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Anffa alerta para riscos da fiscalização privada na inspeção agropecuária
Entidade afirma que proposta em discussão no Mapa pode fragilizar o controle sanitário, ampliar conflitos de interesse e comprometer a credibilidade das exportações brasileiras.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) levou à Câmara dos Deputados, na última semana, um alerta sobre os riscos da ampliação da participação privada na fiscalização agropecuária. Em audiência pública que discutiu a regulamentação do artigo 5º da Lei 14.515/22, a entidade apontou que o modelo pode comprometer a segurança alimentar, abrir espaço para conflito de interesses e afetar a credibilidade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Foto: Divulgação/Anffa Sindical
A complexidade da inspeção sanitária foi um dos pontos centrais da discussão. Ao tratar do tema, o secretário-geral do Anffa Sindical, André Marcondes, destacou que as decisões são tomadas em tempo real e têm impacto direto sobre a saúde da população. “A destinação de carcaças envolve decisões que colocam o interesse da saúde pública acima do interesse econômico. Isso é exercício de poder de polícia e não pode ser delegado”, evidenciou.
No entendimento do dirigente, a regulamentação em discussão no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abre espaço para um cenário crítico. Segundo ele, a possibilidade de atuação de profissionais credenciados sem o acompanhamento permanente de auditores altera a lógica do controle sanitário. “Vai chegar um momento em que o auditor não estará presente no abate, e o credenciado estará sozinho na planta. Isso, na prática, é delegação de poder de polícia”, disse.
O modelo proposto também levanta dúvidas sobre a independência técnica desses profissionais. Ao abordar o tema, Marcondes acrescentou que a relação contratual com empresas do setor pode comprometer a atuação isenta. “Você acredita que o poder econômico vai permitir que esse profissional atue com independência? Isso fragiliza completamente a atuação dentro do frigorífico”, ressaltou.
A discussão avançou para os impactos estruturais da medida. Nesse contexto, o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, chamou atenção para o papel histórico do Estado na construção do sistema sanitário brasileiro. “Estamos falando da segurança do alimento que chega à mesa das famílias. Esse sistema foi estruturado com a presença do Estado e é o que sustenta o acesso do Brasil a centenas de mercados internacionais”, afirmou.
Foto: Anffa Sindical
Para ele, a forma como a regulamentação vem sendo conduzida também preocupa. Ao tratar do processo, o dirigente observou que há lacunas no debate público. “São instrumentos que estão sendo implementados sem a devida participação social, apesar dos riscos envolvidos”, acrescentou.
Os possíveis reflexos econômicos da proposta também foram abordados durante a audiência. Ao analisar esse ponto, o diretor de Política Profissional do sindicato, Henrique Pedro Dias, destacou que falhas na fiscalização podem gerar efeitos em cadeia. “O atraso na notificação de doenças pode contaminar rebanhos inteiros e afetar empregos e exportações. Não é apenas um tema sanitário, é também econômico”, relatou.
A preocupação não se restringiu à categoria. Representantes de entidades de defesa do consumidor também reforçaram os riscos associados à medida. Na avaliação do presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis em Defesa do Consumidor (FNECDC), Claudio Pires Ferreira, a proposta não apresenta ganhos claros para a população. “Após anos de discussão, não conseguimos identificar quais são os benefícios dessa legislação para o consumidor. Vai reduzir preço? Vai melhorar a qualidade? Não há resposta”, afirmou.
Foto: Fernando Dias
Ao tratar da natureza das atividades envolvidas, o dirigente foi enfático ao criticar a possibilidade de delegação de funções típicas de Estado. “É inconcebível terceirizar o poder de polícia. Isso compromete a proteção do consumidor, especialmente os mais vulneráveis”, enfatizou.
Outro eixo relevante do debate envolveu os incentivos econômicos do novo modelo. Nesse ponto, o representante da comissão de aprovados no concurso, João Lacerda, chamou atenção para a mudança na lógica de financiamento da fiscalização. “O frigorífico não pagava nada pela fiscalização pública e agora passa a arcar com cerca de R$ 25 mil por profissional. Qual é o interesse por trás disso? Essa explicação precisa ser dada”, salinetou.
