O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e reforçou a necessidade de resolução imediata das invasões de terras no Oeste do Paraná, principalmente em Guaíra e Terra Roxa. A ideia é evitar uma escalada da violência e dar uma solução definitiva que garanta a segurança dos agricultores, indígenas e moradores da região.

Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior: “Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo” – Foto: Divulgação/Arquivo OPR 

Durante a reunião, que foi acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, Ratinho Junior reforçou o pedido da análise do STF de uma ação movida pelos partidos PP, PL e Republicanos que pede a autorização para que as polícias Militar e Civil estaduais possam auxiliar no plano de ação para eventuais reintegrações de posse de propriedades privadas. Por se tratar de invasão promovida por indígenas, a administração estadual não tem poder, nas atuais condições, para estabelecer sozinha uma mediação, que deve ser assumida pela União e o Poder Judiciário.

Outra proposta feita pelo governador do Paraná é para que Gilmar Mendes analise a possibilidade de cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima à Guaíra, e que poderia ser utilizada para o reassentamento dos indígenas.

Desde janeiro, os casos de violência envolvendo o conflito são relatados na região. Em julho, uma propriedade rural da localidade São Domingos, em Guaíra, foi invadida por cerca de 20 indígenas. Naquela ocasião, os invasores agrediram o filho do proprietário, que precisou ser hospitalizado, o que motivou o Sindicato Rural de Guaíra a se manifestar com medo de que novas ocorrências pudessem acabar em fatalidades.

No fim de agosto, indígenas ficaram feridos em um conflito e, em setembro, um oficial da Força Nacional foi agredido por indígenas e teve o seu fuzil roubado em no município vizinho de Terra Roxa. Desde então, os órgãos públicos têm recebido outras denúncias sobre tentativas de invasão e outros episódios de violência.

Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reforçasse o policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo. “Os policiais militares estão dando apoio ao trabalho realizado pela Polícia Federal e a Força Nacional”, garantiu o governador.

Paralelamente, o Governo do Paraná também tem cobrado o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos povos Indígenas (Funai) para uma resolução que contemple o bem-estar de todos.

Apesar das cobranças do Governo do Estado, a situação se arrasta há alguns meses, o que causa insegurança a todos os envolvidos, inclusive dos próprios indígenas.

O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o chamado Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte. Pela legislação aprovada pelos deputados federais, só poderiam haver demarcações das terras que eram habitadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia”, defendeu Ratinho Junior.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana, por unanimidade, que vale o conceito de “bioma” para a compensação de reserva legal e descartaram o critério de “identidade ecológica”, durante o julgamento de embargos de declaração do Código Florestal (Lei 12.651/2021).

A notícia foi recebida com alívio pelo setor produtivo que considera a decisão sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais assertiva por trazer segurança jurídica aos produtores. “O STF mudou o entendimento inicialmente formado na época do julgamento virtual e derrubou este conceito [de identidade ecológica], mantendo a compensação dentro do mesmo bioma, como consta literalmente na lei”, explicou o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz. O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux.

O vice-presidente executivo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), Clemerson Argenton Pedrozo, destacou que a decisão representa uma conquista importante para o setor agropecuário. “Ao reforçar a validade do conceito de bioma, a medida promove avanços na regularização e facilita ao produtor rural o cumprimento das normas ambientais”.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, frisou que os produtores rurais catarinenses têm uma responsabilidade vital na preservação do meio ambiente. “Eles dependem diretamente da qualidade dos recursos naturais para garantir a viabilidade de suas atividades econômicas e valorizam medidas de preservação. Essa decisão do STF foi recebida com satisfação, pois traz segurança jurídica, garantindo tranquilidade aos produtores”.

Entenda o que aconteceu

Foto: Divulgação

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em março de 2013, questionava o artigo 66 do Novo Código Florestal (Lei 12.551/12) quanto às compensações de reserva legal. A ação defendia que fosse adotado o critério de “identidade ecológica” para essas compensações. Atualmente, proprietários que não possuem reserva legal em suas terras podem compensá-la por meio de iniciativas como a compra de cotas, o arrendamento de áreas de reserva ou o uso de cotas excedentes de reserva de outro imóvel.

Caso fosse adotado o critério de “identidade ecológica”, as áreas utilizadas para fazer compensação de reserva legal precisariam ter características semelhantes (dimensão e vegetação) às da propriedade rural.

No fim de 2023, o julgamento foi iniciado no plenário virtual, com a maioria dos ministros votando pela inconstitucionalidade do critério “bioma”. Depois da atuação da CNA e diversas entidades ligadas ao agro, o STF suspendeu a análise no plenário virtual e remeteu o julgamento para o plenário presencial.

A Reserva Legal é o percentual de área na propriedade rural destinado à conservação de vegetação original, biodiversidade, fauna e flora nativas. Pelo Código Florestal, as áreas de reserva legal que devem constar na propriedade são de 80% na Amazônia Legal, 35% em áreas de Cerrado na Amazônia (Cerrado Amazônico) e 20% no restante do país (campos gerais).

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado de Santa Catarina (Senar/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), promoveu na última semana reunião de alinhamento das atividades do projeto Aquicultura Brasil. A iniciativa é do Senar em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Santa Catarina é um dos primeiros estados a ser beneficiado com o projeto que atenderá todo o país. O encontro reuniu profissionais do Senar/SC e as equipes técnicas que prestarão assistência aos produtores.

Presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo: “Temos a certeza de que será mais uma iniciativa de sucesso”

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, confirmou que neste momento serão atendidos 150 produtores de piscicultura e maricultura. “Queremos promover melhorias na gestão e impulsionar o desenvolvimento sustentável dessa atividade. Temos a certeza de que será mais uma iniciativa de sucesso”.

A coordenadora estadual da ATeG, Paula Coimbra Nunes, conduziu a reunião e realçou que as expectativas são positivas. “Será um trabalho que fortalecerá a aquicultura em Santa Catarina, aumentando a produtividade e impulsionando o crescimento do setor”.

Segundo o presidente Pedrozo, o acordo de Cooperação Técnica entre MPA e o Senar terá duração inicial de dois anos. Além de Santa Catarina, foram contemplados na primeira fase do projeto os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Assistência técnica e gerencial em SC

O Sistema Faesc/Senar já atua no fortalecimento do setor ao oferecer a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) nas áreas de piscicultura e maricultura. O objetivo é o aumento da produção, a evolução na produtividade e no nível de gestão, além do incremento da renda líquida das propriedades rurais.

Na maricultura, a ATeG qualifica produtores para gestão básica das agroindústrias, boas práticas de fabricação e de manipulação do pescado. São avaliados indicadores econômicos e de produção, com objetivo de aumentar a produtividade e gerar incremento de renda. A ATeG na área de piscicultura foca em uma produção qualificada que promove a melhoria da produtividade e uma gestão eficiente. As orientações e o acompanhamento dos técnicos resultam em inovações no manejo, na qualidade da alimentação e da água, no desenvolvimento dos peixes, na gestão dos negócios, entre outros aspectos.