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Aprovado projeto que altera regras do licenciamento ambiental no Brasil
Após mais de 20 anos de debates, Congresso aprova marco legal que moderniza regras, reduz burocracia e destrava obras essenciais em todo o país, sem abrir mão da proteção ambiental.
Após mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, o Brasil dá um passo decisivo rumo à modernização da legislação ambiental. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental em todo o território nacional. A proposta, aprovada por 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial.
Relatado na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto foi resultado de uma construção conjunta com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e diversos setores produtivos e ambientais. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto busca unificar e simplificar as regras de licenciamento, atualmente dispersas em mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fotos: Roberto Dziura Jr
O objetivo é claro: promover desenvolvimento sustentável, com previsibilidade, segurança jurídica e mais eficiência na análise de projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou Zé Vitor.
A proposta define etapas do licenciamento, tipos de licença, estudos ambientais exigidos e critérios para decisão. Um dos principais avanços é a proporcionalidade na exigência de estudos: projetos com maior impacto ambiental continuarão sujeitos a rigorosos instrumentos como o EIA/RIMA, enquanto atividades de baixo risco terão trâmites mais ágeis e simplificados.
A nova lei também padroniza a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), já utilizada em alguns estados, que passa a ter validade nacional. Outro ponto destacado é a fixação de prazos máximos para análise, combatendo a morosidade que atualmente paralisa obras fundamentais em áreas como saneamento, transporte, energia e habitação.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a aprovação como um marco histórico para o agro e para o Brasil. Segundo ele, a racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental.
Projetos como a Transnordestina, que deveria estar concluída desde 2017, exemplificam os impactos da insegurança jurídica e da lentidão nos licenciamentos. Situação semelhante atinge dezenas de hidrelétricas, linhas de transmissão e sistemas de abastecimento e esgoto. “Lei que não se moderniza, degrada o meio ambiente”, observou o deputado Marcel van Hatten (Novo-SP). “Desenvolvimento econômico e proteção ambiental estão presentes no texto. Não podemos mais atrasar o país”, acrescentou.
A nova legislação também mantém salvaguardas para áreas sensíveis. Projetos que afetam diretamente terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e patrimônio histórico continuarão dependendo da manifestação técnica dos órgãos competentes, como Funai, Iphan e ICMBio.
Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), trata-se de um passo firme na direção do bom senso. Para ele, o país só conseguirá crescer e atrair investimentos com regras claras e respeito à natureza. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Com a sanção presidencial, o Brasil passará a contar com uma legislação moderna, alinhada às demandas da sociedade, à sustentabilidade e à geração de empregos. Uma mudança estrutural que pode destravar não apenas obras paradas, mas também o potencial de desenvolvimento do país.
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Mato Grosso atinge 50,89 milhões de toneladas e reforça protagonismo mundial na soja
Se fosse um país, estado ficaria atrás apenas de Brasil e Estados Unidos no ranking global de produção.
Os números de Mato Grosso ganham ainda mais relevância quando analisados ao longo das últimas safras e comparados ao cenário internacional. Após colher 38,70 milhões de toneladas na safra 2023/24, o estado alcança um volume estimado de 50,89 milhões de toneladas na safra 2024/25, com projeção de 47,17 milhões de toneladas para a safra 2025/26. Esse patamar coloca Mato Grosso em nível de produção semelhante ao de países inteiros, como a Argentina, que produz em torno de 50 milhões de toneladas de soja.
Foto: Gilson Abreu
Para a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), esse resultado é reflexo direto de anos de investimento em tecnologia, manejo eficiente e compromisso com a produção sustentável. O desempenho alcançado pelo estado não apenas reforça sua liderança no agronegócio, como também destaca o papel de Mato Grosso na segurança alimentar mundial, demonstrando que é possível produzir em larga escala com responsabilidade, inovação e foco no futuro.
