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Agricultores familiares terão direito a seguro-desemprego em caso de perda de safra
Benefício terá duração de até quatro meses e será concedido a produtores com perdas superiores a 40% da produção.
A perda de uma safra inteira pode comprometer o sustento de milhares de agricultores familiares no Brasil. Para garantir uma rede mínima de proteção a quem vive da terra e enfrenta adversidades como secas, enchentes e pragas, avançou na Câmara dos Deputados um projeto que assegura o direito ao seguro-desemprego para esse público.
Deputado Pezenti: “Por desempenharem um papel crucial na manutenção da diversidade de culturas e no fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira, é fundamental apoiar e garantir a resiliência dos agricultores familiares frente a tantas adversidades” – Foto: Divulgação/FPA
A proposta está prevista no Projeto de Lei 5131/2023, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e recebeu parecer favorável do deputado Pezenti (MDB-SC) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovado na última quarta-feira (21).
O texto altera a Lei nº 7.998, de 1990, que institui o Programa do Seguro-Desemprego, para incluir agricultores familiares, seringueiros e extrativistas entre os beneficiários, desde que comprovem perdas superiores a 40% da produção.
Em seu relatório, Pezenti destacou a importância da medida: “Por desempenharem um papel crucial na manutenção da diversidade de culturas e no fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira, é fundamental apoiar e garantir a resiliência dos agricultores familiares frente a tantas adversidades”.
Segundo o parlamentar, o substitutivo aprovado reúne os principais pontos das propostas em análise. “As proposições oferecem uma rede de segurança vital ao agricultor familiar afetado por eventos fora de seu controle, assegurando a continuidade da atividade e afastando o risco de abandono do campo.”
Critérios para o benefício
O seguro-desemprego será concedido a agricultores com renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e que explorem área de, no máximo, quatro módulos fiscais. Também será exigida dedicação exclusiva à atividade agrícola nos 12 meses anteriores ao requerimento, registro da propriedade no Incra e comprovação da perda de produção por laudo técnico oficial.
O valor do benefício será de um salário mínimo por mês, pago por até quatro meses a cada ciclo de 12 meses. O auxílio não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais contínuos, com exceção da pensão por morte, do auxílio-acidente e dos programas de transferência de renda previstos na Constituição.
Tramitação
O projeto tramita em regime ordinário e seguirá agora para as Comissões de Previdência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será analisado conclusivamente, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso.
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Darci Piana assina Manifesto Ambição Regional para fortalecer desenvolvimento do Oeste
Documento tem como objetivo mobilizar instituições e a sociedade para transformar a vocação da produção de alimentos em liderança global nas áreas do conhecimento e tecnologia agregada às proteínas.
Uma região Oeste fortalecida e dimensionada a longo prazo entre diversos setores da sociedade. Esse é o objetivo do “Manifesto Ambição Regional: Pela Liderança Global em Conhecimento e Tecnologia Agregada às Proteínas”, uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento do Oeste do Paraná (POD) que visa o avanço econômico e sustentável da região Oeste do Paraná até 2040. O governador em exercício Darci Piana assinou nesta quarta-feira (11), durante o Show Rural Coopavel, em Cascavel, o apoio do Estado à iniciativa.
Governador em exercício Darci Piana: “Vamos unir o que já foi feito, que é motivo de orgulho para o Paraná, com aquilo que o POD propõe, integrando o que já está sendo realizado com aquilo que precisa ser organizado, alinhado ao governo, e lutar todos juntos por um Paraná melhor” – Foto: Igor Jacinto/Vice-Governadoria
Piana destacou a série de investimentos que o Governo do Estado tem realizado e que incluem a região Oeste. “São mais de três mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada, sendo que a BR-277 será totalmente duplicada, facilitando o escoamento da produção do Oeste até o Porto de Paranaguá. Temos ainda a pavimentação de 389 estradas rurais de uma só vez, no maior programa do tipo no mundo”, disse.
“Devemos juntar todo esse esforço também com outros parceiros. Vamos unir o que já foi feito, que é motivo de orgulho para o Paraná, com aquilo que o POD propõe, integrando o que já está sendo realizado com aquilo que precisa ser organizado, alinhado ao governo, e lutar todos juntos por um Paraná melhor. Tenho certeza de que todos nós vamos sair ganhando: quem produz, quem inova e o governo, dando suporte a tudo isso”, complementou.
