O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (10) um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Durante a sessão, não haverá votação dos ministros sobre a questão. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Conciliação

Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas na questão. A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas.

Em agosto do ano passado, no início dos trabalhos da comissão, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar da conciliação. A associação entendeu que não havia paridade no debate.

As audiências foram mantidas sem a presença dos representantes dos indígenas. Os trabalhos continuaram com representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

Em junho desde ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento para sugerir alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. A questão do marco temporal não foi alterada porque é uma das questões em que não houve consenso.

A minuta trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

O Ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti, visitou, na sexta-feira (05), a sede da Embrapa Pecuária Sul, em Bagé. O ministro foi recebido pelo chefe-geral da Unidade, Fernando Cardoso, pelo chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, Marcos Borba, pela chefe-adjunta de Administração, Estefanía Damboriarena, e pelos pesquisadores Daniel Montardo e Elen Nalério. Acompanhou o ministro, o presidente da Comissão Binacional Uruguai-Brasil para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, Paulo Beck. O ministro estava cumprindo agenda em Bagé para participação no primeiro Seminário Binacional de Olivicultura do bioma Pampa.

A equipe da Embrapa Pecuária Sul apresentou a Unidade, os principais focos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a estrutura administrativa e física. Os representantes uruguaios também conheceram a Central Analítica de Laboratórios da Unidade e as Provas de Desempenho desenvolvidas, como a Prova de Eficiência Alimentar e a Prova de Emissão de Gases, que selecionam reprodutores bovinos mais eficientes na conversão do alimento em peso e que, ao mesmo tempo, emitam menos metano.

A visita acontece um dia após os governos brasileiro e uruguaio, através da Embrapa no Brasil e Inia (Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria) no Uruguai, assim como os Ministérios de Agricultura e Pecuária dos dois países, terem firmado acordo para estabelecimento da primeira Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPI) internacional da Embrapa. A ação inaugura uma nova etapa de integração institucional, voltada à produção de pesquisas de interesse conjunto e à articulação de fontes de financiamento para programas bilaterais.

A formalização da parceria aconteceu durante a 79ª Reunião da Comissão Diretiva do Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico dos Setores Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (Procisur), realizada em Punta del Este, Uruguai.

Embrapa Pecuária Sul (Bagé) e Embrapa Clima Temperado (Pelotas) são as representantes da Embrapa na parceria.

Um dos assuntos que tomou tempo das discussões durante a visita do ministro foi o capim-annoni, problema comum entre os dois países e que pode ser um dos temas de pesquisa conjunta através da Umipi. Outro assunto foi a potencialização dos mercados de carne ovina e bovina, entre outros diversos temas que tem proximidade entre os países, como o bioma Pampa, sanidade animal, cultivares forrageiras e contribuições das instituições para políticas públicas.

Conforme Fratti, a parceria estabelecida é fundamental para que a pesquisa agropecuária dos dois países se aproxime para a geração de resultados concretos, visando à melhoria da produção agropecuária.  “Há tempo que sonhava que podíamos estabelecer este tipo de parceria. Esse é o caminho. Temos problemas muito similares e podemos encontrar soluções conjuntas”, destacou.

Ao comentar sobre os principais avanços esperados com a parceria, Fernando Cardoso, chefe-geral da Embrapa Pecuária Sul, destacou o papel estratégico que a cooperação vai cumprir para o avanço da pesquisa em diversas áreas. “Da nossa parte, acho que ser protagonista no estabelecimento de um laço estratégico e posicionar o intercâmbio de pesquisa e inovação — principalmente relacionado à produção de alimentos no bioma Pampa, à vocação para a pecuária de corte, à carne de qualidade e também a outros temas de futuro, como a avaliação da sustentabilidade dos sistemas de produção, os indicadores de sustentabilidade e o uso de bioinsumos e da genética para a sanidade dos animais — são os grandes ganhos que vejo para a Embrapa Pecuária Sul nessa parceria”, destacou.

Segundo Marcos Borba, chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pecuária Sul, a visita do ministro Alfredo Fratti reforçou o compromisso da parceria estabelecida entre as instituições brasileiras e uruguaias, assim como serviu para dar início à discussão de temas que podem ser trabalhados conjuntamente. “Tivemos a oportunidade de mostrar a unidade e identificar um conjunto extremamente relevante de assuntos, de temas, que são desafios e oportunidades comuns a ambos os países, a ambas as instituições”, pontuou. “Nos vincularmos institucionalmente ao Inia e ao Ministério da Agricultura uruguaio fortalece a importância da pesquisa neste ambiente subtropical em que estamos trabalhando”, finalizou a chefe-adjunta de Administração, Estefanía Damboriarena.