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Agro se mobiliza contra pacote tributário e teme travamento de investimentos
FPA reage a medidas do governo, critica taxação sobre crédito e cobra segurança jurídica para o campo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça-feira (26), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para discutir a pauta tributária para o país, dentre elas, a reforma do imposto de renda e medidas paliativas ao tarifaço dos Estados Unidos. Para os integrantes da bancada é fundamental defender o produtor como forma de proteger emprego, renda e comida acessível, além de afirmar a autoridade econômica brasileira em um ambiente de disputas comerciais e novas barreiras.
De acordo com a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), vendo o impacto que as medidas tributárias podem trazer para o agro é essencial atuar para mitigar as consequências para os trabalhadores do campo. Há, por exemplo, pontos na Medida Provisória (MP 1303/2025) que trazem alertas para a senadora. “Temos que rebater tudo que possa prejudicar o agro brasileiro. A MP 1303 nos trouxe alertas e vamos nos debruçar no que foi elencado no pacote. Precisamos trabalhar em conjunto com os parlamentares e impedir que os produtores sejam prejudicados”, ressaltou.
Foto: Divulgação/FPA
Tereza enfatizou que a defesa do produtor rural é inegociável e, qualquer diálogo, passará pela garantia de que o setor produtivo não será impactado, mesmo nas questões que envolvem as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI’s). “Temos que ter firmeza e ficarmos atentos para que nada passe despercebido e que a situação dos trabalhadores não seja comprometida. Mesmo em relação às letras de crédito, o governo já foi alertado e sabe os impactos que devem causar no setor. Tudo será negociado para que o produtor rural não saia impactado negativamente”, enfatizou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a MP enviada pelo governo federal “é terrível”. O parlamentar esclarece que o texto deve atingir os mais simples e causar complicações em todas as camadas, dentro e fora do agro. “Essa Medida Provisória que envolve a questão tributária é terrível. É tudo muito grave, seja dentro ou fora do agro. A tributação vai alcançar o mais simples, a base, e não podemos permitir que caminhe como está. Falta responsabilidade fiscal e social ao governo federal”, frisou.
De acordo com o deputado Pezenti (MDB-SC), taxar qualquer tipo de aplicação que financie o agro é uma irresponsabilidade. Segundo ele, mudar as regras causa instabilidade no setor. “Temos menos recursos à disposição do produtor. O agro tem a potência que tem graças aos investimentos que são feitos e isso nos diferencia dos outros países. Precisamos entender que o dinheiro que banca o setor acabará indo para outras aplicações e vai travar investimentos”, salientou.
Faixa de fronteira
O Projeto de Lei (PL 1532/2025) que prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira também esteve em pauta. A matéria, que foi aprovada no último mês de julho no Senado, aguarda definição na Câmara dos Deputados e tem o apoio das entidades do setor para que votem o requerimento de urgência. “Fiz um pedido ao presidente da Câmara para que a faixa de fronteira entre na conversa dos líderes, pois precisamos avançar com o projeto no Senado também. A situação no Brasil é preocupante e o assunto precisa evoluir para amenizar os problemas dos produtores. São 128 milhões de hectares impactados por conta dessa demora e uma série de entraves”, destacou Tereza.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o Senado avançou bastante na questão que precisa, agora, de um arremate. “É o fortalecimento do setor agropecuário e a garantia da segurança jurídica nessa faixa. Estamos certos de que, em breve, vamos dar a legalidade e resolver de vez a questão”, elencou.
Pacote Tributário
O pacote tributário debatido pela FPA reuniu:
- PL 1087/2025 – Reforma do Imposto de Renda
- PLP 108/2024 – Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
- MP 1303/2025 – Tributação de investimentos no mercado de capitais
- MP 1309/2025 – Medidas paliativas à taxação dos Estados Unidos
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Comissão Europeia anuncia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE e enfrenta reação da França
Medida pode antecipar redução de tarifas enquanto ratificação completa segue sob contestação judicial no bloco europeu.
A União Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul, numa tentativa de antecipar os efeitos comerciais do tratado enquanto o processo formal de ratificação segue em curso nos países-membros.
Foto: Divulgação
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a medida busca assegurar ao bloco a “vantagem do pioneirismo”. “Já disse antes, quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Nessa base, a Comissão irá agora prosseguir com a aplicação provisória”, declarou.
Pelas regras europeias, acordos comerciais precisam ser aprovados pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória, no entanto, permite que parte das disposições comerciais — como a redução de tarifas — entre em vigor antes da conclusão de todo o trâmite legislativo. Segundo a Comissão, o acordo poderá começar a valer provisoriamente dois meses após a troca formal de notificações entre as partes.
A decisão ocorre em meio a resistências políticas dentro da própria União Europeia. Parlamentares liderados por deputados franceses aprovaram no mês passado a contestação do acordo no tribunal superior do bloco, movimento que pode atrasar sua implementação integral em até dois anos.
A França tem se posicionado como principal foco de oposição. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a iniciativa foi “uma surpresa
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
ruim” e classificou como “desrespeitoso” o encaminhamento do tema. O governo francês argumenta que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, pressionando produtores locais que já realizaram protestos recentes.
