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José Zeferino Pedrozo Opinião

Agricultura: imagem e dificuldades

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais, a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Depois de séculos tratado como uma área atrasada e eternamente dependente do Estado, o setor primário da economia brasileira subiu os degraus da maturidade e da excelência. Em décadas de investimentos, estudos, pesquisas, persistência e muito, muito trabalho, a agricultura brasileira mostrou a sua força. Milhões de brasileiros – produtores, trabalhadores, famílias e empresários rurais – construíram esse universo que se tornou paradigma mundial de qualidade.

Nos últimos 20 anos foi o segmento que maior contribuição deu à balança comercial e ao desenvolvimento econômico do País. Acumula muitas vitórias, mas, curiosamente é objeto de muitas incompreensões. Embora seja uma atividade completamente sustentável, vive na mira de formuladores de políticas ambientais,  ambientalistas e ONGs internacionais que parecem obcecadas em gerar fatos que criem embaraços ao Brasil na manutenção de mercados internacionais duramente conquistados.

O compromisso do setor com a sustentabilidade é um pacto de perpetuação. Atividades agrícolas e pecuárias que não respeitam o meio ambiente têm vida curta. É uma questão de consciência, mas, também de pragmatismo econômico. Dois terços do território nacional preservam a vegetação nativa. As  tecnologias de manejo de solo e de integração lavoura-pecuária-floresta permitem a recuperação de áreas degradadas e sua incorporação ao processo produtivo sustentável para aumentar a produtividade. Assim, não há necessidade de avançar sobre florestas ou área de proteção permanente. Ou seja, vice-líder mundial em  exportações, a agropecuária brasileira – que logo ser tornará a maior exportadora do Planeta – é uma das mais sustentáveis.

Sintoma da seriedade com que a agricultura verde-amarela encara a questão ambiental é a decisão do Ministério da Agricultura em estabelecer uma parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI) para implementar um plano de investimento para a agricultura sustentável. A CBI é uma das certificadoras de títulos verdes mais respeitadas do mundo. Consultas com produtores e entidades do agronegócio possibilitaram definir um protocolo específico para o Brasil. Empresas e produtores rurais que comprovarem boas práticas ambientais, sociais e de governança poderão emitir títulos de dívida a serem adquiridos por investidores.

A imensa burocracia, a profusão de normais, a demora no licenciamento dos empreendimentos agropastoris e a deficiente infraestrutura são percalços para o agronegócio. Outro óbice é o protecionismo que emerge em todos os continentes, exigindo esforços diplomáticos e comerciais para superação. Há um caminho para enfrentar esse oceano de transtornos. Pesados investimentos na recuperação e expansão de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, armazéns, comunicações e saneamento são exigências do desenvolvimento econômico nacional que darão fôlego e maior competitividade à agricultura. Se o governo tiver lucidez e capacidade de investir nessa área cumprirá, simultaneamente, dois objetivos: preparar o País para a retomada do crescimento e gerar milhões de empregos.

Internamente, o País precisa de atitude e ação. Para contribuir com as metas que a agricultura brasileira quer alcançar no Planeta, o País precisa cumprir seus compromissos com a proteção dos biomas, o combate ao desmatamento e o aperfeiçoamento da estrutura de proteção aos recursos naturais.

Apesar do estrondoso sucesso e dos crescentes superávits comerciais (grande parte devido ao fator China), a agricultura brasileira vem perdendo a batalha da comunicação na esfera internacional. O Brasil precisa desenvolver um programa de imagem e diferenciação de produtos e consolidar exportações de maior valor agregado. Apesar de ser o maior produtor em importantes cadeias produtivas, a imagem do Brasil no exterior é fraca quando comparada a de países como Austrália, Estados Unidos e Canadá. Com o apoio da CNA, ABPA, ABIEC e outras entidades nacionais do agronegócio é necessário adotar uma campanha unificada para fortalecimento da imagem do País no mundo com a participação dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, Relações Exteriores e Presidência da República.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

A morte da agricultura

Mais uma vez a agricultura brasileira enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc)  e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Mais uma vez a agricultura brasileira – esse setor moderno e sustentável que se tornou paradigma mundial de produção, produtividade e respeito ambiental – enfrenta a ameaça da insegurança jurídica e o fantasma da inviabilidade.

Nesse momento, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 6446) que visa pronunciamento do Tribunal no sentido de definir se é constitucional ou não a aplicação de dispositivos do Código Florestal Brasileiro em áreas do bioma Mata Atlântica.

