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Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 será votada pelo Senado nesta segunda
O Plenário do Senado pode ampliar para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os senadores devem votar na tarde desta segunda-feira (20/04) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros (PL 873/2020).
Inclusão – O texto do Senado inclui no auxílio — criado recentemente pela Lei 13.982, de 2020 — os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
Autoria – O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser votado novamente pelos senadores.
Mudanças – Uma das mudanças da Câmara diz respeito à devolução do valor recebido em alguns casos. O Senado propôs o fim da exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de Imposto de Renda, em 2022. A Câmara, no entanto, não concordou com a regra sugerida pelo Senado no caso da devolução dos valores do benefício quando for acertado o Imposto de Renda de 2022. Para os deputados, o valor não deve ser cobrado mais tarde.
Empréstimo – “Essa devolução faria o benefício se aproximar mais de um empréstimo subvencionado em favor das famílias em momento de dificuldade, o que pensamos não ser a melhor solução”, avalia o relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao justificar a mudança em seu substitutivo.
Comida e despesas – Para ele, o auxílio vai ser usado para o pagamento de comida e outras despesas básicas do trabalhador e de sua família em função da perda repentina e substancial de renda decorrente do isolamento social imposto pelo enfrentamento da covid-19.
Rendimentos – “Os rendimentos obtidos em 2018 podem não ter se repetido em 2019 e, menos ainda, no início do corrente ano de 2020”, defende o relator, para quem basta o requisito de renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo, ou total de três salários mínimos brutos, para que a pessoa faça jus ao auxílio emergencial.
Abrangência – A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.
Abrangência – Cezinha de Madureira disse que um dos intuitos do substitutivo é deixar expresso que estão abrangidos pela cobertura do auxílio emergencial vários trabalhadores informais e, também formais, desde que desempenhem atividade remunerada sem possuírem vínculo empregatício. Ele considerou informais, para efeitos de recebimento do auxílio emergencial, os empregos de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
Descontos – O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
Alterações proibidas – Ressalvados os casos de morte ou irregularidade, o texto a ser votado agora pelos senadores proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência, ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
Divergência – Câmara e Senado também divergiram no dispositivo que é dá ao governo poder de firmar acordos para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por beneficiário, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Estruturada e organizada – Para o relator na Câmara, a Medida Provisória (MP 936/2020 já criou um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda “de uma forma melhor estruturada e mais organizada”. A MP deve ser votada pela Câmara na próxima semana, nos dias 22 ou 23, segundo adiantou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, na sessão de quinta-feira (16/04).
Recusa proibida – O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança bancárias, e o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.
Fies – O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Relator favorável – O relator da matéria no Senado elogiou o debate e a alteração do texto feita pelos deputados. Na avaliação de Esperidião Amin, embora a Câmara tenha levado 16 dias para decidir sobre o projeto, as alterações foram boas. “Os deputados se empenharam em aperfeiçoar o projeto. Seu conteúdo foi valorizado pela Câmara e tenho certeza que há um acordo com o governo para as correções que lá foram feitas”, afirmou durante a sessão plenária de sexta-feira (17/04).
Lei em vigor – Ao sancionar a lei que já garante o auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro estimou em postagem nas suas redes sociais que, inicialmente, 54 milhões de pessoas — ou pouco mais de 25% da população brasileira serão beneficiados. O número deve subir caso o projeto do Senado com substitutivo da Câmara seja sancionado.
Público – Pela Lei 13.982/2020, a ajuda popularmente conhecida como “coronavoucher” é destinada a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Família – Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Os beneficiários do Bolsa Família não ficam excluídos da possibilidade de receber o auxílio.
Pagamento – Para as categorias já contempladas pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial já pode ser solicitado pelo site www.auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para iOS e Android.
