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“Apoiamos plenamente a Lei dos pesticidas”, diz ministro da Agricultura
Em visita ao Senado Federal, o ministro da Agricultura garantiu que a Pasta é a favor da aprovação para modernizar moléculas.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira (04), os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, respectivamente, para apresentação das diretrizes e programas prioritários para os próximos anos.
Entre assuntos como as invasões de terras, reforma tributária e demarcação de terras indígenas, os ministros concordaram em um ponto: o Projeto de Lei que trata dos pesticidas precisa ser modernizado. Para ambos, a aprovação vai trazer competitividade ao País, além de trazer celeridade ao processo.
Senador Sérgio Moro (União-PR): ” A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos” – Fotos: Divulgação/FPA
Dentre as indagações mais recorrentes na audiência pública desta quinta-feira (4), na CRA, o posicionamento do Governo Federal acerca dos pesticidas foi, certamente, um dos mais comentados. O senador Sérgio Moro (União-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, além de formalizar o próprio apoio à necessidade de aprovação, questionou os ministros convidados em relação ao tema. “Por ser uma pauta de extrema importância, é necessário que ela caminhe. A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos. Oferecer melhores opções é uma questão de competitividade”, disse.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já havia se mostrado a favor da aprovação do Projeto de Lei dos pesticidas, reiterou o apoio e incluiu o Ministério como parceiro dos senadores na condução do texto para um final positivo. “Contem com o apoio do MAPA, nós entendemos a celeridade que o Projeto dará a todo o processo. A minha posição segue sendo a de fortalecer a competitividade do agro brasileiro e a de dar mais segurança aos produtores, no momento de aplicação, e aos consumidores.
Sobre isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, indicou a necessidade de que seja fundamental um consenso sobre o tema, e concordou com Fávaro a respeito da segurança dos aplicadores de pesticidas. “Quando há consenso no setor também há, naturalmente, a retirada de insumos que possam contaminar pequenos agricultores. Precisamos estar atentos a essa segurança que fará o setor agropecuário ainda mais forte e confiável”, acrescentou.
O entrosamento dos ministros, entretanto, não ficou tão claro em relação ao posicionamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do Governo. Para Carlos Fávaro, não há como a Conab se distanciar do Mapa. Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a Companhia está bem alocada. “Eu acredito que com a Conab no Ministério de Desenvolvimento Agrário, vai ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso em relação à organização da agricultura familiar”, argumentou Teixeira, contrariando a posição de Fávaro que, ainda essa semana, havia afirmado que o Ministério da Agricultura não poderia ficar longe da Conab.
Divergências à parte, um assunto que uniu todos os presentes foi a necessidade do setor obter um Plano Safra robusto e seguro para os produtores rurais. Para a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é necessário saber qual será a taxa de juros e como será a equalização. Segundo a ex-presidente da FPA, é fundamental que o agro tenha condições de trazer números ainda melhores para o país. “Estamos falando do setor que é a mola propulsora da economia. Garantir um plano safra ainda maior é ter a certeza de que o agro brasileiro continuará sendo fundamental para o crescimento do Brasil. Mais que isso, que o nosso país estará ainda melhor na próxima safra”, finalizou.
O chefe da Pasta da Agricultura considerou, também, a necessidade do Congresso fortalecer o Plano 2023/2024 e indicou que os produtores atentos às boas práticas serão os maiores recompensados. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural, que pratica a sustentabilidade há tempos. O Plano Safra será recompensador para quem segue as boas práticas”, prometeu.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação”
Imagem do agro
Tanto as questões atinentes à União Europeia, quanto às declarações feitas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, também foram lembradas pelos senadores e pelos ministros na reunião de hoje. Comum a todos, foi a urgência de se manter um posicionamento único sobre as ações do Brasil para o exterior.
Tanto a senadora Tereza Cristina, quanto o senador Jorge Seif (PL-SC), demonstraram preocupação com as atitudes do parlamento europeu, ainda mais, pelas falas do Governo Federal sobre o agro no exterior. “Precisamos ter uma fala única sobre o país. Somos uma potência ambiental, energética e na agricultura. A competição do Brasil é temida e por isso, lá fora, exaltam nossos defeitos” explicou Tereza.
