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Adiamento da lei europeia antidesmate pode ser oportunidade para Brasil, diz setor da pecuária
Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável debate com representantes do setor da carne principais desafios que serão enfrentados com a norma. Tema é complexo e ainda gera dúvidas.
A Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável (MBPS) realizou, na quarta-feira (09), o primeiro de uma série de encontros que pretende discutir os desafios a serem enfrentados pela cadeia de valor da pecuária no Brasil com a iminente vigência da lei europeia antidesmatamento. O debate online, intitulado Diálogo Inclusivo – Desafios da cadeia de valor da pecuária para atender ao EUDR, reuniu diferentes elos do setor, na busca de soluções inovadoras e melhor entendimento de como a cadeia pode se estruturar para atender aos requisitos do regulamento.
Com rebanho de cerca de 238 milhões de animais, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o Brasil é um dos maiores produtores de carne bovina no mundo e ocupa a liderança global das exportações. Somente entre janeiro e setembro de 2024, o Brasil embarcou 2,1 milhões toneladas de carne bovina, um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Diante das expectativas positivas em relação à exportação de carne e à crescente pressão de mercados importadores por condutas ambientalmente sustentáveis, o diálogo se torna essencial.
O evento promovido pela MBPS contou com a presença de Lisandro Inakake, gerente de projetos do Imaflora e vice-presidente da Comissão Executiva da Mesa Brasileira, Alexander Rose, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD), Bruno Leite, coordenador geral de produção animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), José Pádua, gerente técnico do Sistema Famasul, e Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig.
“O primeiro Diálogo Inclusivo da MBPS atingiu seus objetivos, primeiro ao instalar um ciclo que conduziremos nos próximos dois anos para incidir em favor da pecuária sustentável e também por ter conseguido colocar em cima da mesa os desafios operacionais de ambos os lados: o papel do Governo e os incômodos do setor produtivo”, disse Inakake.
Oportunidade para o Brasil
Inicialmente prevista para entrar em vigor no dia 30 de dezembro de 2024, a Regulamentação Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), vai passar a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A mudança no prazo foi anunciada no dia 1º de outubro pela Comissão Europeia e deve passar ainda pela aprovação do Parlamento Europeu e pelo Conselho da Comissão Europeia.
Para os participantes do Diálogo, o adiamento é positivo, pois dará aos mercados exportadores mais tempo para se adequarem – principalmente quando se trata de pequenos produtores – e à própria Comissão Europeia, que precisa ajustar detalhes da norma.
“Que a EUDR não está perfeita ficou muito claro ao longo dos últimos anos, existem grandes riscos e problemas críticos, principalmente no lado operacional da norma. Quantos documentos devem ser apresentados, quais seriam eles, quem faz o quê. Muitas perguntas abertas ainda”, disse Alexander Rose.
Além dos problemas operacionais citados pelo representante da cooperação Brasil-Alemanha, os participantes do debate online citaram ainda a falta de clareza, falta de detalhamento dos critérios considerando as diferenças entre regiões e países do globo e ausência de definição sobre o que seria o papel de governos nacionais na aplicação e monitoramento da lei, já que ela é voltada diretamente para o setor produtivo e seus representantes.
Apesar de o adiamento na implementação da EUDR ter sido considerada positiva, sua existência em si ainda gera divergência entre elos do setor. Para José Pádua, da Famasul, a norma fere a autonomia do país.
“A regra da UE é muito bem intencionada, mas fere a soberania nacional, se sobrepõe às regras nacionais e isso vemos com muita preocupação. Não podemos receber uma normativa dessas de forma tranquila e passiva”, disse o representante do setor produtivo.
Para o representante do MAPA, no entanto, a norma europeia pode significar uma oportunidade para o Brasil, que possui um arcabouço ambiental bastante robusto e expertise no monitoramento do desmatamento e no controle da cadeia.
“Não podemos perder a oportunidade do que é essa norma para nossa cadeia produtiva. Temos a possibilidade de sair na frente de muitos mercados, temos um diferencial comparativo que podemos aproveitar ao nosso favor. Temos vantagens competitivas que estamos explorando pouco”, disse.
Leonel Almeida, da Marfrig, ressalta ainda os compromissos já assumidos por empresas e fornecedores brasileiros a respeito da sustentabilidade. “A maior parte da cadeia já está adequada. Cerca de 70% está totalmente aderente a todos os requisitos da EUDR. Precisamos só melhorar o fornecimento indireto”, diz.
Segundo Leandro Inakake, esta divergência de visões só corrobora a importância do diálogo entre os elos da cadeia, em busca de soluções colaborativas que atendam não só às suas próprias necessidades, mas também às de consumidores e da proteção do meio ambiente.
Os Diálogos Inclusivos são realizados pela Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável em parceria com o Solidaridad e faz parte do projeto SAFE (Sustainable Agriculture for Forest Ecosystems), liderado pela Cooperação Alemã GIZ, que conta com o apoio da União Europeia e Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ).