Para vice-presidente oeste da Aprosoja Mato Grosso, Gilson Antunes de Melo, o volume na produção alcançada por Mato Grosso evidencia a importância estratégica do agronegócio estadual para o Brasil, tanto no abastecimento quanto no fortalecimento do balanço comercial.
“Além da soja, a produção de milho ganha cada vez mais relevância, impulsionada pelas indústrias de etanol. Esse movimento fortalece a industrialização do estado, gera mais arrecadação, viabiliza investimentos em infraestrutura e cria uma cadeia positiva em que produtor, indústria e sociedade avançam juntos. Esse cenário deve se consolidar ainda mais nos próximos anos, ampliando a competitividade e o rendimento do produtor rural”, destaca o vice-presidente.
Com um dos maiores territórios do país, Mato Grosso apresenta uma ocupação do solo marcada pelo equilíbrio entre produção e preservação. A atividade agropecuária se desenvolve de forma concentrada em áreas já consolidadas, enquanto uma parcela significativa do estado permanece preservada, abrigando importantes biomas e áreas de vegetação nativa. Esse cenário reforça que o avanço da produção ocorre de forma planejada, com respeito ao uso racional do território, à legislação ambiental e à conservação dos recursos naturais, pilares que sustentam a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio mato-grossense.
O vice-presidente leste da Aprosoja MT, Lauri Pedro Jantsch, explica que o investimento em tecnologia, manejo e sustentabilidade contribuíram para que Mato Grosso atingisse esse nível de produção, elucidando esse protagonismo do produtor mato-grossense na produção de soja mundial.
“Mato Grosso é um estado repleto de oportunidades no agronegócio. O produtor mato-grossense tem uma grande capacidade de adaptação diante dos desafios que surgem ao longo do caminho. Com investimentos em tecnologia, manejo adequado e correção de solos, é possível transformar áreas degradadas em áreas altamente produtivas. Essa capacidade de evolução e resiliência faz com que o produtor de Mato Grosso consiga converter dificuldades em resultados, promovendo produtividade e sustentabilidade no campo”, ressalta Lauri.
Foto: Jaelson Lucas
Mesmo diante de números expressivos, os produtores do estado ainda enfrentam diversos desafios que, na prática, limitam o avanço da produção e a competitividade do setor. Entre os principais entraves, o vice-presidente da região Leste destaca a logística e a armazenagem de grãos, que, quando comparadas às de outros países, ainda apresentam defasagens significativas.
“Aqui em Mato Grosso, ainda temos diversas dificuldades que atrapalham o produtor, e uma delas é a logística. No Brasil, há um déficit muito grande: temos um dos custos mais altos do mundo para transportar os grãos até os portos. Essa capacidade logística ainda é limitada e traz grandes custos para o produtor. Há também a questão da armazenagem, já que nossa capacidade de estocagem ainda é pequena, ao contrário do que ocorre com o produtor americano, por exemplo”, finaliza ele.
Diante desse cenário, Mato Grosso segue como referência mundial na produção de grãos, unindo escala, eficiência e responsabilidade ambiental. Ao mesmo tempo em que celebra resultados expressivos, o estado reforça a necessidade de avanços em infraestrutura, logística e armazenagem para sustentar o crescimento e ampliar a competitividade do setor. Com produtores cada vez mais atualizados e comprometidos, o agronegócio mato-grossense se consolida como peça-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil e para o abastecimento alimentar global.
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Safra americana 2026/27 redesenha cenário para exportações brasileiras de grãos
Com milho mais ajustado e soja em recuperação nos EUA, Brasil pode encontrar oportunidades no cereal e maior pressão competitiva na oleaginosa.
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou, durante o Outlook Forum realizado na última semana, as primeiras projeções para a safra 2026/27. Os números indicam redução na produção de milho e avanço da soja no sistema produtivo americano.
A área total plantada com milho, soja, trigo e algodão foi estimada em 94,5 milhões de hectares, levemente abaixo da safra anterior. O principal ajuste ocorre no milho, que deve perder espaço para a soja.
