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Alterações na Lei do Pantanal garante permanência dos pantaneiros no bioma
Alterações propostas na lei vão garantir a sustentabilidade econômica dos pantaneiros que estavam na iminência de abandonar o bioma devido às dificuldades financeiras e burocráticas para produzir em sua própria terra.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) considera que a sanção da Lei nº 11.861/2022, que faz alterações na Lei nº 8830/2008, conhecida como Lei do Pantanal, vai garantir a permanência dos pantaneiros no bioma e assegurar a proteção ambiental através da manutenção da atividade da pecuária extensiva.
A proposta de alteração da lei foi realizada pela Assembleia Legislativa e contou com o apoio da Acrimat, pois 93% do território do Pantanal é área privada, de propriedade dos pantaneiros criadores de gado, apesar de a área ser declarada Patrimônio Natural da Humanidade, segundo o diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Ribeiro Júnior.
“O pecuarista pantaneiro recebeu com muita satisfação a notícia da sanção da Lei do Pantanal na íntegra pelo governador Mauro Mendes, respeitando a decisão da Assembleia Legislativa. Essa lei aprovada só vai trazer benefícios ao meio ambiente e aos pantaneiros que sobrevivem desse tipo de pecuária”, explicou.
Ainda segundo Oswaldo, as alterações propostas na lei vão garantir a sustentabilidade econômica dos pantaneiros que estavam na iminência de abandonar o bioma devido às dificuldades financeiras e burocráticas para produzir em sua própria terra.
Isto porque a lei com a redação anterior inviabilizava a atividade pecuária, na medida em que limitava a atuação dos pantaneiros no que se refere à limpeza do terreno e supressão de plantas invasoras, à substituição de gramíneas e ao uso da área da propriedade rural como pastagem.
Com as alterações, o produtor passa a ter um novo alento e poderá novamente produzir com maior qualidade e eficiência, o que garante a conservação do Pantanal devido à atuação do “boi-bombeiro”, visto que os animais comem o capim seco e inflamável e, com isso, incêndios são evitados.
“A lei coloca no papel o que precisa ser feito para que o pantaneiro continue e tenha estímulo para investir em suas propriedades e não deixá-las abandonadas, correndo risco de incêndios. O gado vai poder continuar a pastejar livremente no Pantanal, como vem acontecendo há 300 anos, e limpando áreas de capim e mata adensada, que vira matéria seca e volumosa para o fogo”, ressaltou Oswaldo
Proibição
O diretor-presidente ressaltou ainda que o projeto mantém proibições de atividades que possam vir a prejudicar o bioma, como plantio em larga escala de culturas, uso de agrotóxicos, desmatamento e até a pecuária intensiva, por exemplo.
“Continuam as proibições de plantação extensivas de soja e cana, além de usinas de álcool e os de centrais hidrelétricas. Porém, a lei dá um novo alento ao produtor, pois o Pantanal precisa mais do boi e do pantaneiro do que o contrário. Precisam olhar o pantaneiro com carinho para que ele continue a proteger nosso Pantanal”, salientou.
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Brasil busca reduzir dependência de fertilizantes com meta de até 50% de produção nacional
Plano Nacional de Fertilizantes projeta avanço até 2050 para fortalecer competitividade e segurança alimentar.
Oministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, na quarta-feira (15), na sede da Pasta, o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Elias Lima, em reunião para tratar do cenário do mercado interno e externo de fertilizantes.
A Anda representa o setor de adubos e fertilizantes com mais de 120 associados, abrangendo desde pequenos misturadores e entidades de classe até grandes multinacionais. Entre as pautas discutidas, estiveram a abertura de mercados e os bioinsumos no Brasil.
Em sua fala, o ministro André de Paula agradeceu a visita institucional e enfatizou que o primeiro contato com a Associação é essencial para priorizar demandas estratégicas do setor de fertilizantes.
Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, destacou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), ressaltando a importância de reduzir a dependência externa do país, ampliar a competitividade da produção nacional e contribuir para a segurança alimentar.