O manifesto tem como objetivo mobilizar instituições e a sociedade do Oeste do Paraná para transformar a vocação da produção de alimentos em liderança global nas áreas do conhecimento e tecnologia agregada às proteínas, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida no território, com um horizonte estratégico para os próximos 14 anos. Ele reúne lideranças públicas, privadas, acadêmicas e sociais a atuarem de forma integrada e de longo prazo.
O documento ressalta a capacidade produtiva do Oeste. “Somos uma das maiores regiões produtoras e exportadoras de proteína do mundo, com cadeia produtiva forte, cooperativismo e associativismo, base econômica sólida no agronegócio, universidades, parques tecnológicos, ecossistema de inovação e uma governança multissetorial consolidada pelo POD. A Ambição Regional não nasce do zero, ela nasce daquilo que já somos e da convicção de que podemos ir além”, defende o texto.
Para isso, são estabelecidos três passos: estruturação consolidada, até 2028, com a criação de bases da Ambição Regional com governança
Presidente do POD, Alci Rotta Junior: “Essa ambição de tornar o Oeste do Paraná líder global em conhecimento e tecnologia agregados à proteína vem sendo debatida há cerca de três anos” – Foto: Igor Jacinto/Vice-Governadoria
multissetorial ativa; expansão e reconhecimento global, de 2029 a 2033, ampliando o valor agregado e projetando o território globalmente; e liderança global consolidada, de 2033 a 2040, alcançando a liderança mundial em conhecimento e tecnologia agregada às proteínas.
O presidente do POD, Alci Rotta Junior, salientou que o órgão se espelha em modelos de sucesso pelo mundo. “Essa ambição de tornar o Oeste do Paraná líder global em conhecimento e tecnologia agregados à proteína vem sendo debatida há cerca de três anos. Ela nasceu após uma missão técnica em Israel, um território muito parecido com o nosso em idade e em extensão e que tem 17 vezes mais PIB do que nós, que já somos diferenciados em relação a outras regiões do Brasil”, afirmou.
“Entendemos que foi por meio da inovação, da educação e da tecnologia que Israel avançou, e é com base nisso que estamos dando este primeiro passo e construindo a nossa missão, que é um sonho mais alto. Sabemos da nossa vocação na produção de proteínas e queremos agregar a ela inovação e tecnologia”, acrescentou.
O Sebrae/PR é parceiro do POD, contribuindo para a formação das câmaras técnicas e no processo de criação do manifesto. “Quando foi
Diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta: “É muito mais do que produzir frango e vender frango, é pegar essa liderança na produção e transformá-la em uma estratégia nacional e internacional” – Foto: Ari Dias/AEN
tomada a decisão de adotar esse novo planejamento, ficou claro que ele precisa ser mais do que regional, precisa ter uma visão maior, estratégica. É isso que se quer agora. É muito mais do que produzir frango e vender frango, é pegar essa liderança na produção e transformá-la em uma estratégia nacional e internacional”, opinou o diretor-superintendente Vitor Roberto Tioqueta.
Entidade
O POD foi criado em 2014 como uma ação de Governança Territorial Regional e busca promover o desenvolvimento econômico sustentável do Oeste do Paraná por meio da sinergia das instituições e integração de iniciativas, projetos e ações. Conta com 60 instituições públicas e privadas vinculadas e nove câmaras técnicas que discutem desde sanidade agropecuária, energia e sustentabilidade, até infraestrutura e logística, educação e pequenos negócios.
Presenças
Participaram do evento de assinatura o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti; o prefeito de Cascavel, Renato Silva; o diretor-presidente da Coopavel, Dilvo Grolli; o diretor-presidente da Lar Cooperativa, Irineo da Costa Rodrigues; e demais autoridades.
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Governo do Paraná apresenta máquina adaptada à realidade dos colégios agrícolas no Show Rural
Plantadeira foi pensada para formação profissional e para produtores de menor escala. Modelo opera com trator de 100 cv e integra monitoramento em tempo real de sementes e insumos.
