Notícias Novo marco regulatório
Anvisa vai reclassificar defensivos agrícolas que estão no mercado
Dos 2.300 produtos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%)
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, na terça-feira (23), o novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que atualiza e torna mais claros os critérios de avaliação e de classificação toxicológica dos produtos no Brasil. Também estabelece mudanças importantes na rotulagem, com a adoção do uso de informações, palavras de alerta e imagens (pictogramas) que facilitam a identificação de perigos à vida e à saúde humana.
As mudanças foram propostas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals – GHS), consolidando a convergência regulatória internacional nessa área. Com isso, o Brasil passará a ter regras harmonizadas com as de países da União Europeia e Ásia, entre outros, fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior.
O novo marco regulatório é composto por três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN). Antes da avaliação na Dicol, as propostas foram submetidas a Consultas Públicas (CPs), em 2018. As regras passarão a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O diretor titular da Terceira Diretoria (DIRE3), Renato Porto, destaca que a revisão do marco regulatório dos agrotóxicos envolveu a realização de várias Consultas Públicas (CPs) e que o tema é uma antiga prioridade para a Anvisa. Para ele, um dos pontos importantes a ser ressaltado é a necessidade da clareza das informações colocadas no rótulo.
“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse. Para Porto, dessa forma será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é um público vulnerável as substâncias, pois é quem trabalha e manipula os produtos. A partir da publicação no DOU, as empresas terão um ano para a adequação das normas de rotulagem.
Mudanças nos alertas
As novas regras trarão mais segurança para o mercado consumidor porque facilitam a identificação do perigo de uso. Para isso, foram ampliadas de quatro para cinco as categorias da classificação toxicológica, além da inclusão do item “não classificado”, válido para produtos de baixíssimo potencial de dano, por exemplo, os produtos de origem biológica. Uma cartela de cores ajudará ainda mais na identificação de riscos. Por isso, a classificação em função da toxicidade aguda deverá ser determinada e identificada com os respectivos nomes das categorias e cores no rótulo dos produtos, de acordo com o estabelecido abaixo:
Categoria 1: Produto Extremamente Tóxico – faixa vermelha;
Categoria 2: Produto Altamente Tóxico – faixa vermelha;
Categoria 3: Produto Moderadamente Tóxico – faixa amarela;
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico – faixa azul;
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo – faixa azul;
Não Classificado – Produto Não Classificado – faixa verde.
A classificação toxicológica de um produto poderá ser determinada com base nos componentes, impurezas ou outros produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).
Confira no exemplo abaixo: Classes Toxicológicas do GHS
Além do quadro com as classes toxicológicas, está previsto o uso de outras imagens (pictogramas) do GHS para utilização em rótulos e bulas de agrotóxicos.
Ampla discussão
As propostas aprovadas pela Dicol foram amplamente discutidas e passaram por Consultas Públicas (CPs) em 2018 – CPs 483, 484, 485 e 486. Antes disso, diversas iniciativas da Anvisa trataram desse tema, com a realização de consultas em 2011, 2015 e 2016, além de uma Audiência Pública. O resultado desse trabalho foi consolidado, entre 2018 e 2019, em três propostas de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN).
A primeira RDC trata das informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. A segunda é focada nos critérios para avaliação, classificação, priorização da análise e comparação da ação toxicológica. A terceira RDC dispõe sobre os critérios para avaliação do risco dietético decorrente da exposição humana a resíduos de agrotóxicos. Por último, há uma IN que estabelece e dá publicidade à lista de componentes não autorizados para uso em agrotóxicos.
As regras também preveem o uso de métodos alternativos à experimentação animal, com a remoção de exigências redundantes de testes em animais consideradas cientificamente desnecessárias para a tomada de decisão regulatória, entre outras medidas.
GHS
A Anvisa esclarece que o GHS define a classificação para fins de rotulagem do produto de acordo com o desfecho de morte, analisado nos estudos toxicológicos agudos. A proposta é seguir este sistema de classificação harmonizado globalmente e estabelecer critérios científicos para comparar a toxicidade (ação tóxica) entre os produtos com base na mortalidade.
O GHS foi lançado em 1992, durante a ECO92, no Brasil, e a harmonização da classificação e rotulagem de produtos químicos é uma das seis áreas programáticas endossadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para fortalecer os esforços internacionais relativos à gestão ambientalmente segura de produtos químicos.
De acordo com dados de 2017, do Instituto do Meio Ambiente de Estocolmo (Stockholm Environment Institute – SEI), atualmente 53 países adotam os padrões do GHS e 12 tem sua implementação parcial, como é o caso do Brasil, Austrália e México.
No caso brasileiro, regras do GHS já são aplicadas ao uso de produtos químicos e à normas de segurança do Ministério do Trabalho.
Registro e reclassificação
É importante ressaltar que os processos que envolvem o registro e o monitoramento de agrotóxicos no Brasil são realizados de forma tripartite. A Anvisa avalia questões relacionadas à saúde humana; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cuida das questões agronômicas e é responsável pelo registro dos produtos de uso agrícola; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é responsável por questões ambientais.
