A maturidade de um marco legal no Brasil costuma ser um processo lento. Segundo o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, uma lei leva, em média, cerca de 10 anos para atingir um estágio de consolidação e, ainda assim, permanece dependente de ajustes contínuos para se manter eficaz.

Ao comentar a Lei 13.288/2016, conhecida como Lei da Integração, que completou 10 anos de publicação em maio de 2026, Meneguette avalia que o marco regulatório representou um avanço importante ao estabelecer maior transparência e incentivar o diálogo entre integrados e agroindústrias. “A Lei da Integração trouxe todo mundo à mesa para negociação, possibilitou mais transparência e diálogo”, observa.

Apesar disso, ele destaca que ainda há espaço para aprimoramentos, especialmente no que se refere à proteção dos produtores integrados.

Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “A Lei da Integração trouxe todo mundo à mesa para negociação, possibilitou mais transparência e diálogo” – Foto: Divulgação/Sistema Faep

Entre os principais pontos que demandam evolução, segundo o dirigente, estão a garantia da viabilidade econômica das atividades de avicultura e suinocultura, a necessidade de coibir decisões unilaterais por parte de empresas integradoras e o fortalecimento das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs), com regras mais claras de atuação. Meneguette reforça que o objetivo deve ser assegurar equilíbrio nas relações contratuais: “É preciso seguir aprimorando a Lei da Integração, principalmente para garantir que a relação contratual integrado x integradora seja justa e economicamente viável para ambos os lados”.

No Paraná, as Cadecs apresentam maior consolidação na avicultura, com 22 comissões em funcionamento regular e outras duas ainda em processo de regularização, uma de frango de corte e outra de peru, atualmente compostas apenas por membros indicados pela indústria. Na suinocultura, o Estado conta com oito comissões consolidadas.

Para além do equilíbrio

Os 10 anos da Lei da Integração também marcam a trajetória do avicultor Carlos Eduardo Maia na atividade. Em São João do Caiuá, no Noroeste do Paraná, ele mantém uma estrutura com 17 galpões, onde aloja cerca de 740 mil aves por lote. Em Paranavaí, administra ainda um matrizeiro responsável pela produção de aproximadamente 12 milhões de ovos férteis por ano.

Avicultor Carlos Eduardo Maia de São João do Caiuá, no Noroeste do Paraná: “A lei sempre foi muito benéfica. Realmente, trouxe uma estabilidade muito boa para o negócio” – Foto: Divulgação

Na avaliação do produtor, a legislação representou um ponto de inflexão no sistema de integração, ao trazer maior previsibilidade e fortalecer o diálogo entre produtores e agroindústrias. “A lei sempre foi muito benéfica. Realmente, trouxe uma estabilidade muito boa para o negócio, em especial pela questão do diálogo, dos valores de remuneração, dos cálculos do custo de produção. Deu uma guinada boa. Hoje, não teria a mínima condição de pensar o sistema de integração sem a lei”, afirma.

Apesar dos avanços, Maia avalia que ainda há ajustes necessários para equilibrar a relação entre integrados e indústria. Na sua visão, um dos principais pontos é a criação de um patamar mínimo de remuneração que assegure ao menos a cobertura dos custos de produção, reduzindo a exposição do produtor a oscilações e perdas. “A gente ainda fica um pouco à mercê. Mesmo com a Lei da Integração, há o desconforto em casos de sinistros, de problemas na condução do lote, muitas vezes de ter alguns resultados baixos”, pondera.

Ele destaca que, embora haja hoje maior abertura para negociação por parte das integradoras, o sistema ainda exige maior previsibilidade econômica para garantir sustentabilidade ao produtor. “A gente precisa trabalhar com segurança, um percentual, uma margem de lucro suficiente para que a nossa atividade receba os investimentos necessários e sempre adequados”, reforça.

