Com a finalidade de valorizar o trabalho dos pescadores e pescadoras artesanais, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), instituiu o Selo da Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem. O selo foi criado por meio da Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, de 23 de dezembro de 2025.

Na prática, pescadores e pescadoras podem solicitar o selo, desde que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA, e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo MPA.

Foto: Denis Ferreira Netto

A iniciativa visa fortalecer as etapas de distribuição e comercialização dos produtos tradicionais da pesca artesanal. Com o selo, pescadores e pescadoras certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho, mas também a economia e a cultura locais.

Associações, cooperativas e outras organizações que produzam ou comercializem produtos da pesca artesanal também podem solicitar o selo, desde que, no mínimo, 50% dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo.

De acordo com o diretor do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações do MPA, Quêner Chaves, o selo fortalece a comercialização junto ao mercado de compras públicas, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o (Programa de Aquisição de Alimentos) PAA, além do mercado privado e da exportação.

Ele, que atua na Secretaria Nacional da Pesca Artesanal do MPA, afirma que o selo contribui para a garantia dos estoques pesqueiros artesanais. “Essa ação possibilita o aumento da renda dos pescadores e pescadoras e garante a qualidade do produto junto aos consumidores”, acrescenta.

O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, reforça que o selo atende às inúmeras demandas oriundas das Plenárias Regionais e Livres, bem como da Plenária Nacional do 1º Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). “O selo está ligado às ações do Programa Povos da Pesca Artesanal. Ou seja, é uma conquista coletiva das pescadoras e pescadores artesanais do Brasil”, destaca.

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De nicho de mercado a protagonista do prato do brasileiro, a tilápia se tornou o pescado mais consumido do país e um dos motores do avanço da piscicultura nacional. O ritmo de crescimento, que vem se mantendo por mais de uma década, simboliza não apenas a maturidade do setor, mas também uma mudança profunda nos hábitos alimentares do consumidor.

Segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), a produção e o consumo da espécie vêm crescendo a uma média anual de 10,3% nos últimos 11 anos, o melhor desempenho entre todas as proteínas animais produzidas no Brasil. Para o presidente da entidade, Francisco Medeiros, o sucesso da tilápia não é obra do acaso. “A tilápia reúne características que a tornam única no mercado: é um peixe de carne branca, sabor suave, sem espinhas e com padrão consistente. Agrada desde o consumidor que busca praticidade até o que valoriza qualidade e saudabilidade”, exalta Medeiros.

O executivo destaca que a tilápia é um produto de cultivo, com produção controlada e oferta estável, o que garante previsibilidade tanto para o mercado quanto para o produtor. “Além da qualidade, o cultivo oferece segurança e regularidade de abastecimento, permitindo que toda a cadeia – do criador ao varejo – trabalhe com planejamento e eficiência”, complementa.

Essa previsibilidade é um diferencial importante em um cenário de maior exigência do consumidor. Medeiros observa que a busca global por alimentos mais saudáveis, sustentáveis e práticos impulsionou ainda mais a aceitação da tilápia. “O mundo está mudando a forma de se alimentar, e o peixe se encaixa perfeitamente nesse novo padrão. É leve, nutritivo e versátil, pode ser grelhado, assado, empanado e até consumido cru, em pratos como o ceviche”, salienta.

Expansão e interiorização

Presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros: “A tilápia é a vitrine da aquicultura brasileira, um produto de qualidade, previsível e com enorme potencial para crescer ainda mais” – Foto: Divulgação/Peixe BR

O avanço da espécie também reflete a interiorização da produção. Tradicionalmente concentrado no litoral, o consumo de peixes se espalhou pelo país com a expansão dos polos de cultivo em estados do interior, como Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia. “O cultivo em água doce democratizou o acesso ao pescado. Hoje, o brasileiro do interior tem peixe fresco com a mesma regularidade e qualidade que o consumidor do litoral”, afirma o presidente da Peixe BR.

Essa nova geografia da piscicultura transformou a tilápia em símbolo de modernização e profissionalização do setor. Investimentos em genética, nutrição, manejo e industrialização deram origem a um produto com padrão de qualidade semelhante ao das principais proteínas exportadas pelo Brasil. “A tilápia é a vitrine da aquicultura brasileira”, ressalta Medeiros, enfatizando: “É a espécie que abriu caminho para o reconhecimento do peixe cultivado como uma proteína de valor agregado, com rastreabilidade, qualidade sanitária e potencial de exportação.”

Produção nacional cresce 20% em 2024

O bom momento do setor é confirmado no Boletim da Aquicultura em Águas da União 2024, divulgado recentemente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em que mostra que a produção aquícola nacional cresceu 20% em relação a 2023, totalizando 148,5 mil toneladas de pescados cultivados em águas da União.

