Notícias
Agro busca aproximação com universidades e startups para acelerar inovação no campo
Evento no Rio de Janeiro reuniu pesquisadores, governo e setor produtivo em meio à pressão por tecnologias voltadas à produtividade, sustentabilidade e rastreabilidade da produção agropecuária.
A pressão por maior competitividade, sustentabilidade e incorporação tecnológica no campo tem ampliado a aproximação entre universidades, centros de pesquisa, governo e empresas ligadas ao agronegócio. Em meio à demanda crescente por inovação aplicada à produção agropecuária, iniciativas voltadas ao empreendedorismo rural, desenvolvimento de tecnologias e integração de ecossistemas de inovação ganharam espaço nas discussões do setor.
Foto: Divulgação/Mapa
Nesse contexto, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, na última semana, do Inova Rural, realizado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica (RJ). O evento integrou o seminário de acompanhamento do programa Mai Dai, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e reuniu pesquisadores, representantes do setor público, empresas e instituições ligadas ao desenvolvimento tecnológico do agro.
A programação concentrou debates sobre ciência, inovação e empreendedorismo aplicados à agropecuária e áreas correlatas, com foco na articulação entre pesquisa, extensão rural e setor produtivo para acelerar soluções tecnológicas no campo.
O encontro reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, agentes do setor privado e organizações ligadas ao desenvolvimento tecnológico no agro, em uma agenda voltada à construção de conexões entre pesquisa científica, empreendedorismo e demandas práticas do setor produtivo.
A participação do Ministério da Agricultura ocorreu em meio ao esforço do governo federal para ampliar a
Foto: Divulgação/Mapa
articulação entre universidades, centros de pesquisa, startups, assistência técnica e cadeias produtivas, sobretudo em áreas ligadas à inovação aplicada ao campo, digitalização e desenvolvimento sustentável da produção agropecuária.
Representando o Mapa, o coordenador-geral de Articulação para Inovação, César Simas Teles, apresentou ações desenvolvidas pelo programa Mapa Conecta em diferentes regiões do país e discutiu estratégias para fortalecimento do ecossistema de inovação agropecuária no Rio de Janeiro. A iniciativa busca aproximar atores públicos e privados envolvidos no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o agro.
Foto: Divulgação
Durante os debates, participantes discutiram formas de ampliar a integração entre instituições de ensino, pesquisa, extensão rural e setor produtivo, com foco na criação de ambientes mais favoráveis à geração e difusão de tecnologias voltadas à agropecuária.
A programação também contou com representantes da coordenação regional Centro-Sul do Mapa Conecta e consultores de inovação parceiros do Ministério, que atuam na estruturação de ecossistemas regionais de inovação agropecuária. O grupo discutiu mecanismos de articulação para acelerar projetos ligados à transformação tecnológica do setor e à conexão entre conhecimento científico e aplicação prática no campo.
O evento reuniu ainda integrantes da Embrapa Agroindústria de Alimentos e do Polo de Inovação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Pitec), instituição que atua no desenvolvimento de diagnósticos e estratégias voltadas ao fortalecimento da inovação no agro fluminense.
As discussões ocorreram em um cenário de crescente demanda por tecnologias capazes de elevar produtividade, eficiência e sustentabilidade no campo, além de ampliar a competitividade das cadeias agropecuárias brasileiras em mercados cada vez mais pressionados por inovação e rastreabilidade.
Notícias
Mercosul defende início de negociações comerciais com a China
Bloco também avança em tratativas com Japão, Canadá, Índia e Vietnã para ampliar o acesso a mercados internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (30), o início das negociações entre o Mercosul e a China para um acordo comercial. A proposta foi apresentada durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai.
Foto: Divulgação
Segundo Lula, o bloco já avança em tratativas com Canadá, Índia e Vietnã e, nesta edição da cúpula, deu início às negociações para uma parceria econômica com o Japão. “Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente também defendeu o fortalecimento do Mercosul diante do cenário internacional e afirmou que o bloco deve ampliar sua atuação conjunta.
Lula destacou que o comércio entre os países do Mercosul passou de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 50 bilhões em 2025. Segundo ele, as exportações do bloco cresceram 6% neste ano, alcançando US$ 770 bilhões.
A cúpula marcou o encerramento da presidência temporária do Paraguai no Mercosul e a transferência do comando do bloco para o Uruguai pelos próximos seis meses. Participaram do encontro chefes de Estado de Brasil, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Equador. O presidente da Argentina, Javier Milei, não compareceu ao evento.
Fundo do Mercosul
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Durante a reunião, Lula também anunciou que o Brasil pretende destinar US$ 100 milhões por ano ao novo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo que substituirá o modelo atual e tem como objetivo reduzir as desigualdades entre os países do bloco.
Segundo o presidente, a proposta prevê ainda a inclusão da Bolívia no fundo. Desde sua criação, em 2004, o Focem financiou mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão de energia e 100 quilômetros de redes de saneamento básico.
