Conectado com
VOZ DO COOP

Notícias

Anffa Sindical judicializa ação contra nova norma que reduz prazos de certificados de exportações

Sindicato defende que as condições para isso são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1,6 mil auditores, e faz alerta sobre o comprometimento da segurança dos alimentos consumidos pelos brasileiros.

Publicado em

em

Foto: Divulgação/Arquivo OPR

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) decidiu judicializar contra a nova Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada nesta quinta-feira (28), que estabelece novos prazos às certificações internacionais para exportação de produtos de origem animal e prevê a “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.

Na última terça, o Mapa havia publicado a Portaria n° 666/2024, que reduzia os prazos para emissão de certificados de 15 para cinco dias em produtos destinados à alimentação animal e de cinco para quatro dias em produtos de origem animal. Nesta quinta, o novo documento revoga a portaria anterior e reduz para dois dias o tempo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores agropecuários. Contudo, as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1,6 mil auditores.

Em 2023, o prazo médio para emissão de documento de trânsito nos produtos de origem animal foi de 3,49 dias, conforme dados extraídos do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Sendo assim, a redução para 2 dias pode colapsar o sistema de vistorias, prejudica as exportações e sobretudo reduzir o tempo dos auditores destinados a assegurar os alimentos destinados aos brasileiros.

A nova portaria retira a aprovação tácita para produtos de origem animal contida na portaria anterior, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal. O recuo deve-se à denúncia do Anffa Sindical que alertou o Mapa para a quebra de acordos bi e multilaterais firmados pelo Brasil com mercados exportadores, caso as exportações ocorressem sem a chancela do auditor fiscal federal agropecuário. No entanto, o Anffa Sindical alerta que “autorizações tácitas” para produtos destinados à alimentação animal extrapolam os requisitos previstos no Decreto nº 10.178/2019.

O Anffa Sindical alerta para a impossibilidade de cumprimento dos novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, além da fragilidade da autorização tácita para produtos destinados à alimentação animal frente a acordos comerciais.

Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro.

Pleito

Os auditores fiscais federais agropecuários estão desde o ano passado em negociação com o governo por melhores condições de trabalho e, por isso, estão em mobilização desde o dia 22 de janeiro deste ano. O movimento, que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira, mas até o momento não recebeu uma proposta razoável à demanda.

Fonte: Assessoria Anffa Sindical

Notícias

Produtores de leite gaúchos atingidos por chuvas recebem alimentação para animais

Segundo a Gadolando, solidariedade ameniza situação dos produtores na alimentação das vacas e agora o próximo passo é buscar reconstrução

Publicado em

em

Foot: Divulgação

Os produtores de leite que foram atingidos pelas enchentes neste mês de maio receberam a solidariedade de outros criadores de todo o Brasil. A mobilização que partiu de diversos Estados brasileiros amenizou a situação, em especial em relação à alimentação dos animais, daqueles que foram afetados pelo desastre climático ocorrido em território gaúcho.

O presidente da Associação dos Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang, ressaltou que este apoio vindo de diversas regiões foi fundamental neste momento difícil. “Temos que novamente agradecer, e não temos palavras para isso. A enormidade de doações que recebemos para o gado leiteiro, comida vinda do Brasil inteiro para as nossas vacas, foi o que realmente ajudou minimizar um pouco esses efeitos nas regiões mais afetadas, principalmente nos Vales, onde realmente tivemos perdas consideráveis de animais, muita estrutura perdida e os alimentos para esses animais perdidos”, salienta.

Conforme Tang, o passo agora é reestruturar as propriedades para que estes produtores possam continuar na atividade. “Precisamos replantar, precisamos recuperar o solo, precisamos novamente produzir os nossos alimentos, pois esse problema ele não é só por alguns dias ou algumas semanas. Essa recuperação vai longe e o produtor precisa de ajuda”, observa.

O dirigente ressalta que a necessidade agora é que o governo possa trabalhar linhas de crédito, com juros baixíssimos e longos, além de prazo para efetuar os pagamentos, abatimento em custeios agrícolas. “não só para a região dos Vales, mas para todos os atingidos e queremos que realmente as coisas saiam da promessa e cheguem da porteira para dentro para o produtor. É fundamental que isso chegue logo, pois o produtor está tendo que pagar as contas e não tem os recursos, então esperamos realmente a desburocratização e a chegada da porteira para dentro de recursos do âmbito estadual e federal, para que possam realmente ajudar os produtores”, complementa.

A mobilização foi feita por criadores de Estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e de regiões menos atingidas do Rio Grande do Sul, que disponibilizaram feno para os atingidos pelas chuvas e carregaram caminhões. A Gadolando juntamente com Emater, Sindicatos Rurais, com apoio da Farsul, e Prefeituras organizou a chegada e a entrega a estes produtores.

Fonte: Assessoria Gadolando
Continue Lendo

Notícias

Sistema Faesc/Senar alerta produtores para que fiquem atentos à norma catarinense sobre NFP-e

Decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da NFP-e para 2 de janeiro de 2025 foi publicado recentemente pelo Governo de Santa Catarina.

