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Ajustes na área de milho e soja resultam em uma produção de 295,45 milhões de toneladas na safra 2023/2024

No entanto, as fortes chuvas registradas no Rio Grande do Sul trarão impactos negativos para o resultado final do atual ciclo.

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Foto: Fernando Dias

A área semeada para a soja na safra 2023/2024 teve um ajuste a partir da identificação de novas áreas de cultivo no Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O mesmo foi verificado para o milho 2ª safra. As informações estão no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 divulgado na terça-feira (14) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Diante disso, a estimativa para a produção nesta temporada está em 295,45 milhões de toneladas de grãos. No entanto, as fortes chuvas registradas no Rio Grande do Sul trarão impactos negativos para o resultado final do atual ciclo. “Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada. E vale ressaltar que neste primeiro momento a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, reforça o presidente da Companhia, Edegar Pretto

Atualmente, a produção para o arroz está estimada em 10,495 milhões de toneladas. Porém, as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado. Os prejuízos ainda estão sendo mensurados, mas pelo menos 8% da área gaúcha para a cultura registrará perdas devido às volumosas chuvas. Nos demais estados, a colheita avança favorecida pela estabilidade climática. Até o dia 5 deste mês cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida. A qualidade dos grãos colhidos é satisfatória, com bons rendimentos também na quantidade de grãos inteiros.

Para o feijão, as atenções se voltam para a segunda safra da leguminosa. Com a área toda semeada, as lavouras vêm apresentando um bom desenvolvimento. No Paraná, as chuvas foram irregulares nas principais regiões produtoras nas últimas semanas, mas, de acordo com as avaliações dos técnicos da Conab, é perceptível que as condições climáticas gerais estão melhores que no início do ciclo, beneficiando as lavouras mais tardias e devendo elevar a média produtiva da cultura em comparação à temporada anterior. Já em Minas Gerais foi verificado um leve incremento de área plantada em relação ao ano passado. As condições gerais das lavouras mineiras são consideradas boas, com a umidade do solo sendo favorável ao desenvolvimento da cultura. Somando as três safras do grão, a produção nacional deverá atingir 3,32 milhões de toneladas, volume 9,5% superior à produção de 2022/23.

O levantamento da Companhia também estima uma colheita de milho em 111,64 milhões de toneladas, redução de 15,4% se comparada com a temporada passada. A primeira safra

Foto: Gilson Abreu

do cereal teve, na maioria dos estados produtores, produtividades inferiores às obtidas no último ciclo, influenciadas por condições climáticas adversas ocorridas. Na segunda safra do grão, as condições não são uniformes. Em Mato Grosso, a maioria das lavouras encontram-se em enchimento de grãos, com bom desenvolvimento e boa reserva hídrica no solo. Porém, em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

Em virtude dos ajustes de área e produtividade, neste levantamento, caso a condição de catástrofe climática não tivesse ocorrido no Rio Grande do Sul, a produção brasileira de soja, estimada nesse levantamento, seria superior a 148,4 milhões de toneladas. No entanto, a estimativa atualizada de produção da oleaginosa é de 147,68 milhões de toneladas, redução de 4,5% sobre a safra anterior. Com a atualização realizada, área total cultivada na safra 2023/24 é de 45,7 milhões de hectares, 3,8% superior ao semeado na safra passada. Porém, as produtividades foram inferiores às da safra passada em quase todo o país, reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes no desenvolvimento da cultura.

Já para o algodão, é esperado um crescimento de 16,7% na área cultivada, explicado, principalmente, pelas boas perspectivas de mercado. As condições climáticas continuam favorecendo as lavouras, predominando os estágios de floração e formação de maçãs. Com isso, a produção da pluma deve atingir 3,64 milhões de toneladas, recorde na série histórica da Conab.

No caso das culturas de inverno, a semeadura do trigo já teve início nos estados do Centro-Oeste e Sudeste e no Paraná. No Rio Grande do Sul, em face dos altos índices pluviométricos que vêm ocorrendo no estado, o plantio da cultura deverá iniciar com um certo atraso nas regiões mais quentes do estado (Alto Uruguai e região das Missões), que também são as responsáveis pelo maior plantio da cultura.

Mercado

Neste levantamento, a Conab fez ajustes no quadro de suprimento de arroz. Estima-se uma expansão do consumo nacional do grão para 11 milhões de toneladas na safra 2023/24. Essa revisão foi realizada com base no provável cenário de políticas públicas de incentivo à ampliação de consumo de arroz ao longo de 2024. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas. No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas. A redução deverá acontecer tanto no produto a ser colhido, quanto no grão já estocado em áreas inundadas.

Para a soja, a revisão na área cultivada permitiu um leve aumento na produção em relação ao último levantamento, o que possibilita uma estimativa de exportações em 92,5 milhões de toneladas. Mas, assim como no caso do arroz, a projeção tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no estado gaúcho forem dimensionados. No entanto, a produção brasileira atende o abastecimento interno, devendo as vendas ao mercado internacional serem impactadas.

Outras informações sobre o cultivo e as condições de mercado sobre as principais culturas cultivadas no país podem ser encontradas no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, publicado no site da Conab.

Fonte: Assessoria Conab

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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural 

Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.

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Foto: Divulgação/Arquivo OPR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.

A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.

De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.

A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.

Fonte: Assessoria Faesc
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR

Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.

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Foto: Roberto Dziura Jr

A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.

“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.

Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.

Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.

Fonte: Assessoria FPA
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.

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Foto: Gisele Rosso

O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).

No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.

O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.

Fonte: Assessoria Sindilat-RS
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