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Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 será votada pelo Senado nesta segunda

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(Foto: Divulgação)

O Plenário do Senado pode ampliar para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os senadores devem votar na tarde desta segunda-feira (20/04) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).

Inclusão – O texto do Senado inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.

Autoria – O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser votado novamente pelos senadores.

Mudanças – Uma das mudanças da Câmara diz respeito à devolução do valor recebido em alguns casos. O Senado propôs o fim da exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de Imposto de Renda, em 2022. A Câmara, no entanto, não concordou com a regra sugerida pelo Senado no caso da devolução dos valores do benefício quando for acertado o Imposto de Renda de 2022. Para os deputados, o valor não deve ser cobrado mais tarde.

Empréstimo – “Essa devolução faria o benefício se aproximar mais de um empréstimo subvencionado em favor das famílias em momento de dificuldade, o que pensamos não ser a melhor solução”, avalia o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao justificar a mudança em seu substitutivo.

Comida e despesas – Para ele, o auxílio vai ser usado para o pagamento de comida e outras despesas básicas do trabalhador e de sua família em função da perda repentina e substancial de renda decorrente do isolamento social imposto pelo enfrentamento da covid-19.

Rendimentos – “Os rendimentos obtidos em 2018 podem não ter se repetido em 2019 e, menos ainda, no início do corrente ano de 2020”, defende o relator, para quem basta o requisito de renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo, ou total de três salários mínimos brutos, para que a pessoa faça jus ao auxílio emergencial.

Abrangência – A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

Abrangência – Cezinha de Madureira disse que um dos intuitos do substitutivo é deixar expresso que estão abrangidos pela cobertura do auxílio emergencial vários trabalhadores informais e, também formais, desde que desempenhem atividade remunerada sem possuírem vínculo empregatício. Ele considerou informais, para efeitos de recebimento do auxílio emergencial, os empregos de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.

Descontos – O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

Alterações proibidas – Ressalvados os casos de morte ou irregularidade, o texto a ser votado agora pelos senadores proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência, ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

Divergência – Câmara e Senado também divergiram no dispositivo que é dá ao governo poder de firmar acordos para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por beneficiário, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.

Estruturada e organizada – Para o relator na Câmara, a Medida Provisória (MP 936/2020 já criou um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda “de uma forma melhor estruturada e mais organizada”. A MP deve ser votada pela Câmara na próxima semana, nos dias 22 ou 23, segundo adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, na sessão de quinta-feira (16/04).

Recusa proibida – O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias, e o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

Fies – O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Relator favorável – O relator da matéria no Senado elogiou o debate e a alteração do texto feita pelos deputados. Na avaliação de Esperidião Amin, embora a Câmara tenha levado 16 dias para decidir sobre o projeto, as alterações foram boas. “Os deputados se empenharam em aperfeiçoar o projeto. Seu conteúdo foi valorizado pela Câmara e tenho certeza que há um acordo com o governo para as correções que lá foram feitas”, afirmou durante a sessão plenária de sexta-feira (17/04).

Lei em vigor – Ao sancionar a lei que já garante o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro estimou em postagem nas suas redes sociais que, inicialmente, 54 milhões de pessoas — ou pouco mais de 25% da população brasileira serão beneficiados. O número deve subir caso o projeto do Senado com substitutivo da Câmara seja sancionado.

Público – Pela Lei 13.982/2020, a ajuda popularmente conhecida como “coronavoucher” é destinada a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Família – Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Os beneficiários do Bolsa Família não ficam excluídos da possibilidade de receber o auxílio.

Pagamento – Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.

Recursos – O dinheiro envolvido na operação veio da medida provisória editada pelo governo no início de abril para financiar o programa (MP 937/2020). Foram liberados R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial “de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19”. A MP ainda não foi votada pela Câmara. (Agência  Senado, com Agência Câmara)

Fonte: Ocepar
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Emirados Árabes são responsáveis por mais de 70% das exportações de ovos brasileiros

Foram exportadas 3,8 mil toneladas do produto, gerando uma receita de US$ 5 milhões, segundo a ABPA.

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Divulgação / Katayama Alimentos.