Ao abordar a dimensão estratégica da carreira, Lacerda ressaltou o papel dos auditores na inserção internacional do Brasil. “O auditor atua no fio da navalha: protege a saúde pública e garante o acesso do país a mais de 600 mercados. Esse equilíbrio precisa ser preservado”, destacou.
A audiência foi solicitada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que também se posicionou contrária à proposta e defendeu a manutenção da fiscalização como função exclusiva do Estado. O debate ocorre em meio a um cenário de déficit estrutural na carreira.
Dados apresentados durante a audiência indicam a existência de mais de mil cargos vagos de auditores fiscais federais agropecuários, além de um contingente expressivo de profissionais aptos à aposentadoria nos próximos anos.Na outra ponta, cerca de 600 aprovados em cadastro de reserva aguardam convocação. Na avaliação dos participantes, a nomeação desses profissionais poderia recompor a estrutura de fiscalização e reduzir a pressão sobre o sistema, sem necessidade de ampliar o modelo de autocontrole.
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O agronegócio entre a prosperidade e os limites ambientais
Maior fronteira de expansão agrícola do país, o bioma impulsiona a produção de alimentos e as exportações brasileiras, enquanto o avanço sobre a vegetação nativa intensifica o debate sobre água, clima e os limites desse modelo de desenvolvimento.
Para entender como o avanço da fronteira agrícola do Matopiba influencia a economia regional e os recursos hídricos do país, a reportagem esteve em Balsas, no Sul do Maranhão. O município se consolidou como um dos principais polos da expansão agrícola brasileira e simboliza o contraste entre o dinamismo econômico promovido pelo agronegócio e as preocupações relacionadas à conservação do Cerrado.
Presidente do Sindicato Dos Produtores Rurais De Balsas, Airton Zamingnan: “Nós temos a vocação, temos o clima, temos o porto [de Itaqui, em São Luís] e temos os solos” – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (Sindi Balsas), Airton Zamingnan, a transformação econômica da região está diretamente ligada ao desenvolvimento da atividade agropecuária.
Segundo ele, o estado reúne condições naturais favoráveis à produção agrícola, como clima, disponibilidade de chuvas, solos aptos ao cultivo e a proximidade do Porto do Itaqui, em São Luís, responsável por parte importante do escoamento da safra brasileira. “Nós temos a vocação, temos o clima, temos o porto [de Itaqui, em São Luís] e temos os solos. Cem por cento do Maranhão tem precipitação para se fazer no mínimo uma cultura. Qual a possibilidade que tem o estado sem seu agronegócio? Você acha que vai se instalar uma Volkswagen ou Mercedes para montar caminhão? Muito pouco provável. O agronegócio é a oportunidade de levar renda, trabalho e economia para essas regiões”, afirmou Zamingnan.
A percepção de que o agronegócio representa uma oportunidade de ascensão econômica também aparece no cotidiano das comunidades rurais. Em escolas da zona rural de Balsas, crianças afirmam que desejam trabalhar futuramente como operadoras de máquinas agrícolas ou motoristas de caminhão, profissões ligadas diretamente à cadeia produtiva do campo.
Mesmo entre moradores críticos à expansão das lavouras, há reconhecimento da importância econômica da atividade. O agricultor familiar José Carlos dos Santos, que vive em uma comunidade rural localizada a cerca de 300 quilômetros da sede do município e denuncia o avanço do desmatamento, considera que o setor desempenha papel essencial na geração de renda, mas defende limites para sua expansão. “Ele tem o lado destruidor, mas, por outro lado, ele traz o alimento para mesa porque são várias comunidades e famílias que dependem do agro para sobrevivência. Ao mesmo tempo, a gente vive lutando para pôr um limite para o grande produtor não acabar com o nosso bioma”, ponderou Santos.
