Notícias Honraria
Adido agrícola brasileiro recebe condecoração da Ordem de Rio Branco
Cerimônia de entrega da honraria, concedida pelo governo brasileiro, ocorreu no início do mês, pelo relevante trabalho prestado no desempenho de missões permanentes de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior e na condução da Comissão do Codex Alimentarius.
A trajetória profissional de Guilherme Antonio da Costa Junior, médico-veterinário e auditor fiscal federal agropecuário (affa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), inclui o Brasil na presidência da seleta Comissão do Codex Alimentarius (CAC). O Código Alimentar engloba um conjunto de normas referentes a alimentos, reconhecido internacionalmente pela função de proteger e assegurar a saúde dos consumidores e as práticas igualitárias no comércio regional e internacional, garantindo a segurança dos alimentos no mundo.
Além da conduta profissional exemplar, marcada pela dedicação e empenho, o recebimento da condecoração levou em conta também os excelentes resultados do trabalho do adido agrícola, que fez história ao se tornar o primeiro brasileiro e sul-americano a ocupar o cargo de presidente da Comissão do Codex Alimentarius (CAC), em 2017, reeleito em 2018 e 2019. “Durante a pandemia foi desafiador fazer com que a Comissão do Codex Alimentarius permanecesse ativa, mas tivemos resultados expressivos no período”, destaca Guilherme, que atualmente atua como adido agrícola na Missão do Brasil junto à União Europeia (UE), em Bruxelas (Bélgica).
Um dos resultados a ser destacado foi a adoção da revisão do “Código de práticas para reduzir ao mínimo e conter a resistência aos antimicrobianos transmitida pelos alimentos” e das “Diretrizes sobre seguimento e vigilância integrados da resistência aos antimicrobianos transmitida pelos alimentos”.
Antes de ser indicado pelo governo brasileiro e ser eleito para o cargo de presidente da CAC, com o voto de membros da Comissão formada por representantes de 188 países e a União Europeia, o adido havia conquistado outro feito inédito, ao ser eleito à vice-presidência dessa mesma Comissão, sendo também o primeiro brasileiro a assumir o cargo, entre 2014/2017. “Como brasileiro, para mim foi muito gratificante dirigir uma organização com tamanha relevância no cenário internacional”, reconhece.
Também destaca a confiança dos membros da CAC no seu trabalho. “Fiquei muito honrado quando, em 2020, ano em que, cronologicamente, haveria nova eleição para presidente, eles optaram por estender minha permanência e a dos vice-presidentes no cargo por mais um ano, sem eleição, para a realização da primeira reunião virtual da história da CAC”, recorda-se.
O reconhecimento desse trabalho culminou com outra demonstração de confiança do governo brasileiro na competência profissional de Guilherme, quando o Ministério das Relações Exteriores (MRE) concedeu-lhe a Insígnia e o Diploma da Ordem de Rio Branco (Cavaleiro), na cerimônia ocorrida no dia 11 deste mês, em função dos mais de 32 anos de trabalhos prestados à agropecuária brasileira no cenário internacional e 30 anos de atividades no Codex Alimentarius, onde começou a atuar em 1992.
O Adido, formado em medicina veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), especialista em Garantia da Qualidade de Alimentos pelo KIFTC em Kanagawa (Japão), tem consciência da importância da honraria e só tem motivos para agradecer. “Essa condecoração tem parcela significativa de reconhecimento a centenas de colegas que sempre trabalharam comigo e me apoiaram em todos os momentos, e também por estar relacionada ao trabalho realizado para uma organização multilateral, a mais importante do mundo nas funções de elaborar e regulamentar normas, códigos de práticas, diretrizes e outras recomendações relativas à segurança dos alimentos e as suas práticas leais de comércio “, enfatiza.
Trajetória
Antes de alcançar resultados tão expressivos como profissional, Guilherme trilhou um caminho marcado pela disciplina, persistência e a determinação de vencer desafios. Natural de Recife (Pernambuco), formou-se em medicina veterinária, seguindo os passos do pai, de quem herdou não apenas o nome, mas também o gosto pela profissão. Concluiu os estudos na capital e nesse período teve o privilégio de ter aulas com o pai, também veterinário e professor da UFRPE. “Meu pai foi um grande profissional” orgulha-se.
