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Alíquota favorece venda de ovo fértil ao Marrocos
Apesar de o mercado para ovos férteis estar aberto desde 2020, o Brasil ainda não exporta para o país árabe.
O mercado do Marrocos para material genético avícola e para lagostas do Brasil foram abertos há mais de três anos, em 2020, mas os brasileiros ainda não exportaram esses produtos para o país do Norte da África. Segundo a adida agrícola da Embaixada do Brasil em Rabat, Ellen Laurindo, os impostos para os dois são baixos se comparados com outras proteínas animais importadas pelo país árabe.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) divulgou, no início deste mês, um estudo de mercado que analisa a oportunidade de exportadores brasileiros venderem lagostas e material genético avícola para o Marrocos. A adida falou com a reportagem da ANBA sobre o levantamento. “Existe potencial na venda desses produtos [ao Marrocos], considerando que o imposto sobre produtos de origem animal é em média, de 69%. Para o material genético avícola, no caso, os ovos férteis, o imposto é de 2,5% e para lagosta congelada, de 10%. Esses são os produtos com o valor de imposto mais baixo [considerando essa gama de produtos]”, disse Ellen.
Para se ter uma ideia, o Marrocos taxa em 200% a carne bovina importada do Brasil. Segundo a adida, isso acontece por questões de
protecionismo e pelo país árabe ter acordos de livre comércio com outros países e regiões, como União Europeia, Turquia, Estados Unidos e Liga Árabe, entre outros. “A carne bovina do Brasil ainda chega aqui porque os hotéis compram, por ser um produto premium. Mas o Brasil e o Mercosul não têm acordo firmado com o Marrocos”, disse.
E mesmo com os acordos, a carne importada desses países é taxada em 40%.
Já no caso do material genético avícola, o país árabe não consegue taxar nessas proporções por não ter uma produção própria relevante. “Eles compram muito da França e da Espanha com tarifa zero, e tem a facilidade do transporte. Mas os custos da Europa são muito altos, a mão de obra é cara, o volume é limitado”, informou Ellen.
O Brasil já manda ovos férteis para o Senegal e para a Mauritânia, países próximos ao Marrocos. “O Brasil é o maior exportador de ovos férteis para o Senegal e a Europa não exporta para eles, então já existe uma rota. Acho que dá para explorar isso também”, disse.
Apesar de o mercado para ovos férteis estar aberto desde 2020, o Brasil ainda não exporta para o país árabe. “Mas há interesse de algumas empresas brasileiras”, contou a adida.
Adida agrícola da Embaixada do Brasil em Rabat, Ellen Laurindo: “O Brasil é o maior exportador de ovos férteis para o Senegal e a Europa não exporta para eles, então já existe uma rota. Acho que dá para explorar isso também” – Foto: Divulgação/ANBA
No estudo, a ApexBrasil fala de pintos de um dia, mas Ellen Laurindo informou que para o Marrocos os produtos interessantes nessa área são ovos férteis, que são transportados refrigerados e incubados no país.
Os embarques de genética avícola do Brasil cresceram 78,3% no acumulado deste ano, entre janeiro e agosto, no comparativo com o mesmo período do ano passado. A receita de vendas internacionais aumentou em 47% no mesmo período, segundo levantamento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
O principal importador foi o México, que comprou 10,429 mil toneladas nos primeiros oito meses deste ano. O Senegal também se destacou com aquisições de 2,262 mil toneladas no período.
Lagosta
O Marrocos é o maior produtor e exportador de sardinhas do mundo, e sim, seu mar tem lagostas, mas a produção é pequena. Em 2019, foram 280 toneladas, segundo o estudo da ApexBrasil, e parte disso foi vendida ao exterior.
O crustáceo não faz parte da alimentação dos marroquinos, que preferem carne bovina e de frango a pescados. “No caso da lagosta, seria para atender Marrakech, o sistema hoteleiro”, disse Ellen.
Com a pequena produção, o abastecimento nacional é mínimo e é necessário importar. Ano passado, de acordo com o estudo, o Marrocos comprou US$ 55 milhões em lagostas congeladas importadas da Mauritânia. Outros países concorrentes nesse mercado são a Espanha e a Argentina, e o Brasil agora pode entrar nesse páreo.