A área de milho está projetada em 38 milhões de hectares, com recuo em relação a 2025. Já a soja deve ocupar 34,4 milhões de hectares, com expansão sustentada por melhor rentabilidade relativa e pela dinâmica de rotação de culturas, especialmente no Meio-Oeste dos EUA. O trigo tem área estimada em 18,2 milhões de hectares, com leve queda, enquanto o algodão deve alcançar 3,8 milhões de hectares, embora a área colhida deva ficar em 3,16 milhões de hectares, devido a uma taxa de abandono próxima de 20%.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a atual relação de preços entre soja e milho na CBOT está mais favorável para a soja do que no mesmo período do ano passado, embora, considerando os contratos futuros de novembro de 2026 para soja e dezembro de 2026 para milho, a relação esteja próxima da média histórica.
Em relação à produção, o USDA projeta a colheita de milho em aproximadamente 400 milhões de toneladas em 2026/27, volume cerca de 30 milhões de toneladas inferior ao ciclo anterior. A redução é atribuída principalmente à menor área plantada, já que a produtividade estimada permanece elevada, próxima de 11,5 toneladas por hectare.
Para a soja, a produção está estimada em 121 milhões de toneladas, resultado da combinação entre maior área e produtividade projetada em torno de 3,6 toneladas por hectare. O aumento deve sustentar a expansão do esmagamento doméstico e recompor parcialmente a oferta exportável.
No trigo, a produção deve alcançar 50,6 milhões de toneladas, queda próxima de 6% em relação à safra anterior, reflexo de menor área colhida e produtividade inferior ao recorde do ciclo passado. No algodão, a produção é estimada em 3 milhões de toneladas, recuo de 2%.
Foto: Jaelson Lucas
No segmento de derivados, a produção de farelo de soja está projetada em 56,9 milhões de toneladas, com exportações estimadas em 18,9 milhões de toneladas. Já o óleo de soja deve atingir 14,2 milhões de toneladas, com destaque para o uso em biodiesel, estimado em 7,8 milhões de toneladas — aumento de 17% sobre 2025/26, impulsionado por metas relacionadas ao Renewable Fuel Standard (RFS) e por políticas estaduais de baixo carbono.
O USDA avalia que a oferta americana de milho tende a ficar mais ajustada em 2026/27, enquanto a soja apresenta cenário de recuperação produtiva. Trigo e algodão têm produção menor, mas ainda contam com estoques considerados confortáveis.
Entre os fatores que devem influenciar o mercado ao longo da safra estão o comportamento das compras chinesas de soja, a definição das metas de biocombustíveis nos Estados Unidos, as condições climáticas durante o desenvolvimento das lavouras e a consolidação da safra sul-americana.
Um novo relatório com estimativas atualizadas de área plantada, o Prospective Plantings, será divulgado no dia 31 de março, com dados baseados em entrevistas com produtores americanos.
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Mercado do trigo reage a cenário externo e oferta limitada no Rio Grande do Sul
Enquanto o grão registra valorização, farelo acumula desvalorização e farinhas mantêm estabilidade diante de demanda moderada.
As cotações internacionais do trigo vêm registrando fortes altas, impulsionadas pela seca em áreas de cultivo de inverno nos Estados Unidos.
De acordo com o Cepea, esse movimento externo foi repassado ao mercado do Rio Grande do Sul. No estado, a alta internacional se somou à oferta mais restrita, sobretudo de trigo de melhor qualidade, elevando as cotações.
No mercado de farelo de trigo, dados do Cepea mostram que tanto o produto ensacado quanto o a granel seguem em desvalorização, devido à maior competitividade de outros ingredientes utilizados na ração animal, como o farelo de soja – também em retração –, e ao avanço da colheita do milho de verão.
Para as farinhas, os preços apresentaram estabilidade relativa no mesmo período. Segundo pesquisadores do Cepea, o mercado não encontra sustentação consistente, diante de uma demanda em recuperação gradual.