Notícias PIB
Agronegócio emprega cerca de 10% da população economicamente ativa
PIB do setor apresenta desempenho relativamente robusto
O PIB do setor agropecuário apresenta desempenho relativamente robusto desde o início da pandemia, embora tenha recuado 2,8% no segundo trimestre de 2021. A queda decorreu principalmente da redução da produção de milho na segunda safra, devido ao atraso no plantio da soja e pelas condições climáticas adversas. Por outro lado, as safras de soja e trigo apresentaram novos recordes, contribuindo positivamente para o setor.
No mercado de trabalho, o agronegócio fechou o primeiro semestre empregando cerca de 9 milhões de indivíduos (10% da população economicamente ativa), alta de 7% em relação ao período anterior à pandemia, enquanto o emprego em outros segmentos da economia segue defasado.
Prospectivamente, a atividade no setor deve ser estimulada pelos preços historicamente elevados, embora o desempenho da safra de grãos possa limitada pela estiagem e pelas geadas observadas ao longo do terceiro trimestre.
Balança comercial
Na balança comercial, as exportações de produtos agropecuários tiveram bom desempenho no acumulado até agosto. As exportações de soja, principal item da pauta, totalizaram US$ 31,9 bilhões no período, ante US$ 25,5 bilhões nos mesmos meses de 2020, com o aumento de cerca de 27% no preço médio em dólares. Outro item com crescimento relevante foi a carne suína, cujas vendas se elevaram em cerca de 21% em termos interanuais. Essa alta, por sua vez, é devida principalmente à elevação das exportações com destino à China, cujos rebanhos foram afetados pela peste suína africana. Por fim, o desempenho mais fraco da safra de milho impacta também a balança comercial, que mostra queda de 9% das exportações na comparação interanual (apesar da elevação do preço médio), levando o consumo doméstico a ser suprido pela alta de cerca de 190% nas importações no período.
Soja
Com a colheita já concluída, a safra de soja atingiu novo recorde de produção de 133,8 milhões de toneladas, cerca de 10,1% acima do observado para a safra de 2020. Essa alta, por sua vez, decorre tanto de um aumento de 4,7% da área colhida quanto de 5,1% no rendimento médio, com a cultura se desenvolvendo de forma satisfatória, apesar do atraso do plantio e problemas climáticos. O preço da soja teve alta desde meados de junho, em função da depreciação do câmbio e de dados de estoque e área plantada abaixo do esperado nos Estados Unidos, mas mostra estabilidade desde o início do ano. Os custos de produção, no entanto, tiveram elevação desde janeiro, o que compromete a lucratividade no ciclo 2021/2022, cujo plantio se inicia nesse mês.
Milho
Prejudicado pelo período de geadas, assim como pela escassez de chuvas, o preço da saca do milho continua elevado, com média de R$ 93,36 em 2021. A produção teve queda expressiva em relação à safra passada, devido à diminuição da produtividade em 16% . Além disso, a elevada demanda do mercado externo e interno pressiona os estoques mundiais, com uma queda prevista de 8,3% em comparação à safra anterior, segundo estudos da USDA. A Cepea ressalta a possibilidade de mais oscilações dos preços internacionais nesse semestre, acentuadas pelo risco climático das próximas safras. Por outro lado, a ampliação da demanda interna pelo bem causou um aumento das importações e redução das exportações em relação ao ano anterior.
Trigo
A produção doméstica de trigo deve atingir recorde de 8,2 milhões de toneladas em 2021. O forte avanço em relação à temporada anterior está associado a um crescimento robusto tanto da área colhida quanto do rendimento médio, apesar das geadas que atingiram algumas lavouras em julho. Esse aumento também deve impactar em uma queda da importação do produto nos próximos meses, que constitui o maior item agropecuário da pauta importadora brasileira. O preço da tonelada segue em forte ritmo de alta desde o início do ano, e foi acompanhado por elevação também significativa nos custos de produção
Notícias
Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
Notícias
Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
Notícias
Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
