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Antimicrobianos, bem-estar animal e a nova legislação serão debatidos no 15º SBSS
Médico- veterinário, Cleandro Pazinato Dias, falará sobre o assunto no dia 8 de agosto
Os antimicrobianos são ferramentas essenciais para o tratamento de enfermidades em humanos e em animais. No entanto, o uso sem um critério bem estabelecido pode predispor à maior resistência bacteriana a determinadas moléculas ou até mesmo grupos de antimicrobianos e isso representa uma preocupação em relação à saúde pública. Da mesma forma, o bem-estar animal é outra grande preocupação que tem sido discutida ao redor do mundo. Conciliar bem-estar e produção animal já é realidade e, à medida que proporcionarmos um manejo e ambiente adequados aos animais, o uso prudente de antimicrobianos será outra realidade contemplada. Atualmente, não pensar em boas práticas em ênfase no bem-estar animal é um contrassenso.
O uso prudente de antimicrobianos e o bem-estar animal serão debatidos em painel no 15º Simpósio Brasil Sul de Suinocultura (SBSS). Uma das palestras será conduzida pelo médico veterinário Cleandro Pazinato Dias, no dia 8 de agosto (terça-feira), das 14h05 às 14h45. Dias explicará sobre o “Bem-estar e a nova legislação. O que precisamos entender?”.
Cleandro Pazinato Dias irá palestrar no dia 08 de agosto – Patrícia Schulz/OP Rural
O presidente da Comissão Científica do SBSS, Paulo Bennemann, destaca que o bem-estar animal é uma questão cada vez mais importante para a sociedade. Ele enfatiza que animais criados em condições inadequadas e estressantes são mais suscetíveis a doenças, o que pode levar ao uso excessivo de antimicrobianos como medida preventiva. “Portanto, melhorar o bem-estar animal é fundamental para reduzir a necessidade de tratamentos antimicrobianos e garantir a saúde dos rebanhos e da população humana. Investir em práticas de criação sustentáveis e éticas é um passo crucial para mitigar a disseminação de doenças e a resistência antimicrobiana”, salienta.
Sobre o evento
O 15º SBSS, promovido pelo Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet), está programado para os dias 8, 9 e 10 de agosto, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó (SC). O evento ocorrerá de forma híbrida e as palestras ficarão disponíveis durante 30 dias para acesso dos inscritos no site do Nucleovet. Simultaneamente acontecerá a 14ª Brasil Sul Pig Fair e a Granja do Futuro, presencialmente.
Conheça o palestrante
Graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Cleandro Pazinato Dias é mestre em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem MBA em Gestão em Agribusiness pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorado em Bem-Estar Animal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Autônoma de Barcelona (UAB).
O médico veterinário é um dos autores do primeiro livro em português sobre “Bem-Estar dos Suínos” e um dos editores do livro “Suinocultura: uma saúde e um bem-estar”. Possui experiência na área de suínos, atuando em empresas de consultoria, genética e nutrição na implantação e gerenciamento de projetos suinícolas independentes e integrados.
É professor colaborador na pós-graduação da PUC (PR), Univiçosa (MG), Universidad Nacional de La Plata e consultor do Sistema FAEP-SENAR-PR na elaboração dos cursos de suinocultura e na seleção e formação de novos instrutores.
Consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e consultor do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também é perito nacional do projeto Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil para ação: Gestação coletiva de matrizes suínas.
Além disso, é membro do grupo de trabalho Ad Hoc da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) na elaboração dos standards de bem-estar animal para os sistemas de produção de suínos. Atua como pesquisador e sócio-proprietário da Akei Animal Research e produtor rural integrado da BRF na área de UPL em Lucas do Rio Verde (MT).
Inscreva-se
Tem interesse em participar do 15º SBSS e da 14ª Brasil Sul Pig Fair? As inscrições estão no terceiro lote, com investimento de R$ 800,00 para profissionais e R$ 460,00 para estudantes.
Neste ano, o acesso à feira – que era gratuito – será pago para quem não participar do Simpósio. Para os congressistas que se inscreverem no Simpósio, o acesso à Pig Fair continua gratuito. O valor para participar somente da 14ª Brasil Sul Pig Fair era de R$ 100,00 até o dia 27 de julho e, com a virada do lote, passou a ser de R$ 200,00.
Na compra de pacotes a partir de dez inscrições para o SBSS serão concedidos códigos-convites bonificados. Nessa modalidade há possibilidade de parcelamento em até três vezes.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
