Notícias Regularização Fundiária
Análise e emissão de títulos fundiários para pequenos e médios agricultores será online
Ministra Tereza Cristina visitou o Incra para conhecer como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras
A emissão de títulos de domínio a agricultores de médio porte do país será feita de forma online pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O funcionamento do novo Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – Titulação foi apresentado à ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na quinta-feira (05), em Brasília.
O sistema, que deverá entrar em operação nos próximos dias, vai dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária. Para Tereza Cristina, a automatização do processo é sinônimo de independência para o cidadão que aguarda há anos o documento. “Virão outras políticas públicas para complementar e ajudar os pequenos agricultores a coloca-los na base da produção”, destacou. Ações que, segundo ela, poderão também incentivar a volta dos jovens ao campo.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, disse que todas as diretorias e superintendências regionais estão envolvidas no processo para alcançar a meta de regularizar 600 mil propriedades até o final de 2022.
O Sigef-Titulação foi concebido para cadastro, análise e titulação dos processos de regularização fundiária, a partir dos documentos apresentados pelos interessados. Atualmente, o Incra tem mais de 100 mil processos em análise, a maioria referente a áreas na Amazônia Legal.
Treinamento
Para a operacionalização do sistema, estão sendo realizadas ações de capacitação dos servidores na sede da autarquia na capital federal. Somente nesta semana, 30 técnicos de 14 superintendências, além de oito da sede, estão participando de treinamento. Geraldo Melo Filho disse que há 26 mil processos sendo trabalhados apenas neste treinamento. “Como têm níveis pequenos de pendência para a conclusão, estamos finalizando e emitindo os títulos”, disse.
A ministra conversou com eles, elogiou o comprometimento dos servidores e as inovações no sistema de titulação de terras federais. O que representa, segundo ela, a entrada do Instituto na era tecnológica. “É uma página que estamos virando no Incra. E que vocês continuem empenhados na realização desse trabalho”.
Durante a visita, Tereza Cristina presenciou como será feita a emissão de títulos, a partir das novas regras previstas na Medida Provisória 910/2019. A demonstração foi feita com o processo requerido pela proprietária de um sítio no município de Canutama, no interior do Amazonas, na região Norte. O documento é aguardado desde 2015.
Para os servidores, a segurança é o principal diferencial da nova estrutura. “Todas as etapas têm alertas e, ainda assim, haverá a conferência humana, se for preciso. Então, na prática, será muito mais seguro e rápido”, explicou Jeferson Araújo, servidor da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Rio Grande do Sul.
“O sistema veio atender á nossa necessidade e expectativa, pois vai agilizar muito o processo de titulação e facilitar muito nosso trabalho”, avalia Alex Lustosa de Aragão, engenheiro agrônomo da Superintendência de Marabá (PA) que está na oficina de treinamento. Para ele, a emissão de alertas vai minimizar a ocorrência de erros.
Na próxima semana, está prevista a capacitação de servidores das demais regionais. A partir do dia 9 de março, curso semelhante será conduzido pela Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, com foco no atendimento aos beneficiários da reforma agrária.
Alterações
A mudança nos procedimentos de regularização fundiária em áreas públicas federais consta na MP 910/2019, em tramitação no Congresso. O novo normativo prevê, entre outros itens, a automatização dos processos por meio do compartilhamento de dados de órgãos do Governo Federal e o uso de tecnologia de sensoriamento remoto na regularização de áreas com até 15 módulos fiscais, consideradas médias propriedades.
Pelas novas regras, após a correta instrução processual e averiguação junto aos Sistemas de Informação do Governo Federal, o Incra fará a checagem automática das características geográficas com base em dados federais, além de técnicas de sensoriamento remoto.
A indicação da exata localização da parcela permitirá consultar se há sobreposição a áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Ministério do Meio Ambiente; Funai; territórios quilombolas, parcelas embargadas pelo Ibama, além de terras sob a gestão do Incra.
