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Agrotóxicos e o novo marco regulatório
Estão sujeitos à nova Lei apenas os defensivos destinados ao uso nas culturas agrícolas, pastagem e florestas plantadas e os produtos para controle ambiental, destinados à proteção de florestas nativas ou de outros ecossistemas e de ambientes hídricos.

O novo marco regulatório dos defensivos agrícolas foi sancionado depois de mais de 20 anos de debates no Congresso Nacional, com vetos do Presidente da República. A Lei nº 14.785/2023, publicada em 28 de dezembro, tem por objetivo modernizar o procedimento que vinha sendo adotado desde 1989 e garantir mais agilidade na aprovação de novos defensivos, permitindo, assim, a atualização do portfólio de produtos fitossanitários utilizado nas culturas agrícolas do país e facilitando a entrada de produtos tecnologicamente mais novos.
Isso não significa que a esperada tramitação mais célere dos procedimentos para a concessão de novos registros aos defensivos coloque em risco a saúde e segurança dos trabalhadores que manuseiam os produtos, da população em geral ou, ainda, coloque em risco o meio ambiente. Pelo contrário, a análise de riscos, obrigatória para registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, deverá seguir os parâmetros do Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), desenvolvido pela ONU; o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), ao qual todo membro da OMC aderiu e o Codex Alimentarius, programa conjunto da ONU para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da OMS.
Os riscos que serão aceitos e aplicados no Brasil são os mesmos adotados por organizações internacionais e faz cair por terra qualquer argumento de que haveria um potencial conflito na análise de riscos aceitos pelo Brasil e pelos países da Comunidade Econômica Europeia, por exemplo.
No processo de concessão de registros e de alterações pós registro, a competência continuará a ser dividida entre os órgãos federais responsáveis pela agricultura (Ministério da Agricultura, Pecuária), da saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do meio ambiente (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Ou seja, o ato de avaliação e concessão de registro continua sendo de competência tripartite entre esses órgãos federais.
De acordo com a nova lei, a análise e registro dos defensivos de uso em ambiente urbano (domiciliar ou industrial), que antes eram avaliados pelos três órgãos federais, passam a ser de competência do órgão federal responsável pela saúde. Estão sujeitos à nova Lei apenas os defensivos destinados ao uso nas culturas agrícolas, pastagem e florestas plantadas (agrotóxicos) e os produtos para controle ambiental, destinados à proteção de florestas nativas ou de outros ecossistemas e de ambientes hídricos.
Ainda, a Lei prevê prazos menores para a concessão de novos registros de defensivos agrícolas ou mesmo para as alterações pós registro. O que antes chegava entre 7 a 15 anos para a concessão de um registro, a depender da complexidade da molécula submetida à análise de risco; hoje a Lei prevê prazos de variam de 12 meses (para produtos técnicos equivalentes, produto genérico, produto formulado) a 24 meses (produtos novos, técnicos ou formulados).
Já a alteração do registro será ainda mais simplificada. A inclusão de fabricante e adequação relacionada a atualização de resíduo nas culturas já indicadas precisarão passar por avaliação técnica no prazo de 180 dias. Todos os demais casos de alteração pós-registro (marca comercial, razão social, transferência de titularidade, alteração de endereço do titular do registro, exclusão de fabricante) dependerão apenas de homologação do órgão federal responsável, que deverá se pronunciar em até 30 dias.
Outro ponto importante trazido pela nova Lei diz respeito à dispensa de registro para a exportação de agrotóxicos ou de produtos de controle ambiental. Neste caso, a empresa exportadora apenas deverá comunicar ao órgão federal responsável a quantidade e destinação dos produtos a serem importados.
Os defensivos destinados ao atendimento de emergência em razão de situação epidemiológica também receberam tratamento diferenciado. Declarado estado de emergência fitossanitária, o órgão federal responsável deve conceder permissão emergencial temporária para a importação de agrotóxicos ou de produtos de controle ambiental para o controle de novas pragas e doenças no país.
Também não poderão ser cancelados ou suspensos os registros de defensivos sem que haja outro método de controle eficiente para que não seja criada uma emergência fitossanitária que comprometa as culturas agrícolas afetadas.
Os vetos impostos pela Presidência da República ‘a nova lei dos agrotóxicos desagradaram a bancada ruralista e o setor produtivo e ainda podem ser derrubadas pelo Congresso.A bancada ruralista entende a gravação de forma indelével do nome da empresa fabricante e a advertência de que as embalagens dos produtos nao podem ser reaproveitdas ou mesmo o veto imposto ‘a criação de uma taxa unificada para a avaliação e registro dos agrotóxicos (com a exclusao das várias tarifas atualmente cobradas pelo Ibama e Anvisa) são pontos críticos que constavam do projeto de lei e que devem ser reincluídos na nova Lei , a despeito do veto presidencial.
Fato é que a nova lei dos agrotóxicos, mesmo com os vetos presidenciais ainda sob análise do Congresso, consolida alterações importantes que foram implementadas em 2021 e busca alinhar o marco regulatório de defensivos agrícolas aos padrões internacionalmente aceitos. A expectativa é que, após a sua regulamentação, haja a simplificação e desburocratização dos procedimentos e a redução de custos e do tempo necessário para a conclusão da análise dos processos de registro.

