Notícias Regularização Fundiária
Análise e emissão de títulos fundiários para pequenos e médios agricultores será online
Ministra Tereza Cristina visitou o Incra para conhecer como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras
A emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país será feita de forma online pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – Titulação foi apresentado à ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na quinta-feira (05), em Brasília.
O sistema, que deverá entrar em operação nos próximos dias, vai dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária. Para Tereza Cristina, a automatização do processo é sinônimo de independência para o cidadão que aguarda há anos o documento. “Virão outras políticas públicas para complementar e ajudar os pequenos agricultores a coloca-los na base da produção”, destacou. Ações que, segundo ela, poderão também incentivar a volta dos jovens ao campo.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que todas as diretorias e superintendências regionais estão envolvidas no processo para alcançar a meta de regularizar 600 mil propriedades até o final de 2022.
O Sigef-Titulação foi concebido para cadastro, análise e titulação dos processos de regularização fundiária, a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente, o Incra tem mais de 100 mil processos em análise, a maioria referente a áreas na Amazônia Legal.
Treinamento
Para a operacionalização do sistema, estão sendo realizadas ações de capacitação dos servidores na sede da autarquia na capital federal. Somente nesta semana, 30 técnicos de 14 superintendências, além de oito da sede, estão participando de treinamento. Geraldo Melo Filho disse que há 26 mil processos sendo trabalhados apenas neste treinamento. “Como têm níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos finalizando e emitindo os títulos”, disse.
A ministra conversou com eles, elogiou o comprometimento dos servidores e as inovações no sistema de titulação de terras federais. O que representa, segundo ela, a entrada do Instituto na era tecnológica. “É uma página que estamos virando no Incra. E que vocês continuem empenhados na realização desse trabalho”.
Durante a visita, Tereza Cristina presenciou como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras previstas na Medida Provisória 910/2019. A demonstração foi feita com o processo requerido pela proprietária de um sítio no município de Canutama, no interior do Amazonas, na região Norte. O documento é aguardado desde 2015.
Para os servidores, a segurança é o principal diferencial da nova estrutura. “Todas as etapas têm alertas e, ainda assim, haverá a conferência humana, se for preciso. Então, na prática, será muito mais seguro e rápido”, explicou Jeferson Araújo, servidor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul.
“O sistema veio atender á nossa necessidade e expectativa, pois vai agilizar muito o processo de titulação e facilitar muito nosso trabalho”, avalia Alex Lustosa de Aragão, engenheiro agrônomo da Superintendência de Marabá (PA) que está na oficina de treinamento. Para ele, a emissão de alertas vai minimizar a ocorrência de erros.
Na próxima semana, está prevista a capacitação de servidores das demais regionais. A partir do dia 9 de março, curso semelhante será conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, com foco no atendimento aos beneficiários da reforma agrária.
Alterações
A mudança nos procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na MP 910/2019, em tramitação no Congresso. O novo normativo prevê, entre outros itens, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de dados de órgãos do Governo Federal e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas médias propriedades.
Pelas novas regras, após a correta instrução processual e averiguação junto aos Sistemas de Informação do Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento remoto.
A indicação da exata localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição a áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai; territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a gestão do Incra.
Após a verificação da inexistência de sobreposições e feita a correlação entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sigef, é analisada a existência da ocupação e exploração mansa e pacífica anterior à data indicada na MP (5 de maio de 2014). Serão feitas comparações de imagens de satélite que possibilitam visualizar, por exemplo, o tipo de exploração e os locais de florestas preservadas. Se não forem encontradas inconformidades, a área poderá ser regularizada.
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Brasil realiza seminário técnico na África do Sul sobre segurança alimentar e regionalização sanitária
Nova edição do Road Show Internacional da ABPA debaterá impacto das decisões baseadas na OMSA para comércio de proteína animal.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), promoverá no próximo dia 10 de dezembro, em Pretória (África do Sul), a nova edição do ROAD SHOW INTERNACIONAL 2025 – “No Borders for Food: Parcerias para Segurança Alimentar”.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo técnico e institucional com autoridades sanitárias, importadores e representantes da cadeia de proteína animal, com foco na adoção das diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA/WOAH) como base para decisões sanitárias proporcionais, transparentes e alinhadas à segurança alimentar global.
Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
O seminário será realizado sob o tema “South Africa–Brazil: A Successful Partnership – WOAH-based decisions for food security”, e contará com a presença do presidente da ABPA, Ricardo Santin, do gerente-executivo de mercados Estevão Carvalho e de membros da equipe da entidade, além de autoridades sul-africanas, lideranças empresariais e representantes de importadores. Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Embaixada do Brasil em Pretória foram confirmados no evento.
A África do Sul é um dos mercados mais relevantes para a avicultura do Brasil. Trata-se do 4º principal destino das exportações do setor, com mais de 276 mil toneladas embarcadas entre janeiro e outubro deste ano, o equivalente a cerca de 6% de toda a carne de frango exportada pelo Brasil no período.
A realização do seminário acontece poucos meses após a suspensão temporária das importações sul-africanas, em maio de 2025, em função da confirmação de um foco isolado de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em plantel comercial no Rio Grande do Sul. O embargo – que foi revogado em julho – gerou impacto direto no abastecimento interno da África do Sul.
De acordo com reportagens publicadas pela imprensa local, os preços do carne mecanicamente separada (MDM) subiram 140%, gerando risco de desabastecimento de alimentos processados e impacto socioeconômico estimado em até 30 mil empregos no país. “O seminário em Pretória será mais do que um espaço técnico. Será um gesto de parceria. Queremos reforçar que decisões sanitárias devem ser pautadas pela ciência e pela proporcionalidade, como orienta a OMSA. E, sobretudo, mostrar que o Brasil é um parceiro confiável e preparado para garantir a continuidade do comércio, mesmo diante de desafios sanitários pontuais”, destaca Ricardo Santin, presidente da ABPA.
A edição sul-africana do Road Show reforçará a agenda da ABPA de defesa da regionalização sanitária, já reconhecida por países como Filipinas e Peru, e que representa um caminho técnico para a manutenção de fluxos comerciais sustentáveis frente a eventos sanitários emergentes.
O seminário é promovido pelas marcas setoriais Brazilian Chicken, Brazilian Pork, Brazilian Egg, Brazilian Breeders e Brazilian Duck, com apoio do Governo Federal do Brasil, por meio dos ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da ApexBrasil e da Embaixada do Brasil na África do Sul.
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Brasil cria centro para desenvolver energias renováveis no oceano
Projeto de R$ 15 milhões do INPO vai impulsionar tecnologias offshore como ondas, marés, OTEC e hidrogênio verde.
Um projeto do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) prevê a criação do Centro Temático de Energia Renovável no Oceano – Energia Azul. Por meio dele, serão desenvolvidas quatro tecnologias para produção de energia renovável offshore (em alto-mar): conversão de energia das ondas, correntes de maré, gradiente térmico do oceano (OTEC) e produção de hidrogênio verde.
Para colocar o projeto em prática, o instituto venceu, recentemente, um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no valor de cerca de R$ 15 milhões.
Redução de emissões
Segundo o INPO, as soluções têm aplicação industrial e podem reduzir emissões em setores de difícil abatimento, o que inclui plataformas de óleo e gás, fertilizantes, siderurgia, transporte e cimento. As unidades flutuantes que hoje utilizam turbinas movidas a gás natural, por exemplo, poderão substituir parte da geração por fontes limpas produzidas no oceano.
O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, reforça o potencial estratégico da iniciativa. “A disponibilidade de recursos renováveis no oceano e a experiência brasileira em atividades offshore são diferenciais importantes. Podemos transformar o oceano em um aliado estratégico na transição energética, produzindo eletricidade, hidrogênio e água dessalinizada de forma sustentável”, diz ele.
Bolsas para estudantes
Do total investido, R$ 4,3 milhões serão destinados a bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado em parceria com quatro universidades: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). A medida busca fortalecer a formação de especialistas e expandir a produção de conhecimento em energias oceânicas no país.
Outra frente do projeto simula fisicamente a produção de hidrogênio a partir de energia eólica offshore, utilizando água do mar dessalinizada para eletrólise (conversão de energia elétrica em energia química). A tecnologia, segundo o INPO, busca resolver o problema da intermitência da geração eólica, permite armazenar energia sob a forma de hidrogênio e garante estabilidade ao sistema elétrico.