Como referência, o Brasil exportou US$ 73,8 milhões em lagosta congelada para o mundo em 2022. Os mercados foram diversos, incluindo Estados Unidos, China, Austrália, Japão e México.
Nesse caso, também o mercado do Marrocos está aberto desde 2020, mas o Brasil ainda não exportou para o país. “Eles não importam tanto, é um mercado de nicho inexplorado, para atender hotéis, e pós-covid, o setor hoteleiro está bombando, o turismo está se consolidando”, lembrou Ellen.
O Marrocos será uma das sedes da Copa do Mundo FIFA 2030 e a companhia aérea nacional, a Royal Air Maroc, está voltando a ofertar voos diretos para diversos destinos no mundo e deve voltar ao Brasil em 2025, segundo previu a adida.
Outro grande evento no país será a reunião anual do Fundo Monetário Internacional que ocorre em Marrakech entre 09 e 14 de outubro. O Marrocos é um dos maiores destinos turísticos da África.
A ApexBrasil aplica uma metodologia de priorização de mercados que identifica países que oferecem as melhores oportunidades para determinados setores econômicos. Acesse aqui o estudo de mercado da ApexBrasil.
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Agro paranaense participa de manifesto por modernização da jornada de trabalho
Documento assinado pelo Sistema Faep reforça necessidade de diálogo social, dados e respeito às especificidades de cada setor.
O Sistema Faep assinou, ao lado de outras 93 entidades de diversos setores produtivos do agronegócio, indústria, combustíveis, construção, comércio, serviços e transportes, o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”. O documento propõe um debate amplo e técnico sobre eventuais mudanças na carga horária semanal. O texto destaca a necessidade de conciliar qualidade de vida com a manutenção do emprego formal, da competitividade e da produtividade da economia brasileira.
Leia o “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil”
Foto: SEAB
“É fundamental olharmos para esse debate com atenção e responsabilidade. Antes da tomada de qualquer decisão, é preciso promover um amplo debate envolvendo as entidades representativas dos setores produtivos e, principalmente, o aprofundamento dos detalhes fora do âmbito político”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Essa discussão precisa ser técnica, e não usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição”, complementa.
O manifesto defende que mudanças estruturais envolvendo a jornada de trabalho sejam conduzidas com base em dados, diálogo social e diferenciação por setor, respeitando as particularidades das atividades econômicas. O Sistema FAEP reforça que o objetivo é garantir avanços sociais sem comprometer a sustentabilidade do emprego formal e a oferta de alimentos, preservando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e bem-estar dos trabalhadores.
Estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta que a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, com diminuição de 44 horas para 36 horas semanais, vai gerar um acréscimo anual de R$ 4,1 bilhões à agropecuária do Paraná. O levantamento considera 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões. Com a mudança, seria necessária uma reposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, o que pode resultar na contratação de aproximadamente 107 mil novos trabalhadores para manter o atual nível de produção.
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Trigo safrinha ganha espaço no Cerrado e começa a ser semeado após a soja
Cultivo de sequeiro ajuda a diversificar a produção e pode render até 85 sacas por hectare em anos favoráveis.
O plantio do trigo de segunda safra, conhecido como trigo safrinha ou de sequeiro, começa neste início de março no Cerrado do Brasil Central. A cultura costuma ser semeada logo após a colheita da soja e aproveita as últimas chuvas da estação para se desenvolver sem necessidade de irrigação.
O sistema tem sido adotado por produtores da região por exigir investimento relativamente baixo e permitir o aproveitamento de áreas que ficariam em pousio. Além disso, o trigo ajuda a diversificar a produção e a quebrar o ciclo de pragas e doenças nas lavouras.
Mesmo com previsão de redução da área de trigo no país, conforme o Boletim da Safra de Grãos de fevereiro de 2026 da Companhia Nacional de Abastecimento, produtores do Cerrado demonstram otimismo com a cultura após os bons resultados registrados no último ano. A expectativa é de manutenção da área plantada ou até leve aumento.