Setor defende expansão e afirma que preservação também interessa ao produtor
Airton Zamingnan contesta a ideia de que o agronegócio seja o principal responsável pelos problemas ambientais do estado. Segundo ele, as áreas ocupadas por lavouras representam apenas 2,9%
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
do território maranhense, enquanto a atividade gera benefícios econômicos para aproximadamente um milhão de habitantes da macrorregião sul do estado.
O dirigente também compara a contribuição econômica do setor aos recursos destinados à preservação ambiental. “O agronegócio do Brasil gera por ano R$ 1,4 trilhão em receitas. O Fundo Amazônia, financiado por Alemanha e Noruega, não dá 0,1% do que o agro traz para economia brasileira”, afirmou Zamingnan.
O valor citado inclui receitas geradas ao longo da cadeia produtiva, incluindo lucros e remunerações distribuídas a empresários, executivos e acionistas.
Para o presidente do Sindi Balsas, preservar os recursos naturais é uma necessidade também do ponto de vista econômico, uma vez que alterações climáticas afetam diretamente a produção agrícola. “A gente tem que fazer de forma correta. Você não adentra o rio. Ele tem que ser preservado. Não tem que querer gostar ou não gostar. Nós somos favoráveis à lei que tem e eu acho que o meio ambiente tem que ser preservado”, declarou Zamingnan.
A mesma linha de argumentação tem sido adotada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que participa da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada neste mês em Belém (PA).
Foto: Divulgação
Em publicação institucional, o vice-presidente da entidade, Muni Lourenço, afirmou que o objetivo é demonstrar que a agropecuária brasileira pode contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Além da produção sustentável da agropecuária brasileira, o objetivo é mostrar ao Brasil e ao mundo que o agro tem um papel fundamental para contribuir com as soluções climáticas e garantir a segurança alimentar e energética”, afirmou Lourenço.
A CNA e outras entidades representativas do agronegócio foram procuradas para conceder entrevistas específicas para esta série de reportagens, mas não responderam aos contatos. As manifestações das organizações que aceitaram participar estão distribuídas ao longo desta reportagem.
Influência política do agronegócio entra no debate
Enquanto representantes do setor defendem a expansão da produção, pesquisadores apontam que o peso econômico do agronegócio também se traduz em forte influência política.
O projeto De Olho nos Ruralistas, que monitora a atuação do agronegócio empresarial, sustenta que a concentração fundiária histórica ajuda a explicar a formação das elites econômicas brasileiras e sua presença nas estruturas de poder.
Segundo o coordenador da iniciativa, Bruno Bassi, a origem desse processo remonta ao período colonial. “É impossível você explicar a história da riqueza no Brasil, a formação das elites
Foto: Gessí Ceccon
econômicas brasileiras, sem falar de terra e território, e da ocupação desse território, muitas vezes ilegal, através de grilagem”, afirmou Bassi.
Na avaliação do pesquisador, a elevada concentração de terras resulta também em concentração de representação política.
Com base em dados do Censo Agropecuário de 2017, ele afirma que grandes proprietários rurais, responsáveis por cerca de 1% a 2% das terras agrícolas brasileiras, possuem influência significativa no Congresso Nacional. “Esse setor de grandes proprietários, que representa cerca de 1% ou 2% do total das terras agrícolas do Brasil, segundo dados do Censo Agropecuário, são donos de uma bancada com 300 deputados e mais de 50 senadores. Como a gente pode falar em democracia, em representação política, quando você tem uma disparidade tão grande de representação de uma classe?”, questionou Bassi.
O pesquisador também argumenta que, mesmo empresas que assumem compromissos ambientais no mercado internacional acabam apoiando, por meio de sua representação política, iniciativas que flexibilizam a legislação ambiental. “Por mais que as empresas estejam captando recursos internacionais de bilhões de dólares para planos de ação [climática], o que a gente vê na prática é que, no Congresso, continua uma agenda de desregulamentação ambiental”, afirmou Bassi.