Após a verificação da inexistência de sobreposições e feita a correlação entre Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sigef, é analisada a existência da ocupação e exploração mansa e pacífica anterior à data indicada na MP (5 de maio de 2014). Serão feitas comparações de imagens de satélite que possibilitam visualizar, por exemplo, o tipo de exploração e os locais de florestas preservadas. Se não forem encontradas inconformidades, a área poderá ser regularizada.
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Paraná registra segundo menor custo de produção de suínos do país em 2025
Estado ficou atrás apenas do Mato Grosso, beneficiado pela forte produção de milho, principal insumo da ração.
Em 2025, o custo médio de produção de suínos no Paraná foi de R$ 5,99 por quilo (kg) vivo, o que representa um aumento de 4,3% em relação a 2024, segundo dados da Embrapa Suínos e Aves. Ao longo do ano, os valores variaram entre R$ 5,73/kg, registrado em agosto, e R$ 6,32/kg, em março.
De acordo com dados do Boletim de Conjuntural, apesar da alta na média anual, os custos apresentaram queda no segundo semestre de 2025. Nesse período, o valor médio recuou 5,8% em comparação ao primeiro semestre, passando de R$ 6,17 para R$ 5,82/kg vivo. Na comparação com o segundo semestre de 2024, quando o custo médio foi de R$ 5,89/kg, houve redução de 1,2%.
Foto: Ari Dias
A ração continuou sendo o principal item no custo de produção, respondendo por 70,4% do total. Em seguida aparecem o custo de capital (7,8%), sanidade (4,3%), transporte (3,9%), mão de obra (3,7%), depreciação (3,5%), genética (2,8%), manutenção e seguro (1,5%), energia elétrica, cama e calefação (1,1%), outros custos (0,8%) e o Funrural (0,2%).
Na comparação com outros estados acompanhados pela Embrapa, o Paraná apresentou o segundo menor custo de produção em 2025. O estado ficou atrás apenas do Mato Grosso, que registrou R$ 4,74/kg vivo. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul (R$ 6,31/kg), Minas Gerais (R$ 6,33/kg), Santa Catarina (R$ 6,34/kg) e Goiás (R$ 6,58/kg).
O menor custo observado no Mato Grosso e no Paraná está relacionado, principalmente, à forte produção de milho nesses estados. Conforme o 4º Levantamento da Safra 2025/26 da Conab, Mato Grosso e Paraná ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda posição na produção nacional do grão, que é o principal insumo utilizado na ração para suínos.
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Adapar simplifica emissão de certidão rural para produtores pecuaristas do Paraná
Documento agora pode ser emitido online pelo próprio produtor e é essencial para comprovar regularidade sanitária e acessar crédito rural.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) implementou, por meio da Portaria N.º 023/2026, uma forma mais fácil para emissão da Certidão de Estabelecimento Rural para produtores que possuem exploração pecuária ativa e registrada pela agência. O objetivo da documentação é facilitar a comprovação da regularidade sanitária e cadastral das propriedades para instituições, públicas ou privadas.
A certidão, que agora pode ser emitida pelo próprio produtor no site da Adapar, está disponível para criadores de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos, desde que possuam explorações pecuárias regularmente cadastradas e ativas nos sistemas oficiais da Adapar. A medida é válida desde a sua publicação no dia 9 de janeiro.
Com o objetivo de evitar a abertura de novos cadastros na Adapar apenas para fins de obtenção de financiamentos bancários, a certidão permite a inclusão do nome do cônjuge no mesmo documento. O único documento oficial da Agência para produtores que buscam linhas de crédito destinadas a custeio e investimento em propriedades rurais é a Certidão de Estabelecimento Rural.
O chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, explica as vantagens que a portaria trouxe, destacando que, a partir de agora, os produtores têm mais autonomia. “Essa certidão é utilizada principalmente por produtores com criações de bovinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos, sendo um documento essencial para quem busca crédito junto às instituições bancárias, tanto para custeio da produção quanto para investimento na propriedade”, explica.
