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Após enchentes, Rio Grande do Sul reforça defesa agropecuária com investimento de R$ 25 milhões
Recurso engloba quase 100 estações meteorológicas, drones, veículos e modernização de laboratórios para ampliar resposta sanitária e climática no campo.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou n última quinta-feira (07), em Porto Alegre (RS), um pacote de investimentos de R$ 25 milhões voltado ao fortalecimento da defesa agropecuária, da infraestrutura meteorológica e da capacidade de diagnóstico sanitário do Rio Grande do Sul, estado que ainda enfrenta os impactos econômicos e produtivos causados pelos eventos climáticos extremos dos últimos anos.
Foto: Percio Campos/Mapa
A agenda foi conduzida pelo ministro da Agricultura, André de Paula, e teve como eixo principal a ampliação da capacidade operacional do estado em áreas consideradas estratégicas para a agropecuária gaúcha, especialmente monitoramento climático, vigilância sanitária e suporte laboratorial.
Um dos principais anúncios foi a expansão da rede meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Rio Grande do Sul passa a contar com 98 estações automáticas de monitoramento climático, equipadas para operar em tempo real, com transmissão contínua de dados durante 24 horas por dia. O investimento na estrutura somou R$ 12,8 milhões e praticamente dobrou a capacidade de observação meteorológica no estado.
Durante a visita técnica, André de Paula afirmou que o acesso a informações climáticas precisas se tornou um componente central da produção agropecuária. “Hoje estamos vivendo um grande dia. É um dia de entregas, e eu sempre digo que, na política, mais importante do que palavras são gestos, são coisas concretas, são aquilo que muda a vida das pessoas para melhor”, declarou o ministro.
Ele também destacou a relação entre tecnologia climática e produção rural. “Nós estamos aqui hoje entregando um
Foto: Percio Campos/Mapa
novo sistema moderno de meteorologia e também fortalecendo a nossa defesa agropecuária com carros, computadores, instrumentos e máquinas. Enfim, nós estamos trabalhando para fortalecer a nossa agricultura aqui no Rio Grande do Sul”, afirmou.
Além da estrutura meteorológica, o governo federal entregou equipamentos destinados à defesa sanitária animal e vegetal. Com recursos de R$ 8,2 milhões, foram disponibilizados 64 veículos, entre caminhonetes, vans e automóveis, além de 15 drones, quatro tratores, uma retroescavadeira e equipamentos laboratoriais e de informática. Os recursos fazem parte de convênio firmado entre o Mapa e o governo gaúcho em 2024.
Foto: Percio Campos/Mapa
Outro eixo do pacote envolve a modernização do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, referência em pesquisa e diagnóstico sanitário animal no estado. O Mapa e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul (Seapi) assinaram um termo aditivo de R$ 4 milhões para reforma completa da estrutura física e dos laboratórios da unidade.
O secretário da Seapi, Márcio Madalena, afirmou que os investimentos ampliam a capacidade de resposta do estado diante dos impactos climáticos e sanitários enfrentados pelo setor produtivo. “A construção de um instrumento de aquisição de veículos, de organização de frota e de material de trabalho certamente ajuda, além de recuperar, a nos preparar para os próximos anos”, disse.
O superintendente de Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Sul, José Cleber Dias, avaliou que os investimentos
Foto: Percio Campos/Mapa
representam uma resposta concreta do governo federal diante da fragilidade estrutural evidenciada após as enchentes e eventos climáticos extremos. “As entregas realizadas para recuperação do sistema de defesa agropecuária e a ampliação da rede de estações meteorológicas são fruto da compreensão e da disposição política do governo federal em apoiar o Rio Grande do Sul”, afirmou.
A agenda também incluiu reunião entre o ministro e representantes do cooperativismo e do setor produtivo gaúcho, incluindo Ocergs, Farsul, Fecoagro e Fetag. Entre as principais demandas apresentadas estiveram a ampliação do seguro rural, criação de linhas de crédito com juros diferenciados, apoio à recuperação de solos e renegociação do endividamento rural, agravado após sucessivas perdas climáticas.
Ao comentar o cenário econômico enfrentado pelos produtores, André de Paula afirmou que o governo trabalha para ampliar o acesso ao crédito rural e reestruturar passivos financeiros do setor. “A gente só consegue fazer isso se conseguir renegociar as dívidas do produtor rural para que ele possa novamente ter direito ao crédito. Esse é o nosso desafio”, declarou.
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Mercosul defende início de negociações comerciais com a China
Bloco também avança em tratativas com Japão, Canadá, Índia e Vietnã para ampliar o acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.
Foto: Divulgação
Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.
Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.
A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.
Fundo do Mercosul
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.
Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.
Segurança e integração
Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.
Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.
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Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
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CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.