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Agro: Reforma Tributária ainda precisa ser lapidada

Novo sistema de tributação para o setor cooperativista e de insumos agropecuários ainda não estão claros para o setor produtivo.

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Foto: Shutterstock

Já em processo de regulamentação, a Reforma Tributária (RT), que deve ser concluída em 2025, ainda gera muitas dúvidas entre entidades e empresas. Para ajudar na compreensão das mudanças, a Câmara dos Deputados tem realizado audiências públicas para apresentar as mudanças.

O Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) apresenta, segundo Cintia Meyer, especialista em Planejamento Tributário, gargalos que ainda precisam ser resolvidos, incluindo o sistema de tributação para alguns segmentos do agronegócio. “Vivemos um momento único que é a Reforma Tributária e devemos aproveitar. Por isso, convocamos a sociedade para contribuir na mudança e estamos aqui para dar essa contribuição técnica”, expõe.

A reforma, acrescenta, traz uma base muito ampla, mas ainda existem pontos que não ficaram claros. Um deles, que envolve principalmente o agronegócio, é em relação ao Ato Cooperativo. A proposta prevê a tributação do repasse aos associados decorrentes da comercialização de seus produtos. “Além disso, as operações entre associados e cooperativas estão sendo tratadas como alíquota zero, o que veda a apropriação de créditos para adquirentes, sejam cooperativas ou terceiros”, observa.

Cintia afirma que não é possível a alíquota zero em operações que envolvem as cooperativas. “O impacto na cadeia acarreta a eliminação de créditos para quem adquire e geração de débitos nas vendas – gerando uma dupla oneração. “Além disso, sublinha a especialista em tributação, “os cálculos que estão sendo elaborados mostram um impacto forte e colocam em risco a sustentabilidade do sistema associativista”, lamenta.

Além da questão da tarifação, outro ponto colocado pela advogada durante a audiência pública é que não está prevista a não tributação sobre a venda dos insumos, assunto que precisa ficar claro para as sociedades cooperativas.

Demais pontos polêmicos

Outro ponto polêmico do PLP 68/2024, segundo a advogada, é a ampliação da base de incidência do Imposto sobre Consumo. Um exemplo dos desdobramentos dessa base ampla é sobre doações e empréstimos. “Ainda que eu doe, empreste ou oferte qualquer brinde hoje, da forma que está o projeto de lei, passa a ser uma base de incidência de Imposto de Bens e Serviços (IBS) e Contribuição de Bens e Serviços (CBS), operações que não tem relação com consumo, e portanto, não poderiam ser base destes tributos.

Essa é a grande preocupação, lembrando que o objetivo da RT não é reduzir a carga tributária, mas que ela também não amplie o que temos hoje como base de cálculo, que são as receitas, vendas, circulação das mercadorias, serviços prestados, produção do bem e, outras hipóteses de incidência que já existem”, observa.

“Ainda há várias pontas soltas na Reforma Tributária. Queremos um país com carga tributária razoável para que haja investimentos. O projeto de lei é bom, mas é preciso amarrar as pontas. Não podemos trabalhar uma reforma nova com a cabeça antiga. Temos que fazer um esforço para modernizar o setor”, ressalta.

A advogada completa que há uma grande preocupação sobre o estabelecimento de alíquotas e como será a transição. “Esperamos que isso não vire uma guerra fiscal”, pontua.

Fonte: Assessoria Martinelli Advogados

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Ministério da Agricultura realiza simulado de febre aftosa no Acre

Treinamento visa reforçar a cooperação e a capacidade de resposta em uma zona com status de livre de febre aftosa sem vacinação.

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OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, entre os dias 12 e 18 de setembro, no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, o exercício simulado de febre aftosa com mais de 180 servidores da área de saúde animal, além de servidores de forças de segurança e integrantes do Servicio Nacional de Sanidad Agropecuaria e Inocuidad Alimentaria (SENASAG), da Bolívia, e do Servicio Nacional de Sanidad Agraria (SENASA), do Peru. O exercício foi realizado em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF-AC).

Fotos: Divulgação/Mapa

Exercícios simulados permitem treinar e aferir a capacidade de ação e intervenção do serviço veterinário oficial num momento de crise e a realização desse treinamento é uma das ações previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), visando a manutenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação e um corpo técnico preparado para atuar de forma imediata.

