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Agronegócio brasileiro reage à Lei da União Europeia sobre desmatamento e contesta termos
Especialista explica o que a nova Lei aprovada ontem pode interferir nas exportações do Brasil ao bloco da UE.
O Parlamento Europeu aprovou uma lei contra o desmatamento nesta quarta-feira (19) que exigirá a verificação de uma gama de produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão vegetal que não foram produzidos em terras desmatadas após 2020. A norma também deve se aplicar a produtos derivados, como couro, chocolate e móveis.
A aprovação da Lei pelo Parlamento da União Europeia contra as importações de produtos ligados ao desmatamento não respeita o código florestal do Brasil, que prevê o desflorestamento legal de parte das propriedades rurais. A UE é a maior compradora de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de derivados de soja. Mas também é importante importadora do grão bruto da oleaginosa e do milho, além de responder por metade do café brasileiro exportado.
O bloco europeu também demanda bons volumes de carnes –especialmente de cortes nobres e mais caros–, e outros produtos agrícolas nacionais. A Lei chamou a atenção para o fato de a legislação europeia buscar se sobrepor à brasileira, e que os europeus adotaram uma postura de “regradores”, sem consultar os países fornecedores.
Para o executivo Fábio Pizzamiglio, a nova regra afirma uma tendência de mercado. “O que observamos atualmente, quando falamos de exportação, é uma busca por produtos que sejam sustentáveis e que tenham certificações ambientais. O movimento da União Europeia reflete o cenário atual, onde produtos que buscam que todo o processo produtivo seja realizado a partir de boas práticas ambientais são mais atrativos. Desta forma, a nova regra vem de encontro com as tendências que já podíamos observar no mercado”, afirmou o executivo.
Outro aspecto apontado pelo executivo é a necessidade de adaptação e diálogo com a União Europeia. “Atualmente estamos fazendo um movimento que busca estreitar os laços econômicos com os países asiáticos. Porém, a União Europeia tem grande importância para a nossa economia, principalmente quando falamos do café, e, por este motivo, será necessária a realização de diálogos e aproximação, tal como a revisão de regras para produtos que tem o foco na exportação, se for necessário. Acredito que esse será um dos principais temas para a viagem do presidente da república no continente Europeu”, explicou o executivo.
Dependendo da região, a lei brasileira permite a utilização de 80% da propriedade para a agropecuária, deixando o restante como reserva ambiental. Na região amazônica, por outro lado, o código florestal prevê que 80% da mata de uma propriedade seja mantida em pé.
O desmatamento é responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa que impulsionam as mudanças climáticas globais, e a lei aprovada pelo Parlamento visa abordar a contribuição da UE para isso. A lei, aprovada após um acordo entre negociadores no ano passado, não visa nenhum país em particular, mas enfrenta resistência em outras nações.
A Indonésia e a Malásia, os maiores exportadores mundiais de óleo de palma, acusaram a UE de bloquear o acesso ao mercado de seu produto. Pelo lado brasileiro, o Itamaraty está avaliando como o Brasil poderá se colocar em relação à lei aprovada pelos europeus, mas espera que alguns Estados do bloco, que ainda precisam confirmar a aprovação do Parlamento, rejeitem a legislação como ela está colocada.
Quando a lei for aprovada pelos Estados, as grandes empresas terão 18 meses para cumpri-la, e as empresas menores, 24 meses. As companhias que não cumprirem podem enfrentar multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.
Café e carne
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não viu com surpresa a aprovação da lei, considerando o acordo anterior, e disse que o setor já faz monitoramento de desmatamento desde 2009.
Atualmente, há 1.400 fazendas brasileiras que fornecem gado para exportação de carne ao mercado europeu, segundo dados divulgados pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável. A entidade acredita que estas fazendas, que são fornecedores diretos dos frigoríficos, já estão em processo de adequação e podem atender aos novos requisitos exigidos no prazo de até 18 meses.
Já o setor de café recebeu com certa tranquilidade a lei europeia, afirmando que a produção do país já é rastreável, além de ser realizada de maneira geral em áreas consolidadas, sem grande pressão por desmatamento. De acordo com os dados do Conselho dos Exportadores de Café no Brasil (Cecafé) a exportação de café do Brasil entre março de 2022 e março de 2023 foi de 37 milhões de sacas, representando uma queda de 7,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. As exportações brasileiras foram destinadas a 102 países, com a maioria (50,8%) na Europa, seguida da América do Norte (20,8%), Ásia (17%), América do Sul (8,2%), Oceania (1,4%), América Central (1,1%) e África (0,7%).
O tipo de café mais exportado pelo Brasil no ano safra de 2022/23 foi o arábica, representando 86,4% das vendas internacionais do produto brasileiro. Em seguida, vieram o solúvel (10,0%) e o robusta (3,5%). O café torrado e moído teve uma participação mínima de apenas 0,1%. As exportações de café são uma importante fonte de receita para o Brasil, que é o maior produtor e exportador mundial do grão. A queda na exportação pode ter impactos significativos na economia do país, especialmente nas regiões produtoras de café.
“O café tem grande importância em toda a nossa economia e existem regiões no Brasil que dependem da exportação do café para fazer com que a roda da economia gire. Deste modo, acredito que as conversas dos representantes brasileiros na Europa terão como foco esse tipo de aproximação, principalmente para a manutenção desse mercado”, completou Pizzamiglio.
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.