O levantamento, considerado a fonte mais completa sobre a atividade, também trouxe avanços inéditos: pela primeira vez foi possível rastrear a origem dos alevinos utilizados em tanques-rede e calcular o Valor Bruto da Produção (VBP) da aquicultura em águas da União, que alcançou R$ 1,26 bilhão.

A secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, destacou que os números reforçam a relevância econômica e social do setor. “O Boletim de Aquicultura em Águas da União 2024 é essencial para a condução das políticas públicas voltadas ao setor. Os dados apresentados dão visibilidade à aquicultura nacional e refletem o empenho da equipe do MPA. Com essas informações, poderemos aprimorar as condições de cultivo em todo o país, fortalecendo a atividade e ampliando seu impacto positivo”, afirmou.

A diretora de Águas da União, Juliana Lopes, ressaltou que o avanço da rastreabilidade e a mensuração do VBP representam um marco para a cadeia produtiva. “Os dados são inéditos e fundamentais para o setor. Pela primeira vez, conseguimos calcular o valor bruto da produção e rastrear a origem dos alevinos, o que fortalece a transparência da cadeia e permite políticas públicas mais alinhadas à realidade dos produtores”, explicou.

Futuro promissor

O futuro, segundo ele, continua promissor. A projeção da Peixe BR para a próxima década é de manutenção do ritmo de crescimento observado nos últimos 10 anos, impulsionado por novos investimentos e pela consolidação de um consumo mais consciente e diversificado. “O brasileiro está aprendendo a consumir peixe, e a tilápia tem sido a porta de entrada para essa mudança cultural”, observa.

Desafios do setor

Ainda assim, os desafios permanecem. Medeiros alerta para a necessidade de reduzir entraves regulatórios e estimular políticas públicas de incentivo à piscicultura, além de enfrentar o impacto da perda do poder de compra da população. “O setor já demonstrou sua capacidade produtiva. Agora, precisamos avançar em um ambiente regulatório mais moderno, que acompanhe o ritmo da inovação e da demanda do mercado”, defende.

Com um mercado interno em expansão, investimentos em curso e reconhecimento crescente, a tilápia ultrapassa a fronteira da produção para se tornar uma marca nacional, símbolo de um setor que alia tecnologia, sustentabilidade e inclusão produtiva. “A tilápia representa o sucesso da piscicultura brasileira”, ressalta Medeiros. “É a prova de que o Brasil pode ser referência mundial não só em carnes, mas também em peixes cultivados de alta qualidade”, emenda.

A versão digital já está disponível no site de O Presente Rural, com acesso gratuito para leitura completa, clique aqui.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) avançou na qualificação da frota pesqueira nacional apta à exportação. Neste fim de ano, três embarcações concluíram com êxito o processo de Certificação Oficial de Conformidade, passando a integrar a lista de barcos habilitados a fornecer pescado para mercados internacionais exigentes, como a União Europeia e o Reino Unido.

A certificação foi conduzida pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP/SNPI), em conformidade com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024. Os processos tiveram início no segundo semestre de 2025 e seguiram um rigoroso rito técnico, com apoio da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP).

Durante a etapa inicial, foram identificadas não conformidades, o que resultou na elaboração de planos de ação por parte das embarcações. As adequações realizadas foram posteriormente comprovadas por meio de evidências apresentadas pelos técnicos responsáveis. O uso do aplicativo da PNIP garantiu mais agilidade e confiabilidade às verificações iniciais in loco, realizadas pela equipe técnica do DIP/SNPI.

Após a correção das pendências, a área técnica do MPA analisou os processos, deferiu os pedidos e emitiu as certificações. Com a atualização, o número de embarcações primárias habilitadas para integrar a cadeia de exportação para a União Europeia e o Reino Unido passou de sete para dez.

 Segundo o diretor do Departamento da Indústria do Pescado, José Luis Vargas, as novas certificações refletem o comprometimento do setor produtivo com os requisitos internacionais. “Em 2026, o Brasil passará por auditoria da União Europeia, e somente embarcações certificadas poderão fornecer pescado para esse mercado. As tratativas com o Reino Unido seguem em andamento, e esperamos avanços em breve”, afirmou.

Vargas destacou ainda que a meta do MPA para 2026 é ampliar o número de embarcações habilitadas. “O Ministério convoca o setor produtivo a iniciar suas agendas de certificação. É fundamental que as embarcações possuam o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, conforme estabelece a Portaria SAP-MAPA nº 310, de 2020”, concluiu.