Foto: Rodrigo Pereira Carneiro
Entre os exemplos citados está o projeto de lei que flexibilizou o licenciamento ambiental. A proposta foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou uma medida provisória e encaminhou um novo projeto de lei com o argumento de reduzir possíveis impactos ambientais. Os vetos, a medida provisória e a nova proposta ainda dependem de análise do Congresso Nacional.
Governo aposta em incentivos para tornar produção mais sustentável
O Ministério do Meio Ambiente afirma que a estratégia federal não é confrontar o setor produtivo, mas estimular práticas que conciliem produção e conservação. Segundo a diretora do Departamento de Recursos Hídricos da pasta, Iara Bueno Giacomini, a prioridade é construir soluções em parceria com o agronegócio. “Não é apontar um dedo e falar que ‘você é errado’. Mas no sentido de falar: ‘olha, o seu negócio está em risco. A gente gostaria de ajudar você a pensar como fazer isso de uma maneira mais adequada, mais eficiente e sustentável'”, explicou Giacomini.
O ministério reconhece, contudo, que o avanço do desmatamento permitido pelo atual Código Florestal pode comprometer a segurança hídrica nacional, afetando o abastecimento de água, a geração de energia elétrica e a própria produção agropecuária.
Como parte da estratégia para reduzir esse risco, o governo destaca o programa Eco Invest, que captou R$ 30 bilhões destinados à recuperação de pastagens degradadas e ao aumento da produtividade agrícola.
Outra medida em elaboração é a regulamentação das Áreas Prioritárias para Conservação de Águas do Cerrado (APCACs). Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o decreto deve ser publicado em breve e tem como objetivo fortalecer a proteção das nascentes e dos recursos hídricos do bioma, considerado estratégico para o abastecimento de grande parte do território brasileiro.
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Geopolítica, clima e inovação pautam seminário sobre o futuro da soja brasileira
Evento da Embrapa Soja reunirá especialistas e lideranças do agronegócio para discutir os fatores que influenciam a competitividade do Brasil no mercado internacional.
A competitividade da cadeia produtiva da soja brasileira diante dos desafios globais será o foco da 8ª edição do Seminário Desafios da Liderança Brasileira no Mercado Mundial de Soja, que será realizado nos dias 04 e 05 de agosto, na sede da Embrapa Soja, em Londrina (PR). O evento é gratuito e reunirá especialistas, pesquisadores, representantes da indústria, produtores rurais e agentes públicos para discutir os principais temas que influenciam o futuro do setor.
Foto: José Fernando Ogura
Promovido pela Embrapa Soja em parceria com a Abiove, Anec, Aprosoja/MS, Aprosoja/PR, ASCB, CNA, OCB e Sindirações, o seminário é considerado um dos mais importantes fóruns técnicos da cadeia da soja no Brasil. A programação abordará temas estratégicos que vão desde a qualidade do grão até a produção de farelo, óleo e biocombustíveis, além de discutir sustentabilidade, inovação tecnológica, regulamentações, logística, geopolítica e competitividade.
A abertura do evento, a partir das 14 horas do dia 04 de agosto, contará com a conferência “Geopolítica Global e seus efeitos sobre o agronegócio mundial”, ministrada por Marcelo Morandi, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente e chefe de Relações Internacionais. Na sequência, o primeiro painel discutirá a agenda Brasil-China para o agronegócio, abordando oportunidades, desafios e perspectivas para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países. Entre os palestrantes confirmados está André Dobashi, vice-presidente da Aprosoja/MS.
No segundo dia, a programação será dedicada aos desafios e oportunidades da cadeia produtiva da
Foto: R.R.Rufino
soja, com início às 08 horas. Um dos destaques será a palestra do professor Marcos Silveira Buckeridge, do Instituto de Biociências da USP, que apresentará reflexões sobre os impactos das mudanças climáticas na produtividade, na qualidade nutricional da soja e na geopolítica do agronegócio. Outro tema em evidência será a logística do setor, com palestra de Thiago Péra, coordenador do Esalq-LOG, que discutirá os avanços necessários para superar os gargalos da infraestrutura brasileira.