Também tramita perante a Justiça Federal de Santa Catarina a Ação Civil Pública 5011223-43.2020.4.04.7200/SC, na qual os seus autores almejam que o Poder Judiciário julgue que não deve ser aplicado, no bioma Mata Atlântica, dispositivos do Código Florestal Brasileiro.

Em ambas as ações entendemos que não se trata de aplicar uma norma em detrimento da outra, por serem incompatíveis; em sustentar-se que uma lei, pelo princípio da especialidade, deve prevalecer e a outra não deve ser aplicada. As legislações se complementam, a depender da situação. Não há, sob qualquer ângulo que se examine a questão, a existência de conflito entre as normas, na medida em que cada uma regula espécies de espaços protegidos em particular.

O Supremo, nos autos das ADINs 4901, 4902, 4903 e da ADC 42, já teve a oportunidade de debater amplamente a constitucionalidade e a aplicabilidade de dispositivos do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Em memorável acórdão de mais de 700 páginas, o STF deixou absolutamente claro que o Código Florestal não representa um retrocesso ecológico, como alguns pregam, mas, ao contrário, ele se amolda à realidade do País, sendo a referida legislação (Código Florestal) intitulada pela própria Corte Suprema de Justiça como o “marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil”. Ou seja, seus dispositivos devem ser aplicados em todos os biomas existentes, inclusive no bioma Mata Atlântica.

Santa Catarina foi pioneira ao instituir o primeiro Código Estadual do Meio Ambiente do Brasil por meio da Lei 14.675, sancionada em 2009 pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Foi um dos mais importantes atos para a agricultura e o agronegócio barriga-verde. A lei foi considerada medida de salvação do setor primário da economia. A aprovação do Código Ambiental era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio. Era o fim da insegurança jurídica que ameaçava paralisar o setor primário.

A lei catarinense influenciou a criação do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Congresso em 2012. Ambos os códigos são leis complexas, que se constituíram em grande avanço para a proteção e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetação nativa são bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservação do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código Estadual harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão das condições específicas de solo, clima, topografia e estrutura fundiária do território barriga-verde.

O Código Estadual e o Código Florestal Brasileiro foram elaborados com base em argumentos científicos, com a participação de especialistas e num ambiente democrático de amplo debate que mobilizou toda a sociedade. Tais regramentos fazem justiça ao reconhecerem as situações consolidadas, marcos temporais, e estabelecerem parâmetros de proteção que são viáveis e eficazes: protegem o meio ambiente sem impedir a produção de alimentos, pois os produtores rurais e as cadeias produtivas que deles dependem são os principais defensores da preservação do meio ambiente.

Avançamos muito na redução da insegurança jurídica do agronegócio brasileiro que estava entre as maiores do mundo. A legislação ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e excesso de normas, dispersa em milhares de itens, entre leis, portarias e códigos.

Porém, agora estamos sob ameaça de retrocesso. A prevalecer o equivocado entendimento de que em áreas do bioma Mata Atlântica deva aplicar-se tão somente a Lei 11.428/2006, haverá consequências sociais e econômicas assombrosas. A agricultura como atividade econômica regular ficará inviabilizada e o modelo catarinense de produção integrada – esse que reúne pequenos produtores e as agroindústrias – simplesmente deixará de existir.

Havendo mudança no atual entendimento sedimentado no STF, estaremos,  principalmente na região Sul, criando uma condição insustentável e irremediável sob o aspecto econômico e social. Competentes e extensas cadeias produtivas serão forçadas a paralisar. A locomotiva da economia barriga-verde vai descarrilar. Será a morte da agropecuária em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

O compromisso de quem produz alimentos

Pandemia do novo coronavírus que atinge todos os continentes colocou todos os países sob o mesmo manto de angústia e sofrimento

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A pandemia do novo coronavírus que atinge todos os continentes colocou todos os países sob o mesmo manto de angústia e sofrimento. É uma situação inusitada, cujas ações de enfrentamento incluem erros e acertos comuns aos cenários desconhecidos. Tudo o que se fez e se faz na esfera do Poder Público (União federal, Estados e Municípios), das empresas, das famílias e das demais organizações humanas tem uma margem de dúvida e de imprecisão aliado a um sentido de investigação, prospecção, pesquisa.