Em janeiro, 21 países da UE votaram a favor do tratado, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia se posicionaram contra, e a Bélgica se absteve. Defensores do acordo, como Alemanha e Espanha, sustentam que a ampliação de acesso ao mercado sul-americano é estratégica para compensar perdas comerciais decorrentes de tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir dependências externas em cadeias de insumos considerados críticos.
Concluído após 25 anos de negociações, o acordo prevê a eliminação de cerca de 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, sendo apontado pela Comissão como o maior pacto comercial do bloco em termos de potencial de redução tarifária.
No Mercosul, Argentina e Uruguai ratificaram o texto nesta semana. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo, que ainda depende de aval do Senado para concluir o processo interno de ratificação.
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Acordo Mercosul-UE pode entrar em vigor até o fim de maio
Texto aguarda votação no Senado, enquanto União Europeia sinaliza aplicação provisória e governo prepara regulamentação de salvaguardas comerciais.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode entrar em vigor até o fim de maio.
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin: “Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência” – Foto: Divulgação
Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas. O acordo já passou pela Câmara dos Deputados nesta semana e, se confirmado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, declarou o vice-presidente.
No âmbito regional, o Parlamento da Argentina ratificou o texto na quinta-feira (26), movimento já acompanhado pelo Uruguai, ampliando o alinhamento interno no bloco sul-americano.
União Europeia
Do lado europeu, a Comissão Europeia informou nesta sexta-feira que pretende aplicar provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. A medida busca assegurar ao bloco europeu a chamada “vantagem do pioneirismo”, permitindo a implementação de dispositivos comerciais antes da conclusão de todo o processo legislativo.
Em regra, a União Europeia aguarda a aprovação formal dos acordos de livre comércio tanto pelos governos nacionais quanto pelo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado e Gpoint Studio/Freepik
Parlamento Europeu. No entanto, parlamentares europeus,liderados por deputados franceses, aprovaram no mês passado uma contestação judicial ao acordo no tribunal superior do bloco, o que pode retardar sua implementação integral em até dois anos.
Mesmo com a necessidade de aprovação pela assembleia europeia, o mecanismo de aplicação provisória permite que União Europeia e Mercosul iniciem a redução de tarifas e coloquem em prática outros compromissos comerciais enquanto o processo de ratificação completa seu curso institucional.
Salvaguardas
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo encaminhou nesta sexta-feira proposta à Casa Civil para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso haja aumento expressivo das importações que provoque desequilíbrios no mercado interno.
Após a análise da Casa Civil, o texto ainda deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa, segundo Alckmin, é concluir essa regulamentação nos próximos dias, antes mesmo da votação do acordo pelo Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, disse.
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Ele afirmou que a abertura comercial prevista no tratado parte da premissa de ganhos para consumidores e empresas, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos. Ressaltou, contudo, que o instrumento de salvaguarda funcionará como mecanismo de proteção em caso de desequilíbrio. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”
Sobre o acordo
Pelo cronograma negociado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O tratado abrange um mercado de mais de 720 milhões de habitantes. A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta externa, com potencial impacto também sobre segmentos industriais.
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Mercosul e Canadá realizam oitava rodada de negociação para acordo comercial em Brasília
Blocos avançam em capítulos técnicos e preparam nova etapa em abril. Comércio bilateral Brasil-Canadá somou US$ 10,4 bilhões em 2025.
O Mercosul e o Canadá concluíram nesta sexta-feira (27), em Brasília, a oitava rodada de negociações do acordo de livre comércio entre as partes. As tratativas, retomadas em outubro de 2025 após período de menor dinamismo, sinalizam a intenção de ambos os lados de acelerar a construção de um marco jurídico para ampliar o fluxo de comércio e investimentos.
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De acordo com nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Agricultura, a rodada reuniu os negociadores-chefes e promoveu encontros presenciais dos grupos técnicos responsáveis pelos capítulos de comércio de bens, serviços, serviços financeiros, comércio transfronteiriço de serviços, comércio e desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e solução de controvérsias.
A estratégia brasileira é avançar simultaneamente na consolidação de textos e na troca de ofertas, etapa considerada sensível em acordos dessa natureza por envolver redução tarifária, regras de acesso a mercados e compromissos regulatórios. Uma nova rodada está prevista para abril, quando os grupos técnicos deverão aprofundar a convergência em áreas ainda pendentes.
Para o governo, o acordo com o Canadá se insere no esforço de diversificação de parceiros comerciais em um cenário internacional
marcado por maior fragmentação geoeconômica e disputas tarifárias. A avaliação é que a integração produtiva com a economia canadense pode ampliar oportunidades em setores como agroindústria, mineração, energia e serviços.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Canadá alcançou US$ 10,4 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 4,1 bilhões, segundo dados oficiais. O saldo favorável reforça o interesse do país em consolidar acesso preferencial ao mercado canadense, ao mesmo tempo em que busca ampliar a previsibilidade regulatória para empresas dos dois lados.