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Agro deve se preparar para mudanças climáticas e produzir com sustentabilidade
Plano ABC+ estimula a adoção de tecnologias mitigadoras de emissão de carbono na agropecuária, com ganho de produtividade. O objetivo é promover a adaptação da agropecuária brasileira às mudanças do clima e a mitigação das emissões de gases do efeito estufa, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, por meio da gestão integrada da paisagem.
Compreender os desafios impostos pelas mudanças climáticas e como produzir alimentos neste cenário, com sustentabilidade, foi o tema das palestras de abertura do 12º Salão de Iniciação Científica e Tecnológica (Sicit), o 7º Workshop de Pós-Graduação e a Mostra de Pesquisa. Evento foi realizado entre quarta (04) e quinta-feira (05), também contou com 45 apresentações orais de trabalhos ligados ao setor agropecuário.
A primeira apresentação foi feita pelo professor Francisco Aquino, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Programa Antártico Brasileiro. Ele abordou como as condições climáticas globais, especialmente no Rio Grande do Sul, estão sujeitas ao delicado equilíbrio entre as condições na Antártica e o fluxo de “rios aéreos” da Amazônia e do Cerrado. “A estação que recém terminou foi o inverno mais quente para o Hemisfério Sul e o verão mais quente para o Hemisfério Norte. Há excessos, eventos extremos em todos os continentes, em escala global. Os dez anos mais quentes da história são todos das últimas duas décadas”, elencou.
Conforme Aquino, a Antártica é a maior massa de gelo continental da Terra, sendo responsável por arrefecer as temperaturas dos oceanos e da atmosfera terrestre. “Este ano, o gelo marinho da Antártica bateu recordes de redução de extensão. Além disso, durante o inverno, não houve formação de mais áreas de gelo, o que deveria ocorrer”, contou.
O Rio Grande do Sul, por sua posição geográfica, é palco para atuação desses eventos, com mais ou menos intensidade. “O Estado está ficando mais quente, mais tempestuoso, chove mais, mas em locais concentrados, causando mais danos. Anomalias de temperaturas mais marcadas estão mais presentes no nosso cotidiano”, relatou o professor.
Para Francisco, a melhor tecnologia para enfrentar as mudanças climáticas é preservar a natureza. “É preciso recuperar urgentemente as áreas degradadas e inovar: toda vez que a humanidade é confrontada com um desafio, ela inova”.
Ele desconstrói a ideia de que crescimento agropecuário só é possível com desmatamento. “A economia no Brasil não teve nenhum problema de crescimento causado pelas ações de enfrentamento ao desmatamento, pelo contrário. É uma depredação ambiental desnecessária, que nos está tirando água e biodiversidade, que está impactando nossa agropecuária e nos impedindo de cumprir nosso papel como grande produtor agrícola”, finalizou.
Políticas conservacionistas e produção sustentável
O coordenador substituto do Planejamento para Conservação do Solo e Água do Ministério da Agricultura, auditor fiscal federal agropecuário Elvison Ramos, falou sobre políticas conservacionistas dos recursos naturais para uma produção agropecuária mais sustentável – com destaque para o Plano ABC+.
Ao mesmo tempo em que há o cenário de mudanças climáticas, a projeção da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é de que a produção agropecuária precisará crescer 60% até 2050, para garantir segurança alimentar ao contingente populacional projetado para a Terra no período, de 9,7 bilhões de pessoas. “O Brasil é o país do mundo com o maior incremento na produtividade agrícola, e naturalmente há uma expectativa global sobre nós. Mas temos nossos desafios internos: como crescer nossa produção de forma sustentável e fortalecer a segurança alimentar num país de dimensões continentais, e muito diverso”, destacou Elvison.
O Plano ABC+ estimula a adoção de tecnologias mitigadoras de emissão de carbono na agropecuária, com ganho de produtividade. O objetivo é promover a adaptação da agropecuária brasileira às mudanças do clima e a mitigação das emissões de gases do efeito estufa, com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, por meio da gestão integrada da paisagem. “Não estamos mais falando apenas de sistemas produtivos, temos que conectá-los aos outros ambientes. Por isso falamos em gestão integrada da paisagem: é o sistema produtivo, junto com as áreas de proteção permanente e as reservas legais”, explicou.
Entre os benefícios do uso das tecnologias do ABC+, estão: maior sequestro de carbono e redução da emissão dos gases do efeito estufa; redução da necessidade de novos desmatamentos; recuperação da qualidade e da capacidade produtiva do solo; redução da erosão e do escoamento superficial da água; maior infiltração da água da chuva no solo; menor evaporação da água do solo; baixa incidência de pragas, com menor uso de agrotóxicos; diversificação da produção e minimização dos riscos climáticos e de mercado; bem-estar animal, devido ao microclima gerado pelo componente arbóreo; tecnologia adaptada a produtores rurais de qualquer escala; e aumento da fixação de carbono, maior concentração de matéria orgânica no solo e enriquecimento da microfauna do solo.
