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Agricultores familiares ofertam 248 mil toneladas de alimentos aos brasileiros
Medida provisória que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos foi sancionada pelo presidente do Brasil na quinta-feira (20) e prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona o Projeto de Lei n° 2.920/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária – Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil.
“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercado para vender os seus produtos”, destacou Lula ao assinar a sanção do programa.
A MP foi editada em março e teve tramitação concluída no Congresso Nacional na semana passada. “O PAA responde a dois pilares do governo Lula. O primeiro é o aumento da produção de alimentos, porque a venda é certa e, como vende, [os produtores] têm recurso para organizar a produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar”, afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
A pasta chefiada por ele coordena o programa juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, e o Ministério da Fazenda.
Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para
Paulo Teixeira acredita que o programa responde a dois pilares do governo: “O primeiro é o aumento da produção de alimentos e o outro pilar é acabar com a fome no Brasil”
R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
Projetos apresentados
Desde que foi retomado, o PAA recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Ao todo, as inscrições totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país. Os números são da Conab.
Nos projetos, foram ofertados mais de 350 tipos de alimentos diferentes, sendo 63% de hortigranjeiros, 18% de processados, 11% de carnes e pescados, 8% de grãos e 0,4% de sementes e mudas. As ofertas abrangem produtores rurais distribuídos em 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste. Esses projetos têm 70% de participação das mulheres, segundo informou o ministro Paulo Teixeira.
Apesar da lei do novo PAA não estabelecer obrigatoriedade da aquisição, por órgãos públicos, do mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar, o presidente Lula pediu empenho dos ministros e do governo federal para fazer valer a previsão. “É importante que a gente passe a fiscalizar para saber que as coisas estão acontecendo. Se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos agricultores, em vez de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média”, afirmou.
Como estratégia para impulsionar o PAA, o governo federal também criou uma força-tarefa, envolvendo cinco ministérios, para assegurar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas.
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Treinamento em emergência sanitária busca proteger produção suína do estado
Ação preventiva do IMA acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro em Patos de Minas, um dos polos da suinocultura mineira.
Com o objetivo de proteger a produção de suínos do estado contra possíveis ameaças sanitárias, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizará, de 26 a 28 deste mês, em Patos de Minas, o Treinamento em Atendimento a Suspeitas de Síndrome Hemorrágica em Suínos. A iniciativa capacitará mais de 50 médicos veterinários do serviço veterinário oficial para identificar e responder prontamente a casos de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) e a Peste Suína Africana (PSA). A disseminação global da PSA tem preocupado autoridades devido ao impacto devastador na produção e na economia, como evidenciado na China que teve início em 2018 e se estendeu até 2023, quando o país perdeu milhões de suínos para a doença. Em 2021, surtos recentes no Haiti e na República Dominicana aumentaram o alerta no continente americano.
A escolha de Patos de Minas como sede para o treinamento presencial reforça sua importância como polo suinícola em Minas Gerais, com cerca de 280 mil animais produzidos, equivalente a 16,3% do plantel estadual, segundo dados de 2023 da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Coordenadoria Regional do IMA, em Patos de Minas, que atende cerca de 17 municípios na região, tem mais de 650 propriedades cadastradas para a criação de suínos, cuja sanidade é essencial para evitar prejuízos econômicos que afetariam tanto o mercado interno quanto as exportações mineiras.
Para contemplar a complexidade do tema, o treinamento foi estruturado em dois módulos: remoto e presencial. Na fase on-line, realizada nos dias 11 e 18 de novembro, especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade de Castilla-La Mancha, da Espanha e de empresas parceiras abordaram aspectos clínicos e epidemiológicos das doenças hemorrágicas em suínos. Já na fase presencial, em Patos de Minas, os participantes terão acesso a oficinas práticas de biossegurança, desinfecção, estudos de casos, discussões sobre cenários epidemiológicos, coleta de amostras e visitas a campo, além de simulações de ações de emergência sanitária, onde aplicarão o conhecimento adquirido.
A iniciativa do IMA conta com o apoio de cooperativas, empresas do setor suinícola, instituições de ensino, sindicato rural e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A defesa agropecuária em Minas Gerais depende de ações como essa, fundamentais para evitar a entrada de patógenos e manter a competitividade da produção local. Esse treinamento é parte das ações para manutenção do status de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação.
