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Anuga Select Brazil e APAS Show estão com inscrições abertas
Realizadas em São Paulo, entre abril e maio, a ApexBrasil vai promover rodadas de negócios com compradores internacionais. Empresas de alimentos e bebidas interessadas em participar podem se inscrever, separadamente, até dia 1º de março.
Reconhecidas como umas das maiores feiras de alimentos e bebidas das Américas, a Anuga Select Brazil (antigamente conhecida como Anufood) e a APAS Show reunirão, mais uma vez, em São Paulo, as maiores empresas da cadeia produtiva do setor nacional e internacional.
Para a edição deste ano de cada uma delas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) está com inscrições abertas até o dia 1º de março para compor a delegação de empresas que participarão das rodadas de negócios com compradores internacionais.
Anuga Select Brazil
A Anuga Select Brazil 2024 será realizada de 09 a 11 de abril no Distrito Anhembi, em São Paulo. Na ocasião, a ApexBrasil realizará a tradicional rodada de negócios com compradores internacionais convidados. Para isso, a Agência selecionará 35 empresas brasileiras que se reunirão com 12 importadores estrangeiros convidados. Em 2023, as rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil geraram mais de 300 reuniões de negócios, resultando em quase US$ 8 milhões em vendas previstas em 12 meses.
Na edição de 2024, além de participar das reuniões, as empresas selecionadas vão dispor de espaço de atendimento ao público da feira, contando com todos os benefícios de expositor. Como as empresas terão espaço individual de balcão de atendimento, cada uma deverá enviar pelo menos dois representantes: um para ficar no balcão de atendimento na feira e outro para participar das reuniões de negócios no espaço de matchmaking.
O regulamento de seleção reserva cinco vagas para empresas ainda não atendidas pela ApexBrasil. Serão priorizadas empresas iniciantes, oriundas de iniciativas como o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) e o AgroBR. Confira o regulamento aqui .
A edição de 2024 contará ainda com uma iniciativa inovadora da ApexBrasil: o Brasil Trade Lounge (BTL). Desenvolvida em parceria com o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), a ação oferece a micro e pequenas empresas (MPEs) a oportunidade de expor seus produtos ao lado das grandes companhias. As inscrições para o BTL estão abertas aqui, até o dia 05 de março. Entenda melhor o Brasil Trade Lounge aqui.
APAS Show
Depois da Anuga Select Brazil, será a vez da APAS Show 2024, que será realizada de 13 a 16 de maio, no Expor Center Norte, também em São Paulo. A APAS Show é também considerada um dos maiores evento de alimentos e bebidas das Américas e supermercadista do mundo. Para intensificar as vendas internacionais durante a semana do evento, a ApexBrasil vai promover reuniões de negócio entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros em ambiente paralelo à feira. Os encontros ocorrerão nos dias 13, 14 e 15 de maio, no período da manhã.
Para as rodadas, serão selecionadas empresas brasileiras dos setores de alimentos e bebidas, produtos de limpeza, utensílios domésticos, higiene, cosméticos e diversos outros subsetores presentes nas grandes redes do varejo. As inscrições para participar das rodadas estão disponíveis aqui, até o dia 1º de março.
Serão selecionadas até 80 empresas brasileiras que se reunirão com 35 importadores estrangeiros convidados. As empresas selecionadas também vão integrar a APAS Show como visitante (até duas credenciais por empresa), terão acesso a reunião online preparatória e a uma equipe de apoio. Em 2023, as rodadas de negócios promovidas pela ApexBrasil geraram mais de 300 reuniões entre empresas brasileiras e compradores estrangeiros, resultando em mais de US＄ 11 milhões em vendas previstas em 12 meses.
Para participar das rodadas é necessário a empresa se inscrever, ser aprovada e ter demanda dos seus produtos por parte dos compradores. O regulamento de seleção reserva duas vagas para cooperativas e até 8 vagas para empresas comerciais exportadoras. Além disso, está prevista uma cota de representatividade regional, de modo que sejam selecionadas pelo menos quatro empresas de cada região brasileira, e de novas entrantes, de modo que pelo menos 8 empresas ainda não tenham sido atendidas pela ApexBrasil. O regulamento completo está disponível aqui.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