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Brasil lança plataforma sobre saúde dos solos e reforça liderança em agricultura sustentável
Ferramenta da Embrapa reúne mais de 56 mil análises e mostra que dois terços das áreas avaliadas no País apresentam solos saudáveis ou em recuperação.
Foi lançada na última segunda-feira (17), na Agrizone, a Casa da Agricultura Sustentável da Embrapa durante a COP 30, em Belém (PA), a Plataforma Saúde do Solo BR – Solos resilientes para sistemas agrícolas sustentáveis. A cerimônia ocorreu no Auditório 1 e marcou a apresentação oficial da tecnologia criada pela Embrapa, que reúne pela primeira vez informações sobre a saúde dos solos brasileiros em um ambiente digital e de acesso público.
Na abertura, a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o simbolismo de apresentar a novidade dentro da Agrizone, espaço que abriga soluções de baixo carbono. “A Agrizone é o começo de uma nova jornada. Estamos mostrando para o mundo inteiro, de forma concreta, que temos tecnologia para desenvolver uma agricultura cada vez mais resiliente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para ela, o lançamento reforça o protagonismo do Brasil como líder global em inovação sustentável para a agricultura e os sistemas alimentares.
A Plataforma disponibiliza dados de saúde do solo por estado e município e já reúne cerca de 56 mil amostras, provenientes de 1.502 municípios de todas as regiões do País. O sistema foi construído a partir da geoespacialização dos dados gerados pela BioAS – Bioanálise de Solos, explicou a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Ieda Mendes. A ferramenta permite filtros por estado, município, ano, culturas e texturas de solo, além de comparações entre diferentes cultivos. Também gera mapas e gráficos baseados nas funções da bioanálise, como ciclagem, armazenamento e suprimento de nutrientes.
Solos mais saudáveis e produtivos
Os primeiros mapas revelam que predominam no Brasil solos saudáveis ou em processo de recuperação. “Somando solos saudáveis e solos em recuperação, vemos que 66% das áreas analisadas apresentam condições muito boas de saúde. Apenas 4% das amostras representam solos doentes”, afirmou Ieda.
Mato Grosso lidera o número de amostras (10.905), seguido por Minas Gerais (9.680), Paraná (7.607) e Goiás (6.519). O município com maior participação é Alto Taquari (MT), com 1.837 amostras.
A pesquisadora também destacou a forte relação entre saúde do solo e produtividade. No Mato Grosso, a integração dos dados da BioAS com índices do IBGE mostrou que o aumento na proporção de solos doentes está diretamente associado à queda na produção de soja. “Cada 1% de aumento em solos doentes representa uma perda média de 3,1 kg de soja por hectare”.
Em contraste, análises exclusivamente químicas não apresentaram correlação com a produtividade atual, o que indica que o limite produtivo da agricultura brasileira está cada vez mais ligado à qualidade biológica dos solos.
Ieda ressaltou ainda a participação dos produtores na construção da ferramenta. “Temos contribuições que vão do Acre ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Ter um trabalho publicado em revistas técnicas é muito bom, mas ver uma tecnologia sendo adotada em todo o Brasil é maravilhoso”, afirmou.
A expectativa é transformar a plataforma, no futuro, em um observatório nacional da saúde dos solos, capaz de gerar relatórios detalhados por município e conectar pesquisadores, laboratórios e agricultores.
A Plataforma Saúde do Solo BR foi desenvolvida com base nos dados da BioAS, tecnologia lançada em 2020 e criada pela Embrapa Cerrados em parceria com a Embrapa Agrobiologia. O método integra indicadores biológicos (atividade enzimática), físicos (textura) e químicos (fertilidade e matéria orgânica).
O banco de dados atual resulta de uma colaboração com 33 laboratórios comerciais de análise de solo, integrantes da Rede Embrapa e usuários da tecnologia.
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Pressões ambientais externas reacendem disputa sobre limites da autorregulação no agronegócio
Advogada alerta que auditorias privadas e acordos setoriais, como a Moratória da Soja, podem impor obrigações além da lei, gerar assimetria concorrencial e tensionar princípios constitucionais.
A intensificação de exigências internacionais para que produtores brasileiros comprovem de forma contínua a inexistência de dano ambiental como condição para exportar commodities, especialmente a soja, reacendeu um debate jurídico sensível no país. Para a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, parte dessas exigências ultrapassa a pauta da sustentabilidade e pode entrar em choque com princípios constitucionais e da ordem econômica, sobretudo quando assumem caráter padronizado e coordenado por grandes agentes privados.
Segundo ela, quando tradings internacionais reunidas em associações que concentram parcela expressiva do mercado firmam pactos com auditorias e monitoramentos próprios, acabam impondo obrigações ambientais adicionais às previstas em lei. “Esses acordos privados transferem ao produtor o ônus de provar continuamente que não causa dano ambiental, invertendo a presunção de legalidade e de boa-fé de quem cumpre o Código Florestal e demais normas”, explica.
