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Aiba participa de reunião do Conselho Gestor do Matopiba no Ministério da Agricultura
Conselho desempenha um papel fundamental ao articular esforços para elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, visando não apenas o crescimento do setor, mas também o cuidado com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) esteve presente na 1ª reunião do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (CGPDAA Matopiba), realizada na última terça-feira (26), em Brasília. Ao participar desse encontro, a Aiba reforça seu papel como representante dos interesses dos agricultores e irrigantes, contribuindo para a formulação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social das microrregiões do Matopiba, que abrange a Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí.
Fotos: Divulgação/Aiba
O vice-presidente da entidade agrícola, Moisés Schmidt, e o produtor rural Luiz Antônio Pradella, que ocupam os cargos de primeiro titular e primeiro suplente do CGPDAA, representam com destaque o Setor Empresarial e as Entidades Sindicais Patronais da Agroindústria e Agropecuária dentro da área de abrangência do Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA – Matopiba). Essa representatividade é fundamental para assegurar uma abordagem inclusiva e participativa na definição de estratégias que promovam um futuro próspero para o agronegócio nessas áreas em crescimento.
Para o vice-presidente da Aiba, Moisés Schmidt, a participação no comitê gestor é uma forma de poder ouvir as comunidades do Matopiba, em todos os setores e priorizar a agroindustrialização. “O Conselho Gestor cria uma unidade no Matopiba que pode reunir os diferentes setores, elaborar um documento para levar para a Câmara de Deputados e gerar um orçamento para a aplicação de recursos do Governo Federal nessas regiões. Outro assunto comentado diz respeito a recuperação do ensino, inclusive das escolas técnicas, que podem influenciar para melhorar as condições das pessoas, nas áreas do conhecimento, trabalho e renda familiar”, destaca Schmidt.
Entre as principais pautas abordadas em reunião, foram destaque a apresentação dos membros e do programa, aprovação do calendário de reuniões ordinárias e de proposta de Regimento Interno do CG – PDA Matopiba, discussão de proposta e a aprovação de resolução de instituição de três grupos técnicos: Ordenamento e Gestão Territorial (GT1), Desenvolvimento Agropecuário (GT2), Desenvolvimento Agroindustrial (GT3), entre outros assuntos. “Uma oportunidade para representar o setor produtivo do agronegócio e trabalhar com representantes dos governos estadual, municipal e federal e o setor da indústria também, para criar unidade, discutir o Matopiba como um todo, sobre tecnologia, o social, tendo em vista a unidade de desenvolvimento de todos os estados envolvidos nesse conselho. É um momento muito oportuno, para trazer argumentos positivos, visualizar esses casos e de poder trabalhar em conjunto no atual governo federal”, completa Luiz Pradella.
Participaram do encontro o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o coordenador geral de apoio às superintendências do Mapa e presidente CG-PDA Matopiba, Oziel Oliveira, além dos gerentes da Aiba, de Infraestrutura, Luiz Stahlke, e de Sustentabilidade, Eneas Porto.
O CGPDAA Matopiba desempenha um papel fundamental ao articular esforços para elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba, visando não apenas o crescimento do setor, mas também o cuidado com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais. Essa iniciativa busca impulsionar práticas sustentáveis e promover uma abordagem integrada que leve em consideração os aspectos econômicos, sociais e ambientais para garantir um desenvolvimento equilibrado e duradouro nessas áreas.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