Histórico
No sistema de integração, a indústria integradora fornece insumos e o produtor integrado utiliza a própria estrutura para produzir e atender à demanda. O regime de integração existe no Brasil desde a década de 1960, mas, até a criação da Lei 13.288/2016, a relação entre integrados e integradoras (agroindústrias) não era regulamentada. Esse vazio gerava insegurança jurídica e deixava os produtores desprotegidos, já que a indústria tendia a se prevalecer.

A primeira tentativa de regulamentação veio com o Projeto de Lei (PL) 4.378, de 1998, que acabou não avançando à época. Somente com a proposta de 2011 (Projeto

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de Lei 330 do Senado Federal) que a ideia avançou, de fato. Inclusive, o Sistema Faep passou a atuar de forma determinante para que o projeto virasse lei e fosse publicado. Em 2016, a Lei da Integração definiu direitos e deveres de produtores integrados e agroindústria, além de estabelecer parâmetros mínimos a serem considerados nos contratos a partir de então. “Nossa atuação foi tanto política quanto institucional. Com dados técnicos e articulação, o Sistema Faep sempre buscou mostrar a importância de olharmos e protegermos, como Paraná e como Brasil, essa relação comercial entre produtores rurais, em especial de aves e suínos, e as agroindústrias”, relembra o presidente do Sistema Faep.

Na época, foram inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas das quais a entidade participou e para as quais mobilizou as lideranças rurais e comissões técnicas para promover ambiente de sensibilização. “Há 10 anos, toda essa mobilização funcionou para que a regulamentação saísse. Houve um alinhamento de mais de oitenta instituições do país, puxadas fortemente pelo protagonismo do Sistema Faep. Com a lei, tivemos a criação do Fórum Nacional de Integração por Cadeia Produtiva [Foniagro] e o fomento para a criação das Cadecs”, diz Meneguette.

Agora, segundo o dirigente, o momento requer organização e alinhamento institucional, para que a lei siga sendo aprimorada. “A avicultura e a suinocultura são fundamentais para a economia do Paraná. Isso passa pela proteção dos contratos de integração, porque é por meio dessa relação que a produção de aves e suínos do Estado é exportada para mais de 150 países”, completa.

Reforço
A exemplo do que aconteceu há mais de 10 anos, quando da mobilização para a criação e aprovação da lei, o Sistema Faep segue sendo primordial para o cumprimento da regulamentação. Isso ocorre, em especial, pela atuação do Núcleo das Cadecs, criado em 2016 e atuante até hoje, para estimular e orientar a criação de comissões nas unidades produtivas conduzidas em regime de integração no Paraná.

Além de promover capacitações, o Núcleo presta assistência técnica e jurídica para os integrados durante toda a etapa de criação e atuação das comissões. “Enquanto uma das únicas federações do país que tem um núcleo específico para cuidar do tema, nosso papel segue sendo o de divulgar e capacitar ainda mais para que novas Cadecs sejam implantadas”, explica a técnica do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep e responsável pelo Núcleo, Caroline Pereira da Costa.

O produtor pode tomar a iniciativa de buscar a integradora para que a Cadec seja formalizada. O Sistema Faep incentiva que isso seja feito onde não há comissão implantada. Porém, geralmente a iniciativa parte da própria indústria, por ser quem elabora os contratos de integração e detém todos esses documentos de formalização. “Onde não há Cadec, não há cumprimento da lei. Enquanto Núcleo, estamos aqui para auxiliar os produtores nessa organização, disponibilizando formação, dados, levantamentos de custos e tudo o mais que for necessário para essa implantação”, comenta Caroline.

Integrados
Marcelo Augusto Gibbert sempre atuou com integração. Na Granja Berlin, com capacidade de alojamento de até 95 mil aves, no distrito de São Miguel, em Toledo,

Produtor Marcelo Augusto Gibbert, da Granja Berlin, no distrito de São Miguel, em Toledo (PR): “Tem um caminho a se seguir para se conseguir atender às demandas que a gente recebe” – Foto: Divulgação

região Oeste do Paraná, o produtor coordena a Cadec com a integradora há pouco mais de um mês.

