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Adiamento da lei europeia antidesmate pode ser oportunidade para Brasil, diz setor da pecuária
Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável debate com representantes do setor da carne principais desafios que serão enfrentados com a norma. Tema é complexo e ainda gera dúvidas.
A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) realizou, na quarta-feira (09), o primeiro de uma série de encontros que pretende discutir os desafios a serem enfrentados pela cadeia de valor da pecuária no Brasil com a iminente vigência da lei europeia antidesmatamento. O debate online, intitulado Diálogo Inclusivo – Desafios da cadeia de valor da pecuária para atender ao EUDR, reuniu diferentes elos do setor, na busca de soluções inovadoras e melhor entendimento de como a cadeia pode se estruturar para atender aos requisitos do regulamento.
Com rebanho de cerca de 238 milhões de animais, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil é um dos maiores produtores de carne bovina no mundo e ocupa a liderança global das exportações. Somente entre janeiro e setembro de 2024, o Brasil embarcou 2,1 milhões toneladas de carne bovina, um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Diante das expectativas positivas em relação à exportação de carne e à crescente pressão de mercados importadores por condutas ambientalmente sustentáveis, o diálogo se torna essencial.
O evento promovido pela MBPS contou com a presença de Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora e vice-presidente da Comissão Executiva da Mesa Brasileira, Alexander Rose, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD), Bruno Leite, coordenador geral de produção animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), José Pádua, gerente técnico do Sistema Famasul, e Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig.
“O primeiro Diálogo Inclusivo da MBPS atingiu seus objetivos, primeiro ao instalar um ciclo que conduziremos nos próximos dois anos para incidir em favor da pecuária sustentável e também por ter conseguido colocar em cima da mesa os desafios operacionais de ambos os lados: o papel do Governo e os incômodos do setor produtivo”, disse Inakake.
Oportunidade para o Brasil
Inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 30 de dezembro de 2024, a Regulamentação Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), vai passar a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A mudança no prazo foi anunciada no dia 1º de outubro pela Comissão Europeia e deve passar ainda pela aprovação do Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comissão Europeia.
Para os participantes do Diálogo, o adiamento é positivo, pois dará aos mercados exportadores mais tempo para se adequarem – principalmente quando se trata de pequenos produtores – e à própria Comissão Europeia, que precisa ajustar detalhes da norma.
“Que a EUDR não está perfeita ficou muito claro ao longo dos últimos anos, existem grandes riscos e problemas críticos, principalmente no lado operacional da norma. Quantos documentos devem ser apresentados, quais seriam eles, quem faz o quê. Muitas perguntas abertas ainda”, disse Alexander Rose.
Além dos problemas operacionais citados pelo representante da cooperação Brasil-Alemanha, os participantes do debate online citaram ainda a falta de clareza, falta de detalhamento dos critérios considerando as diferenças entre regiões e países do globo e ausência de definição sobre o que seria o papel de governos nacionais na aplicação e monitoramento da lei, já que ela é voltada diretamente para o setor produtivo e seus representantes.
Apesar de o adiamento na implementação da EUDR ter sido considerada positiva, sua existência em si ainda gera divergência entre elos do setor. Para José Pádua, da Famasul, a norma fere a autonomia do país.
“A regra da UE é muito bem intencionada, mas fere a soberania nacional, se sobrepõe às regras nacionais e isso vemos com muita preocupação. Não podemos receber uma normativa dessas de forma tranquila e passiva”, disse o representante do setor produtivo.
Para o representante do MAPA, no entanto, a norma europeia pode significar uma oportunidade para o Brasil, que possui um arcabouço ambiental bastante robusto e expertise no monitoramento do desmatamento e no controle da cadeia.
“Não podemos perder a oportunidade do que é essa norma para nossa cadeia produtiva. Temos a possibilidade de sair na frente de muitos mercados, temos um diferencial comparativo que podemos aproveitar ao nosso favor. Temos vantagens competitivas que estamos explorando pouco”, disse.
