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Aliança Láctea celebra 10 anos com discussão sobre os desafios do leite no cenário global
Discutiu o setor lácteo no cenário global, com destaque para a importância das exportações.
Os 10 anos da Aliança Láctea Sul Brasileira (ALSB) foram comemorados nesta última segunda-feira (21), durante a reunião que discutiu o setor lácteo no cenário global, com destaque para a importância das exportações. O encontro, realizado de forma híbrida na sede do Sistema Faesc/Senar em Florianópolis (SC), também marcou a entrada do Mato Grosso do Sul (MS) para o grupo.
Estiveram presentes representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), das Secretarias de Agricultura de Santa Catarina (SC), Paraná (PR), Rio Grande do Sul (RS) e Mato Grosso do Sul (MS), do Codesul, dos Sindicatos das Indústrias de Laticínios e das Federações de Agricultura dos quatro estados, entre outras lideranças.
Presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo: “Obtivemos informações valiosas, não apenas de quem já integra a Aliança Láctea, mas também da participação atuante dos técnicos da CNA”
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, expressou a satisfação em receber os colegas que compõem a Aliança Láctea Sul Brasileira, em um momento que celebra os 10 anos da iniciativa, que congrega pessoas com a responsabilidade de zelar pelas atividades dos produtores rurais, com foco especial no setor lácteo. Ressaltou a alegria em receber os representantes do Mato Grosso do Sul – novos integrantes da Aliança Láctea Sul Brasileira, que chegaram para fortalecer as ações desenvolvidas em prol do setor.
“A reunião foi produtiva e teve avanços significativos. Obtivemos informações valiosas, não apenas de quem já integra a Aliança Láctea, mas também da participação atuante dos técnicos da CNA, que trouxeram dados importantes sobre o segmento”, salientou Pedrozo.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, ressaltou que a entrada do estado na Aliança, a pedido do governador Eduardo Riedel, mostra a preocupação em impulsionar a atividade que garante renda e o sustento de milhares de famílias.
Também estiveram presentes o secretário executivo de desenvolvimento econômico sustentável do Mato Grosso do Sul, Rogério Thomitão Beretta, que representou o governador no encontro e o diretor da Federação das Indústrias do MS, Paulo Fernando Pereira Barbosa.
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, desejou as boas-vindas ao Mato Grosso do Sul pelo ingresso na Aliança Láctea e avaliou a reunião de forma positiva, ressaltando que encontros como esses são fundamentais para a busca de estratégias de desenvolvimento do setor. O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, complementou que a união das federações e demais envolvidos na Aliança Láctea representa um passo importante para solucionar os problemas enfrentados pela cadeia produtiva e promover o desenvolvimento da cadeia de lácteos.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Clair Kuhn, comentou sobre a necessidade de qualificar o produtor de leite para abrir mercados para a exportação. “Precisamos cuidar da qualidade e da sanidade juntos, para termos a possibilidade de escala de produção de leite e assim abrirmos mercado para os nossos produtos”, ressaltou.
Para o presidente do Sistema Farsul, Gedeão Silveira Pereira, a reunião foi de grande importância para fortalecer o setor e enfatizou que a entrada do Mato Grosso do Sul veio para consolidar ainda mais a Aliança Láctea Sul Brasileira. Falou sobre a preocupação pela falta de acesso à exportação desse produto que, pelo volume de produção, necessita muito do mercado externo. “É necessário abrir mercados e essa foi a grande proposta da reunião”.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, frisou a expressiva importância de Santa Catarina no cenário nacional, lembrando que é o quarto produtor de leite. “Nos debruçamos junto com a Aliança Láctea Sul Brasileira para olharmos o mercado, potencializarmos a competitividade e dinamizarmos nossas relações comerciais para aumentar o consumo e agregar valor à toda cadeia produtiva nacional”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
Segundo ele, o desafio é dar condições para que os produtores de leite permaneçam na atividade, com um programa de transição que atenda os parâmetros de qualidade. “Em apoio ao setor, o Governo do Estado implantou nesse ano o Programa Leite Bom SC, que busca atender os produtores e as indústrias, com subsídios e incentivos, junto com os programas voltados a qualidade da produção”, completou Colatto.
Os desafios da cadeia láctea
O coordenador de Inteligência Comercial e de Defesa de Interesses da CNA, Felipe Spaniol, abordou os desafios que a cadeia láctea enfrenta no Brasil, destacando os gargalos já mapeados pela Aliança Láctea Sul Brasileira, que envolvem uma visão de futuro. “Precisamos melhorar o custo de produção, os desafios logísticos, a qualidade dos produtos e o pagamento efetivo por esse aumento de qualidade aos produtores rurais para que o produto brasileiro seja mais competitivo no mercado internacional”, pontuou.
Spaniol frisou, ainda, que há uma série de iniciativas executadas aos produtores para atuar no mercado interno, como a Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), além de ações que preparam para o acesso ao mercado internacional, como o Agro.BR. “Mas enquanto não houver melhoria nos custos de produção para que esse produto seja mais competitivo será difícil acessar o mercado internacional”.
Além de comentar sobre a prática de dumping – situação que ocorre quando um produto é exportado a um valor inferior ao praticado em seu mercado interno, o assessor técnico em Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, destacou que a Confederação tem realizado estudos para desenvolver um contrato a ser negociado na bolsa de valores para o leite brasileiro. “A proposta é que, ao ter uma negociação futura do leite, se tenha ferramentas que permitam tanto aos produtores travarem o seu preço de venda quanto as indústrias travarem o seu preço de compra. Isso trará mais segurança e menos volatilidade ao mercado”, assinalou Dias.
O coordenador geral da ALSB, Rodrigo Ramos Rizzo, descreveu como uma das mais importantes reuniões nesta primeira década. “Tratamos diversos assuntos relevantes, como por exemplo, o levantamento realizado pela Secretaria de Agricultura de cada estado para a análise da Aliança Láctea e o ingresso do Mato Grosso do Sul no grupo. Agora somos mais fortes e estamos mais robustos para enfrentar os desafios”.
Para a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina na Capital federal, Vânia Oliveira Franco, a Aliança Láctea Sul Brasileira é um exemplo de ação concreta para o fortalecimento desse setor tão importante para a economia do país. Também reforçou que a Aliança Láctea pode contar com a Secretaria de Articulação Nacional, com o Codesul e com o governo de Santa Catarina para auxiliar na busca do aumento da eficiência e competitividade global do segmento leiteiro para gerar mais emprego, renda e oportunidades.
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados no Mapa, Ronei Volpi, classificou o encontro como um dos mais estratégicos já realizados pela Aliança Láctea Sul Brasileira. “Tivemos a incorporação do Mato do Sul na Aliança Láctea e mais importante que tudo foi a presença maciça dos presidentes das quatro federações, dos Sindicatos, das indústrias e dos representantes do Codesul para discutirmos, principalmente, possibilidade de exportação, com uma explanação muito competente da equipe da CNA”, finalizou.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.