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Adidos agrícolas contribuem para abertura de mercados no exterior
Em 15 meses, 100 novos mercados foram abertos após intenso trabalho dos auditores agropecuários no Brasil e no exterior.
Com a abertura de novos mercados para produtos da agropecuária nacional, o Brasil se fortalece no cenário internacional de exportações e importações. Desde janeiro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) já abriu 100 novos mercados, sendo a maioria na Ásia e nas Américas, 36 e 35 mercados abertos em cada, respectivamente. Na linha de frente para concretizar essas operações e, ao mesmo tempo, atuando nos bastidores para mantê-las, estão os auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs).
“Abertura de mercado é quando dois países chegam a bom termo entre os requisitos sanitários do país importador e as garantias oferecidas pelo país exportador, para um determinado produto. Então, por exemplo, exportar pescados para a Austrália, é um mercado. Exportar carne de aves para El Salvador é outro mercado. Então conta por produto, para aquele país, ou território, ou bloco econômico”, explica Augusto Billi, diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa.
Para auxiliar na consolidação e manutenção desses mercados, foi criado em 2010 o posto de adido agrícola. Segundo Billi, a posição é majoritariamente ocupada por AFFAs. Atualmente, o Brasil dispõe de 29 adidos agrícolas espalhados por 27 países. “O adido agrícola estuda tudo que aquele país exige; ele está identificando oportunidades. Ele analisa as importações e consumo de determinado produto e verifica se o Brasil teria as condições sanitárias e a competitividade para exportar. Estuda quais barreiras existem para isso e as possibilidades de superá-las. Com o apoio dos AFFA que atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária e na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, elabora-se a melhor estratégia de negociação para alcançar o objetivo da abertura do mercado”, completa.
São muitas as barreiras a serem superadas, mas podemos citar as barreiras tarifárias, as barreiras sanitárias e fitossanitárias e, agora, as barreiras de terceira geração, voltadas para causas ambientais, sociais, de bem-estar animal, trabalhistas, dentre outros aspectos.
Billi ressalta que o Brasil tem superado, com excelência, todas essas barreiras. “A gente tem hoje a agricultura mais sustentável do planeta, já não temos dúvida disso”, “nós temos um Código Florestal que exige que todo produtor preserve pelo menos 20% da área de sua propriedade. No bioma Cerrado, este percentual é de 35%, chegando a 80% de preservação no bioma Amazônico”, disse.
Além disso, o planejamento brasileiro para o cumprimento de prazos e respeito a contratos é motivo de orgulho. “O Brasil é um dos mais organizados com isso e, usando agricultura familiar. Grande parte da nossa produção de aves e suínos vem da agricultura familiar, onde as famílias estão envolvidas no processo de integração com as grandes companhias produtoras e exportadoras de produtos cárneos”, acrescenta o diretor.
Ainda assim, nem toda abertura de mercado quer dizer uma venda imediata de produtos. “Abrimos o mercado, automaticamente tem container indo para lá? Não. Há mercados que foram abertos e o setor, de repente, achou que não é conveniente, ou ele não é competitivo no momento”, exemplifica Billi.
Tão importante quanto a abertura é a manutenção dos mercados já alcançados. Os auditores agropecuários que trabalham com saúde animal, sanidade vegetal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, são os profissionais que podem certificar que as garantias
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Faesc celebra publicação da lei que reduz burocracia para Declaração do Imposto Territorial Rural
Medida retira a obrigatoriedade de utilização do ADA para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do CAR para o cálculo de área.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebra a conquista da Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para os produtores. A legislação foi publicada, na última quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo Governo Federal.
A medida retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para redução do valor devido do ITR e autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o cálculo de área tributável do imóvel.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, ressalta que a publicação da Lei representa um avanço para o agronegócio. “Nós, da Faesc, e demais federações, trabalhamos em conjunto com a CNA, pela desburocratização e simplificação da declaração do ITR para o produtor rural. Essa conquista significa menos burocracia, mais agilidade e redução de custos para o campo, o que é fundamental para impulsionar a competitividade e o desenvolvimento do setor produtivo”.
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, com a publicação da Lei 14.932/2024, o setor espera a adequação da Instrução Normativa 2.206/2024 que ainda obriga o produtor rural a apresentar o ADA neste ano, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural. “A nova Lei já está em vigor e desobriga a declaração do Ato Declaratório Ambiental, então esperamos que a Receita Federal altere a Instrução Normativa e que a lei sancionada comece a valer a partir da DITR 2024”, explicou.
A norma é originária do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO) e de relatoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.
De acordo com a IN 2.206/2024, o prazo para apresentação da DITR 2024 começa a partir do dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024.
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Sancionada lei que permite o uso do CAR para cálculo do ITR
Nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental.
A nova legislação permite que os produtores utilizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para calcular a área tributável, substituindo o atual Ato Declaratório Ambiental (ADA). O governo federal sancionou na última terça-feira (23) a Lei 14932/2024, uma medida que visa modernizar o sistema de apuração do Imposto Territorial Rural (ITR) e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
Ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, destaca que medida visa a modernização do sistema tributário rural – Foto: Divulgação/FPA
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o projeto de lei (PL 7611/2017) foi relatado pelo ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR). O parlamentar destacou a importância da nova lei, afirmando que o CAR é um dos instrumentos mais avançados hoje para compatibilizar a produção com a preservação ambiental.
“O Cadastro Ambiental Rural é uma das ferramentas mais importantes do mundo em termos de compatibilização da produção agropecuária com os ditames da preservação ecológica. É, certamente, um instrumento que cada vez mais deve ser valorizado”, afirmou Sérgio Souza.
Atualmente, para apurar o valor do ITR, os produtores devem subtrair da área total do imóvel as áreas de preservação ambiental, apresentando essas informações anualmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do ADA. Esses mesmos dados também são incluídos no CAR, conforme exigência do Código Florestal.
Com a nova lei, essa duplicidade de informações será eliminada, facilitando o processo para os produtores. “Não faz sentido que o produtor rural seja obrigado a continuar realizando anualmente o ADA, uma vez que todas as informações necessárias à apuração do valor tributável do ITR estão à disposição do Ibama e da Receita Federal por meio do CAR”, ressaltou Sérgio Souza.
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Governo gaúcho anuncia medidas para atenuar perdas causadas pelas enchentes na cadeia leiteira
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó.
O pacote de medidas do Governo do Rio Grande do Sul para reerguer a agricultura gaúcha após a tragédia climática que assolou a produção primária inclui ações específicas destinadas ao setor do leite: bônus de 25% em financiamentos e compra de leite em pó. “Chegam em boa hora e são importantes porque beneficiam o pequeno produtor com subvenção, que é fundamental. Além da compra do leite em pó num volume considerável”, destaca Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat).
No Programa da Agrofamília, os R$ 30 milhões em bônus financeiros para custeio e investimentos no Plano Safra 2023/2024, estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de agosto nas agências do Banrisul. Outros R$ 112,9 milhões serão destinados para a compra, pelo Estado, de leite em pó. A aquisição será feita junto às cooperativas gaúchas que não tenham importado leite, ao longo do ano vigente do programa, para atender mais de 100 mil crianças em municípios com Decreto de Calamidade.
O dirigente, que acompanhou o anúncio feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, na manhã desta quinta-feira (25/07), lembra que o setor ainda aguarda uma posição sobre a liberação do Fundoleite. “Recentemente, foi solicitado junto à Secretaria Estadual da Fazenda a atualização de saldos. A estimativa é dos valores se aproximem de R$ 40 milhões”, indica Palharini.