Os ovos brasileiros têm conquistado cada vez mais a mesa internacional. No primeiro trimestre, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), foram exportadas 3,8 mil toneladas do produto, gerando uma receita de US$ 5 milhões. Os Emirados Árabes Unidos absorveram mais de 70% das vendas, totalizando uma contribuição de US$ 2,9 milhões para a receita total.

“Os Emirados Árabes deram um salto significativo este ano em importação dos ovos do Brasil. Praticamente, triplicaram sua participação nos primeiros meses deste ano. Sendo responsável por 2,799 mil toneladas, 255% a mais do que o valor importado em 2020. O Oriente Médio é um mercado ávido por mercadorias brasileiras de boa qualidade. E o ovo, como o frango, que tiver a certificação halal, que significa lícito para o consumo árabe muçulmano, abre mais oportunidades de negócios nestes países, porque atesta a segurança do alimento em toda a cadeia produtiva”, conta o gerente de Relações Internacionais da Cdial Halal, Omar Chahine.

Ovos da Katayama Alimentos com Certificação Halal conquista mercado árabe – Desde 1942 no mercado, em Guararapes (SP), a Katayama Alimentos produz tanto ovos de galinhas como de codornas. Com um plantel composto de 4 milhões de galinhas (entre recria e postura) e 250 mil codornas, a Katayama Alimentos produz em torno de 1 bilhão de ovos por ano para abastecer o mercado interno, como: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso e o internacional, principalmente, os países árabes. “Nossos principais importadores pertencem ao Oriente Médio – Emirados Árabes Unidos, além de Bangladesh. Mas para exportar para estes países, onde a maioria são muçulmanos, adquirimos a Certificação Halal para atender às normas da jurisprudência islâmica. Temos a honra de sermos uma das poucas indústrias no setor a obter esta certificação e estarmos aptos a atender a uma população que cresce a cada ano. Nossa expectativa é exportar 10% de nossa produção, sendo 20% para os Emirados Árabes”, ressalta o diretor Comercial da Katayama Alimentos, Gilson Katayama.

Mercado Muçulmano

Atualmente, o mercado muçulmano é composto por cerca de 1.8 bilhão das pessoas do mundo e a previsão é que essa parte da população alcance 3 bilhões até 2030. Dentre os países que mais possuem muçulmanos estão Indonésia, Malásia, Paquistão, Índia, Egito, Turquia entre outros localizados no continente asiático. Investir neste mercado tem sido extremamente rentável. Conforme dados do State of the Global Islamic Economy Report (Relatório Global da Economia Isâmica), os gastos com produtos halal no mundo (comida, fármaco, cosmética, lifestyle e outros) podem chegar a simples cifras de US$ 3,2 trilhões em 2024.

A Cdial Halal – uma das maiores e importantes certificadoras halal do Brasil. É única certificadora da América Latina acreditados pelos principais órgãos oficiais dos Emirados Árabes (EIAC) e do Golfo (GAC), o que confere seriedade e competência nos segmentos que atua.

Fonte: Assessoria
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SC mantém a liderança na suinocultura brasileira

Em março, o agronegócio catarinense embarcou 55,7 mil toneladas de carne suína, faturando US$138,4 milhões

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Presidente do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina, José Antônio Ribas Júnior

A suinocultura catarinense continua liderando a produção e a exportação brasileira, apesar dos fortes incentivos que outras unidades da Federação estão destinando ao setor. O Estado catarinense superou mais um recorde nas exportações mensais do produto. Em março, o agronegócio catarinense embarcou 55,7 mil toneladas de carne suína, faturando US$138,4 milhões. Essa é a maior marca desde o início da série histórica em 1997.

Ao comemorar esses resultados, o presidente do Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (SINDICARNE), José Antônio Ribas Júnior, lembra que Santa Catarina perdeu para o Paraná, no passado, a liderança na avicultura brasileira em razão de vantagens competitivas daquele Estado, como incentivos fiscais, excelente infraestrutura, condições logísticas e abundância de milho. “São facilidades que não temos aqui e que exigem muito esforço para mantermos nossa hegemonia”, observa o dirigente.