“O exercício simulado teve como objetivo preparar os servidores para a organização da cadeia de comando e o cumprimento dos protocolos que devem ser adotados em uma situação real de surgimento da doença, até a completa eliminação do foco e reestabelecimento da condição sanitária” explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Mota.

Conforme previsto no Plano de Contingência para Febre Aftosa, durante o treinamento foi instalado um Centro de Operações de Emergência Zoossanitária para que os participantes praticassem a organização e os procedimentos técnicos de biossegurança, vigilância e investigação clínica e epidemiológica, colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial, eliminação de focos, limpeza e desinfecção de instalações e controle e inspeção do trânsito de veículos na região, assim como o uso de softwares para coleta e processamento de dados e gestão da informação.

As barreiras sanitárias contaram com a presença de equipes do Grupo Especial de Fronteira, da Polícia Militar, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal nas principais vias terrestres e fluviais para fiscalização de trânsito na região.

Também foram exercitadas a logística de envio de amostras para análise laboratorial no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA/MG) e a atuação dos serviços de comunicação, assessoria de imprensa e assessoria jurídica frente a uma emergência zoossanitária.

Ainda, segundo o diretor, “o objetivo do treinamento foi a preparação para enfrentar uma eventual ocorrência de febre aftosa, mas as medidas servem para todas as doenças emergenciais, como a peste suína clássica, peste suína africana, influenza aviária, entre outras. Os protocolos sanitários são semelhantes, e o caráter de emergência é o mesmo. Os resultados foram muito bons, permitindo avaliar os procedimentos previstos e subsidiar uma nova versão do plano de contingência, incluindo as sugestões colhidas durante o simulado”.

O simulado também recebeu o apoio do Governo do Estado do Acre e do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Acre (FUNDEPEC).

Fonte: Assessoria Mapa
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Impacto da estiagem na produção e nos preços dos alimentos

Alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.

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Fotos: Divulgação/Arquivo OPR

Os eventos climáticos extremos, como alterações nas temperaturas e mudanças nos padrões de precipitação, tendem a provocar alterações nos sistemas produtivos e colocar em risco o desenvolvimento de algumas culturas podendo, inclusive, no longo prazo, alterar seu zoneamento climático.

Cenários climáticos desfavoráveis podem, no mínimo, elevar os custos de produção, eis que mesmo as culturas que suportam melhor os diferentes tipos de estresse ambiental, podem perder qualidade ou ter a sua produtividade reduzida.

Assim, está claro que as mudanças climáticas podem impactar a disponibilidade da oferta dos alimentos e provocar aumento dos seus preços – os quais, por sua vez, dependem, também e ainda, de múltiplos fatores não apenas relacionados ao clima.

A produção de leite no Brasil tem sido afetada pelas mudanças climáticas de duas maneiras distintas: em algumas regiões, pela estiagem, noutras, pelo excesso de chuvas.

A estiagem prolongada no Brasil tem causado impactos na produção de leite, onde a escassez de água afeta diretamente a disponibilidade e qualidade da pastagem e o bem-estar dos rebanhos, ocasionando a queda na produção do produto.

Durante a estiagem, muitos produtores se veem obrigados a recorrer à suplementação, o que eleva os custos de produção. Em 2024, os preços um pouco mais controlados dos grãos em comparação a anos anteriores mitigam um pouco desse impacto ao produtor.

Entretanto, ainda assim, houve elevação dos custos de produção pela necessidade de suplementação do rebanho com o uso de tecnologias de manejo mais avançadas.

Para os pequenos e médios produtores, tal situação foi de mais difícil enfrentamento, ocasionando o abandono da atividade por parte de muitos produtores. Neste quadro, os agricultores familiares foram ainda os mais atingidos, por disporem de menos estrutura e recursos, culminando na concentração da produção em produtores de maior volume diário.

Além disso, com menos chuvas, a água disponível para o consumo animal e a irrigação das pastagens diminui, afetando a saúde e a produtividade dos rebanhos. Esse cenário intensifica o estresse térmico nos animais, reduzindo ainda mais a produção de leite. A falta de infraestrutura de irrigação adequada em muitas propriedades agrava a situação.