A atividade da família iniciou em 2004, com um barracão com capacidade de alojar até 14,5 mil aves. Aos poucos, ano a ano, foi investindo na ampliação e modernização da propriedade para atender à demanda da indústria.

Porém, só foi se atentar à importância de se proteger nos contratos de integração em janeiro de 2025, quando a relação com a indústria integradora anterior ficou insustentável, e ele teve que buscar alternativa.

Gibbert comemora os avanços da Lei da Integração, mas pede ainda mais força às Cadecs.  Hoje, como coordenador de Cadec, e com o auxílio do Núcleo de Cadecs do Sistema Faep, Gibbert está tendo uma experiência totalmente diferente. “A gente está entendendo melhor qual o potencial que os produtores têm e como podemos garantir uma relação de maior equidade, melhor e mais honesta com a integradora. Não estamos desamparados”, garante.

O produtor acredita que a função principal de uma Cadec é mostrar aos produtores que, quando se tem uma demanda da indústria, existe uma maneira correta para fazer. “Tem um caminho a se seguir para se conseguir atender às demandas que a gente recebe. A Cadec deve trazer a dificuldade dos produtores, os problemas que temos no campo para debater, de forma igualitária, como a gente pode melhorar isso, como pode cobrar a empresa sobre esse assunto”, pontua.

Segundo o avicultor, a força de uma Cadec vem da união dos produtores. “Por isso, a gente precisa que os produtores procurem, entendam e conheçam como funcionam as comissões”, diz.

Diversificação 
Apesar de serem mais numerosos e presentes no Estado na produção de aves e suínos, os contratos de integração não estão somente nessas atividades. A atenção à relação entre integrados e integradoras também é essencial para a produção do tabaco no Paraná.

No Estado, atualmente, existem 27 mil produtores de tabaco integrados. Esses são representados em dez Cadecs que atendem os três Estados do Sul.

Segundo a técnica Cibelle Tamiris de Oliveira, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, enquanto as comissões de aves e suínos são distribuídas por unidade integradora (com produtores daquela localidade), para os produtores de tabaco existe uma comissão por indústria, com representantes também do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “Com a Lei, há dez anos, a Cadec veio para auxiliar o produtor de tabaco a ter voz na venda da sua produção e não simplesmente acatar o que as indústrias impunham. Isso deu mais segurança jurídica nas negociações com as empresas”, comenta Cibelle.

Os produtores de tabaco do Paraná são representados nas Cadecs pelo Sistema Faep, que atua na defesa de seus direitos perante a indústria. “Toda demanda que esses produtores trazem, nós levamos para as reuniões das comissões, auxiliando nas negociações com as empresas, além de assessorarmos em questões técnicas e jurídicas”, completa a técnica.

A agricultura brasileira convive com um desafio inexistente em boa parte dos principais países produtores do Hemisfério Norte: nos trópicos, a vida não para. Pragas, doenças e plantas daninhas permanecem ativas durante todo o ano, exigindo um nível de manejo e desenvolvimento tecnológico muito superior ao observado em regiões de clima temperado.

Engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto: “Em regiões de clima temperado, o inverno rigoroso e a neve atuam como esterilizadores naturais, interrompendo os ciclos de pragas, doenças e plantas daninhas. Nos trópicos, a vida pulsa durante os 365 dias do ano” – Foto: Danilo Lysei/CLB

Segundo o engenheiro agrônomo, mestre em Irrigação e Drenagem, doutor em Solos e Nutrição de Plantas e PhD em Física do Solo e Modelagem em Agricultura, Durval Dourado Neto, essa é a principal característica que diferencia a agricultura tropical dos sistemas predominantes na Europa e nos Estados Unidos. “Em regiões de clima temperado, o inverno rigoroso e a neve atuam como esterilizadores naturais, interrompendo os ciclos de pragas, doenças e plantas daninhas. Nos trópicos, a vida pulsa durante os 365 dias do ano. Essa característica define tanto os nossos maiores desafios quanto a nossa principal vantagem competitiva”, ressalta.

