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Anffa Sindical reforça papel estratégico na segurança dos alimentos e no comércio exterior
Entidade destaca avanços como concurso com cinco formações e novas frentes de enfrentamento a crimes transfronteiriços, no entanto alerta para riscos da regulamentação da Lei do Autocontrole e para o déficit de pessoal no Ministério da Agricultura e Pecuária.
A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários esteve no centro de agendas estratégicas para a segurança dos alimentos, a defesa agropecuária e a credibilidade do Brasil no comércio internacional ao longo de 2025. Em balanço do ano, o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo, avalia que o período combinou avanços importantes, como a retomada de pautas estruturantes e o fortalecimento de projetos operacionais, com desafios que exigem resposta do Estado para evitar perdas na fiscalização federal.
Entre os destaques de 2025, o ANFFA Sindical aponta a autorização de um novo concurso público com vagas para as cinco formações que compõem a carreira, medicina veterinária, agronomia, química, zootecnia e engenharia agronômica, após mais de uma década sem seleção ampla. Para o presidente, a recomposição do quadro é decisiva diante do volume de atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do impacto direto dessas atividades na vida do consumidor. “O principal desafio é mostrar para a sociedade que, com os auditores, nós temos um serviço de excelência, entregando um produto com garantia e qualidade”, afirmou Janus Pablo Macedo.
Foto: Divulgação/Mapa
A entidade também destaca o avanço de medidas voltadas à proteção de servidores, a partir do encaminhamento de uma portaria que trata do combate ao assédio e à violência direcionados a trabalhadores do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo casos recentes relatados de ameaças e agressões. A pauta, segundo o ANFFA Sindical, integra o contexto de fortalecimento institucional necessário para garantir condições adequadas de trabalho em áreas sensíveis, como portos, aeroportos e fronteiras.
No campo operacional, 2025 marcou o início de uma atuação mais proativa no enfrentamento a crimes transfronteiriços ligados à linha agro, com foco em contrabando e descaminho de agrotóxicos e produtos veterinários irregulares, muitas vezes com moléculas proibidas no país e riscos sanitários. O ANFFA Sindical ressalta que o modelo vem se apoiando em inteligência e integração com forças policiais, ampliando a capacidade de prevenção e resposta. “Hoje, o crime organizado também atua com agrotóxico e produtos veterinários. Entra mais barato, clandestino, e com substâncias proibidas no nosso país”, disse Janus Pablo.
Ao mesmo tempo, a entidade reforça que a falta de pessoal e de estrutura segue como principal entrave para a fiscalização federal. O ANFFA Sindical estima cerca de 1.300 cargos vagos, com reposições ainda insuficientes para cobrir aposentadorias iminentes, inclusive de servidores em abono de permanência. A avaliação é que esse cenário pressiona o sistema e abre espaço para medidas que fragilizam a atuação do Estado. “Na hora que você coloca um ente privado, você tira a fiscalização federal, que tem estabilidade e representa o Estado. O privado está representando quem?”, questionou o presidente.
Para 2026, o ANFFA Sindical aponta como prioridade o reforço do quadro de auditores e a consolidação de uma agenda institucional que preserve atribuições públicas na fiscalização, com atenção especial à regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole, Lei 14.515. Segundo a entidade, a proposta, da forma como vem sendo tratada, pode transferir responsabilidades sensíveis para o setor privado, com efeitos de longo prazo sobre segurança dos alimentos, padrões de qualidade e manutenção de mercados externos. “Nós saímos de um sistema onde temos um auditor como protagonista e agora vamos ter um veterinário contratado. O impacto a longo prazo vai ser gigantesco”, afirmou Janus Pablo, ao citar medidas jurídicas já em andamento contra a regulamentação.
A agenda de 2026 também deverá incluir pautas de valorização e organização do trabalho, como melhorias de infraestrutura e equipamentos, frota, viaturas e insumos, além da efetiva implementação de identidade visual e uniformização, especialmente em missões e eventos internacionais, como forma de fortalecer a presença institucional do Estado. No campo sindical, o ANFFA Sindical prevê intensificar o diálogo para reabertura de negociações e defesa de um planejamento de política salarial no Executivo, alinhado a modelos já adotados por outros Poderes.
