Notícias Internacionalização do setor
ApexBrasil e MPA firmam parceria para impulsionar exportações de pescados
Apesar do vasto potencial para produção pesqueira, o Brasil ainda participa com apenas 0,23% das exportações mundiais do setor. Juntos, ApexBrasil e o MPA querem mudar essa realidade
Caiu na rede da ApexBrasil, e é peixe! Na quarta-feira (24), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) uniram forças para promover a cadeia produtiva da pesca e aquicultura brasileira no mundo. As instituições assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para juntas estimularem a internacionalização do setor.
A cerimônia foi realizada na sede do MPA, com a presença do ministro André de Paula e do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. O ministro comemorou a aproximação das instituições. “Estamos sendo convocados a avançar, a responder, então recebo aqui a ApexBrasil com a certeza de que a gente vai poder escrever esse setor em dois momentos: antes da parceria da ApexBrasil e depois da parceria da ApexBrasil”, celebrou.
O presidente da Agência reforçou a importância do acordo, dado o potencial do setor no Brasil. Ele lembrou que 1 bilhão de pessoas no planeta dependa da pesca, que representa uma dieta rica em proteína. “O Brasil não pode ficar de fora”, defendeu.
Viana explicou, ainda, que os pescados representam quase metade do comércio internacional de proteínas, o Brasil ainda participa de maneira tímida. “Enquanto nas exportações globais de carne bovina temos 18% do marketshare, na suína 6% e nas aves 20%, quando chega na pesca, a participação é de 0,2%. Isso é um indicativo de que precisamos atuar fortemente nesse mercado”, concluiu Jorge Viana.
O ACT tem como objetivo principal a promoção de ações que impulsionem os negócios internacionais da cadeia produtiva da pesca e aquicultura brasileira. A parceria envolve o desenvolvimento de estudos de inteligência de mercado, ações de capacitação de empresas para exportação, promoção comercial e ações de imagem e posicionamento do Brasil no mercado internacional.
Novo momento
A aproximação entre as instituições faz parte de um contexto de fortalecimento das iniciativas para internacionalização do setor. Em setembro de 2023, por exemplo, a ApexBrasil realizou o Exporta Mais Brasil Pescados, que promoveu rodadas de negócios entre empresas brasileiras com compradores internacionais. O resultado, após 36 reuniões de negócios, foi de mais de R$ 80 milhões em negócios gerados em até 12 meses.
Em dezembro, a Agência oficializou um novo projeto setorial com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA), o “Brazilian Seafood”, para elevar o Brasil a uma referência mundial na exportação de pescados. O convênio tem duração de dois anos, até 2025, e prevê ações de capacitação, promoção comercial e imagem. O valor do investimento total é de pouco mais de R$ 8 milhões, sendo R$ 4,8 milhões (60%) de valor Apex e R$3,2 milhões (40%) de contrapartida da entidade.
Para 2024, o projeto prevê a participação em feiras internacionais, como Seafood Boston e Barcelona e a China Fisheries and Seafood Expo. Também estão previstos eventos estratégicos no Brasil com compradores internacionais, além de iniciativas de capacitação, branding e comunicação. De olho na inclusão de mulheres na exportação, durante a Seafood Brasil, em agosto, o projeto ainda promoverá um Fórum Feminino da Pesca.
A diretora de Relações Institucionais da Abipesca, Liliam Catunda, também participou da cerimônia de assinatura do ACT, reforçando o esforço conjunto para a internacionalização dos pescados brasileiros. “O Brasil é um país continental e com condições climáticas favoráveis para o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura. Temos centenas de espécies aquáticas que têm um grande valor”, destacou. “Com essa parceria estratégia entre ApexBrasil, setor produtivo e Ministério da Pesca e Aquicultura a gente eleva a pesca a um novo patamar”, complementou.
Um mar de oportunidades
As proteínas de peixes e frutos do mar têm sido cada vez mais essenciais para garantir a segurança alimentar global. Em 2022, o comércio mundial de pescados atingiu US$ 148,3 bilhões. O Brasil, contudo, ainda tem participação tímida desse mercado.
Apesar de ter um dos maiores litorais do mundo e uma das maiores reservas de água doce, o país é um importador líquido de pescados: quase 60% do que consumimos, especialmente salmão e bacalhau, provêm de fornecedores internacionais, como Vietnã (24%), Portugal (21%), Argentina (17%) e Chile (16%).
No total, o Brasil participa com uma fatia de apenas 0,23% do total global exportado em produtos de pesca (dados de 2022). Em 2023, o valor chegou a US$306,5, enviados sobretudo para Estados Unidos (55%) e China (22%).
A indústria pesqueira nacional do Brasil está em crescimento, tanto a aquicultura quanto a pesca sustentável. Nossa produção inclui peixes, crustáceos e mariscos frescos, congelados e conservas. O objetivo da parceria entre ApexBrasil, MPA e Abipesca é justamente ampliar a presença brasileira no mercado global, gerando oportunidades para o desenvolvimento econômico do setor.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