Leonel Almeida, da Marfrig, ressalta ainda os compromissos já assumidos por empresas e fornecedores brasileiros a respeito da sustentabilidade. “A maior parte da cadeia já está adequada. Cerca de 70% está totalmente aderente a todos os requisitos da EUDR. Precisamos só melhorar o fornecimento indireto”, diz.
Segundo Leandro Inakake, esta divergência de visões só corrobora a importância do diálogo entre os elos da cadeia, em busca de soluções colaborativas que atendam não só às suas próprias necessidades, mas também às de consumidores e da proteção do meio ambiente.
Os Diálogos Inclusivos são realizados pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável em parceria com o Solidaridad e faz parte do projeto SAFE (Sustainable Agriculture for Forest Ecosystems), liderado pela Cooperação Alemã GIZ, que conta com o apoio da União Europeia e Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ).
A íntegra do primeiro Diálogo está disponível no Canal da MBPS no Youtube, acesse clicando aqui.
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Produtores do Paraná poderão ampliar subvenção ao seguro rural com boas práticas de manejo do solo
Projeto-piloto do governo federal oferece descontos maiores no prêmio do seguro para áreas enquadradas em níveis superiores de manejo agrícola.
Os produtores rurais paranaenses podem obter subvenção federal maior, com base em critérios de manejo e conservação do solo nas culturas da soja e milho safrinha. Para isso, as áreas agrícolas a serem seguradas devem ser enquadradas em Níveis de Manejo (NM) estipulados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM). O projeto-piloto conta com recursos específicos para execução (R$ 1 milhão para cada cultura) e beneficia produtores rurais com percentual maior de desconto nos valores do seguro pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Foto: Divulgação
A ferramenta considera critérios de qualidade do manejo de solo como redutor do risco climático de áreas agrícolas com maior capacidade de infiltração e retenção de água. O NM1 é a condição de risco base e o NM4, a melhor condição de cultivo que garante benefício maior.
“Em tempos de queda nas contratações de seguro rural, toda proposta que venha melhorar a subvenção ao prêmio é bem-vinda”, afirma o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “Nossos técnicos estão à disposição para auxiliar os produtores rurais neste processo”, complementa.
Lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com metodologia da Embrapa, o ZarcNM teve o projeto-piloto iniciado na safra 2025/26, somente no Paraná, quando 28 áreas de produção foram classificadas em níveis de subvenção diferenciada. Na temporada 2026/27, o projeto iniciará a fase II, com possibilidade de participação dos produtores de soja do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e milho safrinha no Paraná e Mato Grosso do Sul.
Como acessar
O primeiro passo para ter acesso à subvenção diferenciada é buscar a análise de solo em um laboratório credenciado no Estado. A metodologia das análises não difere das normalmente utilizadas, mas os laboratórios participantes conseguem registrar os dados da área diretamente no sistema (SiNM) da Embrapa.
“Antes mesmo de contratar o seguro, o produtor deve realizar a coleta da amostra de solo, seguindo as orientações do item 7, da Instrução Normativa 2/2025, do Mapa, e encaminhá-la a um laboratório credenciado, solicitando a análise Níveis de Manejo”, orienta Ana Paula Kowalski, coordenadora do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep.
Na sequência, o produtor deve procurar um operador de contrato para providenciar a análise de sensoriamento remoto e incluir as informações no sistema da Embrapa. Então, a plataforma calcula o nível de manejo do talhão e as informações são repassadas pelo operador ao governo federal para que seja definida a subvenção conforme os seis indicadores avaliados para a definição do nível de manejo: tempo sem revolvimento do solo; cobertura do solo com palhada; saturação por bases (V%); teor de cálcio; saturação por alumínio; e histórico de diversidade de cultivos. Três são verificados pela análise de solo e os demais por ferramentas de sensoriamento remoto utilizadas pelos operadores especializados. Para os níveis 2, 3 ou 4, segundo a Embrapa, “áreas com declividade superior a 3% devem, obrigatoriamente, adotar semeadura em nível ou contorno em pelo menos 75% da gleba”.
