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Agricultura paranaense já conta com 15 mil quilômetros de redes trifásicas
Só ao longo deste ano foram investidos R$ 500 milhões na construção destas novas redes, que vêm substituir a antiga fiação monofásica, no campo. Até 2025, o programa completará 25 mil quilômetros de novas redes, somando a aplicação de R$ 2,8 bilhões.
O programa de expansão das redes trifásicas de energia para atendimento às áreas rurais no Paraná chega ao final de 2023 com a meta anual cumprida, ao atingir a marca de 15 mil quilômetros de novas redes construídas. As obras do Paraná Trifásico já alcançam 351 municípios em todo o Estado, e seguem em andamento com mais 1,6 mil quilômetros em fase de construção.
Só ao longo deste ano foram investidos R$ 500 milhões na construção destas novas redes, que vêm substituir a antiga fiação monofásica, no campo.
O objetivo é reduzir os desligamentos de energia e tornar mais acessível a conexão daquelas propriedades que necessitam de uma ligação trifásica para o seu abastecimento, impulsionando a economia rural no Paraná. Até 2025, o programa completará 25 mil quilômetros de novas redes, somando a aplicação de R$ 2,8 bilhões.
Os benefícios já são usufruídos por moradores em diversas regiões. Em Palmeira e Tibagi, nos Campos Gerais, as novas redes atendem propriedades de produção leiteira, de grãos e de intenso turismo rural. Os dois municípios somados já possuem 294 quilômetros de novas redes trifásicas em operação.
Já no Oeste do Estado, o distrito de São João d´Oeste, berço da história de Cascavel, recebeu melhorias no sistema de distribuição de energia, interligando as redes que atendem a comunidade às instalações elétricas de Cascavel e de Corbélia. Em todo o município de Cascavel, o Paraná Trifásico já concluiu 223 quilômetros de novas redes.
A implantação de equipamentos de automação nas redes é outro destaque do programa, como ocorre na região rural entre os municípios de Cantagalo, Marquinho e Nova Laranjeiras, no Sudoeste, que recebeu 95 quilômetros de redes trifaseadas e nove religadores automáticos, que auxiliam na prevenção de desligamentos. As interligações executadas contemplam as comunidades de Jacutinga, Linha Coxos, Cavaco, São Pedro e Assentamento Estrela.
O benefício a pequenas comunidades também chega ao Norte Pioneiro, onde os trabalhos em 2023 reforçaram as redes que atendem o distrito de Bairro do Messias, no município de Nova Fátima, e Nossa Senhora do Carmo, em Congonhinhas, com 16 quilômetros de redes de média tensão trifásicas.
Em Cambará, a rede construída pelo programa para atendimento à zona rural irá servir também de fonte alternativa para abastecimento da área urbana do município. E em Faxinal, no Vale do Ivaí, foi a região do Bairro do Franças que recebeu investimentos em uma rede que poderá atuar em situações de contingência.
Na região Noroeste, os distritos de São Geraldo e São Vicente, no município de Araruna, também já foram contemplados. O município já possui 88 quilômetros de redes do Programa Paraná Trifásico em funcionamento. Este ano foi concluída, ainda, uma nova linha expressa que irá conferir mais confiabilidade ao atendimento dos municípios de Guairaçá e Terra Rica, além de agroindústrias de Paranavaí e região. Já no Leste, o destaque fica para as interligações construídas nas áreas rurais de Lapa, com 32 quilômetros de extensão, e de Quitandinha, com 24 quilômetros.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