Colunistas Do ESG à geopolítica
Por que o agro brasileiro se tornou estratégico para o mundo
Em um cenário marcado por disputas comerciais, segurança alimentar e transição energética, o Brasil reúne ativos que poucos países possuem e pode assumir um novo protagonismo global.

O mundo mudou. E talvez a maior evidência disso seja o fato de que a sustentabilidade, como conhecíamos, já não explica mais sozinha as prioridades globais.
Durante décadas, o debate esteve sustentado no famoso “tripé”, focado no equilíbrio entre economia, meio ambiente e responsabilidade social. Depois, esse conceito evoluiu (na visão de alguns) ou regrediu (na visão de outros) para o ESG, que passou a dominar o discurso corporativo e político internacional. Mas acontecimentos recentes parecem ter inaugurado uma nova etapa.

Foto: Shutterstock
O economista Marcos Troyjo chamou esse novo momento de “ESG 2.0”. E a definição faz sentido quando observamos o mundo atual: guerras, disputas comerciais, fragmentação das cadeias produtivas, inflação global, insegurança energética e uma crescente reorganização geopolítica.
O “E”, que antes simbolizava principalmente o ambiental, agora incorpora fortemente Economia e Energia. O meio ambiente continua relevante, mas divide espaço com outra preocupação imediata: garantir energia barata, estável e suficiente para sustentar crescimento econômico e competitividade industrial. Não por acaso, muitos países desenvolvidos voltaram a ampliar o uso de combustíveis fósseis para proteger suas economias. Não é o caso do Brasil, que segue produzindo etanol, biodiesel, biometano e apostando no SAF (Combustível Sustentável de Aviação).
O “S” passa a significar Segurança, seja alimentar, energética, física e estratégica. No agro, o mundo percebeu que não existe estabilidade social sem produção de alimentos, sem cadeias produtivas resilientes e sem capacidade de defesa fitossanitária e abastecimento em momentos de crise.
Já o “G” deixa de ser apenas governança corporativa tradicional para se tornar Geopolítica. Empresas e países agora precisam operar em um ambiente marcado por

Foto: Rodrigo Alva
tensões comerciais, disputas tecnológicas, regionalização industrial, fim do multilateralismo comercial e rearranjos globais de poder.
E é justamente nesse novo cenário que o Brasil emerge como uma das nações mais estratégicas do século XXI. Poucos países possuem, ao mesmo tempo, capacidade de produção de alimentos, disponibilidade hídrica, matriz energética renovável, biodiversidade, terras competitivas, mão de obra e ciência tropical avançada. Menos ainda conseguem reunir tudo isso com possibilidade real de expansão sustentável da produção.
Novas lentes sobre o agro
Talvez o maior erro cometido por muitos analistas internacionais seja olhar para o agro brasileiro com lentes antigas.
O Brasil construiu, nas últimas décadas, uma das agriculturas tropicais mais sofisticadas do planeta. E isso não aconteceu por acaso. Foi resultado direto de ciência, tecnologia, empreendedorismo rural e investimento contínuo em inovação tropical.