“A medida traz mais agilidade, autonomia e facilidade ao produtor rural, fortalecendo o atendimento e a modernização dos serviços da Adapar”, afirma o médico veterinário
O produtor que quiser emitir a certidão deve atender alguns pré-requisitos: a propriedade deve estar devidamente regularizada em relação à sanidade, o que é atestado pela Adapar; não poderá ter nenhuma pendência relacionada à comprovação do rebanho, do calendário vacinal dos animais ou qualquer outra relacionada a programas oficiais; e ao pagamento da taxa especificada pela legislação atual.
O produtor também é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais e sanitárias de seu estabelecimento na Adapar. A Certidão de Estabelecimento Rural tem validade de 30 dias a partir de sua emissão.
Fiscalização
A prestação de informações cadastrais falsas ou inconsistentes, ainda que para outros fins, pode comprometer a rastreabilidade e a efetividade das ações de defesa sanitária, colocando em risco a sanidade dos rebanhos em todo o Estado e prejudicando as atividades de controle, prevenção e resposta a doenças. A Adapar pode fiscalizar se as informações cedidas estão de acordo com a realidade a qualquer momento.
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Esmagamento de soja no Brasil deve chegar a 61 milhões de toneladas em 2026
Projeções da Abiove indicam avanço do processamento interno, maior oferta de farelo e óleo e reforço da liderança brasileira no mercado global.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) atualizou suas projeções para o complexo soja, evidenciando o protagonismo do processamento interno. O grande destaque do novo balanço é a expectativa de que o esmagamento de soja no Brasil alcance o patamar recorde de 61 milhões de toneladas em 2026, representando um aumento de 0,8% em relação à estimativa anterior.
Foto: Divulgação
Este impulso na atividade industrial é acompanhado pelo crescimento na oferta de derivados. De acordo com as projeções da Abiove para 2026, a produção de farelo de soja está estimada em 47 milhões de toneladas (+0,9%), enquanto a fabricação de óleo de soja deve chegar a 12,25 milhões de toneladas (+0,8%). Esse cenário é sustentado por uma produção agrícola robusta, que segundo dados da Conab está estimada em 177,1 milhões de toneladas para o próximo ciclo.
No comércio internacional, o Brasil deve manter sua liderança com a exportação de 111,5 milhões de toneladas de soja em grão (+0,5%). No segmento de subprodutos, as projeções indicam o embarque de 24,6 milhões de toneladas de farelo e um crescimento expressivo de 11,5% nas exportações de óleo de soja, que devem atingir 1,45 milhão de toneladas. “O foco crescente no esmagamento reflete o amadurecimento da indústria brasileira. Ao processarmos 61 milhões de toneladas, estamos agregando valor à nossa matéria-prima e garantindo o suprimento de proteínas e energia para o mercado interno e global”, ressalta Daniel Furlan Amaral, Diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove.
Balanço do Complexo da Soja em 2025
O desempenho do setor em 2025 já antecipava essa tendência de alta. O esmagamento consolidado para o ano fechou em 58,5 milhões de toneladas, processando uma safra que atingiu 171,5 milhões de toneladas de grãos, segundo a Conab. Assim como a atividade industrial de 2025 que, de acordo com dados da Abiove, resultou na produção de 45,1 milhões de toneladas de farelo de soja e 11,7 milhões de toneladas de óleo de soja.
Quanto ao fluxo comercial, os dados validados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), confirmam a exportação de 108,2 milhões de toneladas
Foto: Divulgação/Arquivo OPR
de soja em grão, 23,3 milhões de toneladas de farelo e 1,36 milhão de toneladas de óleo. No lado das importações, o país adquiriu 969 mil toneladas de soja e 105 mil toneladas de óleo de soja para suprir demandas pontuais.
Processamento mensal e acumulado
O vigor da indústria foi reafirmado pelos dados mensais. Em novembro de 2025, o processamento de soja somou 4,369 milhões de toneladas, volume 5,4% superior ao registrado em novembro de 2024 (ajustado pelo percentual amostral).
No acumulado do ano, o setor apresenta um crescimento sólido. Entre janeiro e novembro de 2025, o processamento atingiu 48,1 milhões de toneladas, o que representa uma alta de 4,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, consolidando 2025 como um ano de expansão contínua para as indústrias de óleos vegetais.