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Aprovado projeto que altera regras do licenciamento ambiental no Brasil
Após mais de 20 anos de debates, Congresso aprova marco legal que moderniza regras, reduz burocracia e destrava obras essenciais em todo o país, sem abrir mão da proteção ambiental.
Após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização da legislação ambiental. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental em todo o território nacional. A proposta, aprovada por 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial.
Relatado na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto foi resultado de uma construção conjunta com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e diversos setores produtivos e ambientais. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto busca unificar e simplificar as regras de licenciamento, atualmente dispersas em mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fotos: Roberto Dziura Jr
O objetivo é claro: promover desenvolvimento sustentável, com previsibilidade, segurança jurídica e mais eficiência na análise de projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou Zé Vitor.
A proposta define etapas do licenciamento, tipos de licença, estudos ambientais exigidos e critérios para decisão. Um dos principais avanços é a proporcionalidade na exigência de estudos: projetos com maior impacto ambiental continuarão sujeitos a rigorosos instrumentos como o EIA/RIMA, enquanto atividades de baixo risco terão trâmites mais ágeis e simplificados.
A nova lei também padroniza a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já utilizada em alguns estados, que passa a ter validade nacional. Outro ponto destacado é a fixação de prazos máximos para análise, combatendo a morosidade que atualmente paralisa obras fundamentais em áreas como saneamento, transporte, energia e habitação.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a aprovação como um marco histórico para o agro e para o Brasil. Segundo ele, a racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental.
Projetos como a Transnordestina, que deveria estar concluída desde 2017, exemplificam os impactos da insegurança jurídica e da lentidão nos licenciamentos. Situação semelhante atinge dezenas de hidrelétricas, linhas de transmissão e sistemas de abastecimento e esgoto. “Lei que não se moderniza, degrada o meio ambiente”, observou o deputado Marcel van Hatten (Novo-SP). “Desenvolvimento econômico e proteção ambiental estão presentes no texto. Não podemos mais atrasar o país”, acrescentou.
A nova legislação também mantém salvaguardas para áreas sensíveis. Projetos que afetam diretamente terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e patrimônio histórico continuarão dependendo da manifestação técnica dos órgãos competentes, como Funai, Iphan e ICMBio.
Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), trata-se de um passo firme na direção do bom senso. Para ele, o país só conseguirá crescer e atrair investimentos com regras claras e respeito à natureza. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a contar com uma legislação moderna, alinhada às demandas da sociedade, à sustentabilidade e à geração de empregos. Uma mudança estrutural que pode destravar não apenas obras paradas, mas também o potencial de desenvolvimento do país.
Colunistas
Você está desperdiçando o dinheiro do marketing?
Conheça três pontos que podem contribuir para um melhor desempenho.
Durante a conversa com um grande amigo, lembrei, recentemente, de uma experiência que tive no agronegócio. Uma empresa de nutrição animal precisava aumentar a visibilidade junto a potenciais clientes e entrou em contato com a Ação Estratégica – Comunicação e Marketing no Agronegócio.
O gerente de marketing compartilhou o briefing de forma clara e objetiva: “precisamos aparecer em mídias estratégicas, locais e nacionais, e também ampliar a nossa presença em canais digitais. A concorrência está grande e precisamos ser mais reconhecidos no campo. Isso vai ajudar a fechar negócios”.
Após algumas reuniões, finalizamos o planejamento de assessoria de imprensa e de redes sociais, definindo a linguagem, os temas e os principais objetivos a serem atingidos em curto e médio prazo.
Rapidamente, os porta-vozes foram definidos e participaram de um media training, no qual a Ação Estratégica apresentou dicas para os executivos terem um desempenho ainda melhor nas futuras entrevistas com jornalistas.
Como próximo passo, a mídia recebeu sugestões de notícias sobre a empresa e as redes sociais foram abastecidas com conteúdo relevante sobre o ecossistema em que a empresa atua.
Em poucos meses, os materiais divulgados causaram um grande impacto, maior do que o esperado. Potenciais clientes fizeram vários comentários nos posts publicados, mandaram mensagens em privado e também entraram em contato com a empresa via WhatsApp.