A pandemia também atingiu, como era inevitável, o universo rural brasileiro, onde vivem as comunidades agrícolas e vicejam as grandes, avançadas e modernas cadeias produtivas da bovinocultura, avicultura, suinocultura, pecuária de leite, fruticultura, olericultura, lavouras de grãos (milho, soja, feijão, trigo etc.), café, cana de açúcar, cacau etc. Essa extensa base produtiva alimenta a agroindústria e representa a poderosa força do agronegócio nacional. É a locomotiva da economia brasileira que sustenta crescentes recordes de exportações e assegura vigorosos superávits na balança comercial. Em estados pujantes, como Santa Catarina, responde por mais de 70% das vendas internacionais.

A Faesc tem defendido desde o início dessa crise sanitária que o agronegócio, no campo e na cidade, deve acatar e cumprir as determinações do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado e dos Municípios, da Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura. É vital dar absoluta prioridade a essa questão. O inimigo é invisível, mas é letal. Em primeiro lugar, porque se trata de defesa de algo precioso, a vida humana. Em segundo lugar porque se trata de atividade essencial (produção de alimentos) que não pode cessar sob pena de gerar caos social.

Os produtores em seus estabelecimentos rurais adotaram medidas de isolamento e distanciamento social, uso de máscaras e maior rigor na higienização. As famílias rurais estão protegendo seus idosos. As visitas do serviço de assistência técnica e extensão rural das cooperativas, dos Sindicatos, das agroindústrias e do serviço veterinário oficial foram reduzidas ao mínimo necessário. O manejo de animais e a operação de máquinas e equipamentos foram revisadas no sentido de minimizar a contaminação e a transmissão do vírus. Essas práticas devem se manter quando a pandemia for superada porque se revelaram benéficas e necessárias. Enfim, o setor rural está comprometido com o combate à Covid-19.

Na agroindústria, onde a matéria-prima produzida no campo é processada, os cuidados são vigorosos. Os frigoríficos demonstraram recentemente que os já rigorosos protocolos de proteção da saúde dos trabalhadores foram aprimorados, aumentando a confiança no abate de animais, processamento e industrialização de carne.

Agricultura e agroindústria, portanto, estão irmanadas na garantia da saúde dos seus trabalhadores e na qualidade do alimento que colocam na mesa dos brasileiros e dos consumidores de todos os continentes.

Fonte: Assessoria
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José Zeferino Pedrozo Opinião

O leite e a segurança alimentar

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país

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Artigo escrito por José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

A produção de leite é uma atividade que se instalou em território catarinense na primeira metade do século passado, mas foi a partir da década de 1960 que começou a incorporar melhorias com a importação de vacas puras de origem da Alemanha. A partir de então se desenvolveu uma (inicialmente) lenta e contínua  incorporação de tecnologias em genética, nutrição animal, manejo, profilaxia, higiene, cultivo de pastagens, gestão e controle de custos.

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Infelizmente, essas políticas não tiveram êxito e as crises cíclicas que afetam o setor expulsaram da atividade muitos pequenos produtores. Há 20 anos, praticamente todos os cerca de 200 mil estabelecimentos rurais produziam leite; hoje são apenas 33 mil. O IBGE identificou que, a cada ano, entre 1 mil e 1,5 mil produtores rurais desistem da pecuária leiteira comercial, ou seja, aquela que gera excedente. Mesmo assim, o leite ainda tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção.

A principal queixa de quem produz é que o mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços raquíticos que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem.

Apesar do regime de livre mercado em que vive o Brasil, a FAESC sempre defendeu que preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. Boa parte dos países desenvolvidos age nessa direção.

O futuro da pecuária leiteira é seguir o caminho da avicultura e da suinocultura catarinense: conquistar o mercado internacional. Para exportar é necessário melhorar a competitividade do produto lácteo barriga-verde “dentro e fora da porteira”. Nas últimas décadas a cadeia produtiva vem investindo forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Bovinocultura Leiteira. Ao lado da melhoria da competitividade é imperioso, simultaneamente, contemplar a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e os estímulos às exportações. Tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos deve ser uma meta permanente. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.

“Fora da porteira” urgem os investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas, iniciativas que devem ser protagonizadas pelo Governo Federal. A situação das rodovias, portos, armazéns, a atuação dos organismos de controle sanitário e estrutura fiscal que disciplina o comércio internacional afetam diretamente a competitividade.

Santa Catarina tem condições naturais favoráveis para a atividade leiteira em razão da concentração da produção e da exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, da adoção de sistemas eficientes de produção e da profissionalização dos criadores. Entretanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade.

Fonte: Assessoria
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