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Anunciadas novas determinações sobre a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, em Santa Catarina
O prazo para uso obrigatório em solo Catarinense será 1º de maio de 2024, conforme divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A última reunião do Grupo Técnico criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para discutir a obrigatoriedade da implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural oportunizou algumas deliberações. O prazo para uso obrigatório em Santa Catarina será 1º de maio de 2024, conforme divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, faz parte do grupo criado pela SEF/SC e destaca que entre as novas determinações está o escalonamento de implantação de acordo com números de notas emitidas em 2022 pelos produtores rurais de Santa Catarina: a partir de 01/10/2023 (50 notas ou mais emitidas em 2022); a partir de 01/01/2024 (25 notas ou mais emitidas em 2022); a partir de 01/03/2024 (10 notas ou mais emitidas em 2022) e a partir de 01/05/2024 (todos os produtores rurais).
A distribuição de notas fiscais modelo 04 (nota em papel) será efetuada pelas Unidades Conveniadas, condicionado as seguintes regras: o produtor primário deverá prestar contas das notas utilizadas em até 60 dias, após a emissão da nota fiscal; o fornecimento de novo talonário ao mesmo produtor fica condicionado ao cumprimento da regra anterior.
Caso o produtor descumprir essas obrigações estará impedido de pegar novas notas modelo 04, o que o obriga a usar somente NFP-e. Apenas em situações de emergência o produtor já habilitado para uso da NFP que queira utilizar o modelo 04 para operações internas poderá retirar a mesma quantidade de notas emitidas no semestre anterior ou notas (modelo 04) suficientes para uma carga ou um carregamento. As Prefeituras têm autonomia para administrar e coordenar a distribuição de notas dessa modalidade.
O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, destaca que a entidade está atenta às novidades e prioriza estratégias de capacitação e orientação dos produtores rurais para a emissão de notas fiscais, de forma eficiente. “Desde 2016, oferecemos treinamentos em formação de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. As capacitações são possíveis graças à parceria existente com a SEF/SC, que possibilita prestar o apoio necessário para que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e esclarecendo todas as suas dúvidas”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, lembra que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura. Ele avalia como positivo o adiamento de sua obrigatoriedade para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, tenham mais tempo para se preparar e se adaptar ao sistema. “O uso do modelo eletrônico é essencial para que o produtor não precise se deslocar até a Prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, no entanto, esse prazo a mais é fundamental, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”.
Nota fiscal eletrônica
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
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Poder de compra dos avicultores cai no mês, mas avança em um ano
No comparativo com o mesmo período do ano passado se observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Levantamentos do Cepea mostram que as fortes quedas nos preços dos ovos comerciais em abril, devido à menor demanda, reduziram o poder de compra de avicultores paulistas frente aos principais insumos utilizados na atividade (milho e farelo de soja), em relação ao mês anterior.
No comparativo com o mesmo período do ano passado (abril de 2023), porém, observa-se melhora na situação dos avicultores, visto que os insumos se desvalorizaram de forma mais intensa que os ovos, ainda conforme pesquisas do Cepea.
Quanto aos impactos das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, colaboradores consultados pelo Cepea informam que as negociações de ovos têm sido prejudicadas.
Com rodovias e pontes interditadas, o transporte do produto para atender à demanda em parte das regiões gaúchas e também de fora do estado vem sendo comprometido.
Além disso, produtores relatam dificuldade em adquirir insumos, como embalagens, caixas e rações.
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Oferta elevada e baixa demanda por carne de frango mantêm pressão sobre cotações em abril
Diante da menor procura pela carne, frigoríficos foram mais cautelosos nas aquisições de novos lotes de animais, no intuito de evitar elevação dos estoques.
As cotações dos produtos de origem avícola pesquisados pelo Cepea registraram novas quedas em abril, em praticamente todas as regiões acompanhadas.
A pressão, segundo pesquisadores do Cepea, veio da oferta elevada e da baixa demanda no período. No atacado da Grande São Paulo, o frango inteiro resfriado teve média mensal de R$ 6,86/kg, recuo de 1,9% em relação à de março.
Para o congelado, a variação foi negativa em 2,2% na mesma comparação, com média a R$ 6,87/kg no último mês.
Diante da menor procura pela carne, frigoríficos foram mais cautelosos nas aquisições de novos lotes de animais, no intuito de evitar elevação dos estoques.
No estado de São Paulo, o frango vivo foi negociado à média de R$ 4,94/kg em abril, baixa de 3,5% sobre o mês anterior.
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Presidente da Lar assume Conselho Diretivo da ABPA
Irineo da Costa Rodrigues traz consigo uma vasta bagagem de conhecimento e experiência, adquiridos ao longo de mais de três décadas à frente da Lar Cooperativa Agroindustrial.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) anunciou na última semana a continuidade do mandato de Ricardo Santin como presidente, garantindo estabilidade e liderança consistente para a entidade. Simultaneamente, Irineo da Costa Rodrigues, diretor-presidente da Lar Cooperativa Agroindustrial, foi nomeado para presidir o Conselho Diretivo, trazendo sua vasta experiência e visão estratégica para fortalecer ainda mais a representatividade do setor.