Hoje, cerca de 250 gigawatts em projetos de eólica offshore estão em licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se apenas 20% forem implantados, a matriz elétrica brasileira pode ganhar 50 gigawatts adicionais – quase um quarto da capacidade nacional atual.
A turbina para aproveitamento de correntes de maré será capaz de operar tanto no oceano quanto em rios de fluxo contínuo. “Mesmo turbinas de pequeno porte podem alcançar alta capacidade instalada. Isso permite levar energia limpa e contínua a comunidades isoladas, solucionando um problema histórico de acesso à eletricidade”, afirma Estefen.
Conversor de águas
O projeto prevê ainda o desenvolvimento de quatro equipamentos: um conversor de ondas, um sistema Otec baseado em ciclo de Rankine com amônia, um módulo de produção de hidrogênio offshore e uma turbina de correntes de maré.
Cada tecnologia será projetada, construída e testada em ambiente laboratorial e operacional, resultando em projetos-piloto prontos para instalação no mar.
Estefen disse, ainda, que o Centro de Energia Azul será decisivo para elevar o nível de maturidade tecnológica das soluções. “As energias renováveis offshore encontram-se atualmente em fase pré-comercial, o que exige avanços nos níveis de maturidade tecnológica (TRL). O Centro de Energia atuará justamente nesse estágio intermediário, viabilizando a prova de conceito e o detalhamento de projetos para aplicação em escala real. Ao final do projeto, para cada tecnologia está contemplada a entrega de respectivo projeto-piloto para instalação no mar, etapa que prepara o caminho para aplicações comerciais em larga escala”, finaliza o diretor-geral.
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Análise dinamizada do CAR é regulamentada no Paraná
Governo estadual lançou o Programa CertiCAR, que regulariza, imediatamente, 220 mil imóveis rurais no Estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais do Sistema Faep, na sexta-feira (05), o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). O projeto, instituído por meio do Decreto Estadual 11.711/2025, traz segurança jurídica, agilidade e assertividade na regularização ambiental e produtiva. Com a implantação do CertiCAR, 220 mil imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) estarão imediatamente em conformidade com a legislação ambiental do Paraná.
A construção do programa contou com a colaboração de entidades do setor produtivo, principalmente do Sistema Faep. Para que o CertiCAR passasse a valer ainda em 2025, um conjunto de iniciativas estratégicas, além de ajustes legais e técnicos foram definidos. “Paraná já está consolidado como supermercado do mundo. Esse programa permite que os produtores rurais obtenham a regularização ambiental e os continuem produzindo com sustentabilidade”, destaca o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Sistema Faep participou ativamente da elaboração deste programa, assegurando um processo de avaliação dos cadastros mais ágil, transparente e seguro. A medida representa um avanço significativo na regularização ambiental, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade e desenvolvimento aos nossos produtores rurais”, pontua o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
Segundo estimativa do governo estadual, no início do ano, 540 mil imóveis rurais estavam cadastrados no Paraná. Desses, apenas 3,9 mil estão em conformidade, o que representava 0,72% do total. Com o início do Programa CertiCAR, a expectativa é de que 40% das propriedades passem ao status de regularizadas.
O CAR dinamizado utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma do Paraná, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. Além disso, serão aplicadas tolerâncias de acordo com a legislação vigente, para melhor definir a adequação e retificação do imóvel rural.
Futuramente, a expectativa é inserir na plataforma outras informações indicativas de sustentabilidade e territoriais, como o CEP rural. Isso vai auxiliar os produtores rurais no processo de certificação e rastreabilidade na produção. “O produtor com o CAR validado tem vantagens na concessão de crédito rural, com a redução na taxa de juros, além de permitir a participação em programas de incentivo ambiental e acesso às certificações de sustentabilidade ambiental”, reforça Meneguette. “O Paraná é um dos Estados com maior adesão ao CAR. O produtor fez a sua parte! Agora precisamos diminuir a burocracia na análise e seguir para a etapa de regularização e implementação do Código Florestal no Paraná”, complementa.