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Rio Grande do Sul reforça monitoramento da gripe aviária após foco em aves silvestres
Equipes capacitam agentes de saúde, inspecionam propriedades rurais e intensificam vigilância sanitária na região da Reserva Ecológica do Taim.
O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (DDA/Seapi) realizou, até esta quata-feira (12), a capacitação de 186 agentes de saúde e da área social, além de reuniões com gestores municipais em Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
As ações vêm sendo desenvolvidas desde a notificação do primeiro caso de gripe aviária em aves silvestres, registrada no fim de fevereiro deste ano na Reserva Ecológica do Taim. Até o momento, 23 aves das espécies cisne-coscoroba e garça-moura foram recolhidas com a doença.
Fiscal agropecuária do DDA, Rosane Collares: “Finalizamos as atividades previstas, mas seguiremos na região para monitorar e ampliar as ações conforme a necessidade” – Foto: Divulgação
Segundo o diretor do DDA, Fernando Groff, o Estado mantém estrutura preparada para enfrentar a enfermidade. “O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul está muito preparado para o enfrentamento da doença e segue atuando de forma permanente na região, com equipes em campo e ações coordenadas para enfrentar a gripe aviária e encerrar o foco o mais breve possível”, afirma.
A fiscal agropecuária do DDA, Rosane Collares, explica que as ações educativas e de articulação com os municípios continuam mesmo após a conclusão das atividades inicialmente previstas. “Finalizamos as atividades previstas, mas seguiremos na região para monitorar e ampliar as ações conforme a necessidade. Realizamos encontros nas três prefeituras, com reuniões individuais com gestores e também com agentes de saúde que, pela capilaridade, constituem um público muito importante na disseminação de informações nas comunidades”, ressalta.
Os encontros tiveram como objetivo atualizar gestores e profissionais sobre a situação sanitária e alinhar estratégias de prevenção e controle da doença. A articulação com autoridades locais e a capacitação de profissionais da saúde e da assistência social são consideradas medidas estratégicas para fortalecer a resposta ao foco.
As atividades também incluíram contato direto com a comunidade e reuniões com representantes das áreas de
educação, saúde, meio ambiente, agricultura e defesa civil, realizadas de forma presencial e on-line. A educação sanitária é apontada como um componente essencial da defesa agropecuária, tanto na prevenção quanto no enfrentamento de enfermidades.
Inspeção sanitária em propriedades rurais
Entre as medidas adotadas está a realização de uma varredura sanitária em propriedades com criação de aves. Desde o início de março, equipes técnicas realizam vistorias em um raio de até 10 quilômetros do local onde foi identificado o foco.
Ao todo, serão inspecionadas 93 propriedades com criação de aves de subsistência no entorno da reserva, com verificação das condições sanitárias e da presença de possíveis sintomas nos animais.
Também foram realizadas inspeções em granjas comerciais da regional de Pelotas e vistorias em criatórios de aves ornamentais em Santa Vitória do Palmar, com o objetivo de avaliar as medidas de biosseguridade e reduzir o risco de disseminação do vírus para a produção avícola.
Foto: Cassiane Osorio Ascom/Seapi
Atuação integrada
O Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul (SVO-RS) atua de forma integrada com equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na Lagoa da Mangueira, onde foi identificado o foco em aves silvestres da espécie cisne-coscoroba.
Entre as ações estão vistorias em campo, monitoramento das aves com embarcações e o uso de drones para acompanhar a lagoa e a área afetada.
As amostras coletadas são encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Campinas (LFDA-SP), unidade de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), responsável por confirmar ou descartar a presença do vírus.
Casos suspeitos
A Secretaria da Agricultura orienta que qualquer suspeita da doença, caracterizada por sinais respiratórios ou neurológicos, além de mortalidade súbita e elevada em aves, seja comunicada imediatamente às autoridades sanitárias.
As notificações podem ser feitas nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, pelo sistema e-Sisbravet ou pelo WhatsApp (51) 98445-2033.
