peixe) e, em seguida, a rede aprende a reconhecer automaticamente esses pontos em novos vídeos”, afirma o professor. Ele observa ainda que esse processo é feito com o auxílio do software open source DeepLabCut (DLC), uma ferramenta de aprendizado profundo amplamente utilizada para rastreamento de animais. “Assim, a rede vai ficando cada vez mais precisa em identificar e acompanhar o movimento dos peixes em diferentes condições”, reforça Aguiar.
No Laboratório de Neurociências Comportamental e Molecular (LANEC) da UFMG, a inteligência artificial é utilizada, principalmente, para análise de sinais neurofisiológicos e de comportamento em roedores. Nesse contexto, o DLC tem a função de rastrear movimentos dos ratos durante tarefas de aprendizagem. Os estudos contam com a colaboração da engenheira e doutoranda Natália Martínez, do Programa de Pós-Graduação em Neurociências da UFMG.
A mesma ferramenta está sendo usada para o monitoramento do pirarucu. A diferença principal está no objeto de estudo e na conjuntura: em roedores, o foco é compreender os mecanismos de formação de memória e aprendizagem utilizando ratos como modelos animais, enquanto na piscicultura a IA é empregada para monitorar padrões comportamentais dos animais na superfície da água que possam refletir de alguma forma o seu bem-estar, crescimento e comportamento reprodutivo, com impacto direto na produção e manejo sustentável.
Detecção precoce de alevinos
Na pesquisa da Embrapa, a ideia é mapear a formação do ninho formado pelo casal de pirarucus. Esse momento é crucial para os produtores, que preferem recolher os alevinos o mais cedo possível. “Após a implantação de hormônio nos peixes, eles se reproduzem e foram o ninho para que a fêmea possa depositar ovos, a serem fertilizados pelo macho”, esclarece Torati.
Na sequência, há um comportamento típico da espécie, que é o do cuidado parental, em que o macho e a fêmea ficam sempre no mesmo lugar. Outro sinal é que o casal não busca mais comida. Com a inteligência artificial será possível identificar o momento exato em que esse processo acontece, de forma precoce. “Se fosse possível, a coleta de ovos recém-fertilizados, certamente, aumentaria a taxa de sobrevivência. Geralmente, os produtores têm uma perda de milhares de alevinos, pela demora em retirá-los do viveiro”, ressalta o pesquisador.