O Governo do Paraná apresentou na última segunda-feira (09), durante a visita do governador Carlos Massa Ratinho Junior ao 38º Show Rural Coopavel, em Cascavel, uma nova plantadeira desenvolvida a partir de uma demanda direta da educação pública estadual. O equipamento, batizado de Horsch Maestro 6 Paraná, é resultado de uma parceria entre o Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seed-PR), e a multinacional alemã Horsch, referência mundial em maquinário agrícola que tem uma de suas sedes globais em Curitiba.
Governador do Paraná Ratinho Junior: “Queremos que os alunos saiam preparados tecnicamente. Para isso, precisamos investir em tecnologia e esse maquinário vem para fortalecer o ensino” – Foto Roberto Dziura Jr/AEN
Para o governador, é fundamental modernizar a estrutura dos colégios agrícolas para fortalecer o papel estratégico da educação no futuro do agronegócio paranaense. “Queremos que os alunos saiam preparados tecnicamente. Para isso, precisamos investir em tecnologia e esse maquinário vem para fortalecer o ensino”, afirmou.
A nova plantadeira nasce de um desafio enfrentado pelos colégios agrícolas e por pequenos e médios produtores: o acesso às tecnologias mais avançadas da agricultura de precisão.
Até agora, recursos como conectividade, monitoramento de adubo e sementes e operação digital estavam restritos a máquinas de grande porte, que exigem tratores de até 400 cavalos de potência e terrenos extremamente planos, realidade distante da maioria das propriedades usadas para ensino, pesquisa e agricultura familiar. “É por meio do colégio agrícola que transformamos os jovens do nosso Paraná. O governo Ratinho Junior foi o que mais investiu em ensino profissionalizante, com parceria com Federação da Agricultura do Paraná e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, por exemplo”, indicou o secretário da Educação, Roni Miranda. “Sabemos que o agro faz parte do nosso DNA e por isso precisamos trabalhar o ensino técnico para o futuro”, avaliou.
Menor e mais versátil
A proposta levada pelo Paraná à empresa foi desenvolver uma máquina menor, mais versátil, mas com o mesmo nível de tecnologia embarcada das grandes plantadeiras utilizadas no agronegócio de larga escala. O resultado foi um equipamento de seis linhas de plantio, pensado para operar em áreas menores e com relevo variado, que demanda tratores de cerca de 100 cavalos de potência, uma redução de aproximadamente 75% em relação às máquinas tradicionais, sem abrir mão de precisão, eficiência e conectividade.
“O problema que enfrentávamos era levar tecnologia para nossa realidade, porque temos colégios com 500 hectares e 20 hectares, com áreas planas e áreas com declive maior. E as máquinas que eram produzidas com a tecnologia embarcada são grandes e não cabia no nosso cenário”, explicou o coordenador de Colégios Agrícolas da secretaria estadual da Educação, Renato Hey Gondin.
Gerente de Marketing de Produto da Horsch, Hamurabi Volski: “Nossa ideia foi trazer para o pequeno produtor, escolas e institutos de pesquisas máquinas menores, mas com a mesma tecnologia daquelas maiores” – Foto: Ari Dias/AEN
Na prática, isso significa levar para dentro dos colégios agrícolas e das propriedades de menor escala recursos típicos da chamada Agricultura 4.0. “Queremos que nossos alunos tenham acesso à inovação no cotidiano. Antes, eles tinham a oportunidade de ver um maquinário assim em feiras e em visitas a empresas. Agora, queremos que isso se torne feijão com arroz para eles”, completou Godin.
A operação da plantadeira é feita diretamente da cabine do trator, com sistemas digitais que permitem acompanhar, em tempo real, quantas sementes estão sendo depositadas por metro, o uso de insumos, além da geração de dados técnicos e agronômicos que podem ser usados tanto no ensino quanto na pesquisa de campo.
Mesma tecnologia
O gerente de Marketing de Produto da Horsch, Hamurabi Volski, explica a versatilidade da solução. “Nossa ideia foi trazer para o pequeno produtor, escolas e institutos de pesquisas máquinas menores, mas com a mesma tecnologia daquelas maiores. Ela tem todo o sistema de corte e pressão hidráulica, motores elétricos, telemetria, enfim, uma máquina bem versátil. Ela consegue plantar culturas de verão e de inverno ao mesmo tempo”, explicou.
A iniciativa, segundo a Secretaria da Educação, parte do entendimento de que não é possível formar profissionais preparados para o mercado moderno do agro sem oferecer, no ambiente escolar, acesso às mesmas tecnologias que eles encontrarão no campo.