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Entidades do agro defendem aumento da mistura de biodiesel no diesel
Manifesto propõe elevar percentual de 15% para 17% como estratégia para reforçar a segurança energética e reduzir dependência de importações.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras entidades do setor agropecuário nacional, o manifesto “Pela Elevação da Mistura de Biodiesel como Estratégia de Segurança Energética e Desenvolvimento Nacional”. O documento, elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), propõe ao governo federal o imediato aumento do percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel de 15% para 17% (B17). A medida é estratégica para fortalecer a segurança energética do país e reduzir riscos de desabastecimento.
A iniciativa ocorre em meio ao cenário de preocupação com o mercado internacional de combustíveis, agravado pelas tensões no Oriente Médio, que podem afetar o fornecimento global de petróleo e derivados. No interior do Paraná, sindicatos rurais já relatam falta de combustíveis, insumo essencial para a produção mecanizada no campo.
“Ampliar a mistura significa reduzir a dependência do diesel importado, além de fortalecer a produção nacional e gerar mais renda e desenvolvimento no campo”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, que também integra o Conselho Executivo do IPA. “A medida contribui para dar mais previsibilidade ao setor produtivo e para os nossos produtores rurais, que precisam de segurança energética para continuar produzindo alimentos”, complementa.
O manifesto reforça que a elevação da mistura de biodiesel para 17% é uma medida estratégica, podendo ampliar a oferta interna de combustível, reduzir a dependência de importações e fortalecer a indústria nacional. Segundo as entidades, a iniciativa também garante maior previsibilidade para produtores, protege a economia de choques externos e acelera a transição energética por meio de biocombustíveis renováveis, em um período crítico para o escoamento da safra e para a competitividade do agronegócio brasileiro.
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Jornada 6×1: mais debate técnico, menos politicagem
Mudança na jornada de trabalho terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos.
O ano de 2026 promete intensas discussões em Brasília, com impactos diretos na população, ainda mais com as eleições programadas para outubro. Um tema que, certamente, vai atrair os holofotes é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de jornada de trabalho 6×1. Antes de qualquer decisão, é preciso um debate considerando pontos importantes.
O primeiro é simples e direto. A discussão precisa ser equilibrada, sem qualquer viés ideológico e/ou político. Nossos parlamentares precisam conhecer o real cenário, e não apenas buscar votos para eleição e/ou reeleição. Outro ponto é envolver o setor produtivo no debate, tanto as entidades representativas quanto os próprios empresários.
Do lado do setor agropecuário, já adianto: hoje não é possível reduzir a jornada de trabalho no Brasil! Num primeiro momento, o que pode parecer uma conquista para a sociedade será um grande desastre para o país.
Artigo escrito por Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema Faep.
O Brasil não está preparado para essa mudança em face de seu atraso tecnológico, resultado da política protecionista de nossos governos nas últimas décadas. Isso fica provado quando o país aparece na 67ª posição no ranking de produtividade e no 68° lugar em capacitação de mão de obra, segundo levantamento do Global Talent Competitiveness Index (GTCI), elaborado pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas (Insead), em parceria com o Portulans Institute.
Esses rankings significam que não temos condições de competir com outras economias globais, porque os sucessivos governos não atentaram para a necessidade de desenvolver tecnologia, aumentar a eficiência da mão de obra e implantar uma infraestrutura que pudesse ser facilitadora. É preciso reconhecer que estamos atrasados em relação aos demais players mundiais.
A mudança na jornada de trabalho terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos. Ou seja, não vai beneficiar o trabalhador!
Esse cenário desastroso será verificado em todos os setores – indústria, serviços e comércio. A agropecuária será severamente impactada. No meio rural, onde a jornada de trabalho é diferenciada, a mudança vai exigir dos produtores um aumento expressivo no número de novos trabalhadores – cada vez mais raros – para compensar a redução das horas trabalhadas. Basta ver as tarefas contínuas dos produtores de leite, aves, suínos, peixes e outras atividades que exigem atenção permanente, ao longo das 24 horas do dia, durante o ano inteiro. A obrigação de novas contratações certamente vai impactar os preços dos alimentos para a população.
A proposta do fim da escala de jornada de trabalho 6×1 não pode ser usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição. O bom senso recomenda que não mexamos nesse tema agora, para não ampliar a carga de problemas que pesam sobre o setor produtivo. Cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Principalmente se a medida for elevar o preço do frango.