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Agricultores conhecem ferramenta para registro no celular de dados da produção orgânica
Expectativa é que ela facilite o trabalho dos produtores e gere um banco de dados para as organizações que fazem a avaliação da conformidade orgânica e para o Mapa.
A primeira versão de um conjunto de formulários digitais para o processo de certificação de alimentos orgânicos foi entregue pela Embrapa Territorial a agricultores da Cooperativa Orgânica Agroflorestal Comuna da Terra, em Ribeirão Preto, SP, no dia 2 de fevereiro.
A ferramenta funciona no aparelho celular ou no computador e permite a gestão de dados na web. A expectativa é que ela facilite o trabalho dos produtores e gere um banco de dados para as organizações que fazem a avaliação da conformidade orgânica e para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Os formulários correspondem aos planos de manejo enviados periodicamente pelos agricultores às instituições que atestam o caráter orgânico dos produtos – empresas certificadoras ou sistemas participativos de garantia. Nesses documentos, eles registram cada detalhe da produção, cultivo por cultivo, talhão por talhão.
Se há plantio de tomate, é preciso informar quantas mudas foram plantadas, como foram adquiridas, quanto se espera colher, cada produto utilizado como fertilizante ou para o combate de pragas, para quem foi vendido, entre muitas outras informações. Há que se reportar informações gerais sobre a propriedade, como medidas de conservação de solo, proteção de fontes de água, destinação de resíduos e até o manejo sanitário de animais domésticos.
Na Comuna da Terra, que reúne 20 famílias de agricultores do Assentamento Mário Lago, a administração do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) próprio da cooperativa auxilia os produtores no preenchimento dos planos de manejo no computador. Mas os cadernos de campo, com o detalhamento do que está sendo produzido, ainda são manuais e as informações neles registradas ficam apenas com os agricultores.
Além dos planos de manejo, a equipe da Embrapa criou formulários digitais para o cadastro e os cadernos de campo. Assim, as informações desses documentos também podem chegar rapidamente ao Opac. “Podemos combinar com os produtores, por exemplo, o envio das informações semanalmente, via aplicativo. Com isso, poderemos planejar melhor a comercialização dos produtos”, conta Patrícia Joia Nunes, que está à frente do Opac da Comuna da Terra.
Na apresentação da primeira versão da ferramenta, em Ribeirão Preto, os agricultores já sugeriram a inclusão de novos itens no caderno de campo, com mais detalhes sobre a colheita, pensando na gestão e estratégias. Patrícia também tem a expectativa de contar com uma ferramenta para melhor administração do conjunto de informações recebidas, hoje controlado em planilhas.
Obter, reunir e gerir dados sobre o segmento de produção orgânica, aliás, foi a origem do projeto que permitiu a criação dos formulários digitais. Uma equipe da superintendência do Mapa procurou a Embrapa, ainda em 2018, buscando uma solução para carência de dados organizados sobre o setor. A partir daí, começou uma série de interações com agentes da cadeia produtiva, em especial na Comissão da Produção Orgânica de São Paulo – CPOrg/SP.
Com um protótipo de solução desenhado com diferentes instituições, chegou-se ao projeto Pró-Orgânico, uma parceria da Embrapa, MAPA-SP, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, a Comuna da Terra e a Central das Associações de Produtores de Orgânicos Sul de Minas. Assim como aconteceu em Ribeirão Preto, uma apresentação da ferramenta será feita em Pouso Alegre, MG, no mês de março.
Líder do projeto, a pesquisadora Gisele Freitas Vilela pontuou que a entrega da ferramenta é apenas mais uma etapa do trabalho. Os produtores terão o uso acompanhado por pelo menos um ano, para avaliação do funcionamento e identificação de necessidades de melhoria. “A partir do uso e envio dos formulários preenchidos pelos produtores, serão gerados painéis, mapas e formas gráficas da produção orgânica para exploração dos dados relacionados aos planos de manejo orgânico e cadernos de campo pelas organizações parceiras em vários níveis”, detalhou Vilela.
Neste momento, os formulários digitais ficarão disponíveis apenas para os agricultores da Comuna da Terra e da Orgânicos Sul de Minas. No entanto, o Pró-Orgânico já disponibiliza, no Portal Embrapa, um ambiente digital com um conjunto de materiais para auxiliar o produtor rural no processo de gestão da produção orgânica e agroecológica.
Um deles é uma Organoteca, com as principais tecnologias, publicações, vídeos e áudios informativos da Embrapa na temática. Também estão disponíveis para consulta uma planilha de custos para a gestão financeira da produção, lista de fertilizantes, corretivos, substratos e fitossanitários permitidos.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