Com a publicação do novo marco regulatório, a Anvisa fará a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado. Para isso, o órgão já publicou um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro.
Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%) produtos.
Notícias
Instabilidade climática atrasa plantio da safra de verão 2025/26
Semeadura avança lentamente no Centro-Oeste e Sudeste devido à má distribuição das chuvas e períodos secos, segundo dados do Itaú BBA Agro.
O avanço do plantio da safra de verão 2025/26 tem sido afetado por condições climáticas instáveis em diversas regiões do país. De acordo com dados do Itaú BBA Agro, os estados do Centro-Oeste e Sudeste registraram os maiores atrasos, reflexo da combinação entre pancadas de chuva isoladas, má distribuição das precipitações e períodos prolongados de estiagem. O cenário manteve os níveis de umidade do solo abaixo do ideal, dificultando o ritmo da semeadura até o início de novembro.
Enquanto isso, outras regiões apresentaram desempenho distinto. As chuvas mais intensas ficaram concentradas entre Norte e Sul do Brasil, com destaque para o centro-oeste do Paraná, oeste de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, onde os volumes superaram 150 mm somente em outubro. Nessas áreas, o armazenamento hídrico mais elevado favoreceu o avanço do plantio, embora episódios de granizo e temporais tenham provocado prejuízos em algumas lavouras. A colheita do trigo também sofreu atrasos e, em determinados pontos, perdas de qualidade.
Foto: José Fernando Ogura
No Centro-Oeste, a distribuição das chuvas variou significativamente ao longo de outubro. Regiões como o noroeste e o centro de Mato Grosso, além do sul de Mato Grosso do Sul, receberam volumes acima de 120 mm, enquanto outras áreas não ultrapassaram os 90 mm. Somente no início de novembro o padrão começou a mostrar maior regularidade.
No Sudeste, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo registraram precipitações que ajudaram a recompor a umidade do solo. Minas Gerais, por outro lado, enfrentou acumulados abaixo da média — especialmente no Cerrado Mineiro, onde outubro terminou com menos de 40 mm de chuva. Com a retomada das precipitações em novembro, ocorreu uma nova florada do café, embora os efeitos da estiagem prolongada continuem gerando preocupação entre produtores.
O comportamento irregular das chuvas segue como fator determinante para o ritmo da safra e mantém o setor em alerta para os próximos meses.
Notícias
Mercado da soja inicia novembro com preços instáveis e influência do cenário internacional
Oscilações refletem exportações brasileiras em alta, avanço do plantio e incertezas sobre o acordo China–EUA, aponta análise da Epagri/Cepa.
O mercado da soja entrou novembro sob influência de uma combinação de fatores internos e externos que têm gerado oscilações nos preços e incertezas quanto ao comportamento da demanda global. Em Santa Catarina, conforme o Boletim Agropecuário elaborado pela Epagri/Cepa, a média mensal paga ao produtor em outubro registrou leve recuo de 0,6%, fechando o mês em R$ 124,19 a saca.
Já no início de novembro, até o dia 10, há indicação de recuperação: a média estadual subiu para R$ 125,62/sc, movimento influenciado principalmente pelo comportamento das exportações brasileiras e pelas notícias vindas do mercado internacional.
Foto: Claudio Neves
A elevação dos embarques do Brasil em outubro, 6,7 milhões de toneladas, com volume acumulado superior a 100 milhões de toneladas em 2025, ajudou a firmar as cotações internas. Ao mesmo tempo, o anúncio da retomada das importações de soja dos Estados Unidos pela China e os avanços no acordo comercial entre os dois países impulsionaram os contratos futuros em Chicago (CBOT), com reflexos imediatos nos preços no Brasil.
A análise é do engenheiro-agrônomo Haroldo Tavares Elias, da Epagri/Cepa, que classifica o momento como de viés misto, com o mercado reagindo de forma alternada a notícias de estímulo e pressão.
Fatores que influenciam mercado
Segundo o boletim, fatores de baixa predominam no curto prazo, puxados principalmente pela lentidão nas negociações internas no Brasil, pelo avanço do plantio da nova safra e pela sinalização do acordo China–EUA. Esse movimento pressiona o mercado brasileiro, ao mesmo tempo que fortalece o mercado americano e sustenta as cotações em Chicago.
1. Mercado internacional
Dados de USDA, CBOT, Esalq-Cepea, Investing.com e Bloomberg, compilados pela Epagri/Cepa, apontam:
Foto: Claudio Neves
Fatores de alta:
- Importações recordes da China em outubro, 9,48 milhões de toneladas, majoritariamente provenientes da América Latina;
- Recuperação da CBOT por quatro semanas consecutivas.
