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“Apoiamos plenamente a Lei dos pesticidas”, diz ministro da Agricultura
Em visita ao Senado Federal, o ministro da Agricultura garantiu que a Pasta é a favor da aprovação para modernizar moléculas.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira (04), os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, respectivamente, para apresentação das diretrizes e programas prioritários para os próximos anos.
Entre assuntos como as invasões de terras, reforma tributária e demarcação de terras indígenas, os ministros concordaram em um ponto: o Projeto de Lei que trata dos pesticidas precisa ser modernizado. Para ambos, a aprovação vai trazer competitividade ao País, além de trazer celeridade ao processo.
Senador Sérgio Moro (União-PR): ” A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos” – Fotos: Divulgação/FPA
Dentre as indagações mais recorrentes na audiência pública desta quinta-feira (4), na CRA, o posicionamento do Governo Federal acerca dos pesticidas foi, certamente, um dos mais comentados. O senador Sérgio Moro (União-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, além de formalizar o próprio apoio à necessidade de aprovação, questionou os ministros convidados em relação ao tema. “Por ser uma pauta de extrema importância, é necessário que ela caminhe. A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos. Oferecer melhores opções é uma questão de competitividade”, disse.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já havia se mostrado a favor da aprovação do Projeto de Lei dos pesticidas, reiterou o apoio e incluiu o Ministério como parceiro dos senadores na condução do texto para um final positivo. “Contem com o apoio do MAPA, nós entendemos a celeridade que o Projeto dará a todo o processo. A minha posição segue sendo a de fortalecer a competitividade do agro brasileiro e a de dar mais segurança aos produtores, no momento de aplicação, e aos consumidores.
Sobre isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, indicou a necessidade de que seja fundamental um consenso sobre o tema, e concordou com Fávaro a respeito da segurança dos aplicadores de pesticidas. “Quando há consenso no setor também há, naturalmente, a retirada de insumos que possam contaminar pequenos agricultores. Precisamos estar atentos a essa segurança que fará o setor agropecuário ainda mais forte e confiável”, acrescentou.
O entrosamento dos ministros, entretanto, não ficou tão claro em relação ao posicionamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do Governo. Para Carlos Fávaro, não há como a Conab se distanciar do Mapa. Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a Companhia está bem alocada. “Eu acredito que com a Conab no Ministério de Desenvolvimento Agrário, vai ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso em relação à organização da agricultura familiar”, argumentou Teixeira, contrariando a posição de Fávaro que, ainda essa semana, havia afirmado que o Ministério da Agricultura não poderia ficar longe da Conab.
Divergências à parte, um assunto que uniu todos os presentes foi a necessidade do setor obter um Plano Safra robusto e seguro para os produtores rurais. Para a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é necessário saber qual será a taxa de juros e como será a equalização. Segundo a ex-presidente da FPA, é fundamental que o agro tenha condições de trazer números ainda melhores para o país. “Estamos falando do setor que é a mola propulsora da economia. Garantir um plano safra ainda maior é ter a certeza de que o agro brasileiro continuará sendo fundamental para o crescimento do Brasil. Mais que isso, que o nosso país estará ainda melhor na próxima safra”, finalizou.
O chefe da Pasta da Agricultura considerou, também, a necessidade do Congresso fortalecer o Plano 2023/2024 e indicou que os produtores atentos às boas práticas serão os maiores recompensados. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural, que pratica a sustentabilidade há tempos. O Plano Safra será recompensador para quem segue as boas práticas”, prometeu.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação”
Imagem do agro
Tanto as questões atinentes à União Europeia, quanto às declarações feitas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, também foram lembradas pelos senadores e pelos ministros na reunião de hoje. Comum a todos, foi a urgência de se manter um posicionamento único sobre as ações do Brasil para o exterior.
Tanto a senadora Tereza Cristina, quanto o senador Jorge Seif (PL-SC), demonstraram preocupação com as atitudes do parlamento europeu, ainda mais, pelas falas do Governo Federal sobre o agro no exterior. “Precisamos ter uma fala única sobre o país. Somos uma potência ambiental, energética e na agricultura. A competição do Brasil é temida e por isso, lá fora, exaltam nossos defeitos” explicou Tereza.
Já o senador Jorge Seif cobrou um posicionamento firme do Governo sobre o tema. Ele acredita que as falas de Viana atrapalharam o setor e causaram ruído entre o Executivo e o Congresso Nacional. “Tudo o que foi dito nos prejudicou. É preciso que o discurso seja uníssono e que o beneficiado seja o agro, não importa se quem fala seja situação ou oposição”, frisou.