Foto: Gustavo Porpino

Já nas regiões afetadas pelo excesso de chuvas, os efeitos foram mais agudos, em algumas situações levando à perda total ou parcial do rebanho durante enchentes, a elevadas perdas de solo e de fertilidade ou ainda, no mínimo, à necessidade de recomposição das pastagens.

Preços

De modo geral, não há previsão de aumento nos preços de produtos como milho, arroz e trigo em decorrência da estiagem. Destaca-se, ainda, que os preços do trigo e do milho estão em baixa. Sobre leite, carne, arroz, feijão, frango e ovos, o impacto nos preços deve ser mais duradouro durante o período de estiagem, especialmente no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, onde as condições climáticas são mais severas.

Os preços podem começar a apresentar algum alívio somente após a retomada de chuvas regulares e de melhorias na umidade do solo, o que pode demorar alguns meses dependendo da estação e da região.

Em relação a esses produtos, estima-se que os consumidores percebam esse aumento de preços provavelmente nos próximos meses, ante a intensificação da estiagem e o consequente reflexo nos preços ao consumidor final.

Fonte: Assessoria Superintendência de Gestão da Oferta da Conab
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Oferta do leite não cresce conforme o esperado, e preços voltam a subir

O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro.

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Foto: Semagro

O preço do leite ao produtor voltou a subir devido à oferta, que não cresceu como era esperado. A pesquisa do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, mostra que, em agosto, a “Média Brasil” fechou a R$ 2,7607/litro, 1,4% acima da do mês anterior e 17,7% maior que a registrada em agosto/23, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IPCA de agosto). Apesar de o preço do leite pago ao produtor acumular avanço real de 32% desde o início de 2024, a média de janeiro a agosto deste ano (de R$ 2,53/litro) é 8,4% inferior à do mesmo período de 2023.

Até o início de agosto, os fundamentos de mercado apontavam reduções no preço do leite ao produtor neste terceiro trimestre. Por um lado, a produção de leite parecia estimulada pelo aumento da margem do produtor neste ano e, por outro, a demanda seguia condicionada aos preços baixos nas gôndolas. Fora isso, as importações, ainda em volumes elevados, pressionavam as cotações ao longo de toda a cadeia produtiva. Porém, a produção não cresceu como era esperado pelos agentes do setor.

Os dados mais recentes da Pesquisa Trimestral do Leite do IBGE, divulgados em meados de agosto, mostram que a captação de leite cru pelas indústrias de laticínios no âmbito nacional caiu 6,2% no segundo trimestre em relação ao primeiro. Comparando com o mesmo período do ano passado, o incremento foi de apenas 0,8%.

De julho para agosto, o Índice de Captação Leiteira (ICAP-L) do Cepea avançou 5% na “Média Brasil”, mas o crescimento em Minas Gerais foi de 2,8% e, em Goiás, de apenas 1,5%. Apesar do aumento da margem do produtor nos últimos meses e de certa estabilidade nos custos de produção, o estímulo à atividade foi menor do que o esperado pelos agentes do setor. E o clima extremo não ajudou a atividade.

O excesso de chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul em maio fizeram com que a oferta crescesse pouco entre julho e agosto. A entressafra no Sudeste e no Centro-Oeste se intensificou com o calor a partir de agosto. E as queimadas em setembro fizeram esse cenário se agravar em termos nacionais. Além de comprometer o bem-estar animal, os incêndios têm prejudicado a produção de forragens para alimentação animal – o que eleva o custo de produção e limita a oferta.

Outro fator que reforçou a menor disponibilidade de lácteos entre agosto e setembro foi a diminuição das importações. Dados da Secex compilados pelo Cepea mostram que, em agosto, houve queda de 25,2% nas importações de lácteos, totalizando 187,8 milhões de litros em equivalente leite.

Como a oferta não se recuperou conforme o previsto, os estoques de lácteos nas indústrias não foram repostos como esperado. O consumo, por sua vez, tem se mantido firme; e os estoques nos laticínios caíram gradativamente em agosto, até atingirem níveis abaixo do normal em setembro. Esse contexto deve sustentar e intensificar o movimento de alta nas cotações entre setembro e outubro.

Fonte: Assessoria Cepea
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