Fatores de baixa:
- Falta de confirmação pela China da compra de 12 milhões de toneladas dos EUA;
- Retomada das importações chinesas de soja americana, reduzindo o espaço para o produto brasileiro;
- Negociações internas mais lentas no Brasil, o ritmo mais baixo em quatro anos;
- Correção técnica de estocásticos e realização de lucros após sequência de altas em Chicago.
2. Oferta e mercado interno
Fatores de alta:
- Exportações brasileiras mantêm ritmo forte;
- Estruturação da presença chinesa no Brasil, com ampliação de operações, incluindo um novo escritório no Mato Grosso.
Fatores de baixa:
- Pressão sobre os preços internos, com queda de 1,4% em outubro.
3. Safra e clima
Fatores de baixa:
- Plantio avançado, com 47% da safra já implantada, reforçando a expectativa de safra recorde entre 177 e 180 milhões de toneladas no
Foto: Claudio Neves
ciclo 2025/26;
- Produtores nos EUA voltaram a vender após as recentes altas, aumentando a oferta global no curto prazo.
Acordo China-EUA
Embora o mercado tenha reagido às declarações do governo dos Estados Unidos sobre um novo acordo com a China envolvendo a compra de soja, não houve confirmação por parte dos chineses até 12 de novembro, ressalta a Epagri/Cepa. Caso confirmado, o pacto poderia redirecionar parte da demanda da China para a soja americana, reduzindo o volume destinado ao Brasil.
Contudo, a proximidade da entrada da nova safra brasileira — combinada com o calendário já avançado para novembro, torna improvável a formalização do acordo ainda este ano. Por isso, a tendência, segundo a análise, é que a China siga priorizando a soja brasileira nas próximas semanas.
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Santa Catarina mantém 93% das lavouras de milho em boa condição no início da safra
Epagri/Cepa registra avanço consistente do plantio, com alertas para falhas de germinação e manejo fitossanitário.
O avanço do plantio do milho em Santa Catarina, que já alcança 92% da área prevista para a safra de verão 2025/2026, confirma um início de ciclo predominantemente positivo no estado, mas acompanhado de sinais de alerta pontuais. Segundo o Boletim Agropecuário da Epagri/Cepa, 93% das lavouras são classificadas como boas, um indicador robusto para o período, porém a evolução do desenvolvimento apresenta nuances importantes entre as microrregiões produtoras.
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
De maneira geral, o estabelecimento das plantas ocorreu dentro do esperado, com solo apresentando boa umidade e clima favorável nas principais áreas de produção. Ainda assim, a distribuição das chuvas definiu comportamentos distintos entre as regiões, influenciando estandes, sanidade e andamento dos tratos culturais.
No Alto Vale do Itajaí, onde 90% das lavouras estão em boas condições, o desenvolvimento vegetativo é satisfatório, com umidade adequada e apenas focos pontuais de percevejos e cigarrinha. Situação semelhante aparece em Campos de Lages, Planalto Norte e Concórdia, todas com 100% das lavouras avaliadas como boas, apresentando germinação regular, plantas sadias e baixa pressão de pragas. Em Concórdia, inclusive, as primeiras áreas já entraram em floração.
Outras regiões apresentam ritmos distintos. Em Joaçaba, por exemplo, parte das áreas atrasou o plantio devido ao excesso de chuva, e os técnicos registraram ocorrências de percevejo, lagarta e tripes. Já no Litoral Norte, apesar de 100% de condição boa, o excesso de precipitação provocou falhas de germinação, especialmente em lavouras entre os estádios V3 e V8.
No Oeste, regiões importantes para o milho catarinense também mostram realidades variadas. Chapecó/Xanxerê registra 90% das
Foto: Gessí Ceccon
lavouras em boas condições, com plantas em V6 e crescimento favorecido por radiação solar. Em São Miguel do Oeste, o plantio já está finalizado, com início de floração e controle de cigarrinha e ervas daninhas em andamento; 94% das lavouras são classificadas como boas.
O extremo Sul do estado, por sua vez, vem sendo impactado por chuvas intensas. Ainda que 98% das áreas apresentem condição boa, os agrônomos alertam para os efeitos acumulados da umidade elevada nas fases seguintes do desenvolvimento. Em Curitibanos, a semana chuvosa também impôs ajustes no cronograma de tratos culturais, embora as lavouras sejam avaliadas como boas a ótimas.
No cenário estadual, a cigarrinha-do-milho continua sob vigilância, embora com baixa incidência até o momento. A manutenção de condições de sanidade dependerá do monitoramento contínuo e da disciplina no manejo fitossanitário, especialmente em áreas com histórico de enfezamento e maior pressão de insetos.
A Epagri/Cepa reforça que, apesar dos pontos de atenção, o potencial produtivo da safra é positivo. Os próximos dias, marcados pelo comportamento das chuvas e pela manutenção de temperaturas adequadas, serão decisivos para consolidar esse cenário. Se as condições atuais persistirem, Santa Catarina tende a iniciar a colheita com nível elevado de desempenho agronômico e produtivo.