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Agronex denuncia crime organizado em invasões a fazendas no Sul da Bahia
Produtores relatam violência armada, saques e omissão das autoridades em ocupações feitas por grupos que se autodeclaram indígenas.
A Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex) tem denunciado, de maneira incisiva, a atuação de grupos criminosos armados que, se autodeclarando indígenas, têm promovido uma série de invasões violentas a propriedades rurais na região desde 2022. Segundo a entidade, esses ataques envolvem roubo de café, pimenta, gado, maquinário agrícola, móveis e a expulsão de produtores de suas terras sob grave ameaça e violência física.
Fotos: Divulgação/MST-BA
De acordo com o presidente da Agronex, Mateus Bonfim, as invasões são caracterizadas por ações típicas de crime organizado: uso de armamento pesado, como fuzis, agressões brutais aos proprietários e até mesmo o uso irregular de veículos oficiais de órgãos como a Funai e a Sesai para dar suporte logístico às ocupações. Em apenas dois anos, mais de 60 propriedades já teriam sido invadidas por esse grupo, que age sob a alegação de luta por território indígena.
O que chama a atenção, segundo Bonfim, é o tratamento dado pelas autoridades. Em diversas ocasiões, a polícia, mesmo flagrada no local das invasões, teria se recusado a agir, alegando ordens superiores para não retirar os invasores. Em outros casos, criminosos flagrados com cargas roubadas foram liberados sob a justificativa de serem indígenas, o que, segundo a legislação brasileira, não lhes confere imunidade penal em crimes comuns. “A lei é clara: indígenas integrados à sociedade estão sujeitos às mesmas penas que qualquer cidadão. Existe uma falsa ideia de que o simples fato de se autodeclarar indígena impede a responsabilização criminal, o que não procede”, afirma Bonfim.
Além das denúncias locais, a Agronex também vem atuando em Brasília, protocolando documentos, participando de audiências públicas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e buscando expor a gravidade da situação.
Bonfim lembra ainda que a aprovação da chamada Lei do Marco Temporal, articulada em 2023 e atualmente em discussão no Supremo
Tribunal Federal (STF), é fundamental para pôr fim a essas disputas. A legislação determina que só podem ser demarcadas terras indígenas que já estavam ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Ocupações e uso criminoso da causa indígena
A Agronex aponta que, em diversas regiões do litoral baiano, como Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália, Caraíva e Porto Seguro, há indícios de comercialização ilegal de terras indígenas. Áreas que deveriam ser destinadas à preservação das culturas originárias abrigam hoje mansões, hotéis e bairros inteiros. “O que existe é uma utilização criminosa da pauta indígena para obtenção de lucros bilionários. Muitos caciques vivem amedrontados, pois quem controla as aldeias hoje é o crime organizado”, denuncia Bonfim.
Entre as provas reunidas pela Agronex estão vídeos de policiais militares admitindo, dentro de invasões, que não poderiam agir sem ordem superior, imagens de indígenas armados com fuzis em veículos oficiais, registros de propriedades invadidas sendo saqueadas, e denúncias de indígenas sendo ameaçados ou assassinados por delatar atividades criminosas. “A luta não é contra os indígenas, mas contra criminosos que se aproveitam de uma causa legítima para praticar crimes hediondos. O Brasil precisa acordar para o que está acontecendo no campo antes que o prejuízo — que já se contabiliza em 500 milhões no Extremo Sul baiano, se torne irreversível”, alerta Bonfim.
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Garantia-Safra libera pagamento para produtores afetados por seca ou excesso de chuva
Benefício atende agricultores familiares com perdas comprovadas na produção de feijão, milho ou mandioca.
O governo federal divulga no dia 15 de abril a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).
Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.
O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.
Benefício
O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.
O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.
O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.
Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
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Fim da escala 6×1 será avaliado em comissão da Câmara dos Deputados
PEC retorna à pauta da CCJ após pedido de vista e tem parecer favorável à admissibilidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30.
A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.
Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.
Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Calor extremo já ameaça sistemas de produção de alimentos no mundo
Relatório da FAO e da OMM aponta que mais de 1 bilhão de pessoas já são afetadas pelos impactos do aumento das temperaturas.
Um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o calor extremo já está colocando os sistemas agroalimentares globais sob forte pressão e ameaçando os meios de subsistência e a saúde de mais de 1 bilhão de pessoas.
O estudo foi elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). As agências destacam que as ondas de calor estão se tornando mais frequentes, intensas e duradouras, com impactos diretos sobre a agricultura, a pecuária, a pesca e as florestas.
Segundo o relatório, o cenário indica um futuro de maior incerteza, com o aquecimento global em aceleração. Dados recentes mostram que 2025 está entre os três anos mais quentes já registrados, o que tem intensificado eventos climáticos extremos em diferentes regiões do mundo.
Foto: Pixabay
O documento aponta ainda que o calor extremo atua como um “multiplicador de riscos”, agravando secas, incêndios florestais, surtos de pragas e reduzindo a produtividade das lavouras quando são ultrapassados limites críticos de temperatura. Em geral, há queda na produtividade das principais culturas quando os termômetros passam de cerca de 30°C.
O relatório também cita casos como o do Marrocos, que enfrenta seis anos consecutivos de seca, seguidos por ondas de calor recordes.
Outro ponto de alerta é o aumento das ondas de calor marinhas. Segundo o estudo, esses eventos estão mais frequentes e têm reduzido os níveis de oxigênio nos oceanos, afetando estoques pesqueiros. Em 2024, cerca de 91% dos oceanos do mundo registraram ao menos uma onda de calor marinha.
Foto: Divulgação/IDR
As projeções indicam que os riscos tendem a crescer com o avanço do aquecimento global. O relatório estima que a intensidade dos eventos extremos de calor pode dobrar com 2°C de aquecimento e quadruplicar com 3°C, em comparação ao cenário de 1,5°C.
Também foi destacado que cada aumento de 1°C na temperatura média global pode reduzir em cerca de 6% a produção das quatro principais culturas agrícolas do mundo: milho, arroz, soja e trigo.
Diante desse cenário, FAO e OMM defendem maior coordenação entre países e o fortalecimento de sistemas de alerta climático para apoiar agricultores e pescadores na tomada de decisões. As agências afirmam ainda que ações de adaptação, isoladamente, não são suficientes para conter os impactos, e que será necessária uma resposta mais ampla diante da intensificação do calor extremo.