Em 2025, cerca de 290 mil hectares foram cultivados com trigo nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso e no Distrito Federal, sendo mais de 80% da área com trigo de sequeiro. Em Goiás, a estimativa para este ano é de plantio entre 80 mil e 90 mil hectares.
Foto: Fábio Carvalho
Na região, o cultivo geralmente ocorre em sistema de plantio direto, em sucessão à soja e em rotação com milho e sorgo. A prática contribui para a diversificação das lavouras e para o manejo de plantas daninhas resistentes, além de deixar palhada no solo para a próxima safra de verão.
Outra característica da produção no Cerrado é o calendário. Como a semeadura ocorre antes das demais regiões tritícolas do país, o trigo cultivado no Brasil Central costuma ser o primeiro a ser colhido no ciclo nacional. A colheita acontece entre junho e julho, período seco que favorece a qualidade dos grãos.
Os rendimentos nas lavouras da região variam, em média, de 35 a 85 sacas por hectare em anos com chuvas dentro da média. Esse desempenho tem estimulado produtores a manter ou ampliar o cultivo.
Para o plantio do trigo de sequeiro, recomenda-se que as áreas tenham altitude igual ou superior a 800 metros. Também é importante realizar análise e correção do solo, além de evitar compactação para favorecer o desenvolvimento das raízes.
A semeadura pode ser feita ao longo de março, de acordo com o regime de chuvas. Em áreas onde as precipitações terminam mais cedo, a orientação é antecipar o plantio para o início do mês. O escalonamento da semeadura e o uso de cultivares com ciclos diferentes são estratégias utilizadas para reduzir riscos climáticos.
Entre as opções disponíveis para o cultivo na região estão cultivares desenvolvidas pela Embrapa, como a BRS Savana, lançada no final de 2025, e a BRS 404, ambas adaptadas ao sistema de sequeiro em ambiente tropical. Essas variedades apresentam ciclo precoce e potencial de rendimento que pode chegar a cerca de 80 sacas por hectare em condições favoráveis.
Colunistas
Seu contrato de arrendamento pode ser extinto
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a perda judicial da propriedade pode encerrar o contrato de arrendamento rural e obrigar o arrendatário a desocupar o imóvel, mesmo com direitos de preferência previstos no Estatuto da Terra.
O arrendamento de imóvel rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e por seu Regulamento (Decreto n. 59.566/66).
Como se sabe, o arrendatário (aquele que explora o imóvel mediante pagamento de aluguel/renda) tem direito de preferência em caso de alienação, em igualdade de condições com terceiros.
Além disso, o arrendatário tem direito de preferência na renovação do contrato de arrendamento, nas mesmas condições ofertadas a terceiros.
Artigo escrito por Fábio Lamonica Pereira, advogado em Direito Bancário e do Agronegócio.
Se o arrendatário não for notificado (por meio de Cartório de Títulos e Documentos) no prazo de seis meses que antecedem o vencimento do contrato, o instrumento será renovado automaticamente por igual período e condições.
Contudo, tais direitos podem não prevalecem em determinadas situações.
Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp n. 2187412), entendeu-se que, em caso de perda do imóvel por decisão judicial, o arrendatário perde o direito de continuar a explorar o imóvel.
A justificativa está na redação do Decreto que regulamenta o Estatuto que traz disposição de que o contrato de arrendamento se extingue (dentre outras situações) “pela perda do imóvel rural”.
Nesse sentido é que, em caso de decisão judicial cuja consequência leve à mudança de titularidade do imóvel rural, os direitos do arrendatário não prevalecerão.
Basta uma notificação do novo proprietário informando o arrendatário de que não há interesse na continuidade do contrato de exploração para que o imóvel seja desocupado.
E quanto aos investimentos realizados no imóvel por parte do arrendatário? Neste caso, restará a possibilidade de propositura de uma ação judicial para buscar eventual indenização junto ao proprietário anterior, então arrendante.
Assim, diante dos riscos envolvidos nas relações entre arrendante e arrendatário, bem como diante de possíveis desdobramentos e ações que possam vir a ocorrer a impactar o negócio, os contratos precisam prever tais situações extraordinárias, se possível com constituição de garantias, a fim de evitar surpresas e minimizar prejuízos aos envolvidos.