A reafirmação de Ricardo Santin na presidência da ABPA é um reconhecimento de sua competência e dedicação à indústria de proteína animal. Santin demonstrou habilidade em enfrentar desafios complexos e impulsionar o desenvolvimento sustentável do segmento es ua recondução ao cargo é uma demonstração da confiança depositada pelos membros da ABPA em sua liderança.
Por sua vez, Irineo da Costa Rodrigues traz consigo uma vasta bagagem de conhecimento e experiência, adquiridos ao longo de mais de três décadas à frente da Lar Cooperativa Agroindustrial. Sua nomeação para presidir o Conselho Diretivo representa um marco importante na história da ABPA, evidenciando o compromisso da entidade em diversificar sua liderança e garantir representatividade para todos os segmentos da cadeia produtiva.
Em uma entrevista exclusiva ao programa de rádio da Lar Cooperativa, Irineo da Costa Rodrigues compartilhou sua visão e expectativas para o novo papel que assumirá na ABPA. Ele enfatizou a importância de promover o diálogo e a cooperação entre as empresas associadas, destacando a necessidade de buscar o consenso e a harmonia em prol do desenvolvimento sustentável do setor. “Assumir a presidência do Conselho Diretivo da ABPA é uma honra e um desafio que encaro com muita responsabilidade”, afirmou Irineo da Costa Rodrigues durante a entrevista. “Estou comprometido em trabalhar em conjunto com todas as empresas associadas, buscando sempre o interesse comum e contribuindo para o crescimento e a valorização da indústria de proteína animal.”
A renovação de Ricardo Santin na presidência da ABPA e a nomeação de Irineo da Costa Rodrigues para o Conselho Diretivo marcam um momento de continuidade e renovação para a entidade. Com essa combinação de liderança experiente e novas perspectivas, a ABPA se fortalece para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam, assegurando seu papel como uma das principais vozes do agronegócio brasileiro.
Importância da ABPA na indústria brasileira de proteína animal
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) é uma entidade fundamental para a representação e promoção dos setores de avicultura e suinocultura do Brasil. Como uma organização sem fins lucrativos, a ABPA é administrada por um Conselho Diretivo, com o respaldo de um Conselho Consultivo, e desempenha um papel crucial na defesa dos interesses desses segmentos.
A estrutura funcional da ABPA é composta por câmaras setoriais temáticas, responsáveis por tratar de questões técnicas e conjunturais relevantes para os setores de aves e suínos. Sob a liderança do presidente executivo Ricardo Santin, a ABPA tem como missão primordial representar esses setores em fóruns tanto nacionais quanto internacionais, zelando pela qualidade, sanidade e sustentabilidade dos produtos.
Além de sua atuação representativa, a ABPA também se dedica ao fomento do desenvolvimento tecnológico e à expansão da atuação do setor produtivo nos mercados interno e internacional. Por meio de diversas iniciativas, a associação busca promover a profissionalização e o crescimento sustentável da indústria de proteína animal, contribuindo para a economia brasileira e para a geração de empregos no país.
Um dos principais focos da ABPA é viabilizar novas oportunidades para o setor produtivo, tanto por meio de negociações internacionais quanto através de relações institucionais junto aos stakeholders no Brasil e no exterior. Ações para a abertura de novos mercados e a promoção da qualidade e segurança dos produtos brasileiros também estão entre as prioridades da associação.
Assim, a ABPA desempenha um papel central na promoção e defesa dos interesses da avicultura e da suinocultura brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a competitividade desses setores no cenário nacional e internacional.
Composição do Conselho
O novo conselho diretivo contará ainda, entre titulares e suplentes com a participação de Neivor Canton, diretor presidente da Aurora Coop, José Carlos Garrote de Souza, presidente conselho de administração da São Salvador Alimentos, Cláudio Almeida Faria, gerente geral da Pif Paf Alimentos, Irani Pamplona Peters, presidente da Pamplona Alimentos, José Roberto Fraga Goulart, diretor-presidente da Alibem, José Mayr Bonassi, Rudolph Foods, Fábio Stumpf, diretor vice-presidente de agro e qualidade da BRF, Marcelo Siegmann, diretor de exportações da Seara, Dilvo Grolli, diretor presidente Coopavel, Bernardo Gallo, diretor-geral Cobb-Vantress, Rogério Jacob Kerber, diretor-executivo SIPS, Antônio Carlos Vasconcelos Costa, CEO Avivar Alimentos, Dilvo Casagranda, diretor de exportações da Aurora Alimentos, Carlos Zanchetta, diretor de Operações da Zanchetta Alimentos, Nestor Freiberger, presidente da Agrosul, Cleiton Pamplona Peters, diretor comercial mercado interno da Pamplona Alimentos, Elias Zydek, diretor-executivo da Frimesa, Gerson Muller, conselheiro Vibra Agroindustrial, Leonardo Dall’Orto, vice-presidente de mercado internacional e planejamento da BRF, Jerusa Alejarra, Relações Institucionais da JBS, Valter Pitol, diretor-presidente da Copacol, Mauro Aurélio de Almeida, diretor da Hendrix Genetics para o Brasil, José Eduardo dos Santos, presidente da Asgav, Jorge Luiz de Lima, Diretor da ACAV/Sindicarne, e Roberto Kaefer, presidente do Sindiavipar.
O ex-ministro e ex-presidente da ABPA, Francisco Turra, também foi reconduzido à presidência do Conselho Consultivo da associação, juntamente com os demais membros do conselho.
