Notícias
ApexBrasil leva 23 empresas de alimentos e bebidas à CIIE, maior feira multissetorial da China
Além das agroindústrias, a Agência apoiará a participação de 19 startups brasileiras e de uma delegação de entidades do Mato Grosso .
Entre os dias 05 e 10 de novembro, 23 empresas brasileiras de alimentos e bebidas irão expor na China International Import Expo (CIIE), a maior feira multisetorial do país asiático. Pela sexta vez consecutiva, a delegação do Brasil no evento, que acontece em Xangai, é liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A expectativa é que a participação na CIIE 2023 gere US$ 120 milhões em negócios, entre acordos imediatos e contratos firmados ao longo dos 12 meses seguintes.
Além de fortalecer a imagem do país na China, um dos nossos parceiros comerciais mais relevantes, a participação brasileira na CIIE busca consolidar o Brasil como um dos principais exportadores mundiais de alimentos e bebidas. As 23 produtoras e tradings estarão em estandes individuais no Pavilhão de Alimentos e Produtos Agrícolas, expondo produtos como carnes, mel e própolis, vinhos e espumantes, cafés, sucos e açaí. Entre elas, há pequenas e médias empresas que estão iniciando sua jornada exportadora.
“Participar da CIIE é uma excelente oportunidade para as nossas produtoras e tradings. Primeiro porque, naturalmente, reforça a nossa presença em um dos maiores mercados consumidores do mundo. Segundo porque, ao exporem ali, as empresas não somente estão em contato direto com o público chinês em geral, como também podem se aproximar de profissionais especializados e potenciais parceiros de negócio”, ressalta o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
Além dos estandes individuais, as expositoras terão à disposição cozinha coletiva, depósito para amostras e salas para reunião. Na agenda, também estão previstos o Brazilian Coffee Experience e o Brazilian Drinks Experience, ativações diárias com cafés brasileiros e coquetéis elaborados com ingredientes nacionais. Outra atividade especial será o Brazilian Culinary Showcase, com a preparação, ao vivo, de menus que celebram as tradições culinárias do Brasil e suas especialidades regionais.
A ApexBrasil apoiará, ainda, a exposição de 19 startups brasileiras na CIIE, que estarão em uma área dedicada especialmente à inovação & tecnologia. A participação é organizada pela Venture Cup China e acontece na esteira dos eventos China-Brasil Innovation Week e HICOOL Global Entrepreneurship Summit, realizados em agosto, que contaram com uma missão liderada pela Agência e pelo Consulado do Brasil em Xangai.
A presença brasileira na CIIE contará também com uma delegação de oito participantes do Mato Grosso do Sul, reunindo representantes do governo do estado, do Sebrae MT e de entidades do agronegócio e da indústria. Outras 11 empresas brasileiras participarão de forma independente.
Comércio bilateral
Principal destino das exportações brasileiras em 2022, a China é um mercado extremamente atrativo e estratégico para produtos do Brasil. Entre 2018 e 2022, praticamente todos os principais embarques brasileiros, à exceção da celulose, tiveram crescimento médio anual positivo, o que demonstra o dinamismo do comércio bilateral. Além de oportunidades para os produtos consolidados da pauta exportadora, como soja, ferro, petróleo bruto e celulose, estudos da ApexBrasil indicam condições favoráveis para ampliar as vendas de itens como milho, aço, cobre, café, madeira, algodão, carne suína e amendoim.
Sobre a CIIE
Primeira feira nacional de importação do mundo, a China International Import Expo é realizada desde 2018, liderada pelo Ministério do Comércio da China em parceria com organismos internacionais. Já em sua 1ª edição, contou com a participação de mais de 100 países e 150 mil compradores. Além de alimentos e produtos agrícolas, CIIE é aberta a uma vasta gama de setores produtivos, como o automobilístico, o de tecnologia da informação, e o de equipamentos médicos e cuidados com a saúde. Em 2022, a ApexBrasil levou 14 empresas brasileiras de alimentos e bebidas à 5ª edição da CIIE, com a geração de US$ 41.990.080,00 em negócios imediatos e contratos futuros.
Notícias
Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
Notícias
Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.
Notícias
Oferta robusta pressiona preços do trigo no mercado brasileiro
Levantamento do Cepea aponta desvalorização influenciada pela ampla oferta interna, expectativas de safra recorde no mundo e competitividade do produto importado.
Levantamento do Cepea mostra que os preços do trigo seguem enfraquecidos. A pressão sobre os valores vem sobretudo da oferta nacional, mas também das boas expectativas quanto à produtividade desta temporada.
Além disso, pesquisadores do Cepea indicam que o dólar em desvalorização aumenta a competitividade do trigo importado, o que leva o comprador a tentar negociar o trigo nacional a valores ainda menores.
Foto: Shutterstock
Em termos globais, a produção mundial de trigo deve crescer 3,5% e atingir volume recorde de 828,89 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo apontam dados divulgados pelo USDA neste mês.
Na Argentina, a Bolsa de Cereales reajustou sua projeção de produção para 24 milhões de toneladas, também um recorde.
Pesquisadores do Cepea ressaltam que esse cenário evidencia a ampla oferta externa e a possibilidade de o Brasil importar maiores volumes da Argentina, fatores que devem pesar sobre os preços mundiais e, consequentemente, nacionais.