O sucesso desta ação teve três pontos centrais:
1) Análise
O cliente compartilhou importantes informações, na etapa do planejamento, sobre os perfis dos potenciais clientes. Essas informações propiciaram uma análise consistente de cenário.
2) Integração
O movimento foi realizado em total sintonia com o departamento de vendas, com o objetivo de potencializar as oportunidades de negócios.
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Com frequência, realizamos reuniões para a correção de rotas, o que contribuiu para as divulgações serem sempre relevantes.
A importância desses três pontos (Análise, Integração e Correção) vai além do sucesso de uma ação específica. Se bem utilizados, eles contribuem diretamente para uma melhor utilização dos recursos, evitando, de forma contínua, o desperdício de dinheiro, e também propiciam um rico aprendizado a ser utilizado nas próximas atividades.
Afinal, com experiência, informação e estratégia adequada, melhoramos o nosso desempenho, não é mesmo?
Notícias
Mercado de fertilizantes no Brasil mantém forte dependência de importações
Volume soma 40,9 milhões de toneladas até outubro de 2025, com Mato Grosso liderando o consumo nacional.
As entregas de fertilizantes ao mercado brasileiro somaram 5,08 milhões de toneladas em outubro de 2025, alta de 2,1% frente ao mesmo mês do ano anterior, quando foram comercializadas 4,98 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional para a Difusão de Adubos (ANDA). No acumulado de janeiro a outubro foram registradas 40,94 milhões de toneladas entregues, com alta de 8,4% em comparação a igual período de 2024, quando o total foram entregues 37,78 milhões de toneladas.
O Estado de Mato Grosso manteve a liderança no consumo, com participação de 22,1% do total nacional, o equivalente a 9,05 milhões de toneladas. Na sequência aparecem Paraná (4,97 milhões), São Paulo (4,35 milhões), Rio Grande do Sul (4,21 milhões) Goiás (3,99 milhões), Minas Gerais (3,90 milhões) e Bahia (2,75 milhões).
A produção nacional de fertilizantes intermediários encerrou outubro de 2025 em 631 mil toneladas, registrando uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado de janeiro a outubro, o volume chegou a 6,20 milhões de toneladas, avanço de 5,7% em relação com as 5,87 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
As importações alcançaram no mês de outubro de 2025, 4,38 milhões de toneladas, redução de 1,1% sobre igual período do ano anterior. De janeiro a outubro, o total importado somou 35,88 milhões de toneladas, com crescimento de 7,1% em relação as 33,49 milhões de toneladas no mesmo período de 2024.
O Porto de Paranaguá consolidou-se como principal ponto de entrada do insumo, foram importadas 8,89 mil toneladas no período, crescimento de 5,8% frente a 2024 (8,40 milhões de toneladas). O terminal representou 24,8% do total de todos os portos, segundo dados do Siacesp/MDIC.
Notícias
Produtores têm até 31 de janeiro para regularizar inconsistências fiscais
Receita Federal intensifica fiscalização sobre rendimentos rurais e alerta para risco de autuações e multas após o prazo.
A Receita Federal do Brasil intensificou as orientações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com atenção especial aos rendimentos oriundos de arrendamentos de imóveis rurais. A iniciativa integra uma ação nacional de conformidade cujo objetivo é estimular a autorregularização dos contribuintes, permitindo a correção de inconsistências até janeiro de 2026, antes do avanço para etapas de fiscalização mais rigorosas.
Segundo o órgão, é recorrente a subdeclaração ou o enquadramento incorreto dos valores recebidos com arrendamentos, seja por desconhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações. Para identificar divergências, a Receita Federal tem ampliado o uso de cruzamento de dados, recorrendo a informações de cartórios, registros de imóveis rurais e movimentações financeiras, em um ambiente de fiscalização cada vez mais digital e integrado.
Foto: Jonathan Campos/AEN
O advogado tributarista Gianlucca Contiero Murari avalia que o atual movimento do Fisco representa um ponto de atenção relevante para produtores rurais e proprietários de terras. “A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com fiscalização altamente tecnológica”, afirma.
Murari ressalta que os rendimentos provenientes de arrendamento rural exigem cuidado específico no enquadramento e na declaração, de acordo com as regras do Imposto de Renda. Isso inclui a avaliação sobre a tributação como pessoa física ou jurídica, conforme a estrutura da operação. “É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, completa.