Em 1981, Guilherme ingressou no Mapa. Como auditor fiscal federal agropecuário e depois de um longo e criterioso processo interno no Ministério, foi aprovado e fez parte da primeira turma de adidos agrícolas, profissionais que desempenham missões permanentes de assessoramento junto às representações diplomáticas brasileiras no exterior, para identificar oportunidades, desafios e possibilidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. Na ocasião, serviu no posto em Genebra (Suíça), na missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2010 a 2014, quando retornou direto à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa. “O único lugar onde o sucesso vem antes de trabalho é no dicionário”, afirma o adido agrícola, citando Albert Einstein.
Além do recente desafio de fazer a Comissão do Codex Alimentarius continuar trabalhando a todo vapor na pandemia, e produzindo as normas e diretrizes para contribuir na manutenção da segurança dos alimentos em um dos momentos mais críticos da história da humanidade, o adido agrícola já havia vencido outros desafios. Ele exerceu os cargos de Diretor do Departamento de Negociações Sanitários e Fitossanitárias e Departamento de Acesso à Mercados do Ministério da Agricultura; trabalhou 15 anos como assessor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e da OMS, na área SPS (Medidas sanitárias e fitossanitárias) em países das Américas e da África; e também do STDF (Standards and Trade Development Facility) /OMC em Genebra e na África.
Atualmente, onde assumiu o posto de Bruxelas em 2019, após ser aprovado em novo concurso interno para adido, atua diretamente na Missão do Brasil junto à UE, ao lado do colega brasileiro, o também adido agrícola e auditor fiscal federal agropecuário, Bernardo Todeschini. Entre as várias atividades realizadas no posto, ele registra sua participação na finalização das negociações comerciais entre a UE e o Mercosul, bem como em reuniões e comunicações com vistas à retomada do acesso regular ao mercado europeu das carnes bovina, de aves e suína do Brasil, entre várias outras já realizadas nesse período.
Colunistas
Sucessão familiar no agro: como atrair os jovens para o campo?
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa.
A sucessão familiar no agronegócio tem se tornado um dos grandes desafios para o setor rural, especialmente em um contexto em que os jovens estão cada vez mais imersos em tecnologia e afastados das práticas tradicionais da agricultura. Esse distanciamento ameaça a continuidade das atividades no campo, principalmente em regiões onde o trabalho artesanal, como a delicada colheita de grãos de café, ainda desempenha um papel fundamental para a economia local e a preservação da cultura agrícola.
O grande desafio está em demonstrar que o trabalho rural pode ser sinônimo de oportunidades, crescimento pessoal e profissional, desde que haja um equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos métodos tradicionais.
Para garantir a continuidade das propriedades rurais e a manutenção da produção, é essencial adotar estratégias que tornem o campo mais atraente para as novas gerações. Investir em tecnologia e inovação é um dos principais caminhos, pois permite modernizar as atividades agrícolas, tornando-as mais eficientes e rentáveis. Além disso, a introdução de práticas sustentáveis e a adoção de modelos de gestão mais profissionalizados podem despertar o interesse dos jovens que buscam alinhamento com causas ambientais e sociais.
Outro fator crucial é a educação e capacitação voltadas para o agronegócio. Oferecer programas de treinamento e especialização em áreas como agroecologia, gestão rural e empreendedorismo pode preparar melhor os jovens para assumir a liderança das propriedades familiares. Incentivos governamentais, como acesso a crédito e políticas de apoio à agricultura familiar, também são fundamentais para facilitar essa transição. Criar um ambiente onde os jovens se sintam valorizados e capazes de inovar é essencial para garantir a sucessão familiar e a sustentabilidade do setor agrícola a longo prazo.
É fundamental que os jovens vejam o campo como um espaço onde tradição e inovação se complementam e coexistem de forma harmoniosa. Integrar tecnologias modernas às práticas agrícolas tradicionais pode não apenas preservar o legado familiar, mas também abrir novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável no setor rural.
Notícias
A importância da pesquisa agropecuária
A pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
O acelerado desenvolvimento do setor primário da economia, nas últimas décadas, resultou dos avanços da pesquisa científica na esfera da Embrapa, das Universidades, dos centos de pesquisa privados e dos grandes grupos da indústria da alimentação. De um lado, a pesquisa para gerar conhecimento que fundamenta as novas tecnologias; de outro, a aquisição dessas tecnologias para aplicação na produção.
