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Notícias Ciclone em SC

Agricultores catarinenses terão acesso a financiamentos do Plano Safra com juro zero

Produtores rurais e pescadores que se enquadrarem no PRONAF poderão ter acesso a financiamentos com juro zero

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Os agricultores familiares de Santa Catarina, atingidos pelo ciclone bomba há um mês, poderão acessar crédito de custeio e investimento sem juros. A medida é possível com a combinação de esforços entre o governo federal e Governo do Estado. Na sexta-feira (31) em videoconferência com os secretários da Agricultura de SC e Rio Grande do Sul, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, anunciou a redução de taxa de juros do Pronaf para 2,75% ao ano – valor totalmente coberto pelo Projeto Recupera SC – Menos Juros.

“Estamos muito felizes com essa medida do Ministério da Agricultura que traz um alento e uma forma efetiva de apoiar os agricultores que sofreram prejuízos. Em Santa Catarina, nós oferecemos ainda um subsídio para o pagamento de juros com recursos próprios do Governo do Estado. E com a redução de juros do Governo Federal nós poderemos atender ainda mais produtores”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, poderão acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.

A redução de juros do Plano Safra possibilitará que mais produtores catarinenses sejam beneficiados pelo Projeto Recupera SC – Menos Juros, que prevê a subvenção aos juros dos financiamentos para reconstrução de sistemas produtivos atingidos pelo ciclone bomba.

Apoio do Governo do Estado

Em Santa Catarina, os produtores que acessarem o Plano Safra terão apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural no pagamento de juros. O Programa Recupera SC – Menos Juros destinará R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para recuperação de áreas atingidas pelo ciclone bomba.

“É importante destacar a rapidez no atendimento aos agricultores de Santa Catarina. Em menos de um mês, os programas já estão sendo operados. Isso é resultado de um grande esforço do Governo do Estado e da nossa equipe técnica. Em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura e a superintendência do Ministério da Agricultura estão fazendo ainda uma aproximação com os bancos para construir um entendimento único e agilizar a liberação desse crédito”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Com o Recupera-SC, os produtores rurais e pescadores poderão adquirir financiamentos junto aos agentes bancários, num limite de R$ 40 mil e com prazo de até oito anos para pagar. A Secretaria da Agricultura pagará os juros do investimento.

Poderão ser apoiados projetos de investimentos na recuperação dos sistemas produtivos afetados pelo ciclone, incluindo benfeitorias, embarcações, máquinas e equipamentos danificados.

Para participar do Projeto, os produtores rurais e pescadores devem ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo Ciclone Bomba, listados no Decreto Estadual nº 700/2000.

Impactos do ciclone bomba no agronegócio de Santa Catarina

Segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), o ciclone que atingiu o estado no dia 30 de junho deixou prejuízos que passam de R$ 588,3 milhões no meio rural e pesqueiro de mais de 238 municípios.

Foram 44.255 estabelecimentos agropecuários e 1.771 pescadores e maricultores atingidos.

Fonte: Assessoria
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Notícias Comércio Exterior

República Dominicana habilita nove unidades da BRF para exportação de aves

Unidade de Carambeí foi autorizada a exportar para o país; Francisco Beltrão já possui a habilitação

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A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, conquistou a habilitação para mais nove unidades produtivas exportarem aves para a República Dominicana. Todo o processo foi feito por videoconferência e a empresa aguarda realizar a missão presencial na próxima renovação. A validade dessas habilitações é de seis meses.

Além da planta de Francisco Beltrão (PR), que já possuía habilitação para o país, as unidades de Carambeí (PR), Nova Mutum (MT), Rio Verde (GO), Concórdia (SC), Capinzal (SC), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Marau (RS) e Serafina Correa (RS) foram autorizadas a exportar produtos de valor agregado para a República Dominicana.

O país tem cerca de 10 milhões de pessoas e uma economia local focada no turismo, o que demonstra o potencial de mercado e como as vendas podem ser expandidas futuramente.

