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Notícias Novo marco regulatório

Anvisa vai reclassificar defensivos agrícolas que estão no mercado

Dos 2.300 produtos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%)

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A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na terça-feira (23), o novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no Brasil. Também estabelece mudanças importantes na rotulagem, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) que facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana.

As mudanças foram propostas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), consolidando a convergência regulatória internacional nessa área. Com isso, o Brasil passará a ter regras harmonizadas com as de países da União Europeia e Ásia, entre outros, fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior.

O novo marco regulatório é composto por três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN). Antes da avaliação na Dicol, as propostas foram submetidas a Consultas Públicas (CPs), em 2018. As regras passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O diretor titular da Terceira Diretoria (DIRE3), Renato Porto, destaca que a revisão do marco regulatório dos agrotóxicos envolveu a realização de várias Consultas Públicas (CPs) e que o tema é uma antiga prioridade para a Anvisa. Para ele, um dos pontos importantes a ser ressaltado é a necessidade da clareza das informações colocadas no rótulo.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse. Para Porto, dessa forma será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é um público vulnerável as substâncias, pois é quem trabalha e manipula os produtos. A partir da publicação no DOU, as empresas terão um ano para a adequação das normas de rotulagem.

Mudanças nos alertas

As novas regras trarão mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso. Para isso, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica, além da inclusão do item “não classificado”, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os produtos de origem biológica. Uma cartela de cores ajudará ainda mais na identificação de riscos. Por isso, a classificação em função da toxicidade aguda deverá ser determinada e identificada com os respectivos nomes das categorias e cores no rótulo dos produtos, de acordo com o estabelecido abaixo:

Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha;
Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha;
Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela;
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul;
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul;
Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde.

A classificação toxicológica de um produto poderá ser determinada com base nos componentes, impurezas ou outros produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Confira no exemplo abaixo: Classes Toxicológicas do GHS

Além do quadro com as classes toxicológicas, está previsto o uso de outras imagens (pictogramas) do GHS para utilização em rótulos e bulas de agrotóxicos.

Ampla discussão

As propostas aprovadas pela Dicol foram amplamente discutidas e passaram por Consultas Públicas (CPs) em 2018 – CPs 483, 484, 485 e 486. Antes disso, diversas iniciativas da Anvisa trataram desse tema, com a realização de consultas em 2011, 2015 e 2016, além de uma Audiência Pública. O resultado desse trabalho foi consolidado, entre 2018 e 2019, em três propostas de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN).

A primeira RDC trata das informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. A segunda é focada nos critérios para avaliação, classificação, priorização da análise e comparação da ação toxicológica. A terceira RDC dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos. Por último, há uma IN que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos.

As regras também preveem o uso de métodos alternativos à experimentação animal, com a remoção de exigências redundantes de testes em animais consideradas cientificamente desnecessárias para a tomada de decisão regulatória, entre outras medidas.

GHS

A Anvisa esclarece que o GHS define a classificação para fins de rotulagem do produto de acordo com o desfecho de morte, analisado nos estudos toxicológicos agudos. A proposta é seguir este sistema de classificação harmonizado globalmente e estabelecer critérios científicos para comparar a toxicidade (ação tóxica) entre os produtos com base na mortalidade.

O GHS foi lançado em 1992, durante a ECO92, no Brasil, e a harmonização da classificação e rotulagem de produtos químicos é uma das seis áreas programáticas endossadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer os esforços internacionais relativos à gestão ambientalmente segura de produtos químicos.

De acordo com dados de 2017, do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (Stockholm Environment Institute – SEI), atualmente 53 países adotam os padrões do GHS e 12 tem sua implementação parcial, como é o caso do Brasil, Austrália e México.

No caso brasileiro, regras do GHS já são aplicadas ao uso de produtos químicos e à normas de segurança do Ministério do Trabalho.

Registro e reclassificação

É importante ressaltar que os processos que envolvem o registro e o monitoramento de agrotóxicos no Brasil são realizados de forma tripartite. A Anvisa avalia questões relacionadas à saúde humana; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cuida das questões agronômicas e é responsável pelo registro dos produtos de uso agrícola; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por questões ambientais.

Com a publicação do novo marco regulatório, a Anvisa fará a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado. Para isso, o órgão já publicou um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro.

Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%) produtos.