Além da elevada pressão fitossanitária, outro obstáculo está nos solos tropicais, mais antigos e naturalmente pobres em nutrientes, exigindo correção química, física e biológica permanente.

Se por um lado a ausência de um inverno rigoroso aumenta a complexidade do manejo, por outro ela cria condições únicas de produção.

A combinação entre alta incidência de radiação solar e disponibilidade hídrica permite ao Brasil produzir duas e até três safras por ano na mesma área, modelo praticamente inexistente em grande parte do mundo. “Essa conjugação é que viabiliza nosso sistema de produção e coloca o Brasil na vanguarda da segurança alimentar global”, destaca Durval.

Na avaliação do pesquisador, a intensificação do uso da terra é uma das principais contribuições da agricultura tropical

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brasileira para o abastecimento mundial de alimentos.

Produzir mais sem avançar sobre novas áreas

Durval destaca que a ciência desenvolvida no país permitiu aumentar a produtividade sem necessidade de expansão contínua da fronteira agrícola.

Tecnologias como plantio direto, cultivo mínimo, sistemas agroflorestais, Integração Lavoura-Pecuária (ILP), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), recuperação de áreas degradadas e irrigação de precisão são exemplos dessa evolução.

Segundo o pesquisador, os efeitos dessas ferramentas vão além da produção. “Ao adotarmos essas tecnologias, nós vamos muito além de apenas evitar novas emissões. Transformamos a agricultura em um gigantesco sumidouro de carbono”, afirma.

Para Durval, a agricultura brasileira, quando baseada em ciência e manejo adequado, deve ser vista como parte da solução climática. “O agronegócio brasileiro não é antagonista do clima. Ele é uma das mais eficientes soluções baseadas na natureza operando em escala global”, salienta.

Os preços do trigo em grão continuam em trajetória de alta na maior parte das regiões monitoradas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A valorização é impulsionada pela menor disponibilidade do cereal no mercado spot, fator que tem reduzido o volume de negociações e mantido os agentes mais cautelosos.

Foto: Jorge Chagas

Segundo pesquisadores do Cepea, os negócios vêm ocorrendo de forma pontual, em um cenário marcado pela oferta restrita e pela atenção crescente às condições climáticas da próxima safra 2026/27.

A preocupação se concentra principalmente nos estados da Região Sul, onde a previsão de maior volume de chuvas ao longo do ciclo pode afetar a qualidade dos grãos. Diante desse cenário, compradores e vendedores acompanham a evolução do clima antes de ampliar as negociações, movimento que tem contribuído para a sustentação das cotações no mercado doméstico.

Plantio avança no país

Enquanto o mercado monitora as perspectivas para a produção, os trabalhos de semeadura seguem avançando nas principais regiões produtoras. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), até 12 de junho, 59,5% da área prevista para o trigo na safra 2026 já havia sido plantada no Brasil.

Os trabalhos já foram concluídos em Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em Goiás, o plantio alcançava 99% da área estimada. No Paraná, principal

Foto: Jaelson Lucas

produtor nacional do cereal, a semeadura atingia 78% da área prevista.

Na Bahia, os produtores haviam semeado 60% da área destinada ao trigo. Já no Rio Grande do Sul, outro importante estado produtor, os trabalhos chegavam a 36%, enquanto em Santa Catarina o índice era de 7,3%.

Com o avanço do plantio e as incertezas climáticas para os próximos meses, o mercado segue acompanhando de perto o desenvolvimento da safra, fator que deverá influenciar o comportamento dos preços ao longo do ciclo.