Ameaças sanitárias e os impactos para a economia
No Brasil, a Peste Suína Clássica está sob controle nas zonas livres da doença. No entanto, nas áreas não reconhecidas como livres, a enfermidade ainda está presente, representando um risco significativo para a suinocultura brasileira. Esta enfermidade pode levar a alta mortalidade entre os animais, além de causar abortos em fêmeas gestantes. Por ser uma enfermidade sem tratamento, a prevenção constante e a vigilância da doença são fundamentais.
A situação é ainda mais crítica no caso da Peste Suína Africana, para a qual não há vacina eficiente e cuja propagação levaria a prejuízos imensos ao setor suinícola nacional, com risco de desabastecimento no mercado interno e aumento dos preços para o consumidor final. Os animais infectados apresentam sintomas como febre alta, perda de apetite, e manchas na pele.
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Faesp quer retratação do Carrefour sobre a decisão do grupo em não comprar carne de países do Mercosul
Uma das principais marcas de varejo, por meio do CEO do Carrefour França, anunciou que suspenderá vendas de carne do Mercosul: decisão gera críticas e debate sobre sustentabilidade.
O Carrefour França anunciou que suspenderá a venda de carne proveniente de países do Mercosul, incluindo o Brasil, alegando preocupações com sustentabilidade, desmatamento e respeito aos padrões ambientais europeus. A afirmação é do CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, nas redes sociais do empresário, mas destinada ao presidente do sindicato nacional dos agricultores franceses, Arnaud Rousseau.
A decisão gerou repercussão negativa no Brasil, especialmente no setor agropecuário, que considera a medida protecionista e prejudicial à imagem da carne brasileira, amplamente exportada e reconhecida pela qualidade.
Essa decisão reflete tensões maiores entre a União Europeia e o Mercosul, com debates sobre padrões de produção e sustentabilidade como pontos centrais. Para a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), essa decisão é prejudicial ao comércio entre França e Brasil, com impactos negativos também aos consumidores do Carrefour.
Os argumentos da pauta ambiental alegada pelo Carrefour e pelos produtores de carne na França não se sustentam, uma vez que a produção da pecuária brasileira está entre as mais sustentáveis do planeta. Esta posição, vinda de uma importante marca de varejo, é um indício de que os investimentos do grupo Carrefour no Brasil devem ser vistos com ressalva, segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
“A declaração do CEO do Carrefour França, Alexandre Bompard, demonstra não apenas uma atitude protecionista dos produtores franceses, mas um total desconhecimento da sustentabilidade do setor pecuário brasileiro. A Faesp se solidariza com os produtores e espera que esse fato isolado seja rechaçado e não influencie as exportações do país. Vale lembrar que a carne bovina é um dos principais itens de comercialização do Brasil”, disse Tirso Meirelles.
Foto: Shutterstock
O coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da Faesp, Cyro Ferreira Penna Junior, reforça esta tese. “A carne brasileira é a mais sustentável e competitiva do planeta, que atende aos padrões mais elevados de qualidade e exigências do consumidor final. Tais retaliações contra o nosso produto aparentam ser uma ação comercial orquestrada de produtores e empresas da União Europeia que não conseguem competir conosco no ‘fair play’”, diz Cyro.
Para o presidente da Faesp, cabe ao Carrefour reavaliar sua posição e, eventualmente, se retratar publicamente, uma vez que esta decisão, tomada unilateralmente e sem critérios técnicos, revela uma falta de compromisso do grupo com o Brasil, um importante mercado consumidor.
Várias outras instituições se posicionaram contra a decisão do Carrefour, e o Ministério da Agricultura (Mapa). “No que diz respeito ao Brasil, o rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo”, diz o Mapa em comunicado. “Vale reiterar que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e atua com transparência no setor […] O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, continua a nota.
Veja aqui o vídeo do presidente.
Notícias Em Pontes e Lacerda
Novilhas do projeto de transferência de embriões do Governo de MT produzem até 200% litros de leite a mais do que média do Estado
Ação é realizada por meio da Seaf e começou em 2022 no município, com apoio da Empaer e da Prefeitura.
