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Agricultores familiares contam com mais R$ 115 milhões para PAA da Conab
Recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares e destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional,

Os agricultores e agricultoras familiares poderão contar com R$ 115 milhões no apoio à comercialização dos alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O recurso foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Companhia neste mês. O objetivo é continuar atendendo a demanda para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) apresentada pela agricultura familiar em 2023, ano de retomada do Programa.
As cooperativas e associações que tiveram os projetos ranqueados em 2023 e que ainda não foram contempladas devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Tiveram prioridade na lista de classificação os projetos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a equidade de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares e destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.
Demais recursos
Neste ano, a Companhia recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para a operacionalização do Programa. Deste total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados para contratação de projetos da agricultura familiar para o PAA na modalidade CDS. A Conab realizou a contratação de mais de R$ 66 milhões em projetos e analisa outras propostas que totalizam R$ 55 milhões.
Vale lembrar que em 2023, as inscrições de projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar no PAA totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão. Foram apresentadas mais de 3.700 propostas. Para execução destes projetos, a Companhia recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões. Deste total, R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.
A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho de 2023.. O Programa, criado há 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O Programa é coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e municípios.

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Chuvas sustentam lavouras em fevereiro no Centro-Norte e Minas Gerais
De acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA, a umidade do solo favorece o crescimento das plantações, enquanto colheitas e plantios seguem dependentes de intervalos de tempo firme.

O corredor de umidade no Centro-Norte do país deve manter o solo bem abastecido em fevereiro, apoiando o crescimento das lavouras. No entanto, colheitas e plantios seguem dependentes de breves períodos de tempo firme devido às pancadas de chuva frequentes, segundo dados da Consultoria Agro Itaú BBA.

Foto: José Fernando Ogura
No Sul, a irregularidade nas precipitações continua. No Rio Grande do Sul, o oeste registra volumes mais baixos, enquanto o leste apresenta acumulados maiores, garantindo algum suporte às lavouras, embora sem regularidade plena. Modelos climáticos indicam que as chuvas mais regulares devem retornar a partir de 15 de fevereiro, o que pode aliviar o estresse hídrico nas áreas mais afetadas e ajudar a estabilizar o desenvolvimento das lavouras em fases sensíveis. Esse aumento da umidade tende a reduzir as perdas potenciais em algumas regiões.
Na Argentina, após dias de clima mais seco, o início de fevereiro traz expectativa de recuperação da umidade. Precipitações recentes ajudam a manter o andamento positivo da safra, especialmente na região de Buenos Aires, que já apresenta sinais de melhora em comparação ao período crítico de janeiro.
No cinturão cafeeiro de Minas Gerais, o mês começa com o solo bem suprido e condições favoráveis para o enchimento dos grãos. O bom estado vegetativo observado até agora reflete o volume significativo de chuvas acumuladas desde janeiro, garantindo boa disponibilidade hídrica e favorecendo o desenvolvimento das plantas, de acordo com dados da Consultoria Agro Itaú BBA.
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Governo regulamenta salvaguardas em acordos comerciais
Medida visa proteger produtores e indústria contra aumentos repentinos de importações.

O governo federal anunciou que vai editar um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais, mecanismo que protege setores nacionais de aumentos repentinos de importações. O anúncio foi feito na quinta-feira (19) pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul (RS).
De acordo com Alckmin, a medida vai definir regras claras para aplicar os mecanismos de proteção imediatamente, caso haja aumento de importações que prejudique a indústria e o agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto os futuros.
Como as salvaguardas funcionam
Salvaguardas permitem ao país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Em caso de dano comprovado à produção nacional, o governo pode:
Estabelecer cotas de importação;
Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deve detalhar prazos, procedimentos de investigação e condições de aplicação das medidas.
Expansão dos acordos do Mercosul
Com a ampliação da rede de acordos do Mercosul, incluindo Singapura, EFTA e União Europeia, a parcela do comércio brasileiro com preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%. Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Segundo ele, a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual para permitir adaptação dos produtores nacionais.
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Brasil negocia ampliação de exportações agropecuárias para a Índia
Reunião abordou abertura para carne de frango, erva-mate e feijão-guandu, além de cooperação em bioinsumos.

Após reunião com o ministro da Agricultura e Bem-Estar dos Agricultores da Índia, Shri Shivraj Singh Chouhan, os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacaram, nesta sexta-feira (20), o fortalecimento da cooperação agrícola e a ampliação das relações comerciais entre os dois países. O encontro integrou a agenda da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Nova Délhi.
Entre os temas tratados estiveram bioinsumos, mecanização, inteligência artificial aplicada ao campo e complementaridade produtiva entre as duas potências agrícolas. Os ministros ressaltaram que Brasil e Índia compartilham desafios relacionados à segurança alimentar e à necessidade de elevar a produtividade com sustentabilidade.

Foto: Caroline de Vita/Mapa
Segundo o ministro Carlos Fávaro, a reunião abriu espaço para avanços concretos no comércio bilateral de produtos agropecuários. “Tratamos da ampliação das relações comerciais. O Brasil está pronto para abrir a romã para importar da Índia e também para receber a noz macadâmia produzida aqui. Como contrapartida, buscamos a abertura do feijão-guandu, além de ampliar oportunidades para a carne de frango brasileira e a erva-mate”, afirmou.
Fávaro destacou ainda a convergência entre os países no desenvolvimento de bioinsumos, área estratégica para a transição a sistemas produtivos mais sustentáveis. A cooperação técnica deve incluir troca de conhecimento, pesquisa e estímulo a soluções tecnológicas adaptadas às realidades tropicais.
O ministro Paulo Teixeira enfatizou a complementaridade entre as duas agriculturas e o potencial de cooperação em melhoramento genético, mecanização e inovação. A presença de empresas brasileiras atuando no mercado indiano, inclusive na área de genética bovina, foi apontada como exemplo de integração já em curso.
A agenda agrícola ocorre em um momento de intensificação das relações bilaterais entre Brasil e Índia. Em 2025, o comércio entre os países alcançou US$ 15 bilhões, crescimento de 25,5% em relação ao ano anterior, e a meta comum é elevar esse valor para US$ 20 bilhões até 2030.
A visita oficial também inclui discussões sobre cooperação tecnológica, transformação digital e segurança alimentar, temas que figuram entre os pilares prioritários da parceria estratégica entre as duas nações.