Foto: Divulgação
Quando observamos algumas das principais tecnologias agropecuárias sustentáveis do mundo, muitas delas nasceram ou ganharam escala aqui. O Sistema Plantio Direto revolucionou a conservação do solo e da água, permitindo maior estabilidade produtiva e redução de erosão em larga escala. A Fixação Biológica de Nitrogênio transformou o Brasil em referência mundial ao reduzir fortemente a dependência de fertilizantes nitrogenados importados.
A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta mostrou que é possível recuperar áreas degradadas, aumentar produtividade e capturar carbono combinando diferentes sistemas produtivos na mesma área. Os bioinsumos abriram uma nova fronteira tecnológica, aproximando produtividade e sustentabilidade por meio de soluções biológicas adaptadas às condições tropicais, seja no combate a pragas, seja no fornecimento de nutrientes.
Espaço para crescer
Enquanto muitos países praticamente esgotaram suas possibilidades de expansão produtiva, o Brasil ainda possui enorme potencial de crescimento apoiado em ciência e planejamento territorial.
E talvez aí esteja um dos pontos centrais do futuro da agricultura: inteligência territorial estratégica, conceito consolidado ao longo dos 37 anos de existência da Embrapa Territorial, celebrados neste mês de maio. A agricultura moderna deixou de ser apenas operacional. Ela passou a ser orientada por dados, conectividade e análise espacial. Satélites, sensoriamento remoto, inteligência artificial, geoprocessamento e modelagem territorial passaram a integrar o cotidiano da tomada de decisão no campo.
Na Embrapa Territorial, trabalhamos exatamente nessa fronteira entre território, ciência e estratégia. O objetivo é reduzir subjetividades e aumentar a assertividade.

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Em outras palavras, gerar informações capazes de apoiar decisões mais inteligentes, seguras e sustentáveis.
O Brasil pode ampliar sua produção basicamente por três caminhos. O primeiro é a expansão sustentável de áreas aptas, sempre baseada em zoneamento, aptidão agrícola e inteligência territorial. Ferramentas como ZARC e ZEE ajudam a orientar esse crescimento de forma técnica e racional. Mas a plena sustentabilidade exige esforços nos dois caminhos subsequentes.
O segundo é aumentar produtividade reduzindo os chamados “yield gaps” ou folgas de produtividade. Em muitas regiões do país ainda existe enorme espaço para produzir mais na mesma área, utilizando melhor manejo, genética, tecnologia e eficiência operacional, reduzindo a diferença de produtividade entre os mais produtivos e a média local.
O terceiro é a intensificação sustentável, especialmente por meio da recuperação de pastagens degradadas, integração de sistemas produtivos (com safrinha, adubo verde e ILPF), irrigação e novas estratégias agronômicas que aumentem eficiência sem necessidade de abertura de novas áreas.

Foto: Divulgação
Mais do que simplesmente produzir mais, o desafio agora é produzir melhor. Não é quantidade, mas competividade. E isso significa rastreabilidade, previsibilidade, eficiência, transparência e viabilidade econômica.
Reconhecimento necessário
Sustentabilidade deixou de ser diferencial. Em muitos mercados, passou a ser obrigação mínima de acesso.
Ao mesmo tempo, tudo aquilo que vai além da legislação precisa ser reconhecido e remunerado. O produtor rural brasileiro não pode ser tratado apenas como fornecedor de commodities. Ele também presta serviços ambientais relevantes para o planeta. Sustentabilidade que não gera renda, competitividade e segurança econômica dificilmente se sustenta no longo prazo.
Claro que ainda temos desafios importantes. Infraestrutura e logística continuam reduzindo a competitividade em várias regiões do País. Segurança jurídica e regularização fundiária seguem fundamentais para ampliar investimentos e previsibilidade. A conectividade no campo ainda precisa avançar muito para que a agricultura digital alcance todo seu potencial.
Mas talvez exista um desafio ainda mais estratégico na comunicação. O Brasil comunica mal suas virtudes. Somos alvos de ataques, muitas vezes sem motivos, de