Já o senador Jorge Seif cobrou um posicionamento firme do Governo sobre o tema. Ele acredita que as falas de Viana atrapalharam o setor e causaram ruído entre o Executivo e o Congresso Nacional. “Tudo o que foi dito nos prejudicou. É preciso que o discurso seja uníssono e que o beneficiado seja o agro, não importa se quem fala seja situação ou oposição”, frisou.
Invasão de terras e marco temporal
As invasões promovidas por alguns movimentos em diversas regiões do país e a demarcação de terras indígenas, também foram temas abordados na audiência. Apesar de considerados polêmicos, a posição dos ministros se mostrou semelhante à da bancada do setor, que condena as invasões e enxerga na demarcação de terras, como ela está, uma preocupação para o país. “Somos contra as invasões e esse sempre será meu posicionamento. Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação. Assim como o marco temporal, não pode haver prejuízo para o produtor rural”, disse Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância do diálogo nas duas situações, mas garantiu que o Governo não vai dialogar com o invasor. “Nós vamos exigir a saída assim como já fizemos. Reforma Agrária é coisa séria e não será resolvida assim. Continuaremos respeitando sempre o direito de propriedade e a Constituição Federal”, concluiu.
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Brasil avança na regulamentação do mercado de carbono: entenda o impacto e as oportunidades
Mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas.
O Brasil está cada vez mais próximo de regulamentar o mercado de carbono, uma medida que promete revolucionar o cenário socioeconômico e ambiental do país. Com a discussão do Projeto de Lei n.º 2.148/2015 no Senado Federal, a atenção se volta para as implicações e oportunidades que essa regulamentação trará.
O PL estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que funcionará com base no sistema internacionalmente conhecido cap-and-trade, onde se impõe um limite máximo de emissões e é possível comercializar direitos de emissão, internacionalmente conhecidos como allowances e definidos como Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) no projeto de lei.
O mercado de carbono é uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e combater as mudanças climáticas. Funciona como um sistema de compra e venda de créditos de carbono, incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas e promovendo a transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, existem dois tipos de mercados de carbono: voluntário e regulamentado. No mercado voluntário, as partes podem cooperar de forma voluntária para implementar suas contribuições determinadas nacionalmente, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O Brasil, ao ratificar o Acordo em 2016, comprometeu-se a reduzir emissões até 2025 e atualizou sua meta na COP 26 para uma redução de 50% das emissões de GEE até 2030. “Este mercado é amplo e permite a participação de empresas, pessoas físicas e jurídicas, ONGs, governos e outras instituições na compensação de suas emissões adquirindo créditos de carbono de projetos que reduzem efetivamente as emissões ou capturam carbono”, diz a advogada
Ela explica ainda que a regulamentação do mercado de carbono traz uma série de oportunidades para a economia brasileira. “Setores como o agronegócio, empresas e startups poderão se beneficiar com incentivos para adotar práticas sustentáveis e investir em projetos de mitigação das emissões de carbono”, afima
De acordo com a advogada, o mercado de carbono pode impulsionar a inovação e a competitividade das empresas brasileiras, fortalecendo a posição do país como um líder global em soluções climáticas. “Diante desse cenário, é fundamental que o Brasil avance na regulamentação do mercado de carbono, garantindo uma transição justa e sustentável para todos os setores da sociedade. O futuro do país e do planeta depende das ações que tomarmos hoje para enfrentar os desafios das mudanças climáticas”, finaliza
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Santa Catarina alcança em abril o melhor desempenho do ano na exportação de carnes
Estado alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos.
Em abril, Santa Catarina alcançou os melhores resultados do ano na exportação de frangos e suínos. No total, o estado exportou 173,2 mil toneladas de carnes de frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras, com altas de 11,7% em relação aos embarques do mês anterior e de 14,5% na comparação com os do mesmo mês de 2023.
Em receitas, o estado exportou US$ 358,3 milhões, crescimento de 15,5% em relação às de março e de 6,0% na comparação com os valores de abril de 2023.
Foto: Divulgação/SAR
No acumulado do 1º quadrimestre, foram exportadas 631,7 mil toneladas de carnes, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suínos
Santa Catarina foi responsável por 57,6% da quantidade e 59,7% das receitas das exportações brasileiras de carne suína dos quatro primeiros meses deste ano. O estado exportou 60,5 mil toneladas de carne suína in natura, industrializada e miúdos em abril, alta de 14% em relação aos embarques do mês anterior e de 7,1% na comparação com os de abril de 2023. As receitas de abril foram de US$ 138,7 milhões, alta de 18,1% na comparação com as do mês anterior.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, avalia que esses são resultados do comprometimento de toda cadeia produtiva com a qualidade dos produtos catarinenses, “nosso estado dá exemplo e está sempre vigilante para garantir a sanidade e segurança alimentar, ampliando assim as relações comerciais externas”, afirma Colatto.