O projeto Melhoramento Genético do Rebanho Leiteiro do Estado – Transferência de Embriões, do Governo de Mato Grosso, começa a apresentar resultados positivos em Pontes e Lacerda. Novilhas girolando meio-sangue, que nasceram pelo projeto, estão produzindo leite até 200% acima da média do Estado na primeira gestação, confirmando a importância do melhoramento genético para o desenvolvimento da cadeia leiteira no Estado.
Realizado com investimentos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), o projeto tem a parceria da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Prefeitura de Pontes e Lacerda.
Jonas de Carvalho, empreendedor do campo em Pontes e Lacerda, conta que, na sua propriedade, cinco bezerras nasceram dos embriões transferidos em 2022, quando o projeto começou no município. Elas pariram recentemente com aproximadamente 22 meses de vida, o que ele classifica como “surpreendente”.
Por dia, revela o produtor, cada novilha do projeto chega a produzir 15 litros, o que supera a produção das suas outras vacas. “Neste ano, participei com quatro prenhezes confirmadas e estou ansioso para que elas nasçam e comecem a produzir. Eu não sabia que esse projeto existia, mas não tinha noção de que poderia ter esses resultados”, destaca.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, apontam que a média da produção de leite por animal por dia em Mato Grosso é de 4,66 litros.
A precocidade reprodutiva das novilhas foi uma surpresa para o produtor Ildo Vicente de Souza, que teve sete bezerras nascidas depois da transferência dos embriões, sendo que uma delas pariu com 21 meses de vida. Atualmente, as novilhas produzem cerca de 10 litros por dia.
“É importante destacar que, além do aumento da produção de leite, o projeto traz também um ganho genético muito importante para o produtor. Os resultados são muito bons”, avalia Ildo.
Também beneficiado pelo projeto de transferência de embriões da Seaf, o produtor Jânio Alencar Leme relata que as novilhas, que nasceram da etapa de 2022, estão produzindo cerca de 12 litros por dia.
“Os resultados da transferência dos embriões são muito bons. Acho muito importante o pequeno produtor ter ações como essas feitas pelo Governo para que possa se desenvolver. Para fazer a transferência de embrião de forma particular é muito caro. Agora, com o apoio financeiro da Seaf, da prefeitura e as orientações da Empaer, podemos ter esse melhoramento genético com raças que são caras”, conta Jânio.
As novilhas são frutos de transferência de embrião do projeto que iniciou, em Pontes e Lacerda, em 2022. Nesta primeira etapa, 31 produtores participaram com nascimento de 94 bezerras girolando meio-sangue. Os embriões são produzidos em laboratório por fertilização in vitro (FIV). São utilizadas vacas doadoras Gir e touros Holandeses de alta produção, e transferidos para vacas comuns do rebanho de cada produtor, as receptoras.
“Temos tido relatos importantes sobre os resultados do projeto de melhoramento genético da Seaf e isso nos mostra que estamos no caminho certo. Temos que investir no pequeno empreendedor rural, segurar na mão dele, para que ele possa começar e depois desenvolver a produção com sustentabilidade. Neste projeto, eles também puderam constatar os avanços que a tecnologia e o manejo correto trazem”, destaca a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka.
A extensionista e veterinária da Empaer, Rafaela Sanchez de Lima, destaca que é importante considerar que a região passava pelo período de seca e que a alimentação é feita a pasto na maior parte dos casos, o que mostra a boa genética das novilhas e a boa produção se comparadas a média de produção da região.
“O projeto vem surpreendendo todos os que estão envolvidos. Dos animais já nascidos, várias novilhas entraram em puberdade com 11 meses, demonstrando a precocidade delas. E com os ajustes nutricionais necessários elas poderão produzir muito mais leite”, diz Rafaela, que atua na região com a também extensionista, Loana Longo.
Neste ano, o projeto entrou na terceira etapa. Na primeira e na terceira, a Seaf pagou 80% do valor por prenhez e os produtores deram a contrapartida. Na segunda, quem fez o aporte foi a Prefeitura de Pontes e Lacerda, com metade do valor da prenhez e os produtores dando a outra metade como contrapartida. A Empaer deu o suporte técnico em todas as etapas.
Do começo do projeto até este ano, 46 produtores já foram beneficiados no município. Neste período, nasceram 192 fêmeas girolando meio sangue.