Foto: Matheus Flalanga
ONGs e entes altamente financiados que usam seu bom-mocismo ambiental como barreiras comerciais. Muitas vezes permitimos que narrativas simplificadas ocupem o espaço dos dados científicos. E talvez uma das grandes missões da ciência brasileira seja justamente transformar informação técnica em confiança global.
Poucas nações conseguiram transformar uma agricultura tropical de baixa produtividade em uma potência agroambiental altamente tecnológica e em larga escala em tão pouco tempo. Isso revela algo fantástico sobre os produtores rurais, e porque não a população geral do Brasil. Nossa capacidade de adaptação, inovação e resiliência.
Se conseguirmos remover gargalos históricos e avançar em infraestrutura, logística, conectividade e segurança jurídica, o agro brasileiro poderá atingir um novo patamar de competitividade global. O futuro da agricultura será digital, automatizado, rastreável, conectado, descarbonizado e baseado em bioeconomia.
Apesar disso, eu sou profundamente otimista. O Brasil é o único país do mundo que saiu da enxada para o drone em apenas uma geração e liderou essa transformação. Não apenas como potência agrícola. Mas como potência ambiental, alimentar, energética, tecnológica e estratégica do século XXI.
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Consumo de tilápia quase dobra em dez anos e muda hábitos à mesa dos brasileiros
Proteína de baixo teor de gordura, preparo rápido e maior oferta de produtos impulsionam a espécie, que já representa 68,3% dos peixes de cultivo consumidos no Brasil.

O brasileiro está se rendendo à tilápia. O consumo praticamente dobrou nos últimos dez anos, atingindo cerca de 2,5 quilos per capita. Esse avanço acompanha a mudança nos hábitos alimentares, com a preferência por alimentos saudáveis. A tilápia ajusta-se perfeitamente a essa tendência e o resultado é que a espécie já responde por 68,3% da demanda dos chamados peixes de cultivo, aqueles criados de acordo com boas práticas de segurança.
Esse avanço pode ser explicado pelos benefícios nutricionais da tilápia. Trata-se de uma carne com

Foto: Divulgação/OP Rural
baixo teor de gordura, índices elevados de proteína e alta digestibilidade, características que favorecem a absorção dos nutrientes pelo organismo.
Um filé de 120 gramas fornece cerca de 30 gramas de proteína e apenas 2 gramas de gordura, combinação que atende tanto pessoas que buscam alimentação equilibrada quanto quem pratica atividades físicas ou está em processos de controle de peso.
Em muitos casos, uma refeição com tilápia oferece mais proteína do que produtos industrializados voltados para esse objetivo, como as famosas barrinhas.

Foto: Divulgação/OP Rural
Outro diferencial importante está na praticidade. O preparo de tilápia é rápido. Ela combina com diferentes receitas e não exige grande experiência na cozinha. Além disso, tem sabor suave e não deixa o cheiro forte que alguns associam ao preparo de peixes.
Em um contexto em que cada vez mais brasileiros vivem em apartamentos e têm pouco tempo para cozinhar, essas características ajudam a explicar a popularidade crescente.
Esse momento também é acompanhado por maior variedade de cortes e apresentações disponíveis no mercado. O filé de 400 gramas é uma solução prática para refeições de uma ou duas pessoas e pode ser preparado em poucos minutos. Já postas atendem consumidores que buscam pratos mais elaborados, enquanto a carne moída de tilápia amplia as possibilidades de preparo em receitas como hambúrgueres e molhos.

Artigo escrito por Juliano Kubitza, especialista em Aquicultura e diretor da Fider Pescados – Foto: Divulgação
O consumo de tilápia aumenta, mas ainda há espaço para crescer. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que os habitantes do Estado de São Paulo consomem peixes, em média, de uma a três vezes por mês. O levantamento identificou a tilápia como a espécie mais consumida entre os participantes da pesquisa.
Ainda assim, o consumo per capita permanece abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere a ingestão de cerca de 250 gramas de peixes por semana, o equivalente a duas refeições.
O fato é que combinando valor nutricional, praticidade e versatilidade, a tilápia reúne características que caem no gosto do consumidor moderno e deve continuar ampliando sua presença na mesa das famílias nos próximos anos. Até porque a oferta está crescendo e o Brasil já é o quarto maior produtor mundial da espécie.
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O Brasil alimenta o mundo. Quem alimenta o Brasil?
Enquanto lidera exportações agrícolas, Brasil importa fertilizantes e tecnologias essenciais para manter a produtividade no campo.

Para o bem ou para o mal, o Brasil continua sendo o celeiro do mundo. Em 2024, a China comprou US$ 94 bilhões em produtos brasileiros, dos quais uma parcela expressiva esteve associada ao agronegócio. A soja sozinha respondeu por aproximadamente US$ 31 bilhões desse total. O desempenho reforça a posição do Brasil como uma das maiores potências alimentares do século XXI.