Fonte: MAPA
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Notícias

Aurora Alimentos devolverá à Massa Falida unidades industriais de Xaxim-SC

Cooperativa emitiu nota de esclarecimento sobre o assunto

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Pela presente nota, a Cooperativa Central Aurora Alimentos vem à público para, em relação as unidades industriais localizadas no município de Xaxim-SC, atualmente arrendadas da Massa Falida da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos, esclarecer o que segue:

– Em data de 21 de dezembro de 2012, nos autos do processo de falência da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos, a Cooperativa signatária firmou com a Massa Falida o arrendamento do complexo industrial, de propriedade desta, localizado no município de Xaxim (SC), instrumento homologado pelo juízo falimentar.

– No curso do cumprimento contratual e nos limites estabelecidos pela legislação vigente, especialmente por conta de tratar-se de bens de falido, sobrevieram negociações entre as partes, ocorridas em diversos momentos, objetivando a aquisição, pela Aurora, do citado complexo industrial.

– Considerando que a base sempre foi o valor da avaliação judicial efetivada nos autos do processo de falência, e que este, no entender da Aurora, se apresenta como excessivamente elevado e em descompasso com a realidade de mercado para os bens que integram o complexo industrial, apesar de todos os esforços e do manifesto interesse das partes envolvidas, que as negociações restaram infrutíferas.

– Por conta deste insucesso negocial, em data de 17 de setembro de 2019, a Cooperativa signatária foi notificada pela Massa Falida da Chapecó Cia. Industrial de Alimentos do interesse desta em rescindir o contrato de arrendamento até então mantido pelas partes, procedimento previsto em disposição contratual.

– Assim, a partir de 18 de setembro de 2019, está a Cooperativa signatária cumprindo o período de aviso prévio de 10 (dez) meses, ao final do qual, o complexo industrial será restituído à sua proprietária, que é a Massa Falida.

– No cumprimento deste prazo de aviso prévio, esclarece a Aurora que as atividades, exercidas junto ao complexo industrial, serão desenvolvidas dentro de sua normalidade, bem como, será definido o aproveitamento futuro dos negócios, diretos e indiretos, que decorrem das mesmas.

– Esclarece ainda a Aurora, que mesmo após efetivada a rescisão contratual noticiada, haverá integral aproveitamento da produção de campo que abastece o complexo industrial, nos termos contratados, a qual será direcionada para outras unidades industriais de propriedade da mesma, assim como, é de interesse da Aurora o aproveitamento da mão de obra dos empregados, também em outras unidades.

A Aurora aproveita para agradecer a comunidade de Xaxim e aos poderes públicos constituídos, reforçando seu compromisso, mesmo no período de cumprimento do aviso prévio, de atuar com responsabilidade coletiva e respeito aos seus valores, primando pelo seu bom nome e de suas marcas.

Chapecó (SC), 18 de setembro de 2019.

 

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

DIRETORIA

 

Fonte: Assessoria da Cooperativa Aurora
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Notícias Peixes

International Fish Congress reúne a cadeia do pescado em Foz do Iguaçu

Evento conta com mais de 1.000 inscritos

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Foto: Assessoria

A primeira edição do International Fish Congress & Fish Expo Brasil abriu na terça-feira, 17 de setembro, com a presença de mais de 1.000 inscritos. O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr. participou da solenidade de abertura, anunciando que nos próximos dias lançará uma Portaria liberando a licença ambiental para lâminas d’água de até 15 hectares.

Ratinho Jr. também enalteceu o papel das cooperativas no Estado na profissionalização da aquicultura. “Das 10 maiores cooperativas da América Latina, seis estão no Paraná. Temos ainda 200 micro e pequenas cooperativas no Estado, e nos transformamos no maior produtor de alimentos por metro quadrado do mundo”, enfatizou.


Ratinho Jr. também enalteceu o papel das cooperativas no Estado na profissionalização da aquicultura

Conforme o governador, a realização do Internacional Fish Congress no Paraná é representa uma oportunidade de aprender sobre o que acontece no mundo e que pode ser incluído na produção local de pescado. “Também mostra ao mundo que temos uma boa escala na produção de pescado, com qualidade e sanidade”. Ratinho Jr. falou ainda sobre a necessidade de organizar a cadeia do peixe, que ainda engatinha no Paraná e no Brasil “num processo de profissionalização de toda produção do peixe”.

O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr. representando a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reclamou da insegurança jurídica no Brasil hoje, muito acentuada contra produtores e empresas. O país, afirmou, tem muitos desafios regulatórios, principalmente com relação ao meio-ambiente. “Nossos setores ambientais não tem o entendimento do quão forte, pujante e necessário é o setor aquícola e pesqueiro brasileiro”.

O presidente do International Fish Congress, Altemir Gregolin, salientou a importância do evento, ao reunir todos os elos da cadeia produtiva em um só tempo e lugar. “O Brasil não é mais o país do potencial, mas vem decolando para tornar-se um grande player mundial do pescado. Na tilápia, já somos o quarto maior produtor mundial”, destacou.