“Para subvenção maior, ou seja, além do padrão definido pelo PSR, os níveis devem ser de 2 em diante”, comenta Ana Paula. Na cultura de milho segunda safra, para Nível de Manejo (NM) 1, a subvenção será de 40%; NM2, 45%; e para NMs 3 e 4, 50%. Já para a cultura de soja, os cálculos são 20% para NM1; 30%, NM2; 35%, NM3; e 40%, NM4.
A lista de operadores credenciados está disponível no site embrapa.br/rede-zarc-embrapa/niveis-de-manejo
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Tarifas dos EUA deve impactar 21% das exportações brasileiras
Governo avalia ampliar parcerias comerciais enquanto negocia para evitar a aplicação das tarifas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
Negociação
Foto: Divulgação/Porto de Santos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
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EUA propõem tarifas a 60 países, incluindo o Brasil
Escritório de Comércio norte-americano sugere sobretaxas de até 12,5% sobre importações e abre consulta pública antes da decisão final.
O governo dos Estados Unidos deu mais um passo na ampliação de sua política comercial protecionista ao propor novas tarifas sobre produtos importados de 60 países, entre eles o Brasil. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e prevê uma sobretaxa de até 12,5% para produtos brasileiros que entram no mercado norte-americano.
Foto: Divulgação
A proposta está vinculada a investigações conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, instrumento legal que permite ao governo norte-americano apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, eventualmente, adotar medidas de retaliação.
Segundo o USTR, a nova rodada de tarifas está relacionada à avaliação das políticas adotadas pelos países investigados para prevenir e combater o comércio de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na avaliação do órgão, falhas nesses mecanismos podem criar distorções competitivas e restringir o comércio norte-americano.
Brasil entre os países com maior alíquota proposta
Enquanto parte dos países investigados foi enquadrada em uma alíquota adicional de 10%, o Brasil aparece no grupo sujeito à tarifa de 12,5%.
A proposta brasileira está inserida em um conjunto de medidas que alcança outros 44 países analisados pelo governo
Foto: Divulgação
dos Estados Unidos. Já Canadá, União Europeia, México, Indonésia, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, Guatemala, Malásia, Taiwan, Equador e El Salvador integram o grupo que poderá ser submetido à tarifa adicional de 10%.
Caso seja implementada, a medida poderá aumentar os custos de acesso ao mercado norte-americano para diversos produtos exportados pelo Brasil, reduzindo a competitividade frente a concorrentes internacionais.
Instrumento de pressão comercial
A Seção 301 é considerada uma das principais ferramentas de política comercial dos Estados Unidos. O mecanismo ganhou destaque nos últimos anos durante disputas comerciais com diferentes parceiros internacionais e permite ao governo norte-americano impor restrições tarifárias mesmo sem a intermediação de organismos multilaterais.
A atual iniciativa também ocorre em um contexto de retomada de medidas emergenciais defendidas pelo governo Donald Trump. Parte dessas tarifas havia sido anulada anteriormente por decisão da Suprema Corte norte-americana, levando a administração federal a buscar novos caminhos regulatórios para restabelecê-las.
Consulta pública antes da decisão final
As tarifas ainda não estão em vigor. O USTR abriu período de consulta pública para receber contribuições de empresas, entidades e governos potencialmente afetados pelas medidas.
As manifestações poderão ser apresentadas até 06 de julho. No dia seguinte, 07 de julho, está prevista uma audiência pública para discussão das propostas.
Somente após a análise das contribuições o governo norte-americano decidirá se as tarifas serão implementadas e em quais condições, etapa que será acompanhada com atenção por exportadores e setores produtivos dos países envolvidos.