Apesar disso, ainda é necessário fomentar a pesquisa agropecuária brasileira para turbinar os níveis de investimento público em patamares equivalentes aos dos principais concorrentes do Brasil no mercado mundial. O caminho natural é a Embrapa, capitaneando uma cadeia de pesquisa, que envolve as Universidades e outros centros de pesquisa. A ideia é fortalecer as ferramentas de gestão de órgãos públicos e estimular as parcerias público-privadas, inclusive com cooperativas agropecuárias, com o fomento de estudos que efetivamente contribuam para o maior desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade do setor agropecuário. Essa integração pode facilitar a captação de investimentos na geração de inovações de alto impacto para o enfrentamento dos desafios do agro brasileiro.
Em Santa Catarina, por exemplo, que se destaca no incremento da produção de leite, esse reforço na pesquisa poderia começar com a instalação de um núcleo de pesquisas voltadas ao gado leiteiro, com ênfase para forrageiras. Nas pequenas unidades de produção a atividade proporciona importante fonte de renda para as famílias rurais. A atividade exibe notável desenvolvimento técnico da produção, especialmente da genética e sanidade.
Quinto produtor nacional, o setor tem sofrido uma intensa concentração da produção. Para a pecuária leiteira tornar-se mais competitiva, há a necessidade da pesquisa de forrageiras para identificar variedades mais adaptadas à região. A melhoria da qualidade da alimentação do rebanho proporcionará um salto notável na elevação da produção e da renda dos produtores.
A proposta consiste na instalação de uma unidade da Embrapa no Estado de Santa Catarina para a pesquisa de forrageiras e outras tecnologias voltadas à produção de leite e, também, gado de corte. Os pastos hoje utilizados, via de regra, são de espécies provenientes de regiões distantes e de baixa adaptação ao microclima, resultando em limitado desenvolvimento e baixa eficiência nutricional.
A empresa mantém em Concórdia a Embrapa Suínos e Aves, com pesquisas em suínos e aves e tecnologias correlatas, especialmente de proteção ao meio ambiente. O novo núcleo de pesquisa poderia ser criado junto a Embrapa de Concórdia (SC). O foco seria a produção e manejo de forragem, o que geraria conhecimentos para a melhoria da alimentação animal, além da possibilidade de agregar valor ao leite pelo sistema de produção a pasto.
Atualmente, a Embrapa desenvolve pesquisas voltadas à pecuária de leite em três unidades: a de gado de leite, voltada às soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio do leite em Juiz de Fora (MG); a unidade Pecuária Sudeste, com ênfase na eficiência e sustentabilidade da produção em São Carlos (SP) e a unidade Pecuária Sul que desenvolve pesquisas em bovinocultura de corte e leite, ovinocultura e forrageiras nos campos sulbrasileiros, compreendidos pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em Bagé (RS).
As cooperativas agropecuárias são atores estratégicos no apoio aos programas de pesquisa científica, como testemunham inúmeras ações em passado recente.
Notícias Atenção produtor rural
Prazo para declaração do ITR encerra em 30 de setembro, alerta Faesc
Documento deve ser enviado por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal.
O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 é obrigatório apresentar a declaração de pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores.
A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei, portanto o produtor deve ficar atento aos prazos de envio do documento para não pagar multas e juros. E caso o contribuinte verifique algum erro após o envio da declaração, ele deve fazer a retificação por meio do Programa ITR 2024.
A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).
O contribuinte, cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), deve informar o respectivo número do recibo de inscrição. O pagamento do imposto poderá ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), ou via QR Code (Pix).
No dia 24 de julho, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.932/2024 que retira a obrigatoriedade de utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para a redução do valor devido do ITR. Entretanto, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) 2.206/2024, ainda obriga o produtor rural a apresentar a ADA neste ano.
A CNA e a Faesc trabalham para que a Receita faça a revisão da normativa o mais breve possível. Mesmo com a lei em vigor, recomendam manter o preenchimento do ADA via Ibama, para fins de exclusão das áreas não tributáveis do imóvel rural e inserção do número do recibo na DITR 2024.
O contribuinte pode conferir o Valor de Terra Nua (VTN) 2024 publicado no site da Receita Federal pelas Prefeituras conveniadas. A FAESC lembra que, caso os valores não estejam de acordo com os requisitos determinados pela Instrução Normativa RFB n° 1.877/2019, deve ser feita denúncia por meio do Sindicato Rural junto à Delegacia Regional da Receita.