Márcia observa que esse tipo de exigência, quando se torna condição para o acesso ao mercado, tensiona princípios como a segurança jurídica e o devido processo. “Quando a obrigação é padronizada e coordenada por agentes dominantes, deixa de ser mera cláusula contratual e passa a se aproximar de uma restrição coletiva, com efeito de boicote”, afirma.
Moratória da Soja e coordenação setorial
Advogada Márcia de Alcântara: “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”
Entre os casos emblemáticos está a chamada Moratória da Soja, que proíbe a compra do grão oriundo de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Para a advogada, o modelo de funcionamento da moratória se assemelha a uma forma de regulação privada, com possíveis implicações concorrenciais. “Há três pontos críticos nesse arranjo: a coordenação por associações que concentram parcela relevante do mercado; a troca de informações sensíveis e listas de exclusão que não são públicas; e a imposição de padrões mais severos do que a legislação brasileira. Esse conjunto pode configurar conduta anticoncorrencial, conforme o artigo 36 da Lei 12.529/2011”, avalia.
Ela acrescenta que cobranças financeiras ou bloqueios comerciais aplicados a produtores que não apresentem documentação adicional de regularidade ambiental podem representar penalidades privadas sem respaldo legal. O tema, segundo Márcia, já vem sendo acompanhado tanto pela autoridade antitruste quanto pelo Judiciário.
Marco jurídico recente
Nos últimos meses, a controvérsia ganhou contornos institucionais. Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos ligados à Moratória da Soja até o julgamento de mérito, para evitar decisões contraditórias e permitir uma análise concentrada do conflito. Paralelamente, o Cade decidiu aguardar o posicionamento do STF antes de seguir com as investigações, embora mantenha atenção sobre a troca de informações sensíveis entre empresas durante o período.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Aprosoja-MT defendem que a atuação concorrencial do Estado não seja paralisada. Elas argumentam que há indícios de coordenação de compra e que a suspensão integral das apurações pode esvaziar a tutela concorrencial.
Entre os principais questionamentos estão a extrapolação normativa de acordos privados, a falta de transparência nos critérios de exclusão e a substituição da regulação pública por padrões privados de alcance global. “Esses arranjos acabam por substituir o papel do Estado, criando regras opacas e sem devido processo ao produtor”, pontua Márcia.
Possíveis desfechos
Foto: Gilson Abreu
A especialista mapeia dois possíveis desfechos para o impasse. Caso o STF decida a favor dos produtores, será reforçada a soberania regulatória do Estado brasileiro, com o reconhecimento de que critérios ambientais devem ser definidos por normas públicas claras e transparentes. A decisão poderia irradiar efeitos para outras cadeias produtivas, como carne, milho e café, estabelecendo parâmetros de ESG proporcionais e auditáveis. Em sentido contrário, validar a autorregulação privada abriria espaço para padrões globais com camadas adicionais de exigência, elevando custos de conformidade e reduzindo a concorrência.
Para Márcia, o Brasil já conta com um dos arcabouços ambientais mais robustos do mundo. O Código Florestal impõe a manutenção de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, exige o Cadastro Ambiental Rural georreferenciado e conta com sistemas de monitoramento por satélite e mecanismos de compensação ambiental.
Além disso, o país dispõe de políticas estruturantes como a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. “Esse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o país possui um marco ambiental sólido. Por isso, exigências externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transparência e o devido processo. Caso contrário, correm o risco de ferir a legislação brasileira e distorcer a concorrência”, ressalta.
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Brasil e Reino Unido avançam em diálogo sobre agro de baixo carbono na COP30
Fávaro apresenta o Caminho Verde Brasil e discute novas parcerias para financiar recuperação ambiental e ampliar práticas sustentáveis no campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quarta-feira (19) com a ministra da Natureza do Reino Unido, Mary Creagh, durante a COP30, em Belém. O encontro teve como foco a apresentação das práticas sustentáveis adotadas pelo setor agropecuário brasileiro, reconhecidas internacionalmente por aliarem produtividade e conservação ambiental.
Fávaro destacou as iniciativas do Caminho Verde Brasil, programa que visa impulsionar a recuperação ambiental e o aumento da produtividade por meio da restauração de áreas degradadas e da promoção de tecnologias sustentáveis no campo.
Segundo o ministro, a estratégia tem ampliado a competitividade do agro brasileiro, com acesso a mercados mais exigentes, ao mesmo tempo em que contribui para metas climáticas.
A agenda também incluiu discussões sobre mecanismos de financiamento voltados a ampliar projetos de sustentabilidade no setor. As autoridades avaliaram oportunidades de cooperação entre Brasil e Reino Unido para apoiar ações de recuperação ambiental, inovação e produção de baixo carbono na agricultura.