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Agricultores ampliam investimentos no Show Rural
São contratos de crédito para ações do Banco do Agricultor Paranaense, que tem juro subsidiado pelo governo estadual, e do Trator Solidário, que facilita o acesso de pequenos agricultores à compra do equipamento.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior acompanhou na última terça-feira (06), no estande do Banco do Brasil, as assinaturas de novos contratos de produtores rurais a financiamentos do Trator Solidário e do Banco do Agricultor Paranaense. Esse evento já é tradicional nas agendas do Show Rural. O BB é uma das instituições financeiras parceiras do Governo do Estado nos programas que ajudam a fomentar a produção agropecuária paranaense, principalmente da agricultura familiar.
Os financiamentos vão viabilizar, por exemplo, a instalação de placas fotovoltaicas para a geração de energia, de um sistema biodigestor para a produção de biogás a partir de dejetos suínos e a aquisição de maquinário para a bovinocultura leiteira e lavouras de soja e milho. Um deles foi com o produtor rural Paulo Fernandes de Souza, de Assis Chateaubriand, e outro com Valdir Cardoso, de Rio Bonito do Iguaçu.
“O Banco do Brasil é um grande parceiro do Estado, financiando diversos projetos de infraestrutura, mas principalmente ajudando a fomentar a agricultura paranaense”, afirmou Ratinho Junior. “O Banco do Agricultor Paranaense é um sucesso por levar recursos aos produtores, com juros subsidiados e, em alguns casos, juro zero. O governo paga a subvenção desses juros e, com a capilaridade do Banco do Brasil, os financiamentos chegam a produtores de todo o Paraná”.
Já o Trator Solidário, salientou o governador, atende um público que é fundamental para o sucesso da produção agropecuária paranaense. A agricultura familiar responde por cerca de 40% a 45% da produção bruta do Estado e, além de manter o sustento de milhares de famílias, tem um papel relevante na geração de postos de trabalho e de renda. “O Trator Solidário atende os pequenos agricultores e é um programa que deu tão certo, está em pé desde 2007, vários governos passaram e ele foi mantido”, complementou.
Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, tanto o Banco do Agricultor
Paranaense, quanto o Trator Solidário, apoiam projetos essenciais dos produtores, tornando mais competitiva a produção paranaense. “Por meio de uma parceria profícua com as instituições financeiras, e uma presença forte do Banco do Brasil, conseguimos financiar o nosso agro de forma atrativa”, afirmou.
Banco do Agricultor
Lançado em 2021 pelo governador Ratinho Junior, o Banco do Agricultor Paranaense é uma iniciativa do Governo do Estado que oferece subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas, associações e agroindústrias familiares, oferecendo financiamentos com juros mais baixos ou mesmo juro zero a esse segmento. O programa também apoia a geração de energia renovável nas propriedades rurais e a instalação de sistemas de irrigação.
Até o final do ano passado, 4.180 ações foram financiadas pelo programa, que chegou a um volume de R$ 646 milhões de créditos liberados. Praticamente metade desses projetos foi contratada no ano passado, após ampliação nas linhas que oferecem equalização total de juros pelo Estado. O Banco do Agricultor foi criado para fortalecer a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a diversificação produtiva no Paraná.
Trator Solidário
O programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários para a Agricultura Familiar do Paraná possibilita o financiamento, com preços mais acessíveis, de tratores, pulverizadores e colhedoras para pequenos produtores. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Fomento Paraná, agentes financeiros e cooperativas de crédito, além de fabricantes desses maquinários.
O Trator Solidário é voltado a pequenos produtores, com propriedades entre 12 e 80 hectares (até quatro módulos fiscais) e renda bruta anual de até R$ 500 mil. Em mais de uma década de existência, o programa já possibilitou a aquisição, com juros subsidiados, de cerca de 12 mil tratores pelos pequenos produtores rurais.
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