O ano iniciou com quedas nas exportações de carne suína, mas Santa Catarina retomou o crescimento e ampliou as vendas para os maiores mercados. Os principais destinos para a carne suína produzida no Estado ampliaram suas compras no último mês, com destaque para a China que proporcionou um incremento de 53,6% em divisas.

Ribas assinala que a cadeia produtiva catarinense continua otimizando a produção e, atualmente, mais de 30 mil suínos são abatidos diariamente. Para manter esse volume de processamento industrial há uma base produtiva formada por mais de 3,9 milhões de animais alojados em campo. Essa cadeia é operada por aproximadamente 6.000 integrados, cooperados e produtores independentes.

O ano de 2020 foi de intensa produção, com um crescimento superior aos 35% em comparação com 2019, atingindo um volume exportado superior aos US$ 1,3 bilhão.

O dirigente enfatiza que esse crescimento extraordinário se deve a conjugação de quatro fatores: produtores competentes, sanidade, nutrição e genética. “Todos esses aspectos são observados pelos produtores integrados,  cooperados e independentes com destaque aos critérios mencionados de sanidade,  nutrição e genética e, claro, o cumprimento das normas de bem-estar animal  (BEA), que é norma imperativa e que não pode jamais ser tangenciada”, expõe.

O presidente do SINDICARNE aponta que “o grande desafio é manter o volume de produção e exportação,  agregando valor ao produto,  mantendo a sanidade como fator predominante na cadeia produtiva, principalmente quando se observa o avanço da PSA (peste suína clássica) pelo mundo”.

Esses são os desafios internos.  Os externos são a necessidade de equilibrar preço de grãos e sua oferta,  redução de custos internos e equilíbrio de contas frente  alta de elementos como energia elétrica,  combustíveis (frete), materiais de construção e mão de obra para expansão, além da escassez de silos de armazenagem. A falta de linhas de crédito é outro obstáculo indicado por José Ribas.

Fonte: Assessoria
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BRF planeja aumentar em 300% espaços diferenciados em redes varejistas por todo o Brasil

Companhia já implementou modelo Store in Store em importantes redes como Pão de Açúcar, Extra e BIG

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A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, pretende ampliar em 300% sua presença com espaços diferenciados de venda dentro de redes varejistas do País. O modelo Store in Store, uma opção que reúne os principais produtos das marcas Sadia, Perdigão e Qualy em um único lugar dentro dos supermercados, oferece aos clientes praticidade ao organizar os itens por ocasiões de consumo – como café da manhã, churrasco, feijoada e pratos congelados, por exemplo. O conceito, que já está em operação no Pão de Açúcar, Extra, Makro, Big e G.Barbosa, deve alcançar 400 espaços de venda ainda este ano.

O Store in Store fechou 2020 com mais de 100 espaços instalados. Nesta modalidade de vendas, o varejista cede umlocal dentro do seu estabelecimento comercial para a BRF promover uma experiência de compra diferenciada, transmitindo a mensagem “tudo o que o consumidor precisa em um só lugar”. Com esse formato, a BRF leva para os varejistas uma modalidade inovadora, que permite que os consumidores tenham uma nova experiência de varejo totalmente B2B2C.

O conceito traz para o mundo físico o que o cliente já encontra no canal online Mercato em Casa e expande o modelo da loja própria Mercato Sadia. Nos dois locais de compra, os produtos estão organizados para facilitar a compra por ocasião de consumo e proporciona uma melhor experiência para os consumidores.

“Oferecer alimentos com qualidade, sabor e ainda mais praticidade, onde e como o consumidor quiser, é um dos nossos compromissos: colocar o consumidor sempre no centro das decisões. O Store in Store nos possibilita atingir esta meta. Por meio deste modelo, a BRF busca o acesso direto com o consumidor pelo varejo”,diz Manoel Martins, Diretor Comercial do Mercado Brasil da BRF. “O modelo foi tão bem recebido pelo mercado que planejamos, para este ano, abrir 300 novos espaçosem todo o Brasil”, finaliza o executivo.

A estratégia de expansão do Store in Store está alinhada com a Visão 2030, plano de crescimento da Companhia anunciado no final de 2020 que visa consolidar a liderança da BRF como uma empresa global de alimentos de alto valor agregado, com marcas reconhecidas e produtos de alta qualidade.

Fonte: Assessoria
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