A inovação e a rastreabilidade também estarão entre os assuntos debatidos, destacando o uso de tecnologias para aumentar a eficiência e a transparência na cadeia produtiva.
Encerrando o seminário, o terceiro painel será dedicado ao papel do biodiesel na descarbonização das cadeias produtivas. Especialistas discutirão como empresas têm adotado o biocombustível como estratégia para reduzir emissões, além dos impactos das métricas ambientais na valorização dos produtos e das perspectivas de ampliação do uso do biodiesel no transporte e na mecanização agrícola.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui.
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Santa Catarina anuncia R$ 830 milhões para ampliar internet e telefonia no campo
Programa Sinal Bom prevê elevar a cobertura nas áreas rurais de 48,12% para até 99,4%, com instalação de 688 antenas e expansão da rede de fibra óptica e telefonia móvel.
Mais conectividade, tecnologia e oportunidades para quem vive e produz no campo. O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 19.936, de 30 de junho de 2026, que institui o Programa Sinal Bom. Com investimento de R$ 830 milhões, o Governo de Santa Catarina vai ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel em comunidades rurais, pequenos municípios e ao longo das rodovias estaduais por meio desse programa.
A iniciativa vem para impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar o acesso a serviços digitais e garantir mais segurança e comunicação para quem circula pelas estradas catarinenses.
Aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Celesc, para ampliar a conectividade e reduzir as desigualdades de acesso aos serviços de telecomunicações em todas as regiões catarinenses. “Não dá mais para aceitar áreas sem internet e sem sinal de telefone. Estamos investindo pesado para conectar o campo, os pequenos municípios e as rodovias. Quem vive no interior também merece acesso à tecnologia, oportunidades e serviços com a mesma qualidade de quem está nos grandes centros”, afirma o governador Jorginho Mello.
O Programa Sinal Bom foi estruturado em duas linhas de fomento. A primeira prevê investimentos de até R$ 580 milhões para ampliar a cobertura de telefonia móvel por meio da instalação de novas estações rádio-base (ERBs), garantindo sinal em comunidades rurais e ao longo das rodovias estaduais.
A segunda linha destina até R$ 250 milhões para expansão da infraestrutura de redes fixas de fibra óptica em regiões de baixa densidade populacional, especialmente nos pequenos municípios e nas áreas rurais. O programa também prevê incentivos para essa ampliação. A Celesc poderá adotar uma política especial de preços para o compartilhamento de infraestrutura de postes em áreas rurais, dentro da sua área de concessão, com o objetivo de incentivar a expansão e a manutenção de redes de fibra óptica.
Levantamentos técnicos identificaram que, embora Santa Catarina possua 92,3% de cobertura total de internet, conta com apenas 48,12% de cobertura nas suas áreas rurais. “Estar conectado é essencial para produção agropecuária, para acesso aos serviços públicos e para a qualidade de vida das famílias do campo. Com o Programa Sinal Bom, estamos criando condições para que mais catarinenses tenham acesso à informação e inovação”, destaca o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Edi Dalla Cort.
Os estudos técnicos que embasaram o programa apontam a necessidade da implantação de 688 novas estações rádio-base em Santa Catarina, em locais estrategicamente definidos por levantamento técnico da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). Com a expansão, a cobertura total do Estado poderá alcançar 99,4%.
Todas essas ações seguirão a regulamentação federal aplicável, especialmente as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia (Aneel).
Dois anos de estudos
Para elaboração do Programa, a Secretaria de Estado do Planejamento atuou diretamente no estudo dos locais que receberão a infraestrutura prevista no Programa Sinal Bom.
De forma prática, técnicos da Seplan fizeram um levantamento para identificar os melhores pontos para instalação das antenas e melhorar o sinal, bem como o mapeamento da rede de fibra ótica. Para se chegar a essas indicações, foram dois anos de estudos de topografia, análise territorial e levantamento de dados sobre a cobertura que existe atualmente.
Entre os materiais desenvolvidos, foi feita a sinalização geográfica no mapa de Santa Catarina para a instalação dessas antenas, apontando também as já existentes.