Recursos – O dinheiro envolvido na operação veio da medida provisória editada pelo governo no início de abril para financiar o programa (MP 937/2020). Foram liberados R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários para o Ministério da Cidadania dar auxílio emergencial “de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da covid-19”. A MP ainda não foi votada pela Câmara. (Agência Senado, com Agência Câmara)
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Mapa realiza operação para verificar regularidade da aviação agrícola no Maranhão
Ação mobilizou auditores e técnicos para checar registro de operadores, cumprimento das normas e aplicação aérea de agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 02 e 05 de março, uma operação de fiscalização voltada à aviação agrícola e ao uso de agrotóxicos no Maranhão. A ação ocorreu em 19 municípios e contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA).
A iniciativa teve como foco verificar a regularidade de propriedades rurais e de operadores aeroagrícolas, especialmente quanto à obrigatoriedade de registro junto ao Mapa e ao cumprimento das normas que disciplinam a aplicação aérea de agrotóxicos.
Segundo a chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, Uéllen Duarte, a força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro no Ministério, além do atendimento a denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas por esses operadores.
Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais, com o objetivo de prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais aplicáveis à atividade.
Como resultado das ações, foram lavrados pelo Mapa 33 Termos de Fiscalização, 26 Intimações e 6 Autos de Infração. Em decorrência das intimações, o número de Autos de Infração poderá aumentar. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei nº 14.515/2022, incluindo multas que podem chegar a até 150 mil reais.
A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários e três técnicos do Mapa, de diferentes unidades da Federação, além de diversos fiscais da AGED-MA.
A fiscalização da aviação agrícola integra as ações permanentes do Mapa para assegurar o uso regular de insumos agropecuários e a conformidade das operações no campo.
Para mais informações sobre a legislação e orientações relativas à aviação agrícola, acesse clicando aqui.
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Participação feminina cresce e fortalece a gestão no agronegócio
Iniciativas do Sistema Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ampliam capacitação e oportunidades para mulheres no campo.
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é um momento para reconhecer a força, a dedicação e o protagonismo feminino em todos os setores da sociedade. Cada vez mais, elas se destacam em atividades operacionais e também em elevados cargos de gestão e pesquisa, demonstrando competência, liderança e capacidade de inovação.
Assim como em outros setores, no agronegócio, esse protagonismo também cresce a cada ano. As mulheres estão cada vez mais em evidência, seja na lida diária nas propriedades rurais, na gestão dos negócios familiares, nas entidades e instituições do setor ou no empreendedorismo no campo. A participação feminina no setor agropecuário cresce de forma expressiva nas mais diversas atividades, abrangendo todos os segmentos do agronegócio. Gradualmente, elas assumem novas funções, ampliam sua presença e quebram paradigmas em atividades historicamente dominadas pelo público masculino.
Foto: Shutterstock
Nesse contexto, o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e os Sindicatos Rurais têm investido de forma consistente na capacitação feminina, reconhecendo a importância do papel das mulheres para o desenvolvimento rural. Entre as ações desenvolvidas está o Programa Mulheres do Agro, que oferece inúmeras oportunidades de capacitação pensadas especialmente para quem faz a diferença no meio rural todos os dias.
Para divulgar a lista de capacitações, o Sistema também conta com o Catálogo Rosa, que reúne uma série de treinamentos voltados a incentivar a autonomia, ampliar o conhecimento e fortalecer o protagonismo das mulheres no campo. Diversas áreas estão contempladas como atividades de apoio agrossilvipastoril, agroindústria, silvicultura, pecuária, agricultura, aquicultura, entre outras.