A íntegra do primeiro Diálogo está disponível no Canal da MBPS no Youtube, acesse clicando aqui.
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Senado aprova projeto de lei para redução de gases de efeito estufa
Proposta busca promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para aprovação do Projeto de Lei 4364/2023 na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (16). A proposta, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece regras para incentivar ações de mitigação e remoção dos gases de efeito estufa no Brasil.
O projeto altera a Política Nacional sobre a Mudança do Clima para incluir ações prioritárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa por entidades públicas e privadas. A ideia é promover transição para uma economia mais sustentável e combater as mudanças climáticas.
Senador Marcos Pontes (PL-SP): “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa” – Fotos: Divulgação/FPA
O senador destacou que precisamos tomar uma decisão a nível global e agir efetivamente para reduzir os fatores contribuintes para as mudanças climáticas. “Temos que fazer o que está ao nosso alcance e uma delas é a redução de gases de efeito estufa. Nós podemos ter muitas ações para isso, vai da maneira que produzimos e consumimos a energia, como a mobilidade é feita e que tipo de combustível é utilizado. Deve ser feito de forma técnica e gradual. Esse projeto tem essa finalidade”, frisou.
Entre os incentivos previstos no texto estão o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de energias renováveis e o aumento da eficiência energética, assim como ações de restauração de vegetação nativa, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e incentivo a técnicas de agricultura de baixo carbono. “O projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal. Dessa forma, coibimos essa prática criminosa e garantimos maior efetividade na preservação da vegetação nativa”, ressaltou o senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado, autor de uma emenda apresentada ao texto acolhida pelo relator.
Senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado: “Projeto fortalece o compromisso com a preservação ambiental, priorizando ações de controle e prevenção específicas para o desmatamento ilegal”
Se não houver recurso para a votação no plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Dados do setor
Cabe destacar que no Brasil 66,3% da área são de vegetação protegida e preservada. Dessas, 9,4% são de vegetação nativa em unidades de proteção, 13,8% em terras indígenas, 9,9% em terras devolutas e não cadastradas (a falta de regulamentação proporciona o desmatamento e as ocupações) e 33,2% da vegetação preservada estão nos imóveis rurais (os que mais preservam).
Apenas 3,5% da área são cidades e infraestrutura e 30,2% da área são propriedades rurais, sendo 9% de lavouras e florestas plantadas, 8% pastagens nativas e 13,2% pastagens plantadas.
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Manejo de apanha de frango de corte é foco de treinamento do Qualificaves
Veio para atender a uma demanda de associados em oferecer capacitação diretamente aos colaboradores nas próprias empresas.
Para garantir bons resultados na produção do frango de corte é essencial conhecer as peculiaridades do manejo, visto que qualquer adversidade que a ave sofra poderá implicar a redução de desempenho no final do seu ciclo de produção. E foi com o objetivo de contribuir nesse processo que a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) promoveu mais um Qualificaves, desta vez, com treinamento de manejo de apanha de frango de corte, exclusivo para associados.
Os treinamentos aconteceram nos dias 09, 11 e 14 de outubro, em parceria com a empresa Alltech e sua representante local Multi Representações. Anderson Lima, gerente de Vendas para Avicultura na Alltech, realizou os treinamentos in loco para um total de 58 participantes.
De acordo com o diretor executivo da AVES, Nélio Hand, esta edição do Qualificaves veio atender a uma demanda de associados em
oferecer capacitação diretamente aos colaboradores nas próprias empresas. “A percepção é de que existe cada vez mais latente a preocupação com o colaborador, tanto com o seu bem-estar no dia a dia de trabalho, quanto para que possa apresentar uma produtividade qualitativa, mostrando ainda o papel fundamental que cada um possui no processo produtivo de uma proteína animal, resultado em qualidade e segurança alimentar para quem consome”.
O instrutor Anderson Lima abordou diversos temas fundamentais para a prática eficiente e responsável da apanha de frangos. “Existem vários pontos importantes a serem destacados na apanha de frango, desde o momento quando se reúne toda a equipe, a preparação do material, os equipamentos de proteção individual, os próprios equipamentos necessários para realizar a tarefa. Mas com certeza merece destaque nesta fase aquela que diz respeito especificamente à parte da coleta, que é o momento em que o frango sai de onde ele está, do solo, e vai até a caixa de transporte para a indústria”, comenta.
Ainda de acordo com Lima, que é zootecnista com mestrado e doutorado em Nutrição de Monogástricos pela Universidade Federal de Viçosa, para que se tenha um trabalho de altíssima qualidade é preciso valorizar os profissionais e o conhecimento da participação e da importância que os mesmos têm na atividade. “Isso deve ser feito com treinamentos constantes e, logicamente, correções de erros pontuais. Tudo isso é fundamental para que possamos alcançar os resultados técnicos necessários, e mais do que isso, os índices de produção que posicionam o Brasil como o segundo maior produtor de carne de frango do mundo e maior exportador do mundo”, conclui o instrutor.