Foto: Claudio Neves
Existe, porém, uma fissura estrutural nessa narrativa que merece atenção de analistas e formuladores de políticas públicas. O Brasil exporta alimentos, mas importa uma parcela significativa dos insumos necessários para produzi-los. Isso não representa, por si só, um problema econômico, tendo em vista que a especialização produtiva e o comércio internacional permitem que países importem bens e insumos de forma eficiente.
No entanto, a preocupação surge quando parte relevante dessa dependência se concentra em insumos estratégicos de baixa substitutibilidade no curto prazo e em um número restrito de fornecedores. Nessas condições, choques geopolíticos, interrupções logísticas ou restrições de oferta podem afetar diretamente a capacidade produtiva do agronegócio nacional.
Em 2024, o país importou cerca de 44 milhões de toneladas de fertilizantes do complexo NPK ao custo de

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aproximadamente US$ 13,5 bilhões. As exportações do setor somaram apenas US$ 278 milhões, resultando em um déficit comercial próximo de US$ 13,2 bilhões. Atualmente, o Brasil produz apenas cerca de 8% do nitrogênio, 44% do fósforo e 3% do potássio que consome.
O problema não é trivial. O Cerrado, responsável por grande parte da produção agrícola nacional, possui solos naturalmente pobres em nutrientes, o que faz com que sucessivas safras recordes dependam diretamente do fornecimento contínuo de fertilizantes. Essa vulnerabilidade torna-se ainda mais evidente quando se observa a origem desses insumos, uma vez que Rússia e países do Leste Europeu figuram entre os principais fornecedores estratégicos do mercado global.

Foto: Claudio Neves
A guerra na Ucrânia demonstrou de forma concreta os riscos associados a essa dependência. Entre o final de 2021 e meados de 2022, o preço internacional da ureia, principal fertilizante nitrogenado utilizado no mundo, mais do que dobrou. Como os fertilizantes representam aproximadamente 23% a 24% dos custos de produção da soja, do milho, do algodão e do café, choques de oferta tendem a ser transmitidos diretamente às margens dos produtores e, em alguma medida, aos preços dos alimentos.
O paradoxo torna-se ainda mais profundo quando se observa a relação com a China. Pequim é simultaneamente uma das principais compradoras de alimentos, energia e minerais brasileiros e uma fornecedora cada vez mais relevante de máquinas, equipamentos, insumos industriais e tecnologia para a economia nacional.
Em 2024, as exportações brasileiras de soja para a China alcançaram aproximadamente US$ 31 bilhões. Ao

Foto: Claudio Neves
mesmo tempo, a China consolidou sua posição como principal origem das importações brasileiras de produtos de média-alta e alta tecnologia. Entre 2019 e 2024, o volume importado pelo Brasil da China cresceu cerca de 98%, enquanto os preços desses produtos recuaram aproximadamente 11%, em contraste com a elevação observada nas importações provenientes do restante do mundo.
A dependência deixou de ser apenas comercial para assumir um caráter estrutural. A relação entre Brasil e China avança para uma integração econômica cada vez mais complexa, que ultrapassa os benefícios tradicionais do comércio internacional e passa a envolver elementos centrais da capacidade produtiva brasileira.

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Nesse contexto, o agronegócio nacional, frequentemente apresentado como símbolo de competitividade global, opera sobre uma cadeia de insumos estratégicos que não controla integralmente. O Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em 2022, estabeleceu a meta de elevar a participação da produção doméstica para aproximadamente 50% da demanda nacional até 2050. Trata-se, contudo, de um horizonte distante para um risco que já está presente, sobretudo em um país que historicamente encontra dificuldades para sustentar políticas de longo prazo.
A pergunta relevante para o mercado não é apenas quanto o Brasil ganha exportando soja, minério de ferro ou carnes, mas quanto perde em autonomia, margem de rentabilidade e resiliência ao depender da importação de insumos estratégicos indispensáveis à sua própria capacidade produtiva.
Nesse sentido, não se trata de defender políticas desenvolvimentistas datadas, mas de reconhecer uma nova realidade. Em um cenário de reorganização da ordem internacional, que parece caminhar para uma configuração cada vez mais multipolar e menos liberal, a capacidade de controlar insumos estratégicos pode tornar-se tão importante quanto a capacidade de produzir alimentos.