No entanto, afirmou Gregolin, é evidente a necessidade de superar diversos gargalos na cadeia. O setor primário, diz ele, necessita de maior eficiência e produtividade. Para isso, precisa de melhoramento genético das espécies, melhor nutrição, entre outros pontos. A indústria também tem desafios. Da tilápia, só se aproveita 30%, exemplificou. “Precisamos de melhores cortes, outras alternativas de subprodutos além do filé para melhorar rentabilidade do produtor e baratear custo da proteína ao consumidor”.

Para Gregolin, a verticalização da produção, a exemplo do frango, é o melhor caminho. “As cooperativas do Paraná vem seguindo esse exemplo e contribuindo para o crescimento da piscicultura nacional”.

Após a abertura oficial, foi realizada a palestra magna com o Diretor Geral da FAO (Organização da Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) de 2011 a 2019 e Embaixador no Painel Global sobre Agricultura, Segurança Alimentar e Nutrição, José Graziano da Silva. O evento encerra na quinta-feira, 19 de setembro.



Sobre o International Fish Congress

Com o lema “Das águas ao consumo”  o evento tem o apoio institucional do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, e das principais entidades do setor ABIPESCA – Associação Brasileira da Indústria da Pesca, PEIXEBR – Associação Brasileira da Piscicultura, SINDIPI – Sindicado dos Armadores e Indústria da Pesca, ABRAPES – Associação Brasileira de Fomento ao Pescado e ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal,CNA/SENAR e ABRAS – Associação Brasileira de Supermercadistas.

As discussões tem o apoio da FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e MAPA através da Secretaria da Aquicultura e Pesca. Entre os apoiadores estão ainda BRDE – BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Fundação Terra, Governo do Estado do Paraná, ADAPAR e EMATER. O evento tem ainda o apoio científico da UNILA, UNIOESTE, UFFS, UNIVALI e Instituto Federal Paraná Campus Foz do Iguaçu e Copacol.

Fonte: Assessoria
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Notícias 48ª Expoinel

Expoinel 2019: Últimos dias para criadores inscreverem seus animais na principal exposição Nelore e Nelore Mocho do País

“A exposição é de participação obrigatória para os criadores e competidores que disputam os campeonatos do Ranking Nacional”

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Faltam poucos dias para a 48ª Expoinel, principal exposição da raça Nelore e Nelore Mocho do Brasil. Promovida pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), a Expoinel acontecerá entre os dias 19 e 29 de setembro, no Parque de Exposições Fernando Costa, em Uberaba (MG).

A ACNB informa aos criadores que desejam participar da Expoinel para inscreverem seus animais até 21 de setembro. A mostra encerra o ano calendário do Ranking Nacional Nelore e Nelore Mocho 2018/2019, e leva a público os nomes dos grandes campeões da raça.

“A exposição é de participação obrigatória para os criadores e competidores que disputam os campeonatos do Ranking Nacional, e pode substituir um dos melhores resultados dos Rankings Regionais” reforça André Locateli, gerente executivo da ACNB.

Ainda segundo o dirigente da entidade, todos os criadores devem participar do evento, mesmo aqueles que não estão na disputa final dos campeonatos. “É importante que todos prestigiem a Expoinel, que se consolida como uma exposição renomada. Uma boa colocação na exposição pode promover valorização do animal e do criatório”, complementa Locateli.

Além dos julgamentos de animais Nelore, a Expoinel oferece aos participantes uma programação diferenciada e de qualidade, que inclui o 9° Simpósio Nelore – A Carne do Brasil, no dia 26 de setembro, das 8h30 às 17h, com premiação a estudos científicos sobre a raça Nelore. Durante a Expoinel também serão realizadas as Exposições da Raça Brahman, Gir Leiteiro e Guzerá Centro Sul.

A Expoinel 2019 é realizada pela ACNB, com o apoio da ABCZ e da Matsuda Sementes e Nutrição Animal.

Confira o calendário de atividades relacionadas aos julgamentos da Expoinel 2019:

NELORE                                   

Entrada dos animais: a partir de 16/09/2019

Pesagem e Data Base: 21/09/2019

Julgamentos: 23 a 28/09/2019

Grande Campeonato: 28/09/2019

NELORE MOCHO

Entrada dos animais: a partir de 16/09/2019

Pesagem e Data Base: 21/09/2019

Julgamentos: 26 a 28/09/2019

Grande Campeonato: 28/09/2019

Fonte: Assessoria
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