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Agro articula mecanismo que pode viabilizar até R$ 200 bilhões em crédito para renegociação
Proposta em discussão no Senado usa Fundo Garantidor para ampliar crédito e surge em meio à pressão de produtores sufocados por juros altos, quebras de safra e falta de caixa.

A busca por uma saída para o endividamento rural ganhou um novo capítulo no Senado Federal. Uma emenda apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, foi incorporada ao Projeto de Lei 5.122/2023 e pode abrir espaço para uma ampla renegociação das dívidas acumuladas por produtores rurais nos últimos anos.
A proposta autoriza o governo federal a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com possibilidade de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. O objetivo é utilizar esses recursos como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais.

Senador Jaime Bagattoli: “Acredito que boa parte dos estados e municípios brasileiros vai se enquadrar nesses três quesitos necessários para fazer a regularização do endividamento que o PL 5.122/2023 traz”
Na prática, a medida busca ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro sem exigir desembolso imediato equivalente ao volume total renegociado. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto, os R$ 20 bilhões poderiam viabilizar inicialmente cerca de R$ 70 bilhões em repactuações, com potencial de alcançar até R$ 200 bilhões.
A discussão ocorre em um momento de forte deterioração financeira no campo, especialmente em regiões afetadas por sucessivas perdas climáticas, juros elevados e queda na rentabilidade agrícola. Em vários estados produtores, agricultores relatam dificuldades para manter custeios, honrar financiamentos e sustentar o fluxo de caixa das propriedades.
Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Tereza Cristina afirmou que o fundo pode se tornar um instrumento estrutural para a agricultura brasileira. “Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído. Mas o governo tem que entender que não basta criar o fundo: precisamos colocar recursos nele”, frisou.
A senadora também destacou o efeito multiplicador da proposta dentro do sistema financeiro. “Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, disse.

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion: “A gente entende que aqueles R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara não são suficientes nem para o início do trabalho”
Nos bastidores do setor agropecuário, a avaliação é que o mecanismo pode aliviar parte da pressão sobre produtores que hoje enfrentam vencimentos concentrados justamente em um período de margens comprimidas e baixa capacidade de geração de caixa.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, classificou o cenário enfrentado pelos produtores como uma “tempestade perfeita” para a atividade agropecuária. “A gente entende que aqueles R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara não são suficientes nem para o início do trabalho. Hoje, a dívida dos produtores chega a R$ 150 bilhões”, ressaltou.
Segundo ele, a articulação das últimas semanas tem buscado alternativas consideradas mais robustas para reestruturar o passivo rural. “Precisamos buscar esse montante de recursos, e essa é a alternativa que estamos apresentando. Nosso compromisso é com o produtor rural. Por isso, estamos trabalhando para que essa solução do endividamento seja real”, destacou.

Senador Hamilton Mourão: “Esse projeto é mais do que necessário para buscar uma solução para a difícil situação que o homem do campo vive, em particular no meu estado, o Rio Grande do Sul”
O Projeto de Lei 5.122/2023 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos sob relatoria do senador Renan Calheiros, que confirmou a incorporação da emenda ao parecer. Segundo Renan, o uso do FGI como garantia pode mudar a lógica atual da renegociação agrícola no país. “A utilização do FGI como lastro para a renegociação das dívidas agrícolas resolveria de uma vez por todas esse problema no Brasil”, salientou.
O senador explicou que a proposta prevê a utilização desses títulos dentro de um fundo privado voltado à sustentação das operações futuras de renegociação. “Nós colocaríamos esses títulos no mercado, em um fundo privado, e isso serviria para renegociações daqui para frente”, comentou.
A expectativa da bancada ligada ao agro é votar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (19) e tentar acelerar a análise no plenário do Senado ainda na mesma semana.
Corrida contra o tempo
A intenção da FPA é que toda a estrutura de renegociação prevista no projeto entre em vigor antes do anúncio do próximo Plano Safra. Por isso, o coordenador institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que os ajustes no relatório sejam feitos até a votação da próxima semana.

Coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, Deputado Afonso Hamm: “Estamos muito próximos de oferecer uma ferramenta de dignidade e respeito aos agricultores” – Fotos: Divulgação/FPA
Segundo ele, isso evitaria novas modificações quando o texto retornar à Câmara dos Deputados, facilitando uma aprovação rápida pelos deputados. “O que estamos fazendo aqui hoje não é apenas um remédio para curar os males dos endividados por problemas climáticos. Estamos criando um novo sistema de financiamento para o Brasil”, ressaltou o parlamentar gaúcho.
Além dos recursos que poderão ser operados com a garantia do FGI, a proposta cria uma linha emergencial específica para a prorrogação das dívidas, com montante de até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (FS).
O relator também pretende incluir a possibilidade de o governo utilizar recursos do orçamento para criar outras linhas destinadas à renegociação. Integrantes do Executivo chegaram a mencionar a possibilidade de disponibilizar R$ 82 bilhões.
Na reunião da CAE, outros membros da bancada reforçaram apoio ao relatório-base apresentado pelo senador Renan Calheiros. O 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou a abrangência nacional da proposta. “Acredito que boa parte dos estados e municípios brasileiros vai se enquadrar nesses três quesitos necessários para fazer a regularização do endividamento que o PL 5.122/2023 traz”, disse.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS): “Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído”
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a urgência da iniciativa para o Rio Grande do Sul. “Esse projeto é mais do que necessário para buscar uma solução para a difícil situação que o homem do campo vive, em particular no meu estado, o Rio Grande do Sul”, afirmou.
O coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara dos Deputados, também foi na mesma linha. “Estamos muito próximos de oferecer uma ferramenta de dignidade e respeito aos agricultores”, destacou.
Outros parlamentares também comentaram o momento enfrentado pelo produtor rural. “O agro brasileiro enfrenta uma das maiores crises financeiras dos últimos anos. O produtor rural foi atingido por juros altos, aumento do diesel, energia cara, dificuldade de acesso ao crédito e queda da rentabilidade”, apontou o senador Wilder Morais (PL-GO).
Já o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), afirmou que a medida terá efeito para além do setor agropecuário. “A agricultura é a céu aberto, o agricultor não tem contracheque. Esse projeto, embora passe pelo agro, vai impactar a vida de todos os brasileiros”, ressaltou.

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Preços agropecuários caem 9,52% no primeiro semestre de 2026
Índice do Cepea recua com queda em todos os grupos de produtos; café, cana, arroz e suínos registram as maiores desvalorizações.
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SIAVS reunirá 33 agroindústrias em ação para ampliar exportações
Iniciativa da ABPA e ApexBrasil promoverá rodadas de negócios, degustações e encontros com compradores de mercados estratégicos.

O Salão Internacional de Proteína Animal (SIAVS 2026) será palco da maior ação de promoção internacional realizada pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em 2026. A iniciativa reunirá 33 agroindústrias exportadoras brasileiras em um espaço de 738 metros quadrados, especialmente estruturado para fortalecer negócios, ampliar relacionamentos comerciais e promover a proteína animal brasileira junto a compradores internacionais.
A ação reunirá empresas dos segmentos de carne de frango, carne suína, ovos, genética avícola e carne de pato oferecendo uma plataforma integrada para geração de negócios, prospecção comercial e fortalecimento da imagem internacional dos produtos brasileiros.