Publicado em

em

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

Com a publicação do Decreto Estadual nº 601/2024, de 24/05/2024, que regulamenta o prazo de adesão a nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e), os produtores rurais catarinenses precisam prestar atenção ao que a norma do Estado determina. O alerta é do Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, explica que para os produtores primários inscritos no Cadastro de Produtores Primários da SEF/SC, é necessário utilizar a nota de produtor para acobertar todas as saídas de produtos primários em estado natural ou transformados de forma artesanalmente de acordo com os seguintes prazos para habilitação no sistema para o uso da Nota Fiscal de forma eletrônica:

a)        a partir de 1º de janeiro de 2024, o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 25 ou mais notas fiscais de produtor, de forma física, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas;

b)        a partir de 1º de março de 2024, o produtor primário que efetivamente tenha utilizado 10 (dez) ou mais notas fiscais de produtor, de forma física, no exercício de 2023, para documentar as respectivas saídas; e

c)         a partir de 2 de janeiro de 2025, os demais produtores primários.

Cabe ressaltar que, terão esse prazo dilatado, somente os produtores primários que tiveram a emissão de até 10 notas fiscais no exercício de 2023.

Recomenda-se ainda que esses produtores rurais procurem a Unidade Conveniada do município para esclarecimentos, principalmente em relação à validade e operacionalização das notas fiscais em modelo físico.

Decreto

O decreto que regulamenta a prorrogação do uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) para 2 de janeiro de 2025 foi publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina publicou na edição extra do Diário Oficial (DOE) do dia 24 de maio.

A medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 7 de maio, atendendo aos pleitos do Governo de SC e de outros Estados. A iniciativa já vinha sendo respeitada em Santa Catarina, sem qualquer penalização aos agricultores e pecuaristas que ainda fazem uso da nota fiscal em papel. O decreto recém-publicado tem efeito retroativo ao último dia 1º de maio.

Treinamentos do Senar/SC

O Senar/SC desenvolve, desde 2016, capacitações para que os produtores rurais possam emitir o documento fiscal de acordo com as normas da legislação tributária estadual. A programação ocorre nos diversos municípios do estado, de forma presencial, e conta com o apoio de entidades locais, bem como com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de cooperação técnica. Para participar basta fazer a inscrição no Sindicato Rural mais próximo.

Até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.

“Os treinamentos trazem informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina. Além disso, promovem o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma”, ressalta o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo.

Até o momento já foram treinadas cerca de 34 mil pessoas em 3.624 turmas. Somente neste ano de 2024 foram 230 turmas com 2.278 pessoas capacitadas.

Aplicativo NFF

A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e. O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

Fonte: Assessoria SAR
Continue Lendo

Notícias

Mapa monitora no Rio Grande do Sul a atuação das seguradoras habilitadas no PSR

O acompanhamento é importante para se ter um panorama das consequências nas lavouras seguradas

Publicado em

em

Foto: Divulgação/Mapa

Desde o início dos eventos climáticos extremos que afetaram o Rio Grande do Sul no final de abril, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está monitorando a atuação das seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Do total de 16 mil apólices comercializadas para as principais culturas de verão (arroz, milho e soja), cerca de três mil estão com aviso de sinistro até o momento.

Segundo o diretor Gestão de Riscos do Mapa, Jônatas Pulquério, o acompanhamento é importante para se ter um panorama das consequências nas lavouras seguradas. “Nossa preocupação, neste momento, é que o produtor que contratou o seguro seja atendido da melhor maneira possível”, disse.

De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), as seguradoras que operam no ramo de seguro rural vêm adotando procedimentos emergenciais e reforçando sua estrutura de atendimento regional para oferecer adequada assistência aos segurados no Rio Grande do Sul.

A Fenseg ressalta ainda que a situação real não está completamente definida, pois muitos segurados, até este momento, não comunicaram a ocorrência dos sinistros. A dificuldade de comunicação, comprovação e apuração também está sendo afetada pela impossibilidade de vistorias e pelo extravio de documentos. No entanto, a entidade destaca que, para as comunicações recebidas, as seguradoras estão enviando peritos para regular os sinistros a campo.

Para suprir essa necessidade de profissionais no local para realizar as vistorias, está sendo efetuado o deslocamento de peritos agrícolas de outras regiões do Brasil para o Rio Grande do Sul. Apesar disso, permanecem os meios usuais de requisição de perícia, observando a viabilidade de acesso aos locais afetados.

Sobre a documentação exigida na regulação de sinistro, como as notas fiscais de aquisição de insumos, as seguradoras e seus comitês internos estão avaliando como flexibilizar a apresentação desses documentos para atender ao segurado de maneira mais ágil e eficiente.

O Mapa, em conjunto com a Fenseg e as seguradoras, permanece atento e comprometido com a rápida resolução dos sinistros, garantindo suporte integral aos produtores rurais afetados pelos recentes desastres climáticos.

Fonte: Assessoria Mapa
Continue Lendo
SIAVS 2024 E

NEWSLETTER

Assine nossa newsletter e recebas as principais notícias em seu email.