Além do uso educacional e experimental, o equipamento também foi pensado para atender produtores profissionais de menor escala que buscam alta tecnologia com menor custo operacional. O consumo reduzido de potência, aliado à alta eficiência e precisão no plantio, amplia o acesso à tecnologia de ponta e contribui para aumentar a produtividade de propriedades que antes ficavam à margem desse tipo de inovação.
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Agronegócio deve receber mais de R$ 1 bilhão em financiamentos do BRDE no Paraná
Liberação do orçamento foi assinada pelo governador Ratinho Junior e amplia acesso ao crédito para produtores de diferentes portes.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta segunda-feira (9) do podcast Conexão BRDE, gravado durante o Show Rural Coopavel 2026, no estande do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O governador assinou a liberação do orçamento de 2026 do banco no Paraná, no valor de R$ 2,2 bilhões, montante que será destinado a novos contratos de crédito que o BRDE irá operar neste ano.
Tradicionalmente, cerca de metade das operações contratadas pelo BRDE no Paraná é voltada ao agronegócio. Portanto a expectativa é de mais de R$ 1 bilhão em recursos destinados a produtores rurais de diversos portes, cooperativas e iniciativas ligadas à ao campo. Além disso, empresas e cooperativas de crédito em diferentes regiões do Estado terão acesso às linhas de financiamento, voltadas ao apoio a investimentos produtivos, modernização e expansão da produção.
“É motivo de muita alegria ver o BRDE cada vez mais presente não só nas grandes cooperativas, muito importantes porque são a grande locomotiva do Estado, mas também atendendo aos pequenos agricultores. Trabalhando lá na ponta para fazer com que possam se modernizar, comprar novos equipamentos, ampliar sua produção. O BRDE tem estendido a mão para os nossos agricultores”, disse Ratinho Júnior.
Durante a assinatura, o diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves, afirmou que a ratificação do orçamento decorre da capacidade do banco de manter um ritmo forte de contratações no Estado. “O BRDE teve excelentes resultados no Paraná em 2025, com presença robusta no agro, nas cooperativas e nas empresas. Os R$ 2,2 bilhões em novas contratações para 2026 nos permitirão ampliar ainda mais o apoio ao investimento produtivo”, disse.
A presença do governador ao estande do banco se deu durante a feira, que acontece de 9 a 13 de fevereiro e é considerada um dos maiores eventos de tecnologia e agronegócio da América Latina. O BRDE aproveitou o espaço para reforçar sua atuação como agente de fomento, destacando que, em seus 65 anos de história, é um dos principais motores para o desenvolvimento da produção rural no Sul do Brasil.
Além do governador, também participaram da assinatura de liberação de orçamento o vice-governador Darci Piana, e o prefeito de Cascavel, Renato Silva. Com a ratificação do orçamento, o banco amplia a disponibilidade de crédito em 2026, fortalecendo o acesso de produtores, empresas e cooperativas a novas linhas de financiamento.
Show Rural
O BRDE participa do Show Rural Coopavel 2026 com atendimento técnico e institucional voltado à apresentação de soluções de crédito e tecnologia para produtores, cooperativas e empresas do agronegócio. A presença na feira também integra a programação especial dos 65 anos do banco, celebrados neste ano.
Durante o evento, a instituição apresenta o balanço das operações voltadas ao campo. Somente em 2025, foram destinados R$ 1,26 bilhão ao agronegócio paranaense, em 3.621 contratos, volume que corresponde a cerca de metade das operações realizadas pelo BRDE no Estado.
A programação no estande inclui ações de fomento e iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional. Na quarta-feira (11), às 9h30, será realizada a entrega de certificados a entidades da Região Oeste do Paraná beneficiadas com recursos do banco por meio de meio de mecanismos de incentivo fiscal.
Logo depois, às 10h, está prevista a assinatura de convênio com a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), para ampliar o acesso ao crédito a empresas da região. As linhas contemplam operações a partir de R$ 50 mil até financiamentos diretos superiores a R$ 800 mil.
O público interessado em conhecer as linhas de financiamento e obter mais detalhes sobre as operações pode visitar o site do BRDE ou procurar diretamente as agências da instituição.