Segurança e integração
Na área de segurança pública, o Brasil apresentou uma proposta de pacto regional de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres. O governo brasileiro também informou que financiará, durante um ano, a atuação de delegados dos 12 países da região no escritório regional da Interpol, em Buenos Aires, para reforçar o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado.
Além das negociações comerciais com Japão, Canadá, Índia e Vietnã, o Mercosul avançou no reconhecimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento válido para ingresso nos países do bloco e nos Estados associados.
Notícias
Receita adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoa física
Prazo para emissão de documentos fiscais eletrônicos é prorrogado e beneficia produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões.
A Receita Federal estendeu o prazo para que pessoa física que exerce atividade econômica regularmente se inscreva no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFes). O novo prazo é 1º de janeiro de 2027 para se adaptar à exigência, conforme a Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. A medida beneficia produtores rurais com receita anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
Foto: Marcello Casal
“Estamos atentos ao processo de implementação das novas regras da Reforma Tributária para orientar os nossos produtores rurais”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Os produtores têm se esforçado e conseguido se adaptar às mudanças que vêm ocorrendo de maneira escalonada. Agora, com mais tempo, é possível planejar e se organizar”, completa.
Com a Reforma Tributária, o produtor pessoa física precisa de um CNPJ para emitir documento fiscal no novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso porque a lei, que criou o IBS e a CBS, também estabeleceu um sistema de identificação único para todos os contribuintes com atividade econômica, válida em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Até o final do prazo definido pela Receita, o produtor rural pode seguir emitindo o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) com sua inscrição estadual vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Mudanças
A Receita Federal está estendendo o prazo porque desenvolve um novo sistema simplificado de inscrição no CNPJ, que deve ser disponibilizado somente em novembro. Até lá, o órgão ainda deve realizar testes, divulgar manuais técnicos e capacitar os emissores para as novidades.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Sistema Faep lembra que a inscrição no CNPJ não transforma a pessoa física em jurídica, serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS. Ou seja, o fato de o produtor rural (com receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões) ter um CNPJ não significa que terá obrigações de pessoas jurídicas. A medida é apenas para facilitar a apuração dos dados fiscais.
“Mesmo assim, orientamos que o produtor fique de olho e, desde já, se prepare para essa inscrição simplificada, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2027”, conclui Meneguette.
Em relação à Reforma Tributária e seus impactos, o Sistema Faep desenvolveu uma cartilha com orientações aos produtores. Confira aqui.
Notícias
CMN amplia poder dos bancos para negar prorrogação de dívidas rurais
Sistema Faep pede ao Banco Central revisão da resolução que entra em vigor em 1º de julho e alerta para insegurança jurídica aos produtores.
Na segunda-feira (29), em ofício destinado ao presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, o Sistema Faep solicita que seja revista a redação da Resolução 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25. O ponto a ser alterado envolve o poder de negar um pedido de prorrogação das dívidas de crédito rural por parte das instituições financeiras.
A resolução, divulgada na semana passada e que passa a valer a partir de 1º de julho, altera a regra de prorrogação descrita no item 4, da Seção 6, Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). Com a adição da nova expressão, “por sua conveniência e decisão”, a regra converte o que, por lei e jurisprudência consolidada, já era dever em poder de escolha, decisão e juízo de valor da instituição financeira.
Presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette: “Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas” – Foto: Divulgação/Sistema Faep
“Não podemos deixar que o produtor rural perca o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade do campo está complicada, principalmente depois de uma sequência de eventos climáticos extremos e sucessivas crises de preços que comprometeram a renda dentro da propriedade”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “É dever do Poder Público assegurar a segurança jurídica da atividade rural e de não fomentar a judicialização”, completa.
Para o Sistema Faep, a nova norma do Conselho instala incerteza sobre um direito que era exercido com base em requisitos objetivos, abrindo espaço para recusas discricionárias e subjetivas das instituições financeiras. A mudança resulta em insegurança jurídica sobre um setor que é estratégico para o país, mas que já está pressionado por custos elevados e margens comprimidas, com efeito cascata sobre o acesso ao crédito da safra seguinte.
Como detalhado no ofício, a resolução do CMN não pode restringir o direito que a própria lei assegura. Na Súmula 298, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é categórico ao afirmar que “o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.”
Ao inviabilizar administrativamente, por mera “conveniência”, um direito que a Justiça já reconhece, a norma ainda estimula a judicialização de forma desnecessária, onerosa, ilegal e contrária ao interesse público.
Além do restabelecimento de uma redação compatível com o direito à prorrogação, no ofício o Sistema Faep solicita ao Banco Central que, enquanto não reeditada a norma, seja ao menos assegurada a interpretação conforme a Constituição. “A prorrogação precisa continuar sendo autorizada ao produtor que comprove os requisitos objetivos do MCR e tem que ser vedada a recusa por mera conveniência da instituição financeira”, conclui Meneguette.