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AL aprova projeto que altera regra para distribuição e comercialização de agrotóxicos no RS
Aprovação do texto deixa Estado exigir que produtos agrotóxicos, provenientes de importação, tenham seu uso autorizado no país de origem
O projeto de lei 260, de 2020, que altera a redação da Lei 7.747, de 1982, a qual dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual, foi aprovado na terça-feira (29) na Assembleia Legislativa por 37 votos favoráveis e 15 contrários.
Aprovação do texto, proposto pelo Poder Executivo, deixa o Estado exigir que produtos agrotóxicos, provenientes de importação, tenham seu uso autorizado no país de origem. Mas, fica mantida a obrigação do registro do produto junto aos órgãos federais competentes bem como de cadastro nos órgãos competentes estaduais. No ano passado, quando foi encaminhado o PL para apreciação na Assembleia Legislativa, o Rio Grande do Sul era o único Estado que estabelecia esta exigência para distribuição e comercialização dos agroquímicos em nível estadual, vez que vários entes federados tiveram suspensa tal exigência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A aprovação deste projeto pelos deputados reconduz o Rio Grande do Sul ao plano dos demais Estados. Ao mesmo tempo, estabelece a responsabilidade compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura, no cadastramento e fiscalização dos agroquímicos”, afirma o secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Luiz Fernando Rodriguez Junior.
Rodriguez Junior lembra que, com quase 40 anos de vigência, parte da Lei 7.747 colidia com o Marco Regulatório dos Agrotóxicos, Lei Federal 7.082/1989, o qual determinou que diretrizes e exigências para o registro dos produtos em território nacional é de competência do governo federal, por meio de três entes. O Ministério da Agricultura observa a relevância agronômica, o Ibama determina a adequação ambiental e a Anvisa avalia os impactos na saúde. Uma vez aprovado nestas três instâncias federais, o produto agrotóxico está apto a ser utilizado no Brasil.
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Trigo sobe no mercado interno mesmo com queda externa e dólar mais fraco
Reposição de estoques na entressafra, oferta restrita no spot e gargalos logísticos elevam cotações. Farinhas encarecem e farelo recua com menor demanda na ração.
Os preços do trigo no Brasil seguem em alta, na contramão do mercado internacional e da desvalorização do dólar frente ao real. A leitura é do Cepea, que atribui o movimento doméstico à necessidade de reposição de estoques pelos compradores, à baixa disponibilidade no mercado spot durante a entressafra e à postura retraída dos vendedores, concentrados nos trabalhos da safra de verão.
Foto: Cleverson Beje
Com menos oferta imediata e compradores ativos para recompor posições, as negociações internas ganharam firmeza. Do lado vendedor, a prioridade dada às atividades de campo reduz a liquidez no físico e reforça a pressão altista nas cotações.
No exterior, o cenário é distinto. As cotações futuras recuaram nas bolsas norte-americanas, influenciadas pelo aumento dos estoques globais e pelas chuvas recentes nas Grandes Planícies do sul dos Estados Unidos, fator que melhora a condição das lavouras e reduz prêmios de risco climático.
Foto: Luiz Magnante
Nos derivados, o comportamento é divergente. O farelo de trigo registrou queda na última semana, pressionado pelo aumento da oferta e pela menor demanda, com consumidores já abastecidos ou substituindo o insumo em formulações de ração animal.
Já as farinhas avançaram, refletindo o encarecimento da matéria-prima e a necessidade de reposição por parte dos moinhos.
Além da dinâmica de oferta e demanda, moinhos relatam dificuldades logísticas. Restrições no transporte, associadas ao pico da colheita de soja, reduzem a disponibilidade de fretes e atrasam fluxos de entrega, adicionando custo e incerteza às operações no mercado de trigo.
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Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade começa formação prática em Toledo
Capacitação organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná treina equipes municipais para readequação de estradas rurais, conservação de solo e recuperação de nascentes.
O Projeto Patrulheiros da Sustentabilidade inicia nesta quinta-feira (16), às 14 horas, em Toledo, a etapa prática de formação de técnicos municipais que atuam no meio rural. O curso será realizado no Centro de Eventos Ismael Sperafico e marca o início das atividades após o lançamento institucional ocorrido em dezembro, em Curitiba (PR).
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
A formação é direcionada principalmente a profissionais das prefeituras envolvidos na operação de máquinas da chamada “linha amarela” e na readequação de estradas rurais. A proposta combina orientação técnica para manejo de solo e drenagem com ações de recuperação de nascentes e educação ambiental.
A coordenação geral do projeto está a cargo de Altair Bertonha. A organização do curso foi estruturada pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que indicaram articuladores locais.
De acordo com o engenheiro agrônomo Samuel Mokfa, o objetivo é alinhar práticas de conservação ambiental às rotinas operacionais das prefeituras. “A proposta é qualificar tecnicamente as equipes municipais para que as intervenções em estradas rurais considerem critérios de conservação do solo, da água e da paisagem”, afirma.
O evento também marca o lançamento de dois materiais didáticos que serão utilizados no curso: um Manual de Boas Práticas e uma
Foto: Divulgação/IDR-Paraná
história em quadrinhos voltada à educação ambiental. A intenção, conforme a organização, é alcançar tanto técnicos quanto estudantes da rede escolar. “Os materiais foram pensados para traduzir conceitos técnicos em linguagem acessível e apoiar as ações nas comunidades”, menciona Mokfa.
A equipe de instrutores reúne engenheiros agrônomos, agrícolas, ambientais e de produção, além de biólogos, geógrafos e economistas. A abordagem é interdisciplinar e inclui aspectos produtivos, ambientais, sociais e de planejamento público.
O projeto prevê ainda a produção de trabalhos acadêmicos e a criação de uma plataforma digital para registro de demandas dos municípios, com foco na organização das informações sobre intervenções em estradas e pontos críticos de erosão e drenagem.
A cerimônia contará com representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI), além de lideranças municipais e instituições de ensino superior.
Além da programação presencial, o evento também será transmitido de forma remota pelo link https://meet.google.com/iam-oxvj-bmu, ampliando o acesso e permitindo a participação de interessados de diferentes regiões.
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Mapa e CVM firmam acordo para ampliar financiamento do agro via mercado de capitais
Parceria prevê compartilhamento técnico e ações para facilitar acesso de produtores a instrumentos financeiros fora do crédito tradicional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária e a Comissão de Valores Mobiliários formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do financiamento ao setor agropecuário por meio do mercado de capitais.
A iniciativa ocorre em um contexto em que uma parcela relevante dos recursos destinados ao agro já tem origem em operações com títulos e valores mobiliários, como instrumentos de securitização e crédito privado. A parceria busca aprofundar esse movimento, ampliando o uso dessas ferramentas no financiamento da produção.
O convênio prevê o compartilhamento de conhecimento técnico entre as instituições, além do desenvolvimento de diagnósticos, estudos e análises voltadas ao aprimoramento do ambiente de financiamento do setor. Também estão previstas ações para promover o acesso de produtores e empresas agropecuárias ao mercado de capitais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Política Agrícola do ministério, com apoio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, e da área de securitização e agronegócio da CVM.
O acordo tem vigência inicial de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é que a cooperação contribua para diversificar as fontes de recursos do agro e reduzir a dependência exclusiva das linhas tradicionais de crédito rural.