Invasão de terras e marco temporal
As invasões promovidas por alguns movimentos em diversas regiões do país e a demarcação de terras indígenas, também foram temas abordados na audiência. Apesar de considerados polêmicos, a posição dos ministros se mostrou semelhante à da bancada do setor, que condena as invasões e enxerga na demarcação de terras, como ela está, uma preocupação para o país. “Somos contra as invasões e esse sempre será meu posicionamento. Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação. Assim como o marco temporal, não pode haver prejuízo para o produtor rural”, disse Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância do diálogo nas duas situações, mas garantiu que o Governo não vai dialogar com o invasor. “Nós vamos exigir a saída assim como já fizemos. Reforma Agrária é coisa séria e não será resolvida assim. Continuaremos respeitando sempre o direito de propriedade e a Constituição Federal”, concluiu.
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Geopolítica, clima e logística entram no centro do debate da cadeia da soja
Seminário em Londrina (PR) vai reunir especialistas para discutir os desafios que podem definir a competitividade da soja brasileira nos próximos anos. As inscrições são gratuitas.
A relação comercial entre Brasil e China, os impactos das mudanças climáticas, os gargalos logísticos e a descarbonização da produção estarão entre os principais temas do 8º Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na Embrapa Soja, em Londrina (PR).
Foto: R.R.Rufino/Embrapa Soja
O evento vai reunir cerca de 150 participantes, entre pesquisadores, técnicos, representantes da indústria, produtores rurais e especialistas da cadeia da soja. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do seminário, enquanto houver vagas.
Segundo o pesquisador Marcelo Álvares de Oliveira, da Embrapa Soja, a programação foi estruturada para discutir fatores que influenciam diretamente a competitividade do setor. “Vamos debater a geopolítica e a relação comercial entre Brasil e China, além dos desafios e oportunidades da cadeia da soja brasileira. Também teremos discussões sobre cultivares adaptadas às mudanças climáticas, logística, descarbonização e o papel do biodiesel na sustentabilidade da produção”, afirma.
Para Daniel Amaral, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, manter a liderança brasileira no mercado internacional depende não apenas do volume produzido, mas também da qualidade do produto.”Preservar nossa liderança exige um debate técnico constante sobre a qualidade da soja brasileira. Garantir um produto de alto
Foto: Shutterstock
padrão para as indústrias nacional e internacional de óleos e farelos é o que realmente define a competitividade do setor”, destaca.
O seminário é promovido pela Embrapa Soja em parceria com entidades representativas da produção, da indústria e da exportação de grãos, entre elas Abiove, Anec, Aprosoja Brasil, CNA, Sistema OCB e Sindirações.
Brasil amplia liderança
O encontro ocorre em um momento de expansão da produção brasileira. Na safra 2025/26, o país colheu 180 milhões de toneladas de soja, em uma área próxima de 48 milhões de hectares, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mesmo período, os Estados Unidos produziram 116 milhões de toneladas.
Além da produção recorde, o processamento industrial também segue em crescimento. A Abiove estima que o Brasil processe 63 milhões de toneladas de soja em 2026, com produção de 48,6 milhões de toneladas de farelo e 12,65 milhões de toneladas de óleo de soja.
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El Niño pode encher os silos e esvaziar as margens
Pesquisa aponta que o clima deve favorecer a produção agrícola, enquanto a maior oferta tende a pressionar as cotações das commodities.
O El Niño previsto para o ciclo 2026/2027 tem potencial para se tornar um dos eventos climáticos mais intensos da última década. Para a agricultura da América Latina, especialmente no Brasil e na Argentina, o fenômeno pode favorecer a produção de grãos e oleaginosas, mas também trazer um efeito colateral: mais oferta no mercado e menor rentabilidade para o produtor.
Foto: Fernando Dias
A avaliação é da Allianz Research, divisão de pesquisa macroeconômica da Allianz Trade, que analisou os impactos econômicos do fenômeno climático sobre diferentes regiões do mundo. Confira aqui o estudo completo.
Com base em episódios anteriores de El Niño, o estudo mostra que a produção agrícola brasileira tende a superar a média histórica. Em 2015, por exemplo, a safra de soja ficou cerca de 4% acima da tendência dos cinco anos anteriores, enquanto a produção de café arábica registrou desempenho aproximadamente 5% superior ao esperado.
Segundo os pesquisadores, o aumento das chuvas no Sul da América do Sul favorece o desenvolvimento das lavouras e amplia a oferta de alimentos. No entanto, esse crescimento da produção pode pressionar as cotações das commodities agrícolas, reduzindo a margem dos produtores.
Outro desafio apontado pelo levantamento é a capacidade de armazenagem. Em anos de safra cheia, a oferta elevada
Foto: Shutterstock
tende a ocupar rapidamente os silos, elevando os custos de estocagem tanto para produtores quanto para tradings.
Efeitos diferentes dentro do Brasil
Embora o El Niño favoreça boa parte das áreas agrícolas do Centro-Sul, seus efeitos não são uniformes. O estudo destaca que a Região Norte e a Amazônia podem enfrentar períodos de seca mais severos, com reflexos sobre a navegação fluvial, a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de alimentos.
Esse cenário também pode exercer pressão sobre a inflação em países como Brasil, Colômbia e Peru, principalmente por impactos na logística e nos custos de produção.
Oferta maior e preços menores
No mercado internacional, a expectativa é que o aumento da produção de soja e milho na América Latina contribua para ampliar a oferta global de alimentos e aliviar parte das pressões inflacionárias observadas em outras regiões.
Por outro lado, exportadores brasileiros podem se beneficiar do maior volume embarcado, enquanto indústrias processadoras e empresas expostas à volatilidade das commodities agrícolas tendem a enfrentar um ambiente mais desafiador diante da possibilidade de queda nos preços.
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Frete rodoviário terá novas regras, mas sem piso nacional para caminhoneiros
Proposta amplia as penalidades para quem descumprir o piso do frete, altera as regras de fiscalização e prevê atualização semestral da tabela de preços.
O piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância ficou fora da versão final da Medida Provisória nº 1343/2026 que atualiza as regras do frete rodoviário. Aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial com mudanças no cálculo do piso mínimo do frete, na fiscalização do transporte de cargas e nas penalidades aplicadas ao setor.
Foto: Geraldo Bubniak
A previsão de uma remuneração mínima mensal não fazia parte da proposta original do governo. O dispositivo foi incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado pelo Senado sob o entendimento de que o tema não tinha relação direta com o conteúdo da medida provisória.
Com isso, a remuneração dos motoristas profissionais de longa distância continuará sendo definida por acordos e convenções coletivas de trabalho.
Anistia a multas
Além das mudanças nas regras do frete, a proposta concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifestações de 2022. O perdão das penalidades foi incluído durante a tramitação da medida provisória no Congresso.
O texto também transforma em advertência as multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento
Foto: Divulgação
das regras do piso mínimo do frete, como o pagamento abaixo dos valores previstos na Lei nº 13.703/2018. A medida vale para processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas que ainda não foram quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. Também não haverá devolução de valores já pagos. O direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei permanece assegurado.
Além das anistias, a proposta promove uma ampla atualização da legislação do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, atualização semestral da tabela de referência, reforço da fiscalização, endurecimento das penalidades para quem pagar abaixo do piso, novas regras para o cadastro de transportadores e alterações na fiscalização do peso dos caminhões.
Foto: Divulgação/Freepik
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como os relacionados a combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte (com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas) e a de carga a granel pressurizada (categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado).
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Fiscalização
O texto aprovado também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que
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pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso em caso de descumprimento reiterado (com mais de quatro infrações em seis meses). As multas para reincidentes poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e, em caso de nova reincidência, poderão ser aplicadas em dobro. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses.
A proposta mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos. O texto também determina a revalidação anual do RNTRC e permite que inscrição, atualização e manutenção do cadastro sejam feitas gratuitamente por plataforma digital do governo federal.
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A medida também altera as regras de fiscalização do peso dos veículos de carga. Para caminhões com peso bruto total regulamentar (definido pela regulamentação) de até 74 toneladas, a verificação deverá considerar inicialmente apenas o peso total do veículo. A medição por eixo será feita quando houver excesso acima da tolerância de 5% no peso bruto total ou em situações específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O limite de tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do permitido.
Segundo o texto, a regra busca adequar a verificação às características das operações de transporte, preservando a segurança nas rodovias e a conservação do pavimento. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo, e permite o uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade.
Além disso, o texto transforma em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da lei resultante da proposta. A medida alcança processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas aplicadas que ainda não tenham sido pagas. Valores já quitados não serão devolvidos.
Outros pontos
Na área previdenciária, o transportador autônomo poderá optar por recolher diretamente sua contribuição ao
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize a escolha. Com a adesão ao modelo, o próprio profissional passa a ser responsável pelo recolhimento, sem alteração das demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes.
A MP amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que poderá apoiar iniciativas de renovação de caminhões e implementos rodoviários, capacitação de motoristas, adoção de tecnologias e ações de saúde e segurança. O texto também cria uma Política Nacional Permanente de Renovação da Frota, com prioridade para transportadores autônomos e cooperativas.
As novas regras terão período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ser feita em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