Foto: Ari Dias
A maioria dos principais destinos ampliaram suas aquisições em relação ao 1º. quadrimestre de 2023, com destaque para Filipinas (altas de 89,7% em quantidade e de 78,8% em receitas), Japão (101,8% e 94,0%) e Coreia do Sul (190,2% e 257,0%). Por outro lado, a China registrou queda de 40,1% em quantidade e 51,9% em receitas na comparação entre o 1º quadrimestre deste ano e o mesmo período de 2023. Com isso, a China perdeu a liderança do ranking das exportações catarinenses de carne suína, posição que ocupava desde 2018. O principal destino, atualmente, são as Filipinas (22,7% das exportações do estado).
Frango
O estado foi responsável por 24,3% das receitas geradas pelas exportações brasileiras de carne de frango nos quatro primeiros meses deste ano. Em abril, Santa Catarina exportou 104 mil toneladas de carne de frango com alta de 10% em relação aos embarques do mês anterior e de 19,7% na comparação com os de abril de 2023. As receitas foram de US$ 200,7 milhões, crescimento de 11,9% em relação às do mês anterior e de 9,2% na comparação com as de abril de 2023.
Segundo explica o analista de Socioeconomia e Desenvolvimento Rural da Epagri/Cepa, Alexandre Luís Giehl, o aumento no volume exportado, deve-se ao crescimento nas quantidades embarcadas para os principais destinos ao longo dos quatro primeiros meses do ano, com destaque para Japão (+11,2% em relação ao 1º quadrimestre de 2023), Países Baixos (20,3%) e Emirados Árabes Unidos (30,1%). A China, por sua vez, que foi o principal destino do frango catarinense no ano passado, registrou queda expressiva nas aquisições do produto neste ano: -31,9% em quantidade e -44,1% em receitas.
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Aprovação na CCJ garante mais segurança ao seguro rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos.
Com 34 votos a favor, foi aprovada, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 4.720/16, que aprimora a gestão dos recursos destinados ao seguro rural. A proposta visa garantir mais segurança e previsibilidade para os produtores rurais, especialmente os pequenos e médios, que são os mais impactados por eventos climáticos adversos.
Deputado Sérgio Souza (MDB-PR): “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta” – Fotos: Divulgação/FPA
O Seguro Rural é essencial para proteger a produção agropecuária contra riscos climáticos, como secas, geadas e inundações, que podem provocar perdas significativas. Nas últimas safras, o Brasil enfrentou os efeitos dos fenômenos La Niña e El Niño, causando prejuízos consideráveis aos agricultores. “O Seguro Rural garante a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar, responsabilidade que o Brasil tem com o planeta”, enfatiza Souza.
Menos burocracia, mais previsibilidade
O PL 4720/16 propõe transferir as responsabilidades financeiras do Seguro Rural do Ministério da Agricultura para as Operações Oficiais de Crédito, vinculadas à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa alteração assegura que os recursos para o seguro não sejam contingenciados, como ocorreu nos últimos anos.
“Esta mudança trará mais previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que contem com o Seguro Rural de maneira mais eficaz”, explica Sérgio Souza. “Além disso, reduzirá o custo do seguro, aumentando a transparência e a segurança jurídica na aplicação dos recursos.”
Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR): “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância do PL 4720/16 para o desenvolvimento do agronegócio no Brasil. “Este é um tema crucial. Recentemente, foi debatido na Comissão de Agricultura outro projeto similar, tratando da legislação sobre o Seguro Rural”, destacou Lupion. “A demanda por seguro foi muito alta este ano; precisamos endereçar essa questão urgentemente.”
Após a aprovação na CCJ, o deputado Sérgio Souza agradeceu aos colegas que apoiaram a medida e destacou que a proposta proporcionará segurança ao produtor rural, especialmente aos mais afetados por intempéries, como os do Rio Grande do Sul nesse momento. “No Rio Grande do Sul, se os produtores tivessem garantia mínima de seguro rural pelo governo brasileiro, o impacto no orçamento federal para auxiliar na reestruturação das dívidas seria substancialmente menor”, frisou o parlamentar.