“Atualmente, temos dez plantas habilitadas para a República Dominicana e as expectativas de crescimento são elevadas. É um mercado que tem um fluxo de turismo muito grande, com altíssimo potencial de crescimento, onde na medida que houver a regressão da pandemia, retomará o fluxo de turistas. Essa retomada demandará bastante do nosso setor, com o abastecimento nos resorts e restaurantes locais. Isso vai ao encontro da nossa agenda 2030, de consolidar a nossa atuação como empresa global de alimentos de alto valor agregado”, afirma Luiz Tavares, gerente executivo de Relações Institucionais Internacionais.

Fonte: Assessoria
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Notícias LC 130/2009

Crédito: modernização de lei é fundamental para o crescimento econômico

Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020) é considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021

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Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.

Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim, em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.

Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.

“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.

Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.

Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.

“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.

Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.

Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.

Empreendedorismo

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.

O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.

Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.

Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.

Fonte: Sistema OCB
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Notícias Meio Ambiente

Mata secundária tem papel importante no sequestro de carbono

Estudo mostrou que emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano

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Gabriel Faria

Uma pesquisa realizada na Embrapa Agrossilvipastoril, em Sinop (MT), reforçou a comprovação do papel que as matas secundárias possuem de retirar carbono da atmosfera e estocá-lo em forma de biomassa vegetal e no solo. O trabalho monitorou as emissões durante um ano e levantou o estoque de carbono na parte área das árvores, nas raízes, no solo e na serrapilheira e galhos caídos no chão em uma área de floresta, com histórico de extração de madeiras e de queimadas, mas que se encontra intocada há, pelo menos, doze anos.

O resultado da caracterização dessa área é semelhante ao obtido em outros locais da Amazônia, em latitude semelhante. De acordo com Alexandre Nascimento, pesquisador da Embrapa e um dos autores do estudo, os dados obtidos servem não só como referência para acompanhamento do mesmo local ao longo do tempo, como também de comparativo com sistemas produtivos agrícolas e pecuários na mesma região.

“Quando avaliamos estoque de carbono e emissão de gases em um sistema agropecuário, sempre comparamos com um fragmento florestal, que é a referência de um sistema em maior equilíbrio. Sendo assim, um sistema agrícola cujo comportamento mais se aproxima da floresta, seria um sistema mais sustentável”, explica Alexandre Nascimento.

O estudo, que também contou com participação da UFMT, mostrou que as emissões acumuladas de gases de efeito estufa do solo no fragmento florestal foram de 13 toneladas de carbono equivalente por hectare em um ano. Já a soma dos estoques de carbono nos compartimentos da floresta, convertidos CO2, foram de aproximadamente 720 ton CO2. Desse carbono estocado, 50% encontram-se no solo, 41% na parte área das árvores, 4,2% nas raízes, 0,6% em galhos e troncos mortos e 2,7% na serrapilheira.

Os pesquisadores ressaltam que os estoques são resultado de anos de atividades biológicas daquele ecossistema e para saber a taxa de sequestro anual será necessário um novo estudo, dentro de alguns anos, para que as diferenças sejam percebidas. Pesquisas realizadas em outros locais, contudo, demonstram que somente a parte aérea das plantas têm capacidade de mitigar entre 4 e 11 toneladas de CO2 equivalente por hectare em um ano.

Pesquisador na área de restauração ecológica, Ingo Isernhagen lembra que o papel exercido pela recomposição de áreas de reserva legal (RL) e de preservação permanente (APP), bem como a conservação de matas com manejo florestal, vai muito além da mitigação das emissões geradas pelo uso da terra.

“As matas secundárias ou áreas recuperadas são importantes fontes não só para essa questão de assimilação de carbono, mas também para outros serviços ambientais, como abrigo para polinizadores, regulação microclimática, estabilização do solo, conservação hídrica e preservação de biodiversidade”, elenca o pesquisador.

De acordo com os pesquisadores responsáveis pelo trabalho, os resultados da pesquisa reforçam a importância de iniciativas de redução das emissões por desmatamento e conservação florestal (REDD+), contribuindo para que o Brasil cumpra com as metas voluntárias assumidas em acordos internacionais de redução das emissões de gases causadores de efeito estufa.

O estudo pode ser conferido na publicação “Estoques de carbono e emissões de gases de efeito estufa de floresta secundária na transição Amazônia-Cerrado”, disponível gratuitamente para download.

Fonte: Embrapa Agrossilvipastoril
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CONBRASUL/ASGAV

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