A assessora jurídica sindical da Faesc e representante catarinense na Comissão Nacional de Mulheres do Agro da CNA, Andreia Barbieri Zanluchi, ressalta que os relatos das participantes têm sido extremamente positivos e motivam o Sistema Faesc/Senar a aperfeiçoar continuamente as ações voltadas ao público feminino. Segundo ela, mulheres com diferentes formações e trajetórias têm participado das capacitações e destacado a importância desses treinamentos para fortalecer sua atuação nas atividades das propriedades rurais.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo: “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo”
Andreia também comenta que, fora das porteiras das propriedades, muitas mulheres vêm desempenhando um trabalho expressivo para o agronegócio catarinense, seja na área de pesquisa, no empreendedorismo ou à frente de entidades e órgãos ligados ao setor. “Ao analisar esse cenário, observamos que há mulheres contribuindo diretamente para os resultados econômicos conquistados pelo setor no Estado e isso é motivo de orgulho para todos nós”.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que a presença feminina nas propriedades rurais tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. “Elas têm assumido funções estratégicas, contribuindo com inovação, organização da gestão e compromisso com práticas cada vez mais sustentáveis no campo. Como representantes do setor produtivo, temos a responsabilidade de valorizar e incentivar esse avanço com aumento do acesso à qualificação e à profissionalização. Investir na formação das mulheres rurais é fundamental para garantir mais autonomia, oportunidades e liderança feminina. Isso fortalece o campo e impulsiona o crescimento sustentável do agronegócio”.
Para saber mais sobre os treinamentos do Programa Mulheres do Agro procure o Sindicato Rural da sua região.
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Aprosoja MT distribui bandeiras do Brasil a produtores e reforça identidade do agro
Com sete anos de atuação, o projeto Pátria no Campo já alcançou milhares de propriedades rurais em todo o estado.
O projeto Pátria no Campo, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), leva aos produtores rurais a bandeira do Brasil como símbolo de patriotismo e amor à nação. Com sete anos, o projeto já distribuiu mais de 15,5 mil bandeiras aos produtores rurais, refletindo o comprometimento de um setor que sustenta a economia estadual.
No interior do estado, o verde e amarelo está presente em muitos ambientes, principalmente nas lavouras na fase da dessecação da soja, momento em que os horizontes se pintam com as cores do Brasil. Agora, com o projeto, também é possível avistar de longe a representação das riquezas de um país que preserva as matas e as águas.
O delegado do núcleo de Tapurah, Rodrigo Martelli, recebeu a bandeira do Brasil na propriedade e destacou que tem muito orgulho de honrar um símbolo representativo da luta dos brasileiros. Ele contou que o amor pelo ofício, repassado pelo pai, só cresceu com o tempo.
Foto: Aprosoja MT
“Eu tenho muito orgulho de ser produtor rural, que vem de uma história de sucessão do meu pai. Tenho muito amor pela terra, vemos como a natureza é bela. Colocamos uma semente e ela nos dá tantos frutos. Sou formado em agronomia, então nós criamos ainda mais amor pela terra, pela agricultura, pelas culturas que temos e por tudo que plantamos”, disse.
Assim como Rodrigo, o produtor rural de Porto dos Gaúchos, Peterson Piovezan Staniszewski, também recebeu um exemplar e contou sobre o símbolo da bandeira do Brasil na vida dele. Piovezan ainda destacou que o produtor rural representa a força do país que produz todos os tipos de alimentos.
“Eu tenho muito orgulho de receber essa bandeira, ela representa tudo que lutamos, representa a fé, a perseverança, o amor pela produção, por fazer parte desse processo de produzir. O Brasil é o nosso país do coração, é o país com vocação para o agro, vocação para a produção e eu sinto muito orgulho de fazer parte desse processo de alimentar o mundo”, afirmou.
Também orgulhoso pela representação da bandeira, em Nova Mutum, o produtor rural Luiz Alberto Oliveira descreveu o sentimento de ser brasileiro e o orgulho de carregar no dia a dia os valores de quem acredita no futuro do país. “Eu me sinto muito orgulhoso de ser brasileiro, trabalhar nessa pátria e lutar pelo meu país. Nós temos que ter amor ao Brasil, que é um país lindo, e incentivar os jovens de hoje em dia que ainda vale a pena amar o Brasil”, disse.
Através desse projeto, a Aprosoja MT estimula nos produtores o amor e o orgulho pela pátria. A bandeira hasteada consolida a posição de Mato Grosso como o terceiro maior produtor de soja e milho do mundo. Cada produtor que a hasteia em sua propriedade carrega a dedicação de uma vida no campo.
Para participar do projeto, basta o associado solicitar aos supervisores de cada núcleo ou via Canal do Produtor pelo número (65) 3027-8100.