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Agro brasileiro alcança recorde na abertura de novos mercados
Auditora do Ministério da Agricultura e Pecuária abordou as tratativas para a manutenção e expansão de mercados durante o 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura, que acontece nesta semana, em Chapecó (SC).
O acesso a mercados globais e a expansão das exportações são fundamentais para o crescimento do agronegócio brasileiro. A auditora fiscal federal agropecuária e coordenadora geral de controle e avaliação no Ministério da Agricultura e Pecuária, Juliana Martins Bressan, apresentou nos debates do primeiro dia do 24º Simpósio Brasil Sul de Avicultura (SBSA), na última terça-feira (09), como é o funcionamento da Coordenação Geral de Controle e Avaliação dentro do Mapa e os protocolos para a manutenção e abertura de novos mercados.
A expansão tem sido um fator fundamental para o crescimento das exportações do agro brasileiro. Em 2023, o setor representou 49% das exportações do país, gerando uma receita de US$ 166,55 bilhões. Somente em carne de frango, foram exportadas 5,138 milhões de toneladas de carne, incluindo todos os produtos, entre in natura e processados, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Auditora fiscal federal agropecuária e coordenadora geral de controle e avaliação no Ministério da Agricultura e Pecuária, Juliana Martins Bressan: “É preciso ter uma comunicação eficaz com o outro país e entender o que ele precisa” – Fotos: Divulgação/MB
E o ano já começou com recorde para o agro. De janeiro a março foram abertos 104 mercados aos produtos brasileiros, o melhor trimestre da série história, segundo dados do Mapa.
Para agilizar os processos e ampliar os acordos, há toda uma articulação para negociação de certificações sanitárias, resposta a questionários técnicos, avaliação de notificações, participação em comitês internacionais, levantamento de requisitos sanitários e participação em auditorias.
Segundo Juliana, entre as principais atribuições da Coordenação Geral de Controle e Avaliação estão o recebimento de missões estrangeiras relativas à inspeção de produtos de origem animal; a concessão ou manutenção e equivalência de sistemas internacionais de inspeção de produtos de origem animal; a proposição dos requisitos sanitários de saúde pública para a Certificação Sanitária Internacional ou protocolos de acordos bi e ou multilaterais; além da divulgação das comunicações efetuadas pelos países importadores.
A auditora ressaltou que cada processo de abertura de mercado tem suas particularidades e é preciso estar atento a cada detalhe de regulamentação para atingir bons resultados. “Nós pegamos toda a legislação daquele país, verificamos os requisitos de importação e fazemos a comunicação para avaliar se concordam com os procedimentos que adotamos aqui. Há uma grande quantidade de itens a serem negociados, não é algo simples. É preciso ter uma comunicação eficaz com o outro país e entender o que ele precisa”, ressalta.
Há países, por exemplo, que fazem exigências menos convencionais. Juliana afirmou que, nestes casos, os técnicos procuram estar atentos ao que já foi solicitado pelo país em questão, buscando um histórico de relatórios anteriores para identificar ações corretivas, apontamentos e, assim, serem mais assertivos em todo o processo.
Ela ainda apresentou melhorias que foram implementadas pelo órgão, que adotou novos processos em treinamentos e auditorias para preparar melhor a equipe, padronizar e agilizar os serviços de inspeção.
15ª Poultry Fair
Em paralelo ao 24º SBSA, ocorre a 15ª Poultry Fair. A feira reúne as principais empresas do setor e, além de permitir o networking com fornecedores, apresenta produtos e inovações na avicultura.
Apoio
O 24º SBSA tem apoio da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Prefeitura de Chapecó e da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc).
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