Gerson Schwartz, gerente avícola da Proteinorte, destacou a importância das questões operacionais abordadas que, por vezes, passam despercebidas e podem causar perdas. “A capacitação mostrou que, com o serviço correto, a ave chega ao abatedouro com saúde e nós conseguimos manter o alto nível de qualidade, que é o que a nossa empresa preza”, comenta Schwartz.
“Os treinamentos periódicos visam ao bem-estar animal que têm, como consequência, uma excelente condição da carne que chega aos nossos consumidores”, apontou o coordenador avícola da Domart/Oi Alimentos Jean Guilherme Schneider.
Com essa capacitação, a AVES reforça seu compromisso com a excelência na produção avícola, promovendo práticas que asseguram eficiência e sustentabilidade em toda a cadeia produtiva.
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Quase 6 milhões de declarações foram entregues no ciclo 2024 do ITR
Veja o balanço do processo de recepção e processamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e conheça as novidades planejadas para 2025.
O ciclo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2024 foi concluído sem incidentes, marcando um dos períodos mais tranquilos de coleta de declarações dos últimos anos. Entre 12 de agosto e 30 de setembro, foram entregues 5.884.675 declarações, com 20.206 documentos a mais do que em 2023, o que representou um crescimento de 0,34% em relação ao ano anterior. O dia com maior volume de declarações foi o primeiro do ciclo, que registrou a entrega de mais de 500 mil documentos.
O Serpro é a instituição responsável por recepcionar, processar e armazenar os dados do ITR para a Receita Federal do Brasil. Para Fabricio Moreira Almeida, analista de Negócio da área de Soluções de Fiscalização, Atendimento e Serviços da estatal, o feedback da RFB foi bastante positivo neste ano. “Tivemos mais de meio milhão de declarações no primeiro dia e 284 mil no último dia, e todo o processo ocorreu sem intercorrências. O cliente destacou que este foi o ciclo mais tranquilo que já tivemos”, celebrou.
Outro marco importante do ITR 2024 foi a inovação no pagamento do imposto, que agora pode ser realizado via Pix, simplificando o processo para os contribuintes. Leandro Sicupira Cortes, líder do desenvolvimento da solução no Serpro, ressaltou a implementação dessa novidade e a robustez da infraestrutura tecnológica: “Montamos uma sala de monitoramento na primeira e na última semana de entrega. Não tivemos nenhum pico que afetasse a infraestrutura do Serpro, que foi bem dimensionada”.
Além das facilidades de pagamento, outra melhoria significativa foi a disponibilização, já no dia 1º de outubro, da multa por atraso na declaração, oferecendo mais agilidade e segurança ao processo para os contribuintes. “Foi a primeira vez que a multa ficou disponível assim que o prazo regulamentar terminou”, acrescentou Leandro.
Novidades para 2025: a chegada do ITR web
O líder do desenvolvimento da solução no Serpro destacou ainda que grandes inovações estão previstas para 2025, com o lançamento do ITR web, uma versão totalmente online da aplicação. Leandro Sicupira Cortes explicou que a prioridade agora é o desenvolvimento dessa nova plataforma: “Estamos investindo tempo nessa nova aplicação, usando as tecnologias mais modernas do Serpro. No ano que vem, na hora de declarar, o imóvel já vai estar com as informações cadastrais preenchidas, e o cadastro do contribuinte também, deixando para ele preencher apenas as informações de utilização das áreas do imóvel rural”.
Essa inovação vai proporcionar uma experiência ainda mais simplificada aos contribuintes, que poderão realizar todo o processo diretamente pela web, sem a necessidade de baixar um programa específico. A expectativa para o próximo ano é grande, e o desafio, segundo Fabricio Moreira Almeida, será continuar garantindo um ciclo de entrega tão tranquilo quanto o de 2024: “Esse é o nosso foco para 2025: a evolução do ITR para o ITR web”, afirmou.
O cálculo do imposto e a importância da declaração
O ITR, cuja tributação varia conforme o tamanho e o grau de utilização da propriedade rural, é essencial para quem deseja manter regularizada a situação de suas terras. Áreas com proteção ambiental ou cobertas por florestas, bem como pequenas glebas rurais sem outros imóveis e terrenos de instituições de ensino e assistência social, podem estar isentas de pagamento. “Quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos”, alerta Leandro Sicupira.
A apresentação intempestiva da DITR deve seguir os mesmos procedimentos para a apresentação tempestiva, ou seja, deve ser apresentada por meio do Programa ITR 2024 (disponibilizado no site da Receita Federal), ou pode, opcionalmente, ser apresentada pela internet por meio do programa Receitanet, ou entregue em uma unidade do órgão durante o respectivo horário de expediente, gravada em mídia acessível por porta universal (USB).
A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de um por cento ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).