Ricardo Santin presidente Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA): “O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal” – Foto: Mario castello
Participam da iniciativa as empresas AB Mauri, Netto, Agrosul, Grupo Alvorada, Mauricéa, Coasul, Cogran, Adoro, Frango Rico, Rivelli, Flamboiã, Baita, Vossko, Friatto, Villa Germania, Naturovos, Mantiqueira, Granja Faria, Avivar, Pif Paf, Dália, Master, Palmali, Frigoestrela, Dom Porquito, Rudolph, Rainha da Paz, Saudali, Gran Corte, Suinco, Ecofrigo, Frivatti e Nutribrás.
Como novidade desta edição, a ação contará, pela primeira vez, com uma área de degustação gastronômica, coordenada pelo chef Marcelo Bortolon, que preparará petiscos à base de carne de frango, carne suína, carne de pato e ovos, proporcionando aos visitantes uma experiência que evidencia a qualidade, a versatilidade e os atributos das proteínas animais produzidas no Brasil.
Outro destaque será a realização de uma rodada internacional de negócios, que promoverá encontros entre representantes das agroindústrias brasileiras e compradores convidados de diversos mercados, ampliando oportunidades comerciais e fortalecendo o relacionamento com importadores estratégicos.
Ação é parte de um conjunto de iniciativas estruturadas pela parceria entre a ABPA e a ApexBrasil para a promoção dos setores em meio ao SIAVS. Uma destas iniciativas é o Projeto Imagem, que trará para o evento 30 jornalistas de 24 países – incluindo Américas, Europa, Ásia e África. Na iniciativa voltada para o fortalecimento da imagem da proteína animal do Brasil junto a mercados estratégicos, uma agenda especialmente estruturada destacará pontos que fundamentam o setor, como a qualidade produtiva, a sanidade animal e a sustentabilidade.
Outra iniciativa é o Projeto Formadores de Opinião, que viabilizará a participação de 19 stakeholders de 12 países relevantes para a proteína animal do Brasil, em encontros específicos em meio à programação do SIAVS. Em objetivo semelhante, porém, com foco em negócios, acontecerá o Projeto Comprador, com a viabilização da vinda de importadores de países que figuram entre os grandes destinos de exportação da proteína animal brasileira.
Segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin, a ação reforça o papel do SIAVS como uma das principais plataformas internacionais de negócios para a proteína animal.
“O SIAVS já se consolidou como um dos mais importantes encontros mundiais da proteína animal. Reunir, em um mesmo ambiente, dezenas de agroindústrias brasileiras e compradores de diversos continentes cria uma oportunidade única para ampliar negócios, fortalecer relacionamentos comerciais e apresentar ao mundo os diferenciais da nossa produção. Esta ação traduz exatamente o compromisso da ABPA e da ApexBrasil em apoiar a internacionalização das empresas brasileiras e ampliar a presença da proteína animal do Brasil nos mercados globais”, destaca.
Realizado entre os dias 4 e 6 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo, o SIAVS deverá reunir milhares de visitantes, empresários, autoridades, especialistas e compradores internacionais, consolidando-se como o principal ponto de encontro da cadeia de proteína animal da América Latina.
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Exportação de produtos de origem animal para União Europeia terá novas exigências a partir de setembro
Ministério da Agricultura vai condicionar a emissão de certificados sanitários ao cumprimento das regras europeias sobre uso de antimicrobianos. Rastreabilidade e controles auditáveis passam a ser obrigatórios.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas exigências para a certificação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A partir de 03 de setembro, somente poderão ser exportados ao bloco os produtos que comprovarem conformidade com a legislação europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
As determinações constam do Ofício-Circular nº 24/2026 e condicionam a emissão do Certificado Sanitário Internacional (CSI) à comprovação de que toda a cadeia produtiva atende aos requisitos exigidos pela União Europeia.

Fotos: Claudio Neves
Na prática, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão implantar sistemas de controle capazes de demonstrar, por meio de registros auditáveis, a elegibilidade dos animais, das matérias-primas e dos insumos utilizados na produção.
Entre as exigências estão mecanismos de rastreabilidade, documentação que comprove a conformidade dos produtos, segregação entre lotes aptos e não aptos à exportação e procedimentos para impedir o embarque de cargas que percam essa condição. A verificação desses controles ficará a cargo do Serviço Oficial durante as auditorias.
Regras variam conforme a cadeia produtiva
As novas exigências abrangem carnes, ovos, mel, pescado, produtos da aquicultura e demais produtos de origem animal, mas os critérios de comprovação variam conforme a atividade.

Para os setores de aves, ovos e aquicultura, os estabelecimentos deverão manter programas documentados de qualificação e monitoramento dos fabricantes de ração utilizados na produção destinada ao mercado europeu.
Na bovinocultura, a certificação exigirá documentação que comprove que o animal permaneceu em conformidade com as normas da União Europeia durante todo o ciclo de produção, o que amplia a necessidade de sistemas robustos de rastreabilidade.
Segundo o Mapa, o objetivo é assegurar que os produtos exportados atendam integralmente aos requisitos sanitários estabelecidos pelo bloco europeu, condição que passará a ser obrigatória para a emissão dos certificados sanitários internacionais.
Mel de abelhas sem ferrão terá padrão nacional
Além das novas regras para exportação, o Ministério também apresentou a Nota Técnica nº 24/2026, que propõe a criação do primeiro Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para o mel e o melato produzidos por abelhas sem ferrão.
A proposta atende a uma demanda do setor apícola e busca estabelecer padrões microbiológicos e físico-químicos para esses produtos, conferindo maior padronização, segurança jurídica e agilidade no registro junto ao Serviço de Inspeção.
De acordo com o Mapa, a regulamentação permitirá adequar as diferentes formas de produção existentes no país e fortalecer a comercialização dos produtos das abelhas sem ferrão, segmento que vem ganhando espaço na apicultura brasileira.