O horizonte do PNF é alcançar, até 2050, uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna. “Reconhecemos o quão necessária é a implementação do PNF para a redução da dependência de fertilizantes, especialmente pelo seu impacto na segurança alimentar do nosso país”, afirmou o presidente Elias Lima.
Também participaram da reunião o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o diretor-executivo da Anda, Ricardo Tortorella; e o conselheiro da Anda, Marcelo Silvestre.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que reforça a importância de avançar na diversificação de fornecedores e no fortalecimento da produção nacional. Esse cenário também evidencia oportunidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais adaptadas às condições de solo e clima tropicais, ampliando a eficiência agronômica e reduzindo impactos ambientais.
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Atrasos na colheita da soja elevam risco para milho safrinha no Brasil
Problemas operacionais causados pelo clima aumentam a preocupação com o desenvolvimento das lavouras nos próximos meses.
Março foi marcado por fortes contrastes climáticos no Brasil, afetando diretamente o ritmo da colheita da soja da safra 2025/26. Chuvas acima da média predominaram no Centro-Oeste e no Norte do país, enquanto o Sul enfrentou períodos de estiagem.
No Centro-Oeste, principalmente em Goiás, as precipitações frequentes dificultaram o avanço da colheita ao longo do mês e também impactaram o plantio da segunda safra de milho. Já no Matopiba, o volume elevado e irregular de chuvas — com destaque para Maranhão e Tocantins — atrasou a colheita nas áreas mais tardias. Em algumas regiões, o excesso de umidade chegou a comprometer a qualidade dos grãos.
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, os atrasos operacionais registrados em março aumentaram os riscos para a safrinha de milho, especialmente pela janela de plantio mais apertada.
Diante desse cenário, o mercado acompanha as previsões climáticas para o fim de abril e início de maio. O período será decisivo, já que grande parte das lavouras estará em estágio reprodutivo nos estados do Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul, exigindo regularidade nas chuvas para garantir o desenvolvimento das culturas.
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Paraná define calendário do vazio sanitário da soja para safra 2026/27
Medida estabelece períodos sem cultivo para conter a ferrugem asiática e proteger a produtividade.
Os períodos do vazio sanitário da Soja no Paraná foram definidos, de acordo com a Portaria nº 1.579/2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estabelece o calendário nacional para a safra 2026/2027. Durante o vazio sanitário, é obrigatória a ausência total de plantas vivas de soja nas lavouras, incluindo plantas voluntárias (tigueras). A medida tem como principal objetivo interromper o ciclo do fungo causador da ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura, capaz de provocar perdas significativas na produção.
O Paraná possui três janelas distintas de vazio sanitário, conforme a regionalização agrícola, divididas em três macrorregiões. A Região 1 engloba os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, com vazio programado entre 21 de junho a 19 de setembro de 2026, ficando autorizada a semeadura entre 20 de setembro de 2026 e 20 de janeiro de 2027.
Foto: Gilson Abreu
A Região 2 engloba os municípios localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, com período de vazio de 2 de junho a 31 de agosto, enquanto o plantio pode ser realizado de 1º de setembro a 31 de dezembro. A medida na Região 3, representada pelo Sudoeste paranaense, acontece entre 12 de junho e 10 de setembro deste ano e o período de semeadura permitida entre 11 de setembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.
O chefe do Departamento de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforça que o cumprimento dos prazos é essencial para garantir a sanidade das lavouras e evitar a disseminação da doença entre as regiões produtoras. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá maior controle da doença, utilizando menos aplicações de fungicidas”, afirma. “Além disso, a prática contribui na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, afirma o engenheiro agrônomo.
Foto: Geraldo Bubniak
A fiscalização é realizada em todo o Estado, e o descumprimento das normas pode acarretar em diversos sanções aos produtores. Além disso, o respeito ao calendário de semeadura contribui para o melhor planejamento da safra, favorecendo o manejo fitossanitário e a eficiência produtiva. A colaboração dos produtores é indispensável para o sucesso das estratégias de defesa agropecuária.
Para maiores informações, os produtores podem entrar em contato com escritórios locais da agência ou pelos canais oficiais da instituição.