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“Apoiamos plenamente a Lei dos pesticidas”, diz ministro da Agricultura
Em visita ao Senado Federal, o ministro da Agricultura garantiu que a Pasta é a favor da aprovação para modernizar moléculas.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal recebeu, nesta quinta-feira (04), os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira, respectivamente, para apresentação das diretrizes e programas prioritários para os próximos anos.
Entre assuntos como as invasões de terras, reforma tributária e demarcação de terras indígenas, os ministros concordaram em um ponto: o Projeto de Lei que trata dos pesticidas precisa ser modernizado. Para ambos, a aprovação vai trazer competitividade ao País, além de trazer celeridade ao processo.
Senador Sérgio Moro (União-PR): ” A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos” – Fotos: Divulgação/FPA
Dentre as indagações mais recorrentes na audiência pública desta quinta-feira (4), na CRA, o posicionamento do Governo Federal acerca dos pesticidas foi, certamente, um dos mais comentados. O senador Sérgio Moro (União-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, além de formalizar o próprio apoio à necessidade de aprovação, questionou os ministros convidados em relação ao tema. “Por ser uma pauta de extrema importância, é necessário que ela caminhe. A resistência do governo é legítima e democrática, mas atrapalha uma questão de modernização e facilitação de acesso do agro a produtos mais modernos. Oferecer melhores opções é uma questão de competitividade”, disse.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já havia se mostrado a favor da aprovação do Projeto de Lei dos pesticidas, reiterou o apoio e incluiu o Ministério como parceiro dos senadores na condução do texto para um final positivo. “Contem com o apoio do MAPA, nós entendemos a celeridade que o Projeto dará a todo o processo. A minha posição segue sendo a de fortalecer a competitividade do agro brasileiro e a de dar mais segurança aos produtores, no momento de aplicação, e aos consumidores.
Sobre isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, indicou a necessidade de que seja fundamental um consenso sobre o tema, e concordou com Fávaro a respeito da segurança dos aplicadores de pesticidas. “Quando há consenso no setor também há, naturalmente, a retirada de insumos que possam contaminar pequenos agricultores. Precisamos estar atentos a essa segurança que fará o setor agropecuário ainda mais forte e confiável”, acrescentou.
O entrosamento dos ministros, entretanto, não ficou tão claro em relação ao posicionamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) dentro do Governo. Para Carlos Fávaro, não há como a Conab se distanciar do Mapa. Para o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a Companhia está bem alocada. “Eu acredito que com a Conab no Ministério de Desenvolvimento Agrário, vai ajudar a fazer um diagnóstico mais preciso em relação à organização da agricultura familiar”, argumentou Teixeira, contrariando a posição de Fávaro que, ainda essa semana, havia afirmado que o Ministério da Agricultura não poderia ficar longe da Conab.
Divergências à parte, um assunto que uniu todos os presentes foi a necessidade do setor obter um Plano Safra robusto e seguro para os produtores rurais. Para a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), é necessário saber qual será a taxa de juros e como será a equalização. Segundo a ex-presidente da FPA, é fundamental que o agro tenha condições de trazer números ainda melhores para o país. “Estamos falando do setor que é a mola propulsora da economia. Garantir um plano safra ainda maior é ter a certeza de que o agro brasileiro continuará sendo fundamental para o crescimento do Brasil. Mais que isso, que o nosso país estará ainda melhor na próxima safra”, finalizou.
O chefe da Pasta da Agricultura considerou, também, a necessidade do Congresso fortalecer o Plano 2023/2024 e indicou que os produtores atentos às boas práticas serão os maiores recompensados. “Precisamos de mais recursos disponíveis e um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos ao lado do produtor rural, que pratica a sustentabilidade há tempos. O Plano Safra será recompensador para quem segue as boas práticas”, prometeu.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação”
Imagem do agro
Tanto as questões atinentes à União Europeia, quanto às declarações feitas pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana, também foram lembradas pelos senadores e pelos ministros na reunião de hoje. Comum a todos, foi a urgência de se manter um posicionamento único sobre as ações do Brasil para o exterior.
Tanto a senadora Tereza Cristina, quanto o senador Jorge Seif (PL-SC), demonstraram preocupação com as atitudes do parlamento europeu, ainda mais, pelas falas do Governo Federal sobre o agro no exterior. “Precisamos ter uma fala única sobre o país. Somos uma potência ambiental, energética e na agricultura. A competição do Brasil é temida e por isso, lá fora, exaltam nossos defeitos” explicou Tereza.
Já o senador Jorge Seif cobrou um posicionamento firme do Governo sobre o tema. Ele acredita que as falas de Viana atrapalharam o setor e causaram ruído entre o Executivo e o Congresso Nacional. “Tudo o que foi dito nos prejudicou. É preciso que o discurso seja uníssono e que o beneficiado seja o agro, não importa se quem fala seja situação ou oposição”, frisou.
Invasão de terras e marco temporal
As invasões promovidas por alguns movimentos em diversas regiões do país e a demarcação de terras indígenas, também foram temas abordados na audiência. Apesar de considerados polêmicos, a posição dos ministros se mostrou semelhante à da bancada do setor, que condena as invasões e enxerga na demarcação de terras, como ela está, uma preocupação para o país. “Somos contra as invasões e esse sempre será meu posicionamento. Não existe reforma agrária a troco de invasão. É uma questão de pacificação. Assim como o marco temporal, não pode haver prejuízo para o produtor rural”, disse Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância do diálogo nas duas situações, mas garantiu que o Governo não vai dialogar com o invasor. “Nós vamos exigir a saída assim como já fizemos. Reforma Agrária é coisa séria e não será resolvida assim. Continuaremos respeitando sempre o direito de propriedade